Famílias com casas maiores em Lisboa poderão ter licença para alugar quartos a turistas

A Câmara Municipal de Lisboa está a preparar mais mudanças às regras do Alojamento Local (AL) na cidade. Segundo o Jornal de Notícias, uma das propostas em cima da mesa, apresentada pela coligação do PSD e CDS-PP, é de que as famílias que residam em apartamentos de maior dimensão (de tipologia T2 ou superior) tenham uma licença municipal para arrendar quartos a turistas.

Esta proposta abrange apenas as áreas de contenção relativa, que correspondem a seis freguesias — Ajuda, Belém, Campolide, Campo de Ourique, Parque das Nações e Penha de França –, e implica que o apartamento seja a residência permanente e o domicílio fiscal do proprietário há mais de três anos. Se o apartamento for um T2, pode abrir uma unidade de AL na modalidade de “quarto”; se for de tipologia superior, pode abrir duas unidades, sendo que a autorização é concedida pelo prazo de um ano, renovável por períodos sucessivos.

Para o município, esta será uma forma de “preservação da população residente” numa cidade em que o AL representa, atualmente, cerca de 67% da oferta de alojamento turístico. Entre as mudanças previstas ao regulamento do AL, inclui-se ainda a criação da figura do provedor de alojamento local, que servirá como um mediador para gerir conflitos entre residentes, proprietários destes estabelecimentos e condóminos.