Comissões no reembolso antecipado do crédito da casa? PS propõe manter isenção em 2025

O Partido Socialista quer isentar no próximo ano as comissões no reembolso antecipado do crédito à habitação. A medida faz parte do pacote de propostas entregue pelos socialistas esta sexta-feira na Assembleia da República, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE025).

A isenção de comissão do reembolso antecipado do crédito à habitação está atualmente em vigor, mas o grupo parlamentar do PS quer a prorrogação da medida em 2025. Deste modo, propõe revogar “o valor da comissão a pagar pelo consumidor nos casos de reembolso antecipado parcial ou total” previsto na lei.

Os socialistas justificam que “os dados divulgados pelo Banco de Portugal mostram que um número significativo de mutuários tem optado pelo reembolso antecipado do crédito à habitação”.

Neste sentido, argumentam “que a prorrogação, até ao final de 2025, da suspensão temporária da exigibilidade da comissão de reembolso antecipado se afigura uma medida importante, tendo aliás o próprio Banco de Portugal manifestado ser favorável à continuidade desta suspensão”.

“Não tendo havido uma decisão nesse sentido por parte do Governo da AD [Aliança Democrática], o grupo parlamentar do PS propõe isentar de comissões, a permanente, as operações de reembolso antecipado dos contratos de crédito à habitação”, pode ler-se na proposta.

De acordo com dados do regulador bancário, em 2023, o número de reembolsos antecipados subiu 74,4% em relação a 2022, e o montante total amortizado cresceu 64,6%. Em 2023, foram, assim, realizados 247.601 reembolsos antecipados (parciais ou totais) no crédito à habitação, com um montante global de 11,2 mil milhões de euros.