Incentivo em IRC para aumentar salários só chegou a 513 empresas no primeiro ano

O incentivo à valorização salarial para as empresas que aumentassem os salários em 5,1% no último ano só chegou a 513 empresas. Embora as majorações de encargos salariais envolvidos ascendam a quase 50 milhões de euros, a despesa fiscal deste benefício foi de 6,7 milhões de euros em 2023. O relatório do Orçamento do Estado previa que custasse 75 milhões.

O Governo anterior aprovou um benefício que permite às empresas que aumentem os salários dos seus trabalhadores em linha com os referenciais acordados na Concertação Social pagar menos IRC (5,1% em 2023). No entanto dados do Ministério das Finanças citados pelo Jornal de Negócios (acesso pago) mostram que este incentivo chegou a um número residual de empresas — 513 — , quando o relatório do Orçamento para 2023 referia que a medida era dirigida a “mais de 500 mil empresas” e previa um custo orçamental de 75 milhões de euros.

Como o ECO noticiou, o Executivo liderado por Luís Montenegro quer reforçar o benefício previsto em sede de IRC para as empresas que aumentem os salários dos seus trabalhadores. De acordo com a proposta entregue às confederações empresariais e centrais sindicais, propõe que os empregadores que assegurem um aumento mínimo de 4,7% do seu salário médio e das remunerações mais baixas beneficiem de uma majoração de 50% dos encargos correspondentes ao aumento salarial, em sede de IRC, sendo o montante máximo dos encargos majoráveis o equivalente a cinco vezes o salário mínimo nacional (4.350 euros, considerando a retribuição mínima já anunciada para 2025).