Câmara de Lisboa prepara providência cautelar contra a ANA devido a aumento de voos e obras no aeroporto

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa acaba de revelar, em reunião da autarquia nesta quarta-feira, que deu seguimento à decisão da oposição que decidiu instaurar uma providência cautelar contra o aumento do número de voos por hora no aeroporto Humberto Delgado. “Foi encaminhada para os serviços. Os serviços estão a avançar com o processo”, afirmou Carlos Moedas, em resposta à vereadora do PS Inês Drummond.

No início da reunião, a socialista perguntou se “já foi interposta a providência cautelar, já foi feita participação à PGR, a câmara já demandou judicialmente a ANA, a câmara vai apoiar os moradores e quem queira demandar a ANA por incumprimento do plano de ruído que terminou em 2023?” Inês Drummond assinalou que “o tempo corre, os lisboetas precisam de saber se o presidente está ao seu lado na defesa da saúde e da qualidade de vida dos lisboetas, ou se, por inação, ficará ao lado dos interesses da ANA/Vinci?”

Numa segunda interpelação ao presidente da autarquia, Inês Drummond notou que “as obras podem iniciar-se, se é que não iniciaram já, por isso avançar com esta providência cautelar é urgente e premente. Depende de si, senhor presidente, colocar ritmo para que esta providência cautelar rapidamente possa ser interposta”. As ações judicialmente contra a ANA “também têm que avançar com urgência”, frisou.

Há mês e meio, os vereadores do PS em Lisboa apresentaram a proposta para o município avançar com esta providência cautelar Depois, a 26 de setembro, os vereadores aprovaram, por unanimidade, uma moção para redução do número de movimentos por hora e recusa do aumento da capacidade.

Entretanto, em reunião de câmara, a oposição aprovou esta proposta, deixando a coligação liderada por Carlos Moedas sozinha no voto contra. Ao ECO/Local Online, Inês Drummond já tinha assinalado que a decisão por maioria teria de ser acatada pelo executivo de Carlos Moedas, apesar de este ter votado contra a providência cautelar.

Recordando que há um mês foi debatido e discutido o aumento da capacidade do aeroporto Humberto Delgado de 38 para 45 voos por hora, diariamente, a vereadora socialista frisou, na reunião desta quarta-feira, que “a câmara decidiu aqui a sua oposição a esta expansão da capacidade aeroportuária. Aprovámos também aqui que o senhor presidente tem o poder de se opor a estas obras que consideramos ilegais. Foi aprovado há cerca de um mês que a câmara interpusesse uma providência cautelar para prevenir que estas obras de aumento da capacidade do aeroporto Humberto Delgado”, assinalou.

Na oposição à ANA está também o incumprimento do plano de ruído e obras que estava obrigada a fazer nas habitações e serviços públicos para mitigar o ruído.