Ministério Público acusa funcionário do Fisco e mais sete arguidos de corrupção

O Ministério Público acusou oito arguidos, entre eles um funcionário da Autoridade Tributária e Aduaneira em funções na Direção de Finanças de Coimbra e três empresas, de diversos crimes económicos, como corrupção, branqueamento e fraude fiscal. A investigação esteve a cargo da Diretoria do Centro da Polícia Judiciária.

“Entre outros factos, resulta da acusação que o arguido funcionário da AT, entre 2017 e fevereiro de 2020, no exercício das suas funções e por causa delas, colocou os seus conhecimentos e experiência decorrentes dessas funções, assim como as correspondentes prerrogativas de acesso ao sistema informático da AT, para auxiliar diversos sujeitos passivos na transferência simulada de sociedades e da respetiva gerência, com vista a possibilitar eximirem-se às suas obrigações fiscais, designadamente em sede de IRC e IVA, o que fez mediante recebimento de vantagens indevidas”, lê-se no comunicado.

No total, são imputados crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito agravado, fraude fiscal qualificada, branqueamento, falsificação de documentos e falsificação de documentos qualificada, falsidade informática, favorecimento pessoal, acesso ilegítimo qualificado e abuso de poder.

O Ministério Público requereu a perda de vantagens e a aplicação de pena acessória de proibição do exercício de funções pública