Ordem dos Advogados vai comprar imóvel de 3,4 milhões sem recorrer a empréstimo bancário

A Ordem dos Advogados (OA) – liderado pela bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro – mantém a intenção de investir na compra de um imóvel para novas instalações, e que “deverá ser financiado na sua totalidade por saldos próprios do Conselho Geral, ao contrário do que foi apresentado no orçamento anterior, em que parcialmente se recorria a financiamento bancário”. O aviso consta das propostas de Plano de Atividades e Orçamento do Conselho Geral para o ano de 2025, divulgado no site da instituição. Questionada pelo ECO as razões da mudança da forma de financiamento, a bastonária apenas respondeu que “tal como está referido no Orçamento, não haverá recurso a financiamento bancário”.

“Por uma questão de prudência, visto não existir data de concretização de aquisição de instalações complementares, mantém-se igualmente neste orçamento a necessidade de aquisição de um imóvel que satisfaça as prementes necessidades da Ordem dos Advogados”, pode ler-se no documento. Esta referência está incluída no capítulo das “despesas de investimento” que incluem a “aquisição de hardware, equipamento eletrónico, software, outro tipo de equipamento ou obras de benfeitoria ou construção” (ver quadro abaixo).

“Estas despesas decorrem da necessidade de melhorar o cumprimento pela Ordem dos Advogados das suas obrigações legais, nomeadamente, no que respeita à qualidade da informação prestada ao Estado, nas diversas vertentes em que a mesma é efetuada, bem como melhorar qualidade dos serviços que a Ordem dos Advogados presta aos seus associados, através da substituição de soluções informáticas que estão na base do funcionamento dos serviços ou que constituem a fonte de informação dos Advogados, já obsoletas e incapazes de proporcionar um tratamento da informação com a qualidade, celeridade e rigor que se impõem, por novas aplicações, desenvolvidas à medida das necessidades da Ordem dos Advogados”, explica a OA.

Quais as razões invocadas para este investimento?

• A necessidade “desde há muito identificada de disponibilização de instalações complementares às já existentes para acomodar o bom funcionamento dos órgãos e respetivos serviços de âmbito nacional da Ordem dos Advogados, bem como dos novos órgãos – o Conselho de Supervisão e o Provedor dos Destinatários dos Serviços, com a alteração do Estatuto da Ordem dos Advogados”;
• As atuais instalações afetas aos órgãos de âmbito nacional da Ordem dos Advogados e respetivos serviços – prédio sito no Largo de S. Domingos e prédio sito nas Escadinhas da Barroca são arrendadas e são propriedade da CPAS – Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores;
• A Direcção da CPAS – Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores no decorrer do ano de 2023 informou o Conselho Geral da sua intenção de não renovar o contrato de arrendamento do prédio denominado as “Escadinhas da Barroca”, o que colocou a Ordem dos Advogados na iminência de ficar despojada dessas instalações num prazo de 60 dias, que é o prazo de não renovação previsto no contrato de arrendamento existente, sendo que o mesmo tem renovação anual. O objetivo do senhorio era, naturalmente, aumentar a renda num valor bem acima do coeficiente legal permitido, ou seja, propôs um aumento de 20% na renda, o que veio a ser concretizado através de correio eletrónico que deu entrada neste Conselho em setembro de 2023;
• Mais recentemente, foi comunicado ao Conselho Geral, por parte da Direcção da CPAS, que teria de devolver o espaço localizado no 3º andar do prédio sito no Largo de São de Domingos n.º 14, cedido há quase 20 anos pela CPAS à Ordem dos Advogados (contrato de comodato). Espaço esse essencial para a atividade desta Ordem, especialmente considerando que, face às recentes alterações legislativas, irão ser eleitos novos Órgãos – o Conselho de Supervisão e o Provedor dos Destinatários do Serviços e os respetivos serviços administrativos que os terão de assessorar;
• As atuais instalações, são, assim, “manifestamente insuficientes para as necessidades e serviços do Conselho Geral, das Comissões e Institutos, do Conselho Superior, do Conselho de Supervisão, que ainda não tomou posse, do Conselho Fiscal, e do Provedor dos Destinatários dos Serviços a designar, onde exercem as suas funções estatutárias e regimentais e onde trabalham mais de 60 (sessenta) funcionários da instituição”;
• O atual Conselho Geral entendeu, “por tudo isso, manter a intenção de investir na aquisição de um imóvel que servirá como instalação complementar do atual edifício, que deverá ser financiado na sua totalidade por saldos próprios do CG, ao contrário do que foi apresentado no orçamento anterior, em que parcialmente se recorria a financiamento bancário”.

Em janeiro, a bastonária da Ordem dos Advogados (OA) – e o seu Conselho Geral – anunciaram a compra de um edifício na Av. Gago Coutinho, em Lisboa, para acomodar alguns serviços da OA.

Para isso, o Orçamento para 2024 estimava que, com esta aquisição, se gastasse 3,4 milhões de euros. Feitas as contas, o valor para esse investimento na aquisição de um novo imóvel seria de 3,1 milhões para a compra em si e 300 mil euros para as obras de adaptação do novo espaço.

Uma despesa não foi bem vista com bons olhos pelo Conselho Fiscal da OA. No parecer desta proposta, o presidente Pedro Madeira de Brito, explicava que “o Conselho Fiscal manifesta alguma preocupação com o facto do saldo orçamental global ser negativo e estar-se a consumir as reservas de tesouraria acumuladas e bem assim, com a assunção de encargos futuros com a contratualização de financiamento bancário, para além de não ter sido efetuada uma demonstração de custo benefício da opção tomada e do seu efeito no médio prazo”. Compete ao CF acompanhar e controlar a gestão financeira da Ordem dos Advogados bem como dar pareceres, fiscalizar e pronunciar-se sobre assuntos a nível orçamental, contabilístico, financeiro e fiscal.