Concluída contratação de 570 Oficiais de Justiça

Já está concluída a contratação dos 570 Oficiais de Justiça que vão reforçar as secretarias judiciais de todo o país. A informação foi avançada esta terça-feira pelo Ministério da Justiça. A entrada em funções está prevista para 13 de janeiro de 2025.

Os Oficiais de Justiça foram colocados nas vagas disponíveis combinando dois critérios: a classificação obtida no concurso e a preferência indicada sobre as vagas disponíveis, fixadas de acordo com as necessidades prioritárias de cada comarca.

As 507 vagas vão distribuídas pelas diversas comarcas do país: 302 para a região norte e centro, 204 para a região da grande Lisboa, 51 para o sul e 13 para as ilhas.

“Hoje é um dia de dupla celebração para a Justiça: não só se dá início à tramitação eletrónica do inquérito no processo penal – o que muito vai contribuir para dar celeridade aos processos-crime – como ficou concluída a contratação de quase 600 Oficiais de Justiça, preenchendo-se todas as vagas. Os funcionários Judiciais são essenciais ao funcionamento da Justiça. Estou muito contente por termos fechado esta contratação massiva“, sublinhou a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

A diretora-Geral da Administração da Justiça, Ana Cláudia Cáceres, considerou que estes novos funcionários vão “reforçar as secretarias Judiciais e do Ministério Público, permitindo que a Justiça preste um melhor serviço”. “Os funcionários judiciais são essenciais para que trabalho dos magistrados e dos advogados seja consequente e eficiente. É com especial satisfação que damos por concluído o processo, preenchendo todas as 570 vagas”, acrescenta.

O processo de contratação foi autorizado pelo Ministério das Finanças em agosto, tendo o procedimento começado, formalmente, a 10 de setembro, com a publicação do aviso. No total, o concurso recebeu mais de duas mil candidaturas. Dos 2.029 candidatos, foram admitidos a concurso 1.647 interessados.

“Entretanto, o Ministério da Justiça prossegue, conjuntamente com a Secretaria de Estado da Administração Pública, os trabalhos de revisão do “Estatuto dos Oficiais de Justiça”, para que possa entrar em vigor em data a definir em 2025”, refere o Executivo em comunicado.