Exclusivo Banco de Portugal já deu luz verde à nova administração das sociedades de garantia mútua

O Banco de Portugal já deu luz verde à nova administração das sociedades de garantia mútua, que serão fundidas. José Furtado, ex-presidente da Águas de Portugal, vai liderar as quatro sociedades até que o processo de fusão esteja concluído, apurou o ECO junto de várias fontes. A decisão do regulador era aguardada desde julho. Todos os membros do conselho de administração e fiscalização foram aprovados pelo regulador para início imediato de funções.

No final de junho do ano passado, os acionistas das quatro sociedades – Norgarante, Garval, Lisgarante e Agrogarante – aprovaram a nomeação de uma nova equipa de gestão comum para o mandato de 2024 a 2026, mas também para se pronunciar sobre o processo de fusão. “Uma vez realizada a fusão, será também a equipa de gestão a vigorar na sociedade resultante da fusão”, explicou, na altura, fonte oficial do Banco Português de Fomento (BPF).

A nova equipa comum às quatro sociedades, que entra para o mandato de 2024-26, será também aquela que se irá manter depois da fusão, explica o BPF. Além de contar com José Furtado, a comissão executiva será composta por Marta Penetra, já anteriormente nomeada administradora executiva da Garval e da Lisgarante, representando nestas sociedades o acionista BPF; por Rui Teixeira, que vem da rede de retalho do BCP, e Rui Saraiva da Silva, ex-diretor de sinistros e contencioso na COSEC, a seguradora de crédito de onde vieram Ana Carvalho e Celeste Hagatong.

O presidente do conselho de administração é Joaquim Pinheiro, que foi aprovado nas assembleias gerais de maio de 2024 como presidente do conselho de administração da Garval, Lisgarante e Norgarante, e assumirá também a mesma função na Agrogarante.

A equipa conta ainda com vários vogais não executivos: Jaime Andrez, ex-presidente da Parpública, Isabel Lourenço, diretora do departamento de contabilidade no ISCTE-IUL, e Ana Filipa Mendes, membro do conselho de administração da Raize e da Impresa.

A nova equipa tinha de passar pelo crivo do Banco de Portugal, que tinha de fazer uma avaliação de fit and proper que normalmente dura, pelo menos, três meses. O “ok” chegou por carta esta terça-feira, segundo apurou o ECO.

O Banco Português de Fomento propôs ao Governo, em novembro de 2023, o início de um “processo de reorganização societária das SGM [sociedades de garantia múltipla], através das operações de fusão por incorporação de três das sociedades, na qualidade de sociedades incorporadas, em apenas uma, na qualidade de sociedade incorporante, passando, assim, o sistema a ter apenas uma SGM”, revelava o comunicado da instituição liderada por Ana Carvalho.

Para proceder a esta fusão, o Banco de Fomento contratou a PwC e o objetivo era garantir que as várias sociedades de garantia mútua prosseguissem a “mesma atividade, divergindo apenas a área geográfica em que atuam ou o setor de atividade em que intervêm”. Recorde-se que a Agrogarante centraliza a atuação no setor agrícola. Inicialmente, a administração do Banco de Fomento pretendia ter o processo de fusão concluído em abril de 2024.