Governo avança com plano estratégico para resolução alternativa de litígios

O Governo vai levar a Conselho de Ministros, até ao final do ano, um plano estratégico de resolução alternativa de litígios, procurando agilizar a resolução destes processos, adiantou a secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros.

“Até final do ano vamos apresentar um plano estratégico de resolução alternativa de litígios, com foco nos Julgados de Paz“, explicou a secretária de Estado, numa intervenção durante a 7.ª edição da Fábrica 2030, uma conferência organizada pelo ECO na Alfândega do Porto. Conforme explicou a governante, o plano tem sido elaborado com base nas contribuições que o Governo tem recebido, “escutando DECO, cidadãos, empresas e associações“.

Este plano estratégico pretende focar esta resolução de litígios nos Julgados de Paz, permitindo uma maior agilização e uma resolução alternativa de litígios “eficaz”.

Segundo adiantou Maria José Barros, o objetivo é, até ao final do ano, “apresentar este plano estratégico com as principais ideias”, de modo a que no próximo ano seja possível avançar com algumas mudanças legislativas, que serão necessárias. O objetivo deste plano é trabalhar “para que a resolução alternativa de litígio seja eficaz“.

Maria José Barros adiantou ainda que uma das prioridades do Governo é o combate à corrupção, sendo esta uma das agendas que compõem o plano estratégico do ministério da Justiça, mostrando que “a justiça persegue, condena, vai atrás, independentemente [de quem seja o] agressor, qualquer que seja a sua posição.”

Além da corrupção, a secretária de Estado reconhece que é preciso trabalhar para melhorar a celeridade processual, adiantando que o ministério tem vindo a investir na digitalização, procurando “dar ferramentas a todos os profissionais que trabalham na justiça para que o trabalho possa ser mais ágil e mais frutífero e não se demore muito tempo a tomar pequenas ações.”

Sobre a Operação Influencer, que envolve o antigo primeiro-ministro António Costa, Maria José Barros reconhece que “é evidente que todos os caos que abalam a confiança dos cidadãos têm impacto”, mas no que diz respeito a este processo “percebemos que a Justiça funcionou.”

“Este Governo e este ministério têm de tomar medidas concretas que restaurem a confiança dos cidadãos na Justiça”, acrescentou, reforçando que “é importante que, tal como acontece no turismo, Portugal seja visto como um país onde é seguro investir“, mostrando que temos tribunais que estão a funcionar e a “dar respostas aos cidadãos”, defendeu a secretária de Estado

Maria José Barros diz que é preciso “olhar para a justiça como algo sistémico, em que diferentes atores devem atuar com firmeza”. Neste sentido, argumenta, há que apostar nas pessoas e nos colaboradores do setor e “a formação é absolutamente fundamental”.