Da banca à supervisão e garantia dos depósitos: Os seis trabalhos de Maria Luís Albuquerque em Bruxelas

Maria Luís Albuquerque já apresentou o “seu caderno de encargos” caso seja confirmada comissária dos Serviços Financeiros. Nas respostas ao questionário do Parlamento Europeu, a comissária indigitada por Portugal propõe um horizonte de cinco anos para concretizar um conjunto de medidas que concretizem a União dos Mercados de Capitais e a União Bancária, duas reformas que tardam em concretizar-se.

Defende uma maior consolidação da banca para fortalecer o setor e quer desfazer o impasse que dura há anos em torno do sistema de garantia dos depósitos. E abre a porta a uma profunda reforma do esquema de supervisão financeira na Europa. Durante este processo, diz que Bruxelas pode abrir mão de regulamentação e simplificar requisitos, para reduzir obstáculos e encargos às empresas e aumentar a competitividade.

Cinco anos para concretizar união dos mercados e da banca

Maria Luís Albuquerque considera que a União de Poupança e Investimento – onde estão inseridas a União dos Mercados de Capitais e a União Bancária – deve ser um “instrumento fundamental” para apoiar a competitividade e o crescimento económico sustentável da UE.

Para que os objetivos sejam alcançados, pretende envolver todas as partes interessadas no processo, incluindo indústria e a sociedade civil. E propõe que as ações políticas se devam centrar “num conjunto limitado de medidas transformacionais que podem ser implementadas num horizonte de cinco anos”.

A ex-ministra portuguesa também defende que este processo deve ser feito “com menos regulação do que temos visto nos últimos anos”. “As iniciativas no âmbito da União de Poupança e Investimento devem incluir propostas para simplificar e reduzir a carga regulamentar, nomeadamente para as Pequenas e Médias Empresas”, aponta.

Consolidação na banca para fortalecer setor

Maria Luís Albuquerque dá um lugar de relevo ao setor bancário e alinha-se com a ideia de criar campeões europeus. “Os bancos continuarão a deter uma parte importante das poupanças das famílias e a fornecer financiamento essencial à maioria das empresas na Europa”.

A responsável diz que a UE precisa de “bancos europeus fortes” para esse desígnio e também porque a “União Bancária deverá resultar na prestação de serviços financeiros melhores e mais baratos por parte dos bancos, impulsionados por uma concorrência transfronteiriça efetiva”.

“Neste contexto, uma maior consolidação pode permitir aos bancos desenvolver modelos de negócio mais eficientes, ser mais inovadores, investir mais em tecnologias de informação, crescer no mercado único, competir a nível internacional e tornar-se mais resilientes aos choques”, argumenta.

Pacote bancário é para avançar e não voltar atrás

No sentido de desenvolver a União Bancária, uma das prioridades de Maria Luís Albuquerque passará pela implementação do Pacote bancário, que introduziu os elementos finais das regras de Basileia III na legislação da UE. “Deixem-me ser muito clara: temos de implementar as regras e não retroceder”.

Para Maria Luís, as regras devem ser aplicadas a todos os 4.500 bancos da UE “e não apenas aos grandes bancos com atividade internacional”. Por outro lado, Bruxelas também deve estar atenta “à concorrência internacional e às possíveis consequências de atrasos e divergências na implementação das normas por parte de outras jurisdições importantes”.

“Se for confirmada comissária, encorajarei os nossos parceiros internacionais a implementarem as reformas acordadas em Basileia o mais rapidamente possível, a fim de garantir condições de concorrência equitativas”, assegurou.

A futura comissária também disse que “depois de 15 anos de grandes reformas bancárias” se devia fazer uma “pausa e dar tempo para que o quadro regulamentar se estabeleça”.

Encontrar “uma via” para o esquema europeu de garantia de depósitos

Para Maria Luís Albuquerque, com as discussões em torno do esquema europeu de garantia de depósitos estagnadas há quase uma década, a UE deveria “estar aberta a diferentes opções para chegar a um consenso”. “A vontade de todas as partes é crucial e, se for confirmada como comissária, estou pronta a facilitar um acordo”, frisa.

A futura comissária quer encontrar “uma via a seguir no Sistema Europeu de Garantia de Depósitos para garantir que todos os depositantes são igualmente protegidos onde quer que se encontrem na União Bancária e que aborde o risco de falências de bancos locais poderem causa contágio e repercussões”.

Melhorar a supervisão financeira na UE

Ao nível da supervisão financeira, Maria Luís Albuquerque destaca que o sistema pode ser melhorado para que a UE possa alcançar “todo o potencial dos mercados de capitais, reduzindo as ineficiências, realizando economias de escala e criando confiança no funcionamento dos mercados.

Por um lado, “seria fundamental reduzir o fardo regulamentar”, frisa. Por outro, a UE tem várias formas de melhorar a arquitetura de supervisão. “Uma é a supervisão conjunta a nível da UE, em que um único supervisor supervisiona determinados intervenientes no mercado em diferentes Estados-membros”, refere Maria Luís, dando o exemplo do Mecanismo Único de Supervisão no setor bancário. Vem aí um super-regulador como a norte-americana SEC?

Finanças mais sustentáveis, mas com regras mais simples

Maria Luís Albuquerque realça que a UE já realizou progressos importantes em matéria de Finanças Sustentáveis desde 2018 e que “os primeiros sinais são encorajadores”. “Os investimentos verdes estão a crescer de forma constante”, considera.

Mas também diz que o novo quadro e os seus requisitos de reporte acarretam novos custos a curto prazo, embora o custo da inação “face ao desafio climático esteja a tornar-se cada vez mais evidente”. Nesse sentido, com base no quadro em vigor, Maria Luís propõe-se a trabalhar “no sentido de simplificar os requisitos para aliviar os encargos desnecessários, sem comprometer os objetivos do Pacto Ecológico Europeu”. “Não necessitamos de novos requisitos ou regulamentos significativos, mas provavelmente necessitaremos de ajustar os existentes e de aperfeiçoar os requisitos e regulamentos para torná-los adequados à sua finalidade”, sublinha.

“Se for confirmada, trabalharei para melhorar a usabilidade global do quadro, reduzindo os encargos administrativos para as empresas, e simplificando o quadro para torná-lo mais utilizável por um leque mais vasto de intervenientes, incluindo as PME, sem prejudicar os objetivos principais e sem dar origem a greenwashing”, sintetiza.