IRC ajuda a encher cofres públicos e a conquistar excedente no primeiro semestre

A receita arrecadada pelo Estado com o Imposto de Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) deu um impulso extra ao Estado para alcançar um excedente orçamental de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) na primeira metade do ano. Após um défice nos primeiros três meses do ano, entre abril e junho as contas públicas, em contabilidade nacional, inverteram a tendência e superaram mesmo o saldo positivo alcançado no período homólogo de 2023, ano em que registaram o maior excedente da história económica portuguesa.

Os dados divulgados na segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) revelaram um excedente orçamental de 2,5% no segundo trimestre do ano, correspondente a 1.754 milhões de euros, contribuindo para o saldo positivo nos primeiros seis meses do ano e que compara com os 1,1% registados em igual período de 2023.

No mesmo dia em que o INE avançou com números que dão força à expetativa do Governo de um saldo positivo de 761 milhões de euros na totalidade de 2024, correspondente a 0,3% do PIB, reviu também em alta de uma décima a previsão de crescimento da economia no segundo trimestre, para 1,6% em termos homólogos e 0,2% em cadeia.

A influenciar a evolução do saldo orçamental esteve o crescimento da receita com rendimentos e património, que cresceu 16,2% no segundo trimestre, correspondendo a 6.598,8 milhões de euros, ou 9,3% do PIB. O INE destaca que no primeiro semestre de 2024 foi efetuado um ajustamento relativo à prorrogação de prazo, até 15 de julho, para entrega e respetivo pagamento da declaração modelo 22 do IRC relativa ao exercício de 2023, com “um impacto positivo de 3.199 milhões de euros no saldo do segundo trimestre de 2024”, mas alerta que “terá o efeito contrário no trimestre seguinte“.

Os dados, em contabilidade pública, apontam também para um crescimento de 12% da receita corrente, com os impostos sobre a produção e importação, as contribuições sociais, as vendas e a outra receita corrente a subirem 8%, 10,0%, 8,2% e 39,4%, respetivamente.

Já a despesa cresceu 7,5%, devido ao aumento dos encargos com prestações sociais (9,5%), das despesas com pessoal (7,6%), dos encargos com juros (3,0%), do consumo intermédio (3,8%) e da outra despesa corrente (29,4%). Por outro lado, os subsídios pagos diminuíram 22,8% depois de terem aumentado “significativamente no trimestre anterior”.

Paralelamente, devido à incorporação de nova informação na base das contas nacionais, o INE reviu em alta o crescimento do PIB de 6,8% para 7% em 2022 e de 2,3% para 2,5% em 2023. A melhoria do comportamento da economia fez-se sentir também na evolução do rácio da dívida pública. A revisão em baixa pelo Banco de Portugal de 1,2 pontos percentuais face à anterior estimativa, leva a dívida para 97,9% do PIB em 2023, o que significa uma redução de 13,3 pontos percentuais face a 2022.