Prazo das concessões portuárias alargado de 30 para 75 anos para “estabilizar” o setor

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros o aumento dos prazos máximos das concessões dos terminais portuários dos atuais 30 anos para 75 anos, apresentado como “uma medida para [dar] alguma estabilização do setor portuário”.

Em conferência de imprensa, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, sublinhou que “esta alteração legislativa não implica alterar os contratos que estão em vigor”, mas que “eventuais renovações e novos contratos possam ter este prazo máximo mais elevado”.

“Foi identificado que um prazo mais curto desincentivava o investimento que é necessário e Portugal tem muito a reforçar na sua capacidade portuária”, acrescentou o governante.

A medida já estava a ser preparada pelo anterior Executivo, que chegou a avançar com um projeto de diploma com as novas bases das concessões portuárias, onde previa esta extensão do prazo máximo das concessões de serviço público.

Novos operadores e terminais nos portos

A 26 de setembro, o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, tinha referido que o objetivo do decreto de lei, agora aprovado, era “criar as condições para que os privados consigam investir e recuperar o seu investimento ao longo destes anos”.

“Queremos maximizar o potencial de cada porto, ter novos terminais, novos players – e isto é muito importante. E para isso tem de haver uma mudança e essa primeira mudança tem a ver com o que são as concessões dos terminais portuários”, explicou nessa altura.

Na mesma conferência, em Matosinhos, o secretário de Estado apelou a uma “visão coordenada nacional” para os portos e referiu que cada um “irá apresentar um plano concreto para o seu crescimento”, explicitando algumas das prioridades para cada uma das infraestruturas.

O Porto de Leixões precisa de aumentar a capacidade, nomeadamente em contentores; Aveiro tem de expandir-se geograficamente, explorando a sua vocação industrial; Figueira da Foz tem de ser capaz de encontrar novas oportunidades; o Porto de Lisboa tem de rever a simbiose entre o porto e a cidade; Setúbal é um dos portos com maior potencial do país; e Sines tem a possibilidade de expandir terminais.

Hugo Espírito Santo adiantou ainda que o setor está atrasado na sustentabilidade e é preciso apostar na intermodalidade, garantindo que a ferrovia e a rodovia estejam plenamente integradas e, no futuro, com o novo aeroporto. A digitalização foi outra das prioridades apontadas pelo governante para este setor.

(Notícia em atualização)