Estas são as obras prometidas para todo o país no OE2025

O relatório do Orçamento do Estado contém novidades para as regiões, desde mobilidade e rodovia, até ao ordenamento do território e à gestão hídrica no Alentejo, Trás-os-Montes e também no Algarve, onde o Governo assume que se poderá verificar uma situação onde a falta de água possa restringir o desenvolvimento económico da região.

Na mobilidade, o Governo compromete-se com a entrada em operação do Metro do Mondego com as suas duas linhas e 42 estações, parecendo assim terminar uma dúvida assumida pela Infraestruturas de Portugal em fevereiro. Na altura, o gestor do empreendimento do Sistema de Mobilidade do Mondego afirmou à Lusa que seria “muito difícil” conseguir “acabar a linha do hospital em 2025” ainda que estejam a “fazer os possíveis e impossíveis para que isso aconteça”. Dos 97 milhões de euros do projeto, serão executados 17 milhões.

Para os metropolitanos de Lisboa e Porto promete-se a continuação da expansão. Os planos incluem 17,5 km adicionais e 23 novas estações na capital, incluindo na linha circular entre Rato e Cais do Sodré, que terá uma dotação de 83 milhões de euros, do total de 335 milhões do projeto. No metro ligeiro de superfície nos concelhos de Odivelas e Loures, serão executados 173 milhões de euros, do total de 545 milhões da linha, para a qual a orçamentação de 2024 é de 11 milhões.

No Porto, avançam 28 novas estações e paragens, entre metro e o BRT (Bus Rapid Transit). Este sistema, que em 2021 se prometia ficar concluído em 2023, circulará com autocarros movidos a hidrogénio e ligará a Casa da Música, na rotunda da Boavista, e a Praça do Império em 12 minutos (mais tarde, chegará à Anémona, numa viagem total de 17 minutos). Dos 64 milhões de euros da primeira fase, 18 milhões estão reservados para o próximo ano, cerca de metade dos 34 milhões investidos ao longo deste ano.

Mais impactante, a Linha Casa da Música – Santo Ovídio receberá 165 milhões de euros, a somar aos 115 milhões aplicados este ano, num custo total de 441 milhões. Já nas linhas Amarela e Rosa, apesar do maior esforço financeiro total (516 milhões de euros), em 2025 serão pedidos ao Orçamento do Estado apenas 35 milhões.

Para a mobilidade nos rios haverá investimento em novas embarcações, enquanto que no capítulo da aviação serão executados os estudos de base para o Aeroporto de Alcochete.

Na mobilidade rodoviária, haverá mais de 100 milhões de euros para vários troços de estrada em construção. O investimento mais avultado, de 28 milhões de euros, ocorrerá na duplicação do traçado do IP8, na ligação de Sines à Auto-Estrada do Sul (A2), obra de 45 milhões de euros adjudicada já este ano à DST.

Os investimentos mais baixos, de um milhão de euros, serão feitos para o arranque de três novas empreitadas: IC31 Castelo Branco – Monfortinho (de um total de 45 milhões de euros), IC6 Tábua/Folhadosa (projeto de 39 milhões) e IC35 Sever do Vouga/IP5 (52 milhões).

Na criação de condições para as empresas, nota para a ligação da EN229 ao IP5/Parque Empresarial do Mundão, que será concluída com os últimos sete milhões de euros do projeto.

Também nas infraestruturas, mas no setor da água, este que será o último ano de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) mantém a pressão do tempo sobre os projetos. Executar os programas do PRR “com particular celeridade” é o que se promete para o plano regional de eficiência hídrica do Algarve, “no sentido de reforçar a segurança do abastecimento de água à população, e aos diversos setores de atividade, evitando que cheguemos a uma situação onde a sua escassez seja uma restrição ativa ao desenvolvimento económico”.

Novos planos de ordenamento chegam ao terreno

No âmbito do ordenamento do território, 2025 será o ano para “conclusão e aprovação” do Programa Regional de Ordenamento do Território (PROT) de Lisboa, Oeste, Vale do Tejo, e do PROT do Alentejo e Algarve.

Recorde-se que em abril de 2023 foi decidido pelo Governo de António Costa alterar os planos regionais de ordenamento do território, tornando-os nos novos PROT. O plano do Oeste e Vale do Tejo e o plano da Área Metropolitana do Tejo foram integrados no Programa Regional de Ordenamento do Território de Lisboa, Oeste e Vale do Tejo. O mesmo ocorreu no Algarve e Alentejo, que também terão a sua nova configuração concluída no próximo ano, segundo o relatório do Orçamento do Estado de 2025.

“A alteração destes instrumentos de gestão territorial visa garantir a atualidade dos instrumentos face à intensa transformação social e aos desafios do futuro, designadamente no que respeita às alterações climáticas, a consolidar o sistema de gestão territorial, a melhorar a sua coerência e eficácia e a permitir que cada uma das regiões de intervenção das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional disponha de um programa estratégico concertado, capaz de suportar as grandes opções territoriais”, explicava o Governo em abril de 2023.

O Governo anuncia ainda um reforço das competências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), medida alinhada com a descentralização para as autarquias, já em curso.

As autarquias poderão ainda contar com uma ajuda para identificação de proprietários, medida reivindicada especialmente pelos localizados em zonas rurais e de floresta desordenada. Para o próximo ano fica prometida a “efetiva articulação e interoperabilidade” do Balcão Único do Prédio (BUPi) e o Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC), confirmando uma vontade expressa pelo Governo em maio. Nessa altura, e perante problemas operacionais da plataforma eletrónica do SNIC, o executivo aprovou um decreto-lei que suspende até janeiro de 2025 o registo de prédios rústicos e urbanos nessa base de dados.