Rui Moreira diz que “OE2025 comporta riscos para a despesa pública”

O presidente da câmara do Porto afirmou esta terça-feira que o Orçamento de Estado para 2025 (OE2025) “comporta riscos para a despesa pública” e “parece pouco capaz de estimular o crescimento” da economia. Numa intervenção durante a 7.ª edição da Fábrica 2030, uma conferência organizada pelo ECO na Alfândega do Porto, Rui Moreira defendeu, por isso, que o país precisa de apostar num novo paradigma de desenvolvimento económico, sob pena de perder completividade face à Zona Euro, alicerçado no conhecimento, talento, inovação e digitalização.

Rui Moreira lamentou o facto de “as limitações políticas de um Governo minoritário impedirem um orçamento mais ambicioso, desde logo no capítulo fiscal. A descida do IRC em apenas 1% é manifestamente curta para os desafios da economia portuguesa”.

Mesmo assim, o autarca independente considerou que a aprovação do OE2025 “foi uma boa notícia pois, “desde logo evitou-se uma crise política”, assim como o risco do documento ser “desvirtuado na especialidade”. Aliás, sustentou, “num mundo em convulsão, é muito importante para Portugal ter um orçamento que sirva de orientação para os agentes económicos”.

Para Rui Moreira este é um “orçamento sensato, que valoriza os salários e as pensões, preserva as funções sociais do Estado e desagrava fiscalmente as famílias, os jovens e as empresas“. Ainda assim, destacou, “manteve-se, no essencial, o desenho orçamental apresentado pelo Governo, ainda que a despesa resultante das propostas da oposição vá levar, muito provavelmente, à diminuição do excedente previsto para o próximo ano”.

"As limitações políticas de um Governo minoritário impediram um orçamento mais ambicioso, desde logo no capítulo fiscal. A descida do IRC em apenas 1% é manifestamente curta para os desafios da economia portuguesa.”

 

Moreira defendeu ainda que o país deve construir uma economia mais produtiva e competitiva, “que precisa forçosamente de atrair investimento, talento e inovação”. Até porque, explanou, “a baixa competitividade está na raiz do crescimento anémico das últimas duas décadas e do modelo de baixos salários que ainda vigora no tecido empresarial português”. Nesta linha, o autarca alertou para o facto de, nestes 20 anos, a economia nacional ter sido das que “menos cresceu da zona euro e Portugal viu-se ultrapassado por países do leste europeu em termos de PIB per capita“. Considerou, por isso, que Portugal deve estar “alinhado com a nova ambição para a Europa vertida nos relatórios Letta e Draghi”.

A solução passa pelo país apostar num novo modelo económico, uma vez que o atual “está esgotado”, para ser mais produtivo e competitivo e não correr o risco de “ficar para trás numa Europa que, inevitavelmente, vai apostar na reindustrialização, investir mais na inovação e acelerar a transição digital, energética e climática”.

Para o presidente da câmara do Porto, o país tem bons pontos de partida no Acordo Tripartido de Valorização Salarial e Crescimento Económico e no programa “Acelerar a Economia”. Mas, para não perder a corrida da competitividade, urge colocar em prática “as medidas governamentais previstas para a produtividade, competitividade, inovação e sustentabilidade“. E que ganham uma nova escala face à “urgência redobrada com a desglobalização” com o multilateralismo e as guerras comerciais a prevalecerem sobre a cooperação económica.

“Estado deve ser facilitador da atividade económica”

“Lembro que Donald Trump defendeu a aplicação de uma tarifa universal de 10 a 20% sobre todos os produtos importados, o que teria um impacto brutal na economia europeia e na portuguesa em particular”, alertou Moreira. O autarca mostrou-se preocupado com as restrições ao comércio internacional” quando Portugal depende muito das exportações. Por isso, defendeu, “há que criar condições para reforçarmos a nossa competitividade internacional e diversificarmos os mercados de destino das nossas exportações”.

A solução passa por “termos um Estado facilitador da atividade económica” e que crie um “ambiente administrativo, legal e fiscal que promova o investimento e torne os nossos produtos mais competitivos” por forma a atrair mais investimento. Importa também ter menos burocracia e carga fiscal, além de mais descentralização administrativa e territorial.

Moreira disse que Portugal pode sair beneficiado com a conjuntura geopolítica que “não favorece a deslocalização da produção para Oriente nem a dependência de cadeias de abastecimento longas”.

Em matéria de atração de investimento, o autarca citou a Invicta como um exemplo de sucesso a seguir, alicerçada no talento e no dinamismo do ecossistema local, e de como as cidades podem ajudar o país. Mas para que tal aconteça, apontou, “é necessário fortalecer as instâncias de poder local e regional com mais competências administrativas, massa crítica e recursos financeiros”.

No caso do Porto os números falam por si: desde a sua criação, em 2015, a InvestPorto — agência municipal de captação de investimento — contabiliza 1,8 mil milhões de euros de investimento e a mais de 22 mil empregos criados.

O sucesso da estratégia municipal na promoção do investimento direto estrangeiro chamou a atenção da fDi Intelligence, do grupo Financial Times, colocando o Porto, durante três anos consecutivos, no topo das cidades e regiões europeias do futuro.