Ano: 2024

O ex-primeiro-ministro português António Costa defendeu esta segunda-feira “uma governação à escala global que seja mais democrática”, face aos novos desafios universais, apoiando reformas propostas por António Guterres nas Nações Unidas.

“É absolutamente essencial que olhemos para as Nações Unidas e para as propostas que o secretário-geral António Guterres tem apresentado para a sua reorganização interna” e para “a reforma do sistema financeiro internacional”, referiu António Costa, ao intervir remotamente numa conferência internacional sobre democracia, que decorre na ilha do Sal, Cabo Verde.

Costa apontou esta necessidade, face ao bloqueio nas Nações Unidas. “Olhamos com revolta para a forma como o sistema das Nações Unidas bloqueia com o facto de um dos seus membros permanentes com direito a veto ser ele próprio o autor de uma grosseira violação do direito internacional, através da invasão da Ucrânia”, disse.

Por outro lado, considerou “insuportável ver como Israel tem vindo a exercer o seu legítimo direito à defesa e soberania, direito de combater uma organização terrorista, com um excesso de violência e brutalidade desumana que tem atingido o povo palestiniano na faixa de Gaza, perante, também, a impotência das Nações Unidas”.

“Temos de reforçar a capacidade de intervenção das Nações Unidas”, referiu. António Costa destacou também a necessidade de combate às desigualdades.”A democracia tem de ser global e temos de reduzir em cada país as desigualdades se queremos fortalecer a democracia”, caso contrário, as assimetrias fomentam o populismo, declarou. Num tom otimista, o ex-primeiro-ministro rematou a intervenção referindo que “as democracias são mais resilientes do que se pensa” e deu o exemplo do Senegal, com a recente eleição de Diomaye Faye como novo Presidente.

Costa interveio na conferência sobre “Liberdade, Democracia e Boa Governança” após a apresentação de uma mensagem em vídeo de Volodymyr Zelensky, Presidente da Ucrânia, em que apelou a uma “solidariedade global” para “pressionar aqueles que ameaçam a vida de todos”, no caso, a Rússia.

Do seu lado, o Presidente ucraniano defendeu a exportação de cereais ucranianos para evitar insegurança alimentar noutros pontos do globo e ao mesmo tempo evitar instabilidade. Que aquilo que se passa na Ucrânia “não se repita em nenhuma parte do mundo”, foi o princípio defendido.

Cerca de 20 oradores constam do programa da conferência internacional sobre “Liberdade, Democracia e Boa Governança” organizada pelo Governo do arquipélago, hoje e terça-feira na ilha do Sal. No final, será apresentada a Declaração do Sal, sobre proteção dos direitos humanos, promoção das liberdades e boa governança em África e no mundo.

O primeiro-ministro confirmou esta segunda-feira ter recebido a carta do secretário-geral do PS, a que dará, “naturalmente, resposta”, segundo fonte do gabinete de Luís Montenegro. “A carta foi recebida e terá, naturalmente, resposta”, disse à Lusa fonte do gabinete do primeiro-ministro.

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, escreveu ao primeiro-ministro, disponibilizando-se para negociar um acordo que, em 60 dias, resolva a situação de certos grupos profissionais da administração pública. Numa carta dirigida a Luís Montenegro, à qual a agência Lusa teve acesso, Pedro Nuno Santos acrescenta que “a disponibilidade do PS para este acordo pressupõe uma negociação prévia com as organizações representativas dos trabalhadores”.

“Estou certo de que será possível trabalhar no sentido de construir esse acordo num prazo de sessenta dias, por forma a resolver a situação destes profissionais da Administração Pública ainda antes do fim do período de funcionamento da Assembleia da República, em julho deste ano”, lê-se na carta de uma página, assinada por Pedro Nuno Santos.

Na missiva, o líder socialista reitera o interesse do PS em “trabalhar em conjunto com o Governo com o objetivo de construir um acordo que permita encontrar soluções, se necessário em sede de orçamento retificativo, para um conjunto de matérias sobre as quais existe um amplo consenso político e partidário, manifestado durante a campanha eleitoral para as últimas eleições legislativas”.

“Está em causa a valorização das carreiras e dos salários dos trabalhadores da administração pública, em especial dos profissionais de saúde (de todos, não apenas dos médicos), das forças de segurança, dos oficiais de justiça e dos professores”, frisa. Em 19 de março, após uma audição com o Presidente da República em Belém, Pedro Nuno Santos tinha-se manifestado disponível para viabilizar um Orçamento retificativo da AD limitado a “matérias de consenso”, referindo-se à valorização das grelhas salariais destes grupos profissionais da administração pública até ao início do verão.

“Eu próprio farei o contacto com o líder da coligação para demonstrar esta disponibilidade do PS, indicarmos mesmo dois nomes que possam, no prazo de 30 dias, construir um acordo que nos permita encontrar uma solução até ao verão para resolvermos a situação destes profissionais da administração pública ainda antes do início das férias de verão”, acrescentou na altura.

Um dia depois, questionado sobre este desafio, Luís Montenegro disse ter registado “com satisfação o sentido de responsabilidade” da comunicação feita pelo secretário-geral do PS, mas escusou-se a responder se estaria disponível para negociar uma viabilização de um eventual Orçamento Retificativo.

“Tive ocasião de ouvir todas as comunicações proferidas por todos os lideres partidários e de ter registado todo o seu conteúdo. Sobre a do secretário-geral do PS, registei com satisfação o sentido de responsabilidade que ela encerra”, afirmou então Luís Montenegro, também no final de uma audiência com o Presidente da República.

O PCP propôs esta segunda-feira a realização de um inquérito parlamentar para apurar “factos e responsabilidades” relacionados com o processo de privatização da ANA – Aeroportos de Portugal, que arrancou em 2012.

Em conferência de imprensa, transmitida pela RTP3, o deputado comunista António Filipe disse que a venda da empresa portuguesa à multinacional francesa Vinci se trata de “um negócio ruinoso para o Estado”, comprovado pelo relatório “arrasador” do Tribunal de Contas (TdC). António Filipe recorda que a ANA foi vendida ao grupo francês por 1.127,1 milhões de euros, valor 71,4 milhões de euros abaixo dos 1.198,5 milhões de euros que tinham sido “oferecidos e aceites”.

Além do valor da aquisição, o deputado do PCP criticou também a “oposição sistemática [da ANA] a qualquer tentativa de construção do novo aeroporto de Lisboa“. “Já toda a gente percebeu que o interesse da ANA é manter o aeroporto dentro da cidade de Lisboa. Tem tido toda uma atitude de obstrução e vão até, de alguma forma, contribuindo para denegrir o trabalho que todos os especialistas têm vindo a fazer relativamente à localização do novo aeroporto”, afirmou.

Entre outros aspetos “muito preocupantes” referidos no relatório do Tribunal de Contas, António Filipe apontou também que, tendo em conta a previsão de lucros da Vinci em “20 mil milhões de euros durante a concessão”, é “invulgar” que a divisão de receitas entre a Vinci e o Estado português seja de 79% para os franceses e de 21% para o Estado português.

Segundo o deputado do PCP, há ainda “uma promiscuidade absoluta entre os intervenientes” do processo de privatização. “Depois de decidida a privatização, o Estado nomeou uma nova administração para a ANA que não tinha qualquer experiência anterior nesta matéria e é anunciado pela Vinci que essa administração, recém-nomeada pelo Estado, seria a administração privada da Vinci, o que veio a acontecer”, explica.

Para os comunistas, esta situação é “mais grave” do que portas giratórias, é antes “uma passadeira vermelha em que a administração nomeada para uma empresa pelo Estado transita assumidamente para a empresa que a veio a adquirir, o que explica a mudança de posição da administração da ANA relativamente à própria Vinci, na medida em que o próprio processo ainda não estava concluído e já estavam comprometidos com a empresa que já tinha afirmado que os ia reconduzir”.

António Filipe disse ainda ser “incompreensível” que o Estado português tenha oferecido à Vinci os dividendos de 2012 da concessionária dos aeroportos nacionais, que, segundo o relatório do TdC, ascendiam a 30 milhões de euros.

O relatório do TdC, publicado em janeiro, referia que a aquisição da ANA pela Vinci “não salvaguardou o interesse público” e foi assente em várias “irregularidades” e “deficiências graves”. A venda aos franceses foi fechada com um valor que ficou 71,4 milhões de euros abaixo do que tinha sido “oferecido e aceite” e depois de uma “avaliação intempestiva” à empresa concessionária dos dez principais aeroportos nacionais, sem que tivesse sido realizada uma “avaliação prévia” para calcular um preço base, como era “legalmente exigível”.

Em 2023, a ANA – Aeroportos de Portugal teve receitas recorde, no valor de 1.105 milhões de euros, que a empresa explicou com o aumento de passageiros nos vários aeroportos.

(Notícia atualizada pela última vez às 16h44)