Orçamento da Madeira para 2025 tem aumento de 30% para cerca de 2.600 milhões de euros

O Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2025 ronda os 2.600 milhões de euros, adiantou hoje o presidente do Governo Regional, horas antes da entrega do documento. “É um bom orçamento”, diz Miguel Albuquerque, que no dia 17 de dezembro enfrentará a moção de censura apresentada pelo Chega e já com aprovação assegurada pelos votos anunciados do PS dos Juntos pelo Povo (JPP).

O aumento verificado de 600 milhões de euros está ligado a “refinanciamento [da dívida da região] e um conjunto de orientações bastante importantes”, explicou o presidente do Governo Regional.

O Orçamento Regional para 2025 vai ser hoje à tarde entregue e apresentado pelo secretário das Finanças, Rogério Gouveia, no Funchal. Miguel Albuquerque afirmou ser “fundamental para a Madeira que seja aprovado, para não parar tudo” no arquipélago.

“Espero que passe [na Assembleia Legislativa], porque a região precisa de ter um orçamento aprovado. E não faz sentido chumbar este orçamento, porque é um orçamento que, no fundo, é a sequência e continuidade daquele que foi aprovado em 2024”, argumentou. O documento “continua a redução fiscal” já em curso, disse, apontando a redução do sexto escalão do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) para os 30%, “o que significa que vai abarcar os ordenados até os 3.000 euros brutos”. Também o sétimo escalão será abrangido pela redução. A medida terá um impacto de “quase 152 milhões”.

Em relação a obras — quer no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), quer no quadro comunitário de apoio 2030 -, a proposta “inclui os lares, os cuidados continuados, as novas unidades hospitalares, o novo hospital central e o do Porto Santo e um conjunto de iniciativas que se inserem num quadro do programa do Governo Regional”, afirmou Albuquerque.