Ensino profissional com financiamento temporário de 11,7 milhões

O Governo criou uma medida temporária no valor de 11,7 milhões de euros para financiar o ensino profissional nas regiões Norte, Centro e Alentejo.

“Vão beneficiar desta medida temporária as escolas profissionais públicas com cursos aprovados na rede homologada para os ciclos de formação com início nos anos letivos de 2021-2022, de 2022-2023 e de 2023-2024, nas regiões NUTS II do Norte, do Centro e do Alentejo“, lê-se na resolução publicada esta quarta-feira em Diário da República.

O Executivo autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) a realizar, durante o ano económico de 2024, uma despesa até ao limite máximo de 11, 7 milhões de euros, isento de imposto sobre o valor acrescentado.

A medida abrange cursos profissionais conferentes de nível 4 do Catálogo Nacional de Qualificações (QNQ) e cursos de educação e formação de jovens conferentes de nível 2 de qualificação do QNQ, nas tipologias dos percursos de tipo 2 e de tipo 3.

Lê na resolução que a “presente medida temporária de apoio destina-se às entidades beneficiárias com cursos em funcionamento no ano letivo de 2023-2024 e corresponde ao adiantamento de 85%, por referência aos montantes aprovados nas candidaturas aos concursos no âmbito do Programa Operacional Capital Humano (POCH) para o ano letivo de 2022-2023“.

“No caso das entidades beneficiárias com cursos em funcionamento no ano letivo de 2023-2024 sem candidaturas tituladas no concurso do POCH referentes ao ano letivo de 2022-2023, o valor do adiantamento corresponde a 85 % do valor turma/ano”, esclarece a resolução.

A medida está em vigor até 31 de dezembro de 2024 e é cofinanciada pelo Programa PESSOAS 2030.