CMVM aplica 315 mil euros em coimas a auditores

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) divulgou esta quarta-feira os resultados da sua atividade de supervisão de auditoria relativa ao ciclo 2023/2024, revelando um aumento das ações de fiscalização e a persistência de irregularidades significativas no setor.

O relatório da CMVM destaca um aumento expressivo das ações de supervisão pontuais, que passaram de cinco, no ciclo anterior, para 23 no período em análise (entre 1 julho de 2023 e 30 junho de 2024). Esta intensificação reflete “a prioridade dada pela CMVM a eventos que podem impactar significativamente o funcionamento do mercado e a confiança dos investidores”, segundo o documento.

No total, foram abertas 48 ações de supervisão, incluindo sete regulares, 23 pontuais, uma transversal e 17 contínuas. Este número representa um aumento face às 43 ações iniciadas no ciclo 2022/2023.

José Miguel Almeida, administrador da CMVM, sublinha que “não podemos ter auditores que não estão a cumprir com as regras”, notando ainda que em matéria de irregularidades, “o que observamos é um padrão com outras jurisdições com outros reguladores.”

Apesar do aumento da atividade fiscalizadora, o número de irregularidades identificadas pelo regulador diminuiu. A CMVM revela que foram detetadas 91 irregularidades nas ações encerradas, das quais 27 foram classificadas como de maior severidade. No ciclo anterior, tinham sido identificadas 255 irregularidades, sendo 26 consideradas significativas.

A CMVM alerta, contudo, que “esta redução não deve ser automaticamente interpretada como uma melhoria definitiva da qualidade da auditoria”, sublinhando que “persistem fragilidades recorrentes” no setor, lê-se no relatório.

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“Não podemos ter auditores que não estão a cumprir com as regras”, sublinha José Miguel Almeida. Em matéria de irregularidades, “o que observamos é um padrão com outras jurisdições com outros reguladores”, acrescenta o administrador da CMVM.

Entre as principais falhas detetadas, o regulador destaca a “documentação inadequada das análises e desafios aos pressupostos subjacentes a estimativas contabilísticas significativas” e a “insuficiências na identificação e mitigação de ameaças à independência dos auditores”.

Neste âmbito, a CMVM revela que aplicou 19 contraordenações muito graves por:

• Avaliação e documentação da existência de ameaças à independência;
• Independência por ameaça de auto-revisão;
• Ter mecanismos de organização interna adequados e eficientes para a prevenção, identificação, eliminação ou gestão e divulgação de quaisquer ameaças à sua independência;
• Registar nos documentos de trabalho da auditoria todas as ameaças relevantes que possam comprometer a sua independência, bem como as medidas de salvaguarda aplicadas para as mitigar.

Além destas, o regulador aplicou ainda 27 contraordenações graves e, “no âmbito da Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, foram aplicadas dez contraordenações relacionadas com o incumprimento do dever de exame e do dever de identificação do beneficiário efetivo.”

Este quadro de contraordenações gerou a aplicação de coimas no valor de 315 mil euros por parte da CMVM no ciclo 2023/2024, que se traduz num aumento de 12,5% do montante face às coimas aplicadas no ciclo anual anterior.

No entanto, a CMVM refere que “dos 14 processos decididos, 4 foram de arquivamento pelo que apenas foram aplicadas sanções (coimas/admoestações) em dez processos.

Baixos honorários dos auditores geram preocupação

Um ponto de particular preocupação para a CMVM continua a ser o nível dos honorários praticados pelos auditores em Portugal.

O relatório refere que “os honorários médios por relatório emitido mantêm-se em níveis baixos” e alerta que esta situação “pode resultar na falta de capacidade do auditor para investir de forma adequada e se adaptar às exigências atuais e aos desafios futuros da atividade”.

Comparando com outros países europeus, o estudo citado pela CMVM revela que Portugal se situa no grupo de “honorários de auditoria baixos”, com um rácio de honorários sobre o ativo total das entidades auditadas de apenas 0,022% em 2023, muito abaixo da média europeia de 0,064% verificada em 2021 pelo estudo citado pelo regulador, “Comparative study of audit fees in Spain and the most relevant European Union Countries”, do Instituto de Contabilidad y Auditoria de Cuentas (ICAC).

“A remuneração inadequada dos serviços de auditoria pode influenciar negativamente a qualidade da auditoria”, alerta a CMVM, notando ainda que “esta situação pode resultar na falta de capacidade do auditor para investir de forma adequada e se adaptar às exigências atuais e aos desafios futuros da atividade.”

Face a estes desafios, a CMVM reforça a necessidade de os auditores “refletirem sobre estes desafios e implementarem as medidas que garantam a credibilidade e a existência do mercado de auditoria português”.