Impostos sobre álcool, bebidas açucaradas e tabaco vão render mais 80 milhões ao Estado
O Executivo prevê um aumento dos impostos arrecadados com a venda destes produtos, devido ao aumento do consumo. Não haverá agravamento de impostos, nem sequer à taxa de inflação.
O Estado prevê arrecadar mais 80 milhões de euros com o Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes (IABA) e o Imposto sobre o Tabaco (IT), no próximo ano, devido à previsão de um aumento de consumo destes produtos. Não há qualquer agravamento do imposto aplicado.
Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025, entregue há cerca de uma hora na Assembleia da República, as receitas geradas pelos impostos sobre o tabaco vão aumentar 4%, enquanto as bebidas alcoólicas e açucaradas deverão garantir uma subida da receita de 4,7%.
O Executivo liderado por Luís Montenegro espera arrecadar mais 63,7 milhões de euros com os impostos sobre o tabaco, enquanto a receita prevista para o IABA deverá crescer 16,4 milhões de euros, adianta o documento entregue esta quinta-feira na Assembleia da República. O Governo justifica estas previsões “em resultado do crescimento esperado no consumo privado“.
Tal como explicou o ministro das Finanças na conferência de imprensa onde está a apresentar o documento, o Governo não implementou qualquer agravamento aos impostos aplicados sobre estes produtos. “Não faremos qualquer atualização nos impostos ao consumo. ISP, bebidas alcoólicas, tabaco e veículos, não há agravamento nem sequer ao nível da inflação”, explicou Joaquim Miranda Sarmento.
No que diz respeito à despesa, o Executivo explica que, “relativamente ao IABA, é expectável que ocorra um acréscimo da despesa fiscal do Estado de 1,9%, fixando-se em 61,6 milhões de euros. A previsão é justificada essencialmente pela despesa fiscal associada à rubrica «álcool destinado a fins terapêuticos e sanitários» e, em menor escala, às isenções relacionadas com bebidas não alcoólicas, que se prevê totalizem, no seu conjunto, 50,5 milhões de euros, o que representa 82,1% da despesa fiscal em sede de IABA em 2025″.
O documento explica ainda que, no que diz respeito ao imposto sobre o tabaco, este não regista em Estado nenhuma despesa fiscal.
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