Agência para o Clima arranca em janeiro com orçamento de mais de 2 mil milhões

A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, deu esta quarta-feira mais detalhes sobre a Agência para o Clima, um organismo que vai absorver o Fundo Ambiental e outros fundos ligados à energia e ambiente. O Fundo Ambiental, que já era considerado um “mega fundo”, junta-se então a outros pacotes, que ditam que a Agência para o Clima arranque com um orçamento anual de mais de 2 mil milhões de euros.

Debaixo do chapéu da Agência para o Clima, vão reunir-se o Fundo Ambiental, que para o ano tem um orçamento estimado de 1,2 mil milhões de euros e cuja dotação anual varia consoante as receitas do comércio das licenças de dióxido de carbono, o Fundo Social do Clima, que tem também 1,2 mil milhões de euros para distribuir, entre 2026 e 2030, e os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência, destinados ao ambiente e energia, que somam 2 mil milhões, para executar até junho de 2026. Por seu lado, o Fundo da Modernização tem 2,1 mil milhões para aplicar até 2030.

Fora estes gigantes, conta-se ainda o Fundo Azul, que traz 55 milhões anualmente ao bolo total, os EEA Grants, que somam 37 milhões por ano e, finalmente, o Fundo da Transição Justa, que ainda não tem uma verba específica destinada a Portugal mas conta com 8,4 mil milhões de euros para distribuir pelos Estados membros da União Europeia, até 2027. “Se houver bons projetos podemos obter bastante [do total], já que é concorrencial”, indicou a ministra, à margem da conferência de imprensa.

Maria da Graça Carvalho confirmou que a perspetiva é que, já no primeiro ano, a Agência arranque com um orçamento, “muito provavelmente”, de mais de 2 mil milhões de euros em 2025. Dependerá da alocação e implementação dos fundos disponíveis.

A agência foi apresentada esta quarta-feira, em sede de Conselho de Ministros, após a reunião que decorreu durante a manhã e depois de, no Conselho de Ministros de 4 de outubro, a ministra ter anunciado a criação desta agência. Também no comunicado do Conselho de Ministros de dia 12 de dezembro, já estava registada a aprovação de alguns diplomas relacionados com a criação da Agência para o Clima e com os fundos que esta irá integrar.

Esta integração pressupõe ainda um reforço das equipas que gerem estes fundos, e novas lideranças. A ministra adiantou que o conselho diretivo da entidade será constituído por quatro pessoas: um presidente, um vice-presidente e dois vogais. Um dos vogais será indicado pelo ministro das Finanças, enquanto para as restantes vagas o Governo está à procura de “pessoas com muita experiência em gestão de fundos europeus”, dentro da administração pública, na gestão de outros fundos – como os Fundos de Coesão, Agricultura e Compete.

A Agência para o Clima deverá arrancar no início de janeiro e o objetivo é ter os dirigentes escolhidos até ao final desse primeiro mês, adiantou Maria da Graça Carvalho. Quanto aos trabalhadores, serão destacados 49 funcionários da Agência Portuguesa do Ambiente e entre 70 a 80 da secretaria-geral do Ambiente.

A nova agência vai servir para apoiar a formulação e concretização das políticas públicas de ação climática, para desenvolver e monitorizar o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) e fomentar a adaptação às alterações climáticas. Em paralelo, terá sob a sua tutela as funções de Autoridade Nacional no Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), a supervisão do Mercado Voluntário de Carbono e a gestão do Registo Português de Licenças de Emissão (RPLE).

Num panorama mais internacional, a Agência para o Clima servirá para a preparação de posições nacionais para negociações climáticas europeias e internacionais, para a participação nas negociações no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) e do Acordo de Paris e, finalmente, para a gestão dos compromissos financeiros internacionais no contexto da ação climática.