Ano: 2024

A anterior ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social realçou que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) teve um papel “extraordinário” ao longo dos seus cinco séculos de existência e “em particular durante a pandemia” na sua missão social, mas lembrou que a Covid teve “consequências financeiras”.

Na sua intervenção inicial, Ana Mendes Godinho começou por destacar o “histórico da Santa Casa na capacidade que tem tido ao longo dos séculos de responder às necessidades dos mais vulneráveis”, mas também “em particular durante a pandemia”, onde foi “chamada e teve uma resposta extraordinária”, quer a “ajudar as pessoas” quer “em espaços de retaguarda ou na realização massiva de testes Covid” ou na distribuição de máscaras em lares, enumerou.

A Covid “traduziu-se em mobilização dos trabalhadores, mas também de custos”, indicou a ainda a anterior responsável pela tutela da SCML, que está a ser ouvida na Assembleia da República, na sequência de um requerimento da Iniciativa Liberal (IL) e do Chega. “É mesmo importante lembrar que pandemia e todos os seus efeitos” tiveram consequências financeiras” e coincidiram com uma altura em que as receitas provenientes dos jogos sociais já estavam em queda, acrescentou.

A anterior governante e agora deputada socialista explicou ainda que quando assumiu funções governativas “já estava em curso uma avaliação da estratégia a desenvolver” para avançar com o projeto de internacionalização dos jogos sociais, sendo que este processo surgiu “como resposta a uma necessidade evidente de diversificar as fontes de receita” da Santa Casa, numa altura em que as apostas tradicionais já estavam sob “concorrência” do jogo online.

Depois de no “final de outubro de 2019” Edmundo Martinho, ex-provedor da SCML, ter pedido autorização à tutela para criar a Santa Casa Global, empresa criada para levar a cabo a internacionalização dos jogos sociais e detida a 100% pela SCML, Mendes Godinho, em “junho de 2020”, acabou por dar “luz verde” à constituição da sociedade.

Ainda assim, garante que no despacho impôs “de forma expressa e clara” um conjunto de “condicionantes” que considerava fundamentais para “salvaguardar e garantir” a sustentabilidade da intuição fundada em 1498. “A sustentabilidade financeira da SCML foi sempre uma das prioridades que me norteou”, sublinhou.

Segundo a deputada do PS, entre as condições impostas estava explícito que “em momento algum a participação na Santa Casa Global podia prejudicar a SCML a nível financeiro”, que “qualquer investimento deveria ser precedido de uma rigorosa análise que avaliasse todas as condicionantes do negócio” e que as entidades parceiras deviam seguir “as normas internacionais” e não podia integrar paraísos fiscais. Além disso, diz que “posteriores investimentos” deviam ter autorização da tutela.

Por outro lado, Mendes Godinho disse ainda que a 14 de junho de 2021 recebeu um email do então provedor Edmundo Martinho “havia uma alteração estratégica” no Brasil relacionada com “alterações legislativas” e com a pandemia. Foi-lhe ainda garantido que “partilhariam todas as fases da operacionalização”, mas depois disso “a Santa Casa não prestou mais informação”, sinalizou.

“Não autorizei nenhuma das operacionais concretas, tendo apenas autorizado a constituição da Santa Casa Global”, afirmou a antiga governante, reiterando que em todos os despacho que fez deixou claro as suas “preocupações” com a sustentabilidade financeira e a necessidade “de avaliar a evolução das receitas e despesas”.

Mendes Godinho referiu ainda que em 2021 a Santa Casa entregou ao Governo um documento que apontava para um aumento das despesas da instituição e que a anterior mesa apresentou “um conjunto de ações que iria desenvolver para reforçar a sustentabilidade das contas”. E adiantou que esta “preocupação veio a ser confirmada no parecer de março em 2023 relativamente ao relatório e contas de 2022 que sinalizou pela primeira uma preocupação com sustentabilidade financeira da Santa Casa e com processo de internacionalização”, disse.

Privatização “nunca esteve em equação”. Era “uma ameaça inaceitável à missão da Santa Casa”

A anterior ministra do Trabalho garantiu ainda que durante o seu mandato a privatização dos jogos sociais da Santa Casa “nunca esteve em equação” e acredita que a atual ministra também não tem essa intenção. “Era uma ameaça inaceitável à missão da Santa Casa”, referiu, em resposta aos deputados, depois de o anterior provedor ter dito durante a sua audição que a polémica sobre a instituição serve “intenção de privatizar os jogos sociais”. Esta última possibilidade foi, aliás, também já admitida por Pedro Santa Lopes, provedor da SCML entre 2011 e 2017.

Mendes Godinho referiu ainda que teve uma reunião de transição de “três horas” com a atual ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, onde o “tema da Santa Casa foi um dos temas abordados”. A governante garantiu ainda que prestou toda a informação que tinha ao novo Executivo e que se mostrou disponível para prestar quaisquer esclarecimentos que fossem necessários.

No final da audição, a agora deputada socialistas defendeu ainda o trabalho feito por toda a mesa da SCML, que foi exonerada pelo Executivo – mas que se mantém em gestão corrente até haver nomeação de nova equipa –, elogiando nomeadamente “as medidas corajosas, difíceis e algumas até com muita resistência e com dificuldade de negociação” tomadas e que permitiram “equilibrar as contas” da Santa Casa.

(Notícia em atualizada pela última vez às 20h10)