Confederação do Turismo pede alívio fiscal e incentivos a trabalhadores

A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) quer medidas de alívio fiscal, incluindo a nível do IRC e IRS, bem como incentivos aos trabalhadores do setor no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que será apresentado esta quinta-feira.

Num comunicado, a entidade indicou que apresentou ao Governo “um conjunto de medidas que quer ver inscritas no Orçamento do Estado para 2025”, com o objetivo de assegurar “a sustentabilidade das empresas da atividade turística, a captação e retenção de trabalhadores nacionais, assim como o incentivo ao turismo interno”.

As propostas têm uma “forte componente fiscal”, indicou, passando pela “redução de impostos, nomeadamente do IRC para estimular o investimento e a internacionalização das empresas do turismo, nomeadamente a imediata colocação em prática da medida constante no programa ‘Acelerar a Economia’ que prevê a redução gradual de IRC até 15% no final da legislatura e até 12,5% para pequenas ou médias empresas” e empresas de pequena e média capitalização, lê-se no documento.

A CTP pretende ainda que, a nível do IRS, haja uma revisão em baixa das taxas, “para fazer face à perda do poder de compra dos portugueses e assim dinamizar a atividade económica”.

No caso do IVA, a Confederação propõe um alívio das taxas a aplicar aos alimentos e bebidas bem como o “IVA a 6% para todo o setor dos Congressos, Eventos e Animação Turística”, a recuperação do IVA dos eventos, e a operacionalidade de “acesso ao regime de recuperação do IVA das agências de viagens ou a aplicação de IVA com uma taxa reduzida no setor do golfe”.

A CTP quer ainda medidas para aumentar a competitividade das empresas, incluindo o “lançamento de um programa exaustivo de simplificação da legislação em vigor e de incentivos à junção/fusão de empresas”, bem como “fortes incentivos ao investimento e a criação de mecanismos financeiros e de subvenção com vista à redução do endividamento”.

A entidade propôs ainda uma “agilização na fase de atribuição dos apoios no âmbito do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”. A CTP destacou também as medidas que apresentou para os trabalhadores do setor, que incluem o “alívio da carga fiscal sobre o trabalho suplementar, através da isenção de IRS e de Segurança Social no trabalho suplementar efetuado pelos trabalhadores do Turismo, tendo como limite até 200 horas de trabalho por ano”.

A Confederação quer também uma redução significativa nos impostos e TSU na contratação de jovens, até aos 35 anos e um “incentivo extraordinário de apoio à habitação para os trabalhadores deslocados até um determinado montante mensal, não integrado na remuneração e isento de todos os impostos e contribuições”, à semelhança do que acontece com outras isenções como o subsídio de refeição ou de transporte.

Por fim, a CTP pretende a “criação de um regime que permita às entidades empregadoras o pagamento de um ‘15º mês de salário’ isento de IRS e excluído da base de incidência contributiva”.