Elevada carga e esforço fiscal são a principal preocupação das empresas portuguesas

A “elevada carga” e esforço fiscal são apontados pelas empresas portuguesas como a principal preocupação este ano, enquanto o desemprego a menor, de acordo com um estudo do Observatório da Competitividade Fiscal, divulgado pela Deloitte esta segunda-feira. No entanto, a perceção dos empresários portugueses relativamente ao sistema fiscal português melhorou ligeiramente face ao ano passado.

A consultora aponta que esta preocupação surge, com uma posição média de 4,34 entre as principais preocupações para este ano, seguindo-se a “ausência de reformas estruturais concretizadas”, a cibersegurança” e falta de mão-de-obra qualificada. “A grande maioria das dimensões elencadas apresenta posições médias muito próximas entre si, o que revela que nenhuma delas é, por si só, especialmente preocupante face às demais”, assinala.

No entanto, destaca que o desemprego (com uma posição média de 2,70) “se assume, de forma ligeiramente destacada, como a menor das preocupações em 2024“.

O estudo revela que 98% dos inquiridos considera que ainda existe margem para atuar nas políticas fiscais dirigidas às famílias e empresas, sendo que 69% destes afirma que “é necessário ponderar o mix das medidas para não comprometer a consolidação das contas públicas”.

Todavia, os empresários estão ligeiramente mais otimistas sobre a complexidade e eficiência do sistema fiscal português. Em 2023, 72% a concordavam que o sistema era complexo e ineficaz, tendo a percentagem diminuído para 70%. Em sentido inverso, a percentagem dos inquiridos que avaliam o sistema fiscal como complexo, mas eficaz, aumentou de 18% (OE2023) para 28%.

Em termos conjugados, “71% dos inquiridos consideram o sistema fiscal ineficaz (77% em 2023) e 98% qualificam-no como complexo (90% em 2023). Verifica-se assim, este ano, um manifesto incremento da perceção de eficácia e complexidade do sistema fiscal português”, refere.

“A tendência em observatórios de anos anteriores apontava para uma insatisfação generalizada das empresas portuguesas face à política fiscal, mas este ano observamos um passo no sentido inverso, com o sistema fiscal português a ser considerado como mais eficaz pelos inquiridos. Em relação a 2023, é um incremento de 10%”, destaca Luís Belo, partner e tax leader da Deloitte.

Empresas consideram IRS jovem ineficaz na retenção de talento

O anterior Governo reforçou, no Orçamento do Estado para 2024, o IRS Jovem por via do aumento dos limites e percentagens de isenção parcial, aplicável aos rendimentos das categorias A e B, auferidos por jovens entre os 18 e os 26 anos que não sejam considerados dependentes.

Questionados sobre como avaliam a eficácia desta medida para travar a fuga de talento, 79% dos inquiridos considera que o reforço do IRS Jovem atualmente em vigor “foi pouco ou nada eficaz” para esse objetivo, contra apenas 3% dos inquiridos a entenderem que esta medida foi muito eficaz para atingir tal objetivo.

Mais de metade (58%) dos inquiridos considera ainda que a redução temporária da taxa de IVA para 0% no cabaz alimentar de produtos básicos deveria ter sido mantida em vigor em 2024.

SIFIDE II lidera preferência nos incentivos fiscais

A maioria das empresas (64%) continuam a referir que concorreram a incentivos fiscais nos últimos anos e, das que responderam afirmativamente, 78% utilizaram o Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial (SIFIDE II), um aumento de 13 pontos percentuais (pp.) face a 2022.

Este benefício é seguido pelo Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) (44%) e o Incentivo à capitalização de empresas (ICE) (40%), que “vê a sua relevância incrementar exponencialmente comparativamente a 2023, com um aumento de 32 pontos percentuais”.

Por outro lado, “os benefícios fiscais de natureza contratual ao investimento produtivo (9%) registaram uma quebra significativa face a 2023 (13 pontos percentuais), passando a figurar no último lugar dos incentivos fiscais elencados no estudo aos quais as empresas concorreram nos últimos anos”.

PRR foi escolha de metade das empresas candidatas a incentivos financeiros

Entre as empresas que concorreram a incentivos financeiros (46%), o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi o escolhido por 50%, seguindo-se o sistema de incentivos à investigação e ao desenvolvimento tecnológico (45%) e o sistema de incentivos à inovação produtiva (36%), que “mantêm o seu lugar no top 3 dos incentivos financeiros aos quais as empresas mais concorreram nos últimos anos”.

O estudo indica que para 89% dos empresários os incentivos atualmente existentes devem ser mantidos. Contudo, 73% defende que deveriam ser reforçados com novos incentivos, sobretudo nas áreas de investigação e desenvolvimento tecnológico e na inovação produtiva.

Questionados sobre quais as medidas que mais contribuiriam para a melhoria das relações entre os contribuintes e a Administração Fiscal, os empresários apontam a criação e generalização de gabinetes de apoio ao contribuintes, a “generalização do cumprimento das obrigações fiscais por meios eletrónicos, com despiste automático de erros” e a redução da carga fiscal.