Banca vai pagar mais ao Fundo de Resolução mas contesta aumento da taxa

Os bancos pediram ao supervisor para reconsiderar o aumento da contribuição para o Fundo de Resolução em 2025. Entre outros argumentos, alegaram que o fundo liderado por Máximo dos Santos vai conseguir atingir as receitas de 250 milhões de euros que pretende através de outras fontes de financiamento. Não disseram quais, mas estavam a referir-se aos dividendos do Novobanco.

O Banco de Portugal anunciou há dois meses uma proposta para aumentar a taxa da contribuição para o Fundo de Resolução de 0,032% para 0,049% a vigorar a partir de 1 de janeiro. E iniciou um processo de consulta junto da Associação Portuguesa de Bancos, que representa o setor da banca.

Agora o supervisor liderado por Mário Centeno publicou o teor das respostas que recebeu. Do outro lado ouviu um pedido para reconsiderar o aumento da taxa com base em essencialmente três argumentos, segundo o relatório da consulta feita publicado esta terça-feira.

Primeiro argumento: “Antevê-se que, em 2025, o Fundo de Resolução terá outras fontes de receita além da proveniente das contribuições (o recebimento de dividendos e a receita das suas aplicações financeiras) que poderão ser consideradas para atingir o objetivo de receita do fundo em torno de 250 milhões de euros”.

Como o ECO avançou, o fim antecipado do mecanismo de capital contingente vai permitir ao Novobanco distribuir dividendos acima dos mil milhões de euros no próximo ano, com o Fundo de Resolução a poder encaixar cerca de 170 milhões de euros.

O argumento não foi acolhido pelo Banco de Portugal. “Denota-se que o objetivo que orienta a fixação da taxa contributiva não é o de ser obtido, pelo Fundo de Resolução, um rendimento global de 250 milhões de euros, mas sim assegurar que o esforço contributivo que recai sobre as suas instituições participantes é de 250 milhões de euros”, contrapôs o regulador.

Os bancos argumentaram ainda que “a proposta representa um aumento significativo do potencial esforço contributivo das instituições participantes no Fundo de Resolução, numa altura em que os orçamentos para 2025 estão maioritariamente fechados”.

Sobre este ponto, o Banco de Portugal respondeu que “se assume que o total da despesa incorrida em contribuições para o Fundo de Resolução se encontre previsto nos orçamentos das referidas instituições participantes para 2025”.

Terceiro e último argumento dos bancos: “O aumento da taxa base acresce às demais contribuições do foro regulamentar e de supervisão que recaem sobre os bancos portugueses”.

O Banco de Portugal indicou que “o esforço contributivo por parte das instituições de crédito reduziu-se face a anos anteriores por ter terminado o processo contributivo tendente à capitalização inicial do Fundo Único de Resolução, sendo que, de acordo com a informação atualmente disponível, em 2025, também não se prevê que venham a existir contribuições para o Fundo Único de Resolução”.