Ano: 2024

O grupo parlamentar do PS apresentou uma terceira proposta de redução do IRS que baixa mais as taxas do 5.º e 6.º escalões de rendimentos, num esforço de aproximação ao PSD, mas rejeita descer o imposto para os 7.º e 8.º patamares, como defendem os sociais-democratas, segundo o projeto de alteração a que o ECO teve acesso.

Assim, e neste novo diploma, os socialistas comprometem-se a reduzir em 0,5 pontos percentuais (p.p.), face à proposta anterior, o 5.º escalão, que passará de uma taxa de 32,50% para 32%, e que abrange rendimentos entre 1.800 e 2.200 euros brutos mensais. Desta forma, o grupo parlamentar do PS iguala a proposta do PSD.

Além disso, o partido liderado por Pedro Nuno Santos quer reduzir o imposto do 6.º escalão em mais 0,5 p.p., passando de uma taxa de 36%, que estava na proposta inicial do PS, para 35,5%, e que beneficia ganhos mensais brutos entre 2.200 e 3.100 euros. Neste ponto, o projeto do PSD é mais ambicioso, apontando para um alívio fiscal maior ao sugerir uma taxa de 35%.

De salientar que, atualmente, as taxas marginais do 5.º e 6.º escalões são de 32,75% e 37%, respetivamente.

O PS mantém-se, contudo, intransigente quanto à redução do imposto no 7.º e 8.º escalões, como propõe o PSD. Ainda assim, o grupo parlamentar apresenta uma solução que vai proporcionar um alívio fiscal para o 7.º nível de rendimentos, ao encurtar o intervalo dos ganhos sujeito àquela taxa mais alta. Já o 8.º escalão passa a abarcar um hiato maior de rendimentos, o que poderá agravar o imposto dos contribuintes afetados.

Neste momento, o 7.º escalão, com uma taxa de 43,50%, abrange rendimento coletável entre 39.792 e 51.997 euros anuais, que correspondem a salário brutos entre 3.100 e 4.000 euros. O PS quer passar para um intervalo mais curto, de 39.791 até 43.000 euros anuais ou de 3.100 a 3.400 euros mensais brutos.

O 8.º escalão, sujeito a uma taxa de 45%, vai de 51.997 até 81.199 euros anuais ou de 4.000 a 6.000 euros mensais brutos. O grupo parlamentar socialista propõe um hiato de rendimentos superior, de entre 43.000 e 80.000 euros anuais, que se traduzem em remunerações mensais brutas entre 3.400 e 6.000 euros. Isto significa que esta taxa, de 45%, poderá prejudicar rendimentos mais baixos, entre 3.400 e 4.000 euros, que, neste momento, não chegam ao 8.º nível de tributação.

“Pela terceira vez neste processo, o PS volta a apresentar uma solução de compromisso, equilibrada, que garante ganhos, já em 2024, para além da reforma de IRS que entrou em vigor no início do ano, para todos os rendimentos, correspondendo a uma nova aproximação à posição do Governo”, lê-se no projeto do PS.

Os socialistas asseguram, com esta nova proposta, “uma repartição mais equitativa da margem orçamental definida pelo Governo, 348 milhões de euros, com um esforço sensivelmente de 1/3 para o último decil de rendimentos”. “Em concreto, apenas 37% da margem é consumida com o último decil de rendimentos, o que compara com os 48,1% da proposta alternativa do PSD e os 54,3% da proposta inicial do Governo”, segundo o mesmo documento.

“Assim, a proposta apresentada pelo PS garante ganhos suplementares face à descida de IRS já em vigor desde 1 de janeiro de 2024, assegurando que esses ganhos se concentram mais nos rendimentos entre os 1.000 e 2.500 euros mensais e assegurando ganhos suplementares também para os rendimentos no intervalo entre os 2.500 e os 6.500 euros mensais, fazendo com que todos os rendimentos acima deste patamar apenas beneficiem da redução (significativa) já em vigor desde 1 de janeiro de 2024″, indica o deputado e o vice-presidente da bancada do PS, António Mendonça Mendes.

Tendo em conta as várias iniciativas em discussão em sede de especialidade na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, “o PS entende ser útil fazer uma proposta a todos os grupos parlamentares que concilie os vários projetos em apreciação”, sublinha o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Assim, e numa tentativa de aproximação aos vários partidos, a bancada do PS propõe “a consagração de um 10.º escalão de IRS por incorporação da atual Taxa Adicional de Solidariedade e, em consequência, revogação da mesma no Código do IRS, em linha com a proposta do grupo parlamentar do PCP”.

O PS quer ainda estabelecer a regra da atualização regular da dedução específica, segundo o crescimento do Indexante de Apoios Sociais (IAS), dando “margem ao Governo para definir nos próximos meses o montante de subida da dedução específica já em 1 de janeiro de 2025, em linha com as declarações do ministro de Estado e das Finanças no debate em plenário”, indica ainda Mendonça Mendes.

O aumento da dedução específica é uma das principais reivindicações dos grupos parlamentares do BE e do PCP. Esta parcela que abate diretamente ao rendimento coletável, isto é, que paga imposto, está congelada nos 4.104 euros há mais de uma década.

O PS recomenda ainda “o alargamento da dedução de encargos com juros de crédito à habitação, em linha com o proposto pelo grupo parlamentar do BE”, e defende a “introdução com caráter estrutural no Código do IRS do princípio de atualização anual dos escalões de IRS à taxa de inflação, em linha com os projetos e programas eleitorais dos vários partidos com assento parlamentar”, conclui Mendonça Mendes.