Tribunal ordena que Salgado esteja presente no julgamento, apesar da doença de Alzheimer

Ricardo Salgado vai mesmo ter de estar presente no julgamento do caso BES. A decisão é da juíza presidente do coletivo que irá julgar o arguido, depois da defesa ter pedido para o ex-homem forte do BES não comparecer na sala de audiências devido à doença de Alzheimer que lhe foi diagnosticada.

“O Tribunal considera curial tomar contacto com todos os arguidos e, bem assim, com o arguido Ricardo Salgado, designadamente para efeitos de proceder à sua identificação e de conhecer a sua vontade atendendo também a que a informação clínica ora junta indica que o arguido apenas não apresentará somente ‘capacidade para responder de forma informada e competente a questões de alguma complexidade ou que exijam precisão e rigor nas respostas’, não se vendo como não possa, apesar do retrato traçado pelos seus defensores, exteriorizar a sua vontade e, muito menos, responder a questões quanto à sua identificação, sendo admitido, a todo o tempo, o acompanhamento por familiar“, diz o despacho da magistrada, a que o ECO teve acesso.

“Questão distinta, do ponto de vista técnico-jurídico, é a da justificação da falta. Mas vislumbra-se que a informação clínica (ou parecer) apresentada, quer pela sua natureza, quer pelos elementos que a integram, não se conforma com os requisitos previstos no art. 117.º, n.º 4, do Código de Processo Penal ‘se for alegada doença, o faltoso apresenta atestado médico especificando a impossibilidade ou grave inconveniência no comparecimento e o tempo provável de duração do impedimento. A autoridade judiciária pode ordenar o comparecimento do médico que subscreveu o atestado e fazer verificar por outro médico a veracidade da alegação da doença”, concluiu o despacho.

Há dois dias, a defesa do ex-banqueiro Ricardo Salgado pediu ao tribunal que o arguido seja dispensado de comparecer no julgamento do processo BES, que começa na próxima terça-feira, face à evolução desfavorável da doença de Alzheimer que lhe foi diagnosticada.

No requerimento apresentado em tribunal, a defesa cita o relatório mais recente do médico que acompanha o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), com data de 27 de setembro, sublinhando que Ricardo Salgado “não apresenta capacidade cognitiva para participar de forma competente em qualquer sessão judicial e que a simples presença física num ambiente de tribunal pode gerar um agravamento dos sintomas da doença”.

Os advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce destacaram a “perda de autonomia global” do antigo banqueiro e referiram que este precisa da “supervisão de um cuidador” para a maior parte das atividades do dia-a-dia, na maioria das vezes asseguradas pela mulher de Ricardo Salgado.

“Em face do exposto, requer-se que Vossa Excelência se digne dispensar a presença” do arguido em audiência de julgamento, resumiram. Segundo o documento submetido ao Juízo Central Criminal de Lisboa, a anterior participação de Ricardo Salgado numa sessão judicial realizada em fevereiro deste ano também “resultou num claro agravamento dos sintomas cognitivos e comportamentais, incluindo um risco aumentado de incontinência”. Reforçaram ainda que desde então o estado clínico do ex-presidente do BES “evoluiu desfavoravelmente”.

“Afigura-se, portanto, contra a mais elementar dignidade humana e atenta contra os mais básicos princípios de respeito pela vida humana obrigar um arguido a comparecer em julgamento sujeitando ao agravamento de episódios de incontinência (no próprio tribunal) e também ao risco de agravamento dos sintomas cognitivos e comportamentais”, lê-se.

O requerimento apelou igualmente ao tribunal para se pronunciar sobre o pedido de uma perícia médica a Ricardo Salgado para que este não seja sujeito a julgamento devido à sua situação clínica, ao lembrar que esta questão “é prévia a tudo o demais”.

De acordo com a defesa, o atual estádio da doença de Alzheimer impede o ex-banqueiro de exercer o direito de se defender das acusações imputadas pelo Ministério Público (MP).

O ex-banqueiro foi acusado de 65 crimes, entre os quais associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada e branqueamento, mas três crimes prescreveram entretanto, pelo que vai responder em julgamento por 62 crimes.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o Ministério Público, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.