Empresários e gestores ‘exigem’ aprovação do orçamento. Estabilidade acima de divergências políticas

As negociações para a viabilização do Orçamento do Estado entram esta sexta-feira num momento crucial, com o encontro entre o primeiro-ministro Luís Montenegro e o líder do partido socialista, Pedro Nuno Santos, a dominar a agenda. Desta reunião poderá sair (ou não) um entendimento para trabalhar numa proposta que permita a aprovação do Orçamento para 2025. Questionados pelo ECO, mais de quatro dezenas de decisores empresariais não têm dúvidas: É preciso aprovar o Orçamento e garantir um quadro de estabilidade, evitando conduzir o país a uma situação de ingovernabilidade. Num cenário de chumbo do diploma, as opiniões dividem-se entre a opção pela governação em duodécimos e a convocação de eleições antecipadas.

O ECO ouviu 44 empresários, gestores e presidentes de associações empresariais sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2025. Questionados sobre se a proposta deve ser aprovado, a resposta é (praticamente) unânime: Aprovar o Orçamento é “fundamental” para garantir a estabilidade essencial para as empresas desenvolverem a sua atividade. Mas, o que fazer caso não seja aprovado? Aqui, as respostas dividem-se quase a meio: Uns dizem que sem orçamento não há outra solução a não ser marcar novas eleições, enquanto outros defendem a manutenção do Governo com duodécimos ou outros entendimentos na Assembleia da República.

Carlos Mota Santos é líder do maior grupo de infraestruturas nacional, a Mota-Engil, com negócios em vários continentes. “Acho que temos de ter um Orçamento do Estado para 2025 e que não deve haver eleições. O país não pode andar sistematicamente em eleições e com tudo parado. É inviável para a economia e para as empresas”. E o gestor deixa um pedido, implicitamente dirigido a Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos. “Espero que haja sentido de responsabilidade de todos“.

O país não pode andar sistematicamente em eleições e com tudo parado. É inviável para a economia e para as empresas.

“Os empresários, neste momento, preferem um Orçamento do Estado aprovado, mesmo que possam ter discordâncias de diversa ordem em relação a várias das medidas que preconize“, sentencia João Vieira Lopes. Para o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a esmagadora maioria dos empresários “não simpatiza com a ideia de haver um novo ato eleitoral a curto prazo, até porque os indícios que nos dão as sondagens apontam para que não será provável uma grande alteração nos resultados das mesmas.”

“Deve haver um orçamento aprovado para que não se provoque uma crise política e económica desnecessária”, reforça Stephan Morais. Para o Presidente da direção da APCRI, Associação Portuguesa De Capital De Risco, “o investimento necessita de estabilidade e sem orçamento isso não é possível. Há boas propostas base para incentivar o investimento em PMEs e startups neste orçamento, mas ainda há espaço para melhorar o ambiente de investimento de forma geral.”

Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP, clama que “as empresas precisam de estabilidade e previsibilidade, muito importantes no mundo dos negócios.” “Já basta o elevado clima de incerteza de origem internacional, nomeadamente de cariz geopolítico, pelo que tudo o que depender de nós (contexto nacional) deve ser bem acautelado. E a aprovação do Orçamento do Estado é precisamente um exemplo”. “Este Governo está a fazer o caminho que deve ser feito e o Orçamento do Estado deve ser aprovado. É preciso ter um Orçamento para ter o país a ser gerido“, reforça José Germano de Sousa, presidente da Associação de Empresas Familiares.

Portugal e os portugueses têm feito um esforço muito significativo para chegarmos ao ponto onde estamos. Estamos melhor do que estávamos há vários anos, mas ainda temos muito a fazer pela frente.

Depois de uma troca de farpas trocadas entre o primeiro-ministro e o líder da oposição, Luís Montenegro reúne-se esta sexta com Pedro Nuno Santos, quatro dias depois de Montenegro já ter recebido, em S. Bento, os presidentes do Chega e da Iniciativa Liberal. Este encontro é especialmente importante, uma vez que o Presidente da República já avisou que tudo o que seja não ter um orçamento é uma má solução. Já o primeiro-ministro, em resposta às acusações de Pedro Nuno Santos sobre a falta de uma “vontade séria” para negociar o Orçamento, disse estar disposto para dialogar e explorar todas as possibilidades para um entendimento, garantindo que “o Governo vai esgotar de forma paciente, de forma empenhada, de forma aberta, de forma dialogante todas as possibilidades para que, na Assembleia da República, a proposta não seja inviabilizada”. Esta é também a vontade dos empresários, que querem ver o Governo aprovado.

Qualquer situação que crie instabilidade política reflete-se e é crítica para o regular funcionamento dos agentes económicos e descredibiliza-nos internacionalmente.

“Portugal e os portugueses têm feito um esforço muito significativo para chegarmos ao ponto onde estamos. Estamos melhor do que estávamos há vários anos, mas ainda temos muito a fazer pela frente”, realça João Pedro Oliveira e Costa. Para o CEO do BPI, “o momento atual é uma oportunidade que não nos podemos dar ao luxo de perder e as futuras gerações não nos vão perdoar. Seria imperdoável que o OE não fosse aprovado.”

Pedro Leitão, CEO do Banco Montepio, concorda com o líder do BPI, mostrando-se preocupado com a instabilidade. “Qualquer situação que crie instabilidade política reflete-se e é crítica para o regular funcionamento dos agentes económicos e descredibiliza-nos internacionalmente, por exemplo, perante as agências de notação financeira, pelo que acredito ser do interesse nacional que o Governo e os partidos com assento parlamentar cheguem a um consenso rapidamente.”

“Sendo este o primeiro orçamento deste Governo como de qualquer primeiro orçamento de qualquer Governo, naturalmente deve ser aprovado ou por maioria ou por efeito de uma abstenção generalizada. Votar contra só se justifica se existir uma maioria alternativa capaz de aprovar um outro orçamento“, justifica o gestor António Ramalho, advisor da consultora Alvarez & Marsal. Mas, e o que se deve passar a seguir? “⁠Caso o orçamento não seja aprovado, considero negativo o recurso imediato a eleições. Depois de Mota Pinto, depois de António Costa, um terceiro recurso a eleições por efeito do chumbo do orçamento torna a sua apresentação uma autêntica moção de confiança. E colocar qualquer governo atual ou futuro perante moções de confiança anuais não só representa uma subversão constitucional como contribui para a instabilidade do nosso sistema político“.

Este Governo está a fazer o caminho que deve ser feito e o Orçamento do Estado deve ser aprovado. É preciso ter um Orçamento para ter o país a ser gerido.

“Mais do que discussões palacianas, ilustradas por coreografias bacocas sobre encontros, reuniões ou ‘traições encapotadas’ que só descredibilizam a política (ainda mais) os partidos deveriam sentar-se e falar abertamente sobre os temas em questão. Com a responsabilidade que devem a quem os elegeu e a quem paga impostos”, atira Carlos Lobo, economista, especialista em Finanças Públicas e impostos, e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, apelando a um entendimento ao Centro, entre a AD e o PS.

Ana Trigo Morais, CEO da Sociedade Ponto Verde, insiste na estabilidade política. “A proposta deve ser negociada, tendo em conta o quadro parlamentar que resultou das eleições e suporta o atual Governo. E fundamental que haja condições de governabilidade, viabilizando o orçamento que sair da negociação. E viabilizar deve ser entendido como responsabilizar quem governa“.

Perante o contexto geopolítico global, Nuno Fernandes Thomaz, não tem dúvidas sobre o que deve ser o desfecho deste processo. “A proposta do OE tem que ser aprovada! Acrescentar outro nível de incerteza (nacional) ao contexto internacional complexo seria não só irresponsável como grave para os portugueses“. O gestor, partner da sociedade CoreCapital, assinala outro ponto. “Além disso o que separa o Governo e o principal partido da oposição no OE não é assim tão significativo e insanável”. Mas Fernandes Thomaz entende, ainda assim, que um chumbo do orçamento não deve conduzir a eleições antecipadas. “Se a proposta de OE não for aprovada o Governo deve manter-se em funções. Ter 3 eleições em 3 anos seria uma loucura.”

Ingovernabilidade compromete PRR e futuro do país

Um dos temas que afasta mais o Governo e o PS é o IRS Jovem, um diploma que já foi enviada ao Parlamento, e deverá atirar as contas públicas novamente para o défice dentro de dois anos. Este tema é considerado uma das “prioridades” do Governo e um dos dossiês mais contestados pelo partido socialista. Mas PS e Governo têm ainda outras discórdias naquilo que são as medidas fiscais do Executivo.

O Governo quer baixar a taxa do IRC de 21% para 15% à razão de dois pontos percentuais ao ano até ao final da legislatura. Face à imediata oposição do PS, o Governo decidiu retirar a matéria do âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) e enviou para o Parlamento propostas de autorização legislativa. O objetivo seria viabilizar a descida do IRC com o apoio do Chega e da IL à margem do OE, através de diplomas autónomos. Os projetos já deram entrada nos serviços da Assembleia da República ainda antes das férias do verão, mas ainda não foram agendados para debate, deixando assim margem de manobra para um possível entendimento entre Governo e socialistas.

Já o novo IRS Jovem destina-se a pessoas até aos 35 anos de idade e prevê uma redução para um terço das taxas de IRS atualmente em vigor, até um máximo de 15% para quem aufira rendimentos coletáveis até ao 8.º escalão.

O orçamento prevê também a continuação dos apoios diretos às famílias, nomeadamente através da redução das taxas de IRS para os rendimentos médios e baixos. Isso é especialmente relevante num período de alta inflação, ajudando as famílias a manter o seu poder de compra.

José Theotónio alerta para um dos maiores riscos associados ao chumbo do Orçamento. “A proposta deve ser aprovada, o que o país menos precisa é de voltar a ter eleições. A execução do PRR está toda atrasada e se não houver um esforço grande para o recuperar perdemos aquilo a que todos chamam como a nossa última oportunidade”. Por isso, afirma o CEO do grupo Pestana, “deve haver um esforço efetivo de negociação entre o governo e a oposição mas o governo tem de se rever no orçamento, não pode governar com um orçamento de outros“. Assim, gestor do maior grupo hoteleiro nacional afirma que se deve evitar novas eleições. Mas admite o regresso às urnas num cenário extremo: “Só com um parlamento a aprovar leis contra as políticas do Governo em funções, porque isso criaria uma situação insustentável e ter-se-ia que ir para novo ato eleitoral, que muito provavelmente resultaria num quadro parlamentar muito semelhante e por isso não resolveria nada“.

“O orçamento prevê também a continuação dos apoios diretos às famílias, nomeadamente através da redução das taxas de IRS para os rendimentos médios e baixos. Isso é especialmente relevante num período de alta inflação, ajudando as famílias a manter o seu poder de compra”, argumenta Ricardo Costa. Para o CEO do Grupo Bernardo da Costa, “rejeitar este orçamento não seria apenas rejeitar um conjunto de medidas financeiras, mas recusar investimentos fundamentais na saúde, educação e bem-estar das pessoas, além de negar ao Governo eleito a possibilidade de implementar plenamente o seu programa.”

Ao nível das empresas, o Governo avançou com um pacote com 60 medidas para a Economia. Para Luís Cabaço Martins, presidente da ANTROP — Associação Nacional de Transportes de Passageiros, “o Orçamento de Estado não pode deixar de ter uma marca clara de apoio ao tecido empresarial que é o motor da economia, e medidas de incentivo ao investimento. A componente fiscal é absolutamente essencial, seja ao nível do IRC, em que defendemos uma redução gradual das taxas, assim como na eliminação das tributações autónomas, e uma redução da tributação da Segurança social em algumas rubricas salariais”. Estas medidas, associadas a alguns incentivos ao nível dos benefícios fiscais, que levarão a uma melhoria dos aumentos salariais, “estaremos assim a criar um ciclo virtuoso na economia, favorável ao desenvolvimento sustentado do nosso país.”

O país precisa de um Orçamento do Estado que promova a confiança e crie condições de atratividade para investidores, nacionais e internacionais, permitindo que áreas estratégicas, como o imobiliário e o turismo – cada vez mais qualificado e de qualidade – continuem a ser motores de desenvolvimento.

“O país precisa de um Orçamento do Estado que promova a confiança e crie condições de atratividade para investidores, nacionais e internacionais, permitindo que áreas estratégicas, como o imobiliário e o turismo – cada vez mais qualificado e de qualidade – continuem a ser motores de desenvolvimento e que impulsionem outros setores com capacidade de gerar maior valor acrescentado”, acrescenta José Cardoso Botelho, CEO da Vanguard Properties.

José Galamba de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), destaca que “seria fundamental aproveitar o Orçamento do Estado para se introduzirem estímulos fiscais à poupança para a reforma, atentos os cenários de redução previsível do valor das pensões públicas a curto/médio prazo, e também de incentivos para a contratação de seguros de saúde que possam ajudar a ultrapassar as dificuldades que o país sente em matéria de acesso a cuidados de saúde.”

É importante termos um governo a trabalhar com um orçamento aprovado que promova o crescimento económico (desde logo aproveitando o PRR) e que tenha a preocupação de manter as contas públicas equilibradas com redução do crescimento da despesa.

Para Pedro Carvalho, CEO da Generali Tranquilidade, “é importante termos um governo a trabalhar com um orçamento aprovado que promova o crescimento económico (desde logo aproveitando o PRR) e que tenha a preocupação de manter as contas públicas equilibradas com redução do crescimento da despesa. A despesa corresponde a impostos (no imediato e a prazo) pelo que de pouco nos adianta cortar este ou aquele imposto sem reduzir despesa“, avisa. “É fundamental resistir à adoção de medidas populistas de curto prazo, como o novo IRS jovem, que, de acordo com o Conselho das Finanças Públicas, poderá ter impactos negativos significativos no défice“, realça Rui Assis, CEO da Assis Business Partners.

Uma das grandes preocupações dos empresários tem que ver com a execução do Plano de Recuperação e Resiliência e os fundos do PT2020 e PT2030. “Temos um PRR na iminência de falhar, um PT2020 para encerrar e um PT2030 que quase não começou. [Um chumbo do OE] põe em causa a sustentabilidade das contas públicas“, avisa César Araújo, CEO da Calvelex. O empresário defende, por isso, que “as eleições não interessam a ninguém. O OE tem mesmo que ser aprovado, porque o Presidente da República já disse que vamos para eleições se o OE não for aprovado. É um pesadelo para a economia“.

Luís Guimarães, empresário e presidente da Polopiqué, está particularmente pessimista em relação ao futuro, e acaba por ser uma exceção na defesa da aprovação do Orçamento do Estado. “Da maneira que o Orçamento de Estado está a ser apresentado, não deve ser aprovado, isto porque não mostra nada de novo, mas como estamos habituados a governar para quem vier a seguir que feche a porta“. Assim, acrescenta o empresário têxtil, “infelizmente não vejo neste país pessoas de facto que se interessem pela causa pública e nos tirem desta realidade social e económica em que vivemos há mais de 40 anos. Este país poderia e devia ser um dos países mais ricos da Europa, mas infelizmente não temos governantes a altura que tenho a visão de tirar-nos deste buraco em que nos encontramos há décadas.

Temos um PRR na iminência de falhar, um PT2020 para encerrar e um PT2030 que quase não começou. [Um chumbo do OE] põe em causa a sustentabilidade das contas públicas.

“Portugal não pode entrar num ciclo de ingovernabilidade, como aquele que tem vivido nos últimos três anos“, refere, por seu lado, Nuno Botelho. Para o presidente da Associação Comercial do Porto, “seria um ato de grande irresponsabilidade se tal acontecesse, uma vez que o quadro macroeconómico atual, ainda muito marcado por inflação e taxas de juro elevadas, por sinais de contração em algumas das principais economias europeias e por tensões geopolíticas diversas, aconselha a que haja consistência nas políticas públicas e continuidade em algumas das reformas e investimentos que estão em curso. Sabemos, por exemplo, o que representou a demissão do anterior Governo em termos de execução do PRR.”

O presidente executivo do grupo Delta, Rui Miguel Nabeiro, não tem dúvidas. “Creio que é do interesse de todos termos um Orçamento do Estado e evitar a todo o custo uma nova crise política que traga mais instabilidade e lance o país na incerteza“.

Miguel Pinto, diretor-geral da Continental Advanced Antenna Portugal, avisa que “se o Orçamento do Estado não for aprovado, será extremamente difícil para o Governo manter-se em funções, uma vez que ficaria limitado à gestão por duodécimos, restringindo severamente a sua capacidade de ação”. “Esta situação poderá comprometer os prazos do Plano de Recuperação e Resiliência e do Portugal 2030, além de prejudicar a implementação de algumas medidas que as empresas têm reivindicado, como a redução fiscal, a promoção de ganhos de escala para as empresas, o financiamento e a capitalização, bem como a qualificação e atração de mão-de-obra qualificada, entre outras”, explica Miguel Pinto.

E se não houver Orçamento?

Apesar de um cenário de eleições não agradar a ninguém, mais de metade dos empresários questionados pelo ECO admite que poderá não haver outra solução senão voltar às urnas. “Não acredito em duodécimos. Defendo que não havendo OE tem que haver eleições. Não é possível fazer o que o Governo está mandatado para fazer”, argumento José Germano de Sousa.

Se não houver orçamento ainda assim o governo deverá manter-se em funções. Entre duas soluções más opto pelo mal menor.

Mas, e ao contrário do que seria expectável, nem todos defendem eleições antecipadas. “Se não houver orçamento ainda assim o governo deverá manter-se em funções. Entre duas soluções más opto pelo mal menor”, refere Rafael Campos Pereira, vice-presidente da Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP). “Apesar de tudo, neste momento histórico, a estabilidade política será mais importante do que a aprovação de um orçamento”, justifica o representante do setor mais exportador do país.

“Quer as óbvias limitações do regime de duodécimos, quer a crise política decorrente de nova ida às urnas causariam uma instabilidade pouco compaginável com os desafios que o país enfrenta (transição energética, digital e climática, crise nos serviços públicos, convergência com a Europa, produtividade e competitividade das empresas, reforma fiscal, envelhecimento demográfico, integração de imigrantes…)”, acrescenta Rafael Alves da Rocha. Segundo o Diretor-Geral da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, “os empresários, em particular, precisam de estabilidade e previsibilidade para enfrentarem a imprevisibilidade de um mundo convulsionado por conflitos e tensões geopolíticas, alterações climáticas, disrupções tecnológicas, protecionismo económico e desglobalização, instabilidade bolsista, movimentos populistas, entre outros fatores de perturbação”.

Quer as óbvias limitações do regime de duodécimos, quer a crise política decorrente de nova ida às urnas causariam uma instabilidade pouco compaginável com os desafios que o país enfrenta

Mas antes de chegar-se a um cenário do tudo ou nada, os empresários lembram ainda que há outras alternativas que podem ser exploradas após um primeiro chumbo do documento. “A configuração atual da Assembleia da República constitui uma oportunidade única para a criação dos tais consensos em matérias essenciais, que tanto defendemos e que darão um quadro de co-responsabilidade ao país, que muito pode aportar à sua credibilidade externa”, remata Ramiro Brito, presidente da AEMinho.

“O governo teria de avaliar até que ponto continua a ter legitimidade para implementar o seu programa. No entanto, a convocação de eleições antecipadas deve ser uma solução de último recurso“, realça Ricardo Costa. Para o empresário bracarense, “num cenário de instabilidade internacional e económica, com crises globais a impactarem Portugal, entrar num ciclo eleitoral prolongado poderia paralisar Portugal num momento crítico.” “O governo tem, sem dúvida, o dever de negociar e encontrar soluções.”

Miguel Pina Martins é particularmente severo na avaliação política desta negociação, que tem hoje um uma espécie de ‘Dia D’ antes da entrega da proposta na Assembleia da República, a 10 de outubro. “No meu entender, o Orçamento de Estado deve ser aprovado, e os partidos do centro têm essa responsabilidade. É muito importante para o país não estar constantemente em eleições em tão curto espaço de tempo, sendo fundamental esses partidos garantirem alguma estabilidade”. Para o chairman da Science4you, “todas as opções devem ser estudadas para evitar a marcação de eleições, mas essa será uma avaliação que deverá ser feita entre o Presidente da República e o Primeiro-Ministro“.

Autores: Fátima Castro, Isabel Patrício, Alberto Teixeira, Ana Marcela, Carla Borges Ferreira, Francisco Botelho, Alexandre Batista, Mónica Silvares, Salomé Pinto