Aicep triplica fundos para atrair mais investimento

As transferências das Finanças para a Aicep mais do que triplicam no próximo ano. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado, o instituto liderado por Ricardo Arroja vai receber 500 milhões de euros do Terreiro do Paço para continuar a dar incentivos financeiros a projetos de grandes empresas com efeitos estruturantes. Valor contrasta com os 150 milhões inscritos no Orçamento deste ano.

A Aicep tem dois grandes regimes de incentivos a seu cargo: um que garante, até 2027, que as grandes empresas, excluídas de apoios do Portugal 2030, vão ter 150 milhões de euros por ano para as ajudar a investir. E outro que visa apoiar os investimentos em setores estratégicos, no âmbito do Regime Contratual de Investimento (RCI) e ao abrigo do Quadro Temporário de Crise e Transição, com um orçamento estimado de mil milhões de euros.

Para assegurar estas novas competências, a Aicep verá o seu orçamento engordar no próximo ano, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado. A fatia mais importante, de 500 milhões de euros, é assegurada pelo capítulo 60, o “saco” a cargo do Ministério das Finanças onde são guardados os saldos das transferências correntes, transferências de capital, subsídios, ativos financeiros e outras despesas correntes.

Estes 500 milhões representam um salto (+233%) face aos 150 milhões inscritos no OE2024 e destinam-se ao financiamento do regime contratual de investimento, para projetos de inovação produtiva e investigação e desenvolvimento promovidos por empresas não PME”. Ou seja, o regime de incentivos criado pelo então ministro da Economia, António Costa Silva, para “dar continuidade ao apoio ao investimento, ao emprego e à atividade económica das grandes empresas, assegurando-se a manutenção da concessão de incentivos financeiros a projetos com efeito estruturante, enquadráveis no Regime Contratual de Investimento (RCI)”. Isso exigia que o orçamento da Aicep fosse reforçado em 150 milhões de euros por ano, até 2027.

Além disso, a Aicep conta, como este ano, com um milhão de euros do Fundo para as Relações Internacionais (FRI), isto porque as delegações da Aicep funcionam como polos da diplomacia económica portuguesa. E com a transferência de 11 milhões do Turismo de Portugal para o “desenvolvimento de ações de promoção de Portugal no exterior que se encontrem alinhadas com a estratégia de promoção desenvolvida pelo Turismo de Portugal” tal como contratualizado entre as duas entidades.

Mas, em 2025, a Aicep não vai contar com os 11,5 milhões de transferências do IAPMEI, num ano em que o Governo espera que a Aicep tenha um papel “determinante como elemento dinamizador do investimento privado, uma vez que irá gerir, enquanto organismo intermédio, as linhas de apoio referentes aos grandes projetos de investimento e grandes projetos estruturantes”.

Mas o OE não tem qualquer referência à forma de financiamento dos mil milhões em apoios para investimentos estratégicos que podem ser incentivos reembolsáveis ou não reembolsáveis, e cuja execução financeira dos projetos pode decorrer até 2030.

Para 2025, o Governo pretende reforçar a estrutura externa da AICEP, “uma prioridade, com a criação de mais unidades especializadas na captação de investimento direto estrangeiro, para fortalecimento do esforço de diplomacia económica”. Mas também aumentar a articulação entre agências e embaixadas portuguesas, a rede de câmaras de comércio e indústria portuguesas e o Conselho da Diáspora.

O OE está também o anúncio de um “plano de ação para o desenvolvimento da «Marca Portugal», de forma transversal a todos os setores económicos do país” e a continuação da preparação da participação portuguesa na Expo 2025 Osaka Kansai.

O ECO questionou o Ministério das Finanças e a Aicep sobre este aumento de dotação mas não obteve resposta até à publicação deste artigo.