Pedro Nuno Santos garante que PS vai chumbar todas as autorizações legislativas do Governo

Pedro Nuno Santos assume que, “por uma questão de princípio”, o PS “chumbará todas as autorizações legislativas” que o Governo incluiu no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), entre as quais as mexidas nas férias, greves e mobilidade da Função Pública e a revisão da lei do IVA reduzido a aplicar às empreitadas de habitação a custos controlados.

Em entrevista conjunta ao Jornal de Negócios (acesso condicionado) e à Antena 1, o secretário-geral do partido sublinha que as autorizações legislativas “são um instrumento importante”, ao qual, admite, “o Governo anterior do Partido Socialista recorreu”. “Só que tinha uma maioria no Parlamento e essa maioria confiava no Governo para poder fazer o diploma que desejava fazer”, enquanto “hoje temos um Parlamento fragmentado” e “um Governo que teve 29% dos votos”, ressalva.

“Portanto, a matéria que é da competência da Assembleia da República tem de estar na Assembleia da República, tem de passar e ser decidida na Assembleia da República. Não vamos dar nenhum cheque em branco, nem vamos viabilizar nenhuma das autorizações legislativas que estão no Parlamento“, atira Pedro Nuno Santos, frisando que “o Governo, se quiser legislar, tem que legislar”.