Tribunal de Santarém mantém sentenças de todos os arguidos no caso de Tancos

  • Lusa e ADVOCATUS
  • 22 Novembro 2024

O Tribunal Judicial de Santarém manteve as condenações dos 11 dos 23 arguidos no processo do furto e recuperação de material militar dos Paióis Nacionais de Tancos.

O Tribunal Judicial de Santarém manteve esta sexta-feira as condenações dos 11 dos 23 arguidos no processo do furto e recuperação de material militar dos Paióis Nacionais de Tancos (PNT), com os autores materiais a receberem prisão efetiva.

Na leitura do acórdão, o presidente do coletivo de juízes, Nelson Barra, considerou válidas as declarações proferidas em sede de julgamento, mantendo a decisão da primeira instância.

O processo do furto e recuperação de material militar dos Paióis Nacionais de Tancos tinha terminado com os autores materiais a receberem prisão efetiva. Foram condenados a penas de prisão efetiva o autor confesso do furto, João Paulino, com a pena mais grave, e os dois homens que o ajudaram a retirar o material militar na noite de 28 de junho de 2017, João Pais e Hugo Santos. Os três foram condenados pelo crime de terrorismo, praticado em coautoria material, e João Paulino e Hugo Santos também por tráfico e outras atividades ilícitas, tendo o cúmulo jurídico resultado numa pena de prisão efetiva de oito anos para João Paulino, de cinco anos para João Pais e de sete anos e seis meses para Hugo Santos.

O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, um dos 23 acusados no processo, foi absolvido dos crimes de denegação de justiça, prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário e abuso de poder. O furto das armas foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a recuperação de algum material sido feita na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a Polícia Judiciária Militar em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

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