Encargos líquidos do Estado com PPP caem 7,7% em 2023 para 1,2 mil milhões

Os encargos líquidos do Estado com Parcerias Público-Privadas (PPP) reduziram-se 7,7% em 2023, para 1.224 milhões de euros, de acordo com um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) divulgado esta sexta-feira. De acordo com a unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras, os encargos líquidos suportados pelo setor público com PPP fixaram-se 102 milhões de euros abaixo do registado no ano anterior e ligeiramente abaixo do previsto no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

No setor rodoviário, os encargos líquidos diminuíram 5,1% face ao período homólogo, tendo-se registado uma redução de 22 milhões de euros nos encargos brutos (–1,5%) e um aumento nas receitas de portagens de 37 milhões de euros (+11,2%).

Já no setor da saúde, reduziram-se 22,3% em termos homólogos (–36 milhões de euros), “uma diminuição superior” à prevista no OE2023 para o conjunto do ano (–4,2%).

Em termos globais, a execução global dos encargos líquidos com PPP situou-se ligeiramente abaixo da previsão orçamental para o conjunto do ano, tendo-se registado um grau de execução global de 98,7%.

A UTAO destaca ainda que, entre 2014 e 2016, se registou uma subida acentuada dos encargos suportados com PPP, a que se seguiu uma redução entre 2017 e 2023, projetando-se para 2024 uma nova diminuição dos encargos líquidos, ao prever um total de 1.081 milhões de euros, o que representa uma redução homóloga de 119 milhões de euros.

Os técnicos que dão apoio aos deputados assinalam ainda que “o setor rodoviário manteve a supremacia no total de encargos líquidos com PPP“, uma vez que pela sua dimensão financeira é o que mais mais contribui para o total de encargos líquidos com parcerias.

“Embora o seu peso tenha descido ligeiramente até 2018, face aos encargos líquidos globais com PPP (71% em 2016, 70% em 2017, 67% em 2018 e 2019), os anos seguintes registaram um reforço da parcela de encargos com origem no setor rodoviário (74% em 2020, 80% em 2021 e 82% em 2022). Em 2023, este rácio situou-se em 82%, em linha com o ano anterior”, indicam.