Pedro Nuno Santos vai viabilizar o Orçamento do Estado pela abstenção

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, anunciou esta quinta-feira que vai propor à comissão política nacional a viabilização do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) pela abstenção, em nome da estabilidade política: “Tomei a decisão de propor à comissão política nacional do Partido Socialista a abstenção na votação do Orçamento do Estado para 2025”.

“Este voto aplica-se na generalidade e na votação final global, mas partimos para a especialidade com toda a liberdade, mas também com a premissa de não haver um desequilíbrio das contas públicas”, esclareceu Pedro Nuno Santos, salientando que este não é um compromisso com o Governo, mas sim um “compromisso com os portugueses”.

Ao longo de todo o discurso, Pedro Nuno Santos fez questão de separar as águas, de defender que é “contra a ideia de bloco central”. “Para preservar a qualidade da nossa vida democrática, não devemos ter os dois principais partidos comprometidos com a mesma governação. Nessa circunstância, os dois partidos estariam em risco de desgaste político simultâneo, e os eleitores deixariam de ver um deles como a principal alternativa ao outro”, continuou. “Isso só facilitaria, não tenhamos ilusões, o crescimento da direita radical e populista”, acrescentou.

No entanto, tendo em conta “que passaram apenas sete meses sobre as últimas eleições legislativas” e perante um cenário de “umas terceiras eleições legislativas em menos de três anos, sem que se perspetive que delas resultasse uma maioria estável” com um eventual chumbo do Orçamento, Pedro Nuno Santos vai propor a viabilização do OE, na reunião da comissão política nacional, marcada para a próxima segunda-feira à noite. A decisão foi tomada depois do líder do PS ter tido um encontro, esta quarta-feira, com o secretariado nacional, a cúpula do partido mais próxima de Pedro Nuno Santos.

Para além disso, o secretário-geral mostrou-se preocupado com a instabilidade à direita, lembrando “a vergonha institucional” provocada pelo Chega quando deu o dito por não dito na votação da proposta do Governo para presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. “Acresce uma manifesta incapacidade da direita em construir uma solução de Governo maioritário, o que se tornou óbvio desde logo nas trocas de acusações aquando da escolha do presidente do Parlamento. Um episódio triste e de absoluta trapalhada entre PSD e Chega, com uns a dizerem que houve acordo e outros a dizerem que não. Nesse momento, coube ao PS responder com sentido de Estado e salvar o Parlamento de uma vergonha institucional”, afirmou.

Para o secretário-geral, o partido está “hoje perante o mesmo cenário” no que diz respeito à viabilização do OE. “Na direita ouvimos acusações, insultos e muita confusão. Ameaças e contra-ameaças. Numa palavra: irresponsabilidade”, atirou. Pedro Nuno conclui então que o Governo “está isolado, está sozinho”. “Está mais minoritário que nunca e absolutamente dependente do maior partido da oposição”, salientou. Por isso, e em nome da estabilidade política, o PS vai dar a mão ao Governo e viabilizar o OE.

Por outro lado, Pedro Nuno Santos reconhece o esforço de aproximação do Executivo de Luís Montenegro às duas condições impostas pelo PS no que diz respeito ao IRS Jovem e IRC: “No decurso das negociações, o Governo acabou por recuar de forma substancial no IRS jovem e parcialmente no IRC. Não foi uma vitória do PS”. Mas quis deixar claro que isso “foi uma vitória para o país”e não para o PS. “Só por isto valeu a pena a decisão de negociar”, frisou.

Ainda assim, o líder dos socialistas considera que “as condições de base não foram respeitadas na totalidade”. “Num último esforço, o PS apresentou uma contraproposta que nos permitia chegar a um acordo”, mas “a contraproposta não foi aceite pelo Governo e as nossas três propostas nas áreas da habitação, saúde e pensões também não”, destacou.

“Não foi, por isso, possível chegarmos a um acordo entre o PS e o Governo da Aliança Democrática”, indicou. Mas “como aparentemente” também “não o há entre o Governo e qualquer outro partido político”, Pedro Nuno Santos, que disse que não era “impulsivo”, assumiu o sentido de responsabilidade e vai, perante “um Governo sozinho”, e o risco de instabilidade política com eleições antecipadas, propor a viabilização do OE pela abstenção quer na votação na generalidade quer na votação final global.

“O Partido Socialista, que lidero, é um partido responsável, consistente e que nunca falhará a Portugal e aos portugueses”, defendeu.

Meia hora antes de Pedro Nuno Santos falar ao país, a líder do grupo parlamentar do PS e também membro do secretariado nacional, Alexandra Leitão publicou um post da rede social X com duras críticas ao Governo. “É lamentável que o Ministro das Finanças apresente dois discursos contraditórios sobre o crescimento económico e, tão ou mais grave, sobre a evolução do emprego. Uma visão no Orçamento do Estado e outra, mais conservadora, no plano de médio prazo entregue a Bruxelas. Em qual devemos acreditar? Além disso, é inaceitável que o Governo bata recordes nas cativações iniciais previstas no OE para 2025″.

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