Deputados dão “luz verde” a aumento extra das pensões à revelia do Governo

As pensões até cerca de 1.500 euros vão ter um aumento extraordinário em janeiro do próximo ano. A proposta partiu do PS e foi aprovada esta quinta-feira pelos deputados, no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), à revelia do PSD e do Governo, que preferiam dar um novo suplemento aos reformados, em vez desta subida extra permanente.

Por lei, as pensões são atualizadas no início de cada ano com base em dois indicadores: a variação anual dos preços (sem habitação) e o crescimento económico.

Os dados disponíveis (que ainda não são os definitivos) permitem perceber que, só por esta via, as pensões já terão atualizações até 2,5%. Mas o PS decidiu propor um aumento extraordinário (de 1,25 pontos percentuais) para as reformas até três vezes o indexante que guia as prestações sociais (cerca de 1.500 euros), o que mereceu “luz verde” esta tarde dos deputados, nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025.

A proposta recebeu os votos favoráveis do PS, do PCP, do Bloco de Esquerda, do Livre e do PAN, a abstenção do Chega e os votos desfavoráveis do PSD, do CDS-PP e da Iniciativa Liberal.

Numa audição recente, o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro questionara a ministra do Trabalho sobre a disponibilidade para avançar com este aumento extraordinário das pensões. Maria do Rosário Palma Ramalho sinalizou que a intenção do Governo seria avançar com um novo suplemento (se houvesse margem orçamental), e não com uma subida extra com impacto permanente, como defende o PS.

Nessa audição, a governante aproveitou também para deixar um recado à oposição, dizendo que as medidas extraordinárias devem ser tomadas apenas “quando for seguro para o país” e que “qualquer aumento desproporcional de um dos pilares vai descompensar os demais, expondo o país a risco de desequilíbrios“.

Apesar destes avisos, a oposição, em maioria negativa, aprovou a subida extraordinária das pensões, que terá um impacto orçamental de cerca de 265 milhões de euros, de acordo com o próprio PS. De acordo com as contas do ECO, este aumento extraordinário somado à atualização regular decorrente da lei dará mais 21 euros por mês à pensão média (553 euros) a partir de janeiro.

Pelo caminho, ficaram, contudo, as propostas do PCP, do Bloco de Esquerda, do Livre e do Chega, que defendiam outros aumentos extraordinários das reformas, que a ministra do Trabalho fez questão de sublinhar não serem acomodáveis com as “boas contas” da Segurança Social.

Maior aumento será o resultante da lei, realça ministro

Momentos depois de, no Parlamento, uma maioria negativa ter aprovado um aumento extraordinário permanente das pensões, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, foi questionado pelos jornalistas. “Sobre as pensões, não tenho nada a acrescentar”, começou por dizer.

Mas não tardou a destacar que foi o atual Governo que aumentou o Complemento Solidário para Idosos (em 50 euros este ano e em 30 euros no próximo), a defender que o modelo do suplemento seria o mais correto e a realçar que o maior aumento permanente das pensões não será o decidido pelo Parlamento, mas o aplicado pelo Governo (ao cumprir a lei).

“Seguramente o aumento mais significativo que ocorrerá no próximo ano é este decidido pelo Governo em cumprimento da lei da atualização das pensões”, sublinhou o ministro.

Leitão Amaro não respondeu, contudo, se o Governo está disponível para acolher o aumento extraordinário na portaria de atualização regular das pensões, nem quis fazer comentários mais detalhados sobre o que o Parlamento aprovou. Insistiu, porém, que o aumento que deveria ficar permanentemente nas reformas deveria ser somente o resultante da lei.

Além de extra permanente, pensionistas poderão também ter suplemento

Os deputados aprovaram também esta quinta-feira uma proposta do PSD e do CDS-PP que abre a porta a um novo suplemento extraordinário para os pensionistas entre 100 e 200 euros, à semelhança daquele que foi pago em outubro. A proposta passou com os votos contra de IL, PAN, Livre e BE e a abstenção de PCP e Chega.

Assim, além do aumento extraordinário permanente garantido pela proposta do PS e da atualização decorrente da lei, os pensionistas poderão ter também um “bónus”, mas apenas se houver margem orçamental para tal. “Em função da evolução da execução orçamental e das respetivas tendências em termos de receita e de despesa”, lê-se na proposta que mereceu “luz verde”.

Notícia atualizada às 16h57