Ano: 2024

O líder do PS, Pedro Nuno Santos, desafiou o Governo a apresentar o estudo no qual se baseou para anunciou o aumento do número de voos por hora de 38 para 45 no aeroporto Humberto Delgado e acusou o primeiro-ministro de “imponderado e impulsivo” ao aprovar uma medida sem parecer fundamentado, durante o debate quinzenal que está a decorrer esta quarta-feira, no Parlamento. De salientar que o comunicado do Conselho de Ministros refere que o objetivo é atingir “46 a 48 movimentos por hora”.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, começou por sinalizar que existe “um memorando da NAV, de 3 de maio, onde está plasmada toda a estratégia de reforço da capacidade aeroportuária do Humberto Delgado”. E depois acenou com “o famoso despacho que o deputado, quando era ministro das Infraestruturas, assinou e depois revogou” e que já previa “o aumento da capacidade aeroportuária”.

“Esteja descansado, porque não revogarei as minhas decisões de ontem nem vou revogar amanhã as decisões de hoje. Elas são ponderadas e foram estudadas, até num contexto partidário que o senhor desdenhou“, atirou Montenegro.

O chefe do Executivo referia-se ao despacho de Pedro Nuno Santos que avançava com o aeroporto no Montijo, no curto prazo, até estar concluído a nova infraestrutura aeroportuária de grande dimensão, em Alcochete, e que iria substituir integralmente a Portela. Mas a decisão levou o chumbo do então primeiro-ministro, António Costa, e acabou por cair. Ora esse diploma, que não avançou, previa de facto a melhoria operacional do aeroporto atual, mas afastava o reforço da capacidade, porque isso implicava uma declaração de impacte ambiental (DIA).

Por isso, e diante da resposta de Montenegro, o secretário-geral do PS atirou: “O Governo não tem estudo nem parecer que fundamente a decisão que tomou. As obras que estavam previstas e que foram aprovadas pelo Governo anterior e que começarão em outubro previam apenas o conforto de passageiros e a fluidez do tráfego, não o aumento dos movimentos por hora, isso é outra história”.

E insistiu: “Em que estudo, em que parecer se baseou para decidir aumentar o número de voos de 38 para 45? Senão, sou obrigado a concluir que foi uma decisão irrefletida, imponderada, e que o primeiro-ministro foi impulsivo. O presidente da Câmara de Lisboa aceita aumentar o número de voos, mais aviões a sobrevoar Lisboa?”.

O mencionado despacho indica que “em relação à solução dual original, é abandonado o objetivo inicial de aumentar a capacidade do Aeroporto Humberto Delgado – pela dificuldade que se estima em poder obter uma declaração de impacte ambiental que a viabilizasse e pelo ambiente social de rejeição cada vez mais generalizada de um possível aumento do número de movimentos por hora no Aeroporto Humberto Delgado -, pelo que as obras que nele terão lugar, na nova solução dual, terão como único objetivo a melhoria da operacionalidade da infraestrutura, de modo a aumentar a qualidade da experiência dos passageiros, a redução dos atrasos na operação e o incremento do desempenho ambiental do aeroporto”.

O Governo de Montenegro acredita que será possível fazer as obras de expansão do aeroporto Humberto Delgado sem necessidade de uma Avaliação de Impacto Ambiental pela Agência Portuguesa do Ambiente, porque o aumento da capacidade da infraestrutura será inferior a 20%.

Apesar de o despacho de Pedro Nuno Santos não prever efetivamente obras de alargamento na Portela, o líder da bancada do PSD, Hugo Soares, quis provar da importância de tal empreitada e, para isso, citou João Galamba, que foi ministro das Infraestruturas depois de Pedro Nuno Santos se ter demitido do cargo. O antigo governante publicou vários posts da rede social X, defendendo a relevância da expansão da Portela, contrariando o líder do PS.

Tweet from @Joaogalamba

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“Entendam-se dentro do PS”, atirou Hugo Soares.

Governo vai negociar modelo de financiamento com a ANA

Sobre o modelo de financiamento das obras de requalificação da Portela e da construção da nova infraestrutura, em Alcochete, Luís Montenegro reconheceu, em resposta à deputada do BE, Mariana Mortágua, que terá “de iniciar um processo negocial com a concessionária ANA – Aeroportos de Portugal”, que é detida pelo grupo francês Vinci.

A coordenadora do BE quis saber “quais as contrapartidas para a concessionária privada”, “se o Estado vai abdicar de receita e se vai permitir aumentar as taxas aeroportuária”. Mas o primeiro-ministro apenas referiu que “o Governo terá de negociar com a ANA a execução das decisões, da nova localização do aeroporto, das obras do anterior Governo e um acrescento” da parte do atual Executivo.

“Naturalmente, vamos ter de acertar com a ANA o modo como se vai financiar essas obras e esperamos encontrar esse modelo dentro das receitas próprias da concessão. Os mecanismos terão de ser acertados com a concessionária, mas não temos nada definido à partida. É o processo negocial que vai finalizar o contexto de financiamento das obras que foram determinadas pelo Governo”, sublinhou.

Mariana Mortágua voltou a questionar se o Governo “vai permitir aumentar as taxas aeroportuárias ou se vai abdicar de receita como contrapartida”. E Montenegro disparou: “Como se pode financiar o novo aeroporto e a requalificação do atual aeroporto? Deve ser o Orçamento do Estado a financiar estas obras? Qual é sua solução? Precisamos de um modelo de financiamento e, dentro das condições contratuais, vamos tentar acomodar as necessidades de financiamento”.

Sobre a privatização da TAP, Luís Montenegro respondeu que o Governo “ainda não tem calendário”, quando questionado pelo líder da IL, Rui Rocha, sobre os planos do Executivo para a venda da companhia aérea.

(Artigo atualizado às 16h49 com mais informação)