Silva Peneda defende que “não devia ser permitido” aos Governos avançar com aumento extra das pensões

O ex-ministro José Silva Peneda defendeu esta sexta-feira que não deveria ser permitido aos Governos avançar com atualizações extraordinárias das pensões, argumentando que tal “é mau para a credibilidade e sustentabilidade do sistema“. Esta posição foi assumida nas Jornadas CoLabor, num painel em que o também ex-ministro José António Vieira da Silva sublinhou que tal só faria sentido se estivessem também proibidos os congelamentos das reformas.

“Não devia ser permitido que os Governos decidissem atualizações extraordinárias das pensões. É uma medida tentadora em termos eleitorais, mas é má para a credibilidade e sustentabilidade do sistema”, sublinhou Silva Peneda, que não esteve presente no evento em Lisboa (por motivos de saúde), mas fez ler uma intervenção sua.

“Quanto muito, a ser encarada esta possibilidade, então que fique consagrado que o Orçamento do Estado suportaria uma parte significativa do aumento do encargo correspondente. Por exemplo, 50%”, detalhou o governante.

Esta posição é particularmente relevante, numa altura que o aumento extraordinário das pensões se tornou num dos temas mais quentes do cenário político.

Por um lado, o Governo sinalizou que avançaria com um suplemento extraordinário das pensões (pago uma única vez) em 2025, mas deixou claro que tal estaria dependente da execução orçamental.

Por outro, uma maioria negativa no Parlamento aprovou uma proposta do PS que garante às reformas até cerca de 1.500 euros uma atualização extraordinária (permanente) de 1,25 pontos percentuais já em janeiro.

Não faz sentido num sistema maduro, sério e constitucional que haja uma lógica de abonos extraordinários, a não ser quando as circunstâncias justificam.

Questionado sobre este confronto político, e sobre a posição assumida por Silva Peneda, o ex-ministro Vieira da Silva (que, durante os seus anos no Governo, aplicou às pensões vários aumentos extraordinários) começou por explicar que tal “só faria sentido” se também não fosse permitido aos Governos congelar as reformas. E deixou claro que fica mais “repugnado” com a lógica do bónus, uma vez que “é inverter toda a lógica do sistema”.

“Não faz sentido num sistema maduro, sério e constitucional que haja uma lógica de abonos extraordinários, a não ser quando as circunstâncias justificam”, realçou o ex-governante, referindo-se, por exemplo, ao cenário de “inflação galopante” vivido nos últimos anos do Governo de António Costa. “Gostaria que houvesse menos medidas extraordinárias. Se tem que haver, prefiro que sejam incluídas no sistema“, afirmou.

Tenho alguma simpatia, desde que não seja vulgarizado, por poder haver aumentos esporádicos, um bónus. Beneficia as pensões mais baixas.

Já o ex-ministro António Bagão Félix defendeu o oposto, dizendo ter “alguma simpatia” pela lógica dos suplementos, até como “distribuição de dividendos” quando o sistema tem excedentes, sem prejudicar o futuro.

“Tenho alguma simpatia, desde que não seja vulgarizado, por poder haver aumentos esporádicos, um bónus. Por várias razões. Beneficia as pensões mais baixas“, assinalou.

Ex-ministros desaconselham uso da “almofada” para outros fins

No debate desta sexta-feira, cujo objeto central foi o Livro verde sobre o futuro das pensões, tanto o ex-ministro Bagão Félix, como o ex-ministro Vieira da Silva deixaram um recado: o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) não deve ser usado para outros fins que aquela para que foi criado, isto é, deve servir somente para assegurar o pagamento das pensões, em caso de défices.

“Há que estar alerta com tentações de usar o FEFFS para outras funções. Já ouvi o boato que o FEFFS pudesse financiar parte do défice do regime fechado da CGA. Cuidado“, apelou Bagão Félix.

Já Vieira da Silva sublinhou que “há quem tenha a tentação de dizer que o excedente” do sistema da Segurança Social “é falso“, uma vez que existe um défice na Caixa Geral de Aposentações (CGA). Ora, esse défice foi criado por “quem criou” a própria CGA, atirou.

Há que estar alerta com tentações de usar o FEFFS para outras funções. Já ouvi o boato que o FEFFS pudesse financiar parte do défice do regime fechado da CGA. Cuidado.

“A CGA nunca foi criada numa lógica contributiva e previdencial. Se fosse, não tinha a idade da reforma que teve, não tinha a ausência de contribuições que houve durante décadas, e não tinha condições muito mais favoráveis do que têm os demais trabalhadores. O Estado assumiu um compromisso com aqueles trabalhadores de lhes pagar aquela pensão“, lembrou o ex-governante.

“Não vamos pensar que vai ser o esforço contributivo do sistema previdencial que vai financiar uma responsabilidade que o Estado assumiu, com a sua própria escolha”, asseverou.

Ainda sobre o FEFFS, Vieira da Silva salientou que é “pela prudência“, não ficando “chocado que existam reservas em títulos de dívida pública”.

Também Bagão Félix aconselhou “nada de aventureirismo” com este fundo, ainda que confesse simpatia com alguma limitação do fundo ter instrumentos de dívida pública, à semelhança do que é recomendado pelos especialistas do referido livro verde.

“É altura de reavaliar a fórmula das pensões”

Com o futuro da Segurança Social como pano de futuro, José António Vieira da Silva aproveitou o painel desta sexta-feira para observar que “é altura de reavaliar a fórmula de cálculo das pensões“, nomeadamente ponderando a inclusão dos dados salariais, a par do crescimento da economia e da inflação. Isto até porque há pensionistas com pensões mais altas que, no atual quadro, nunca recebem atualizações.

Por outro lado, também quanto à idade da reforma, o ex-ministro admitiu um debate, mas defendeu que a relação entre esse limite etário e a esperança média de vida deve ser mantida. A esperança de vida e a idade da reforma têm uma relação que não pode ser ferida”, declarou.

Já quanto ao financiamento do sistema de pensões, e em resposta a uma das propostas do Livro verde, Vieira da Silva não poupou críticas à ideia de olhar Valor Acrescentado Líquido (VAL) das empresas, em vez de somente os salários.

“Se a proposta do VAL fosse para aumentar as receitas… Mas é para substituir. A única explicação é que os setores que pagarão mais e o que os que pagarão menos em conjunto terão um efeito positivo. Não percebo como“, esclareceu Vieira da Silva, que alertou para o risco de planeamento agressivo perante esta medida.

Se a proposta do VAL fosse para aumentar as receitas… Mas é para substituir. A única explicação é que os setores que pagarão mais e o que os que pagarão menos em conjunto terão um efeito positivo. Não percebo como.

Já Bagão Félix recordou que “sempre foi favorável” a uma “ideia próxima do VAL”, mas reconheceu potenciais problemas. “Estamos na UE e numa economia global. Experiências deste tipo têm de ser prudentes, graduais e vista num quadro mais geral“, assinalou o ex-governante.