Linha de metro que vai ligar Odivelas a Loures deve ser lançada esta semana

Obra da linha de metro de superfície, que vai ligar Odivelas a Loures, é financiada pelo PRR e pelo Orçamento do Estado. Governo espera que esteja operacional até final de 2026.

Está tudo pronto para lançar a obra da futura Linha Violeta do Metropolitano de Lisboa, que vai ligar Loures e Odivelas. Ao que o ECO apurou, tudo aponta para que seja já esta semana que seja dado o tiro de partida para este projeto de metro ligeiro de superfície que ascende a mais de 500 milhões de euros.

Mas a decisão é sempre política e a realização de eleições legislativas este domingo poderá alterar os calendários previstos. No entanto, porque o financiamento é assegurado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), é necessário que o investimento esteja concluído até 2026.

António Costa, à margem do segundo encontro das Agendas Mobilizadoras, horas depois de publicado este artigo, confirmou que a o lançamento da abertura do concurso público internacional para a construção do Sistema de Metro Ligeiro de Superfície Loures – Odivelas seria feito ainda esta semana.

A Linha Violeta que fará a ligação rápida entre o Hospital Beatriz Ângelo e o Infantado terá 17 estações e cerca de 11,5 quilómetros de extensão. Inicialmente, a obra tinha um custo previsto de 250 milhões de euros, assegurados integralmente pelo PRR.

Mas, depois de feitos os estudos iniciais, “a verificação objetiva das condições físicas para implementação do projeto, bem como a necessária articulação com os municípios de Loures e Odivelas, determinaram a sua alteração substancial, designadamente a necessidade da inclusão da construção de viadutos e de 3,3 quilómetros de via em túnel”.

Esta alteração, juntamente com o aumento dos preços da energia e dos materiais de construção, assim como o custo com expropriações, elevou o custo do projeto para 527 milhões de euros.

A reprogramação do PRR permitiu aumentar o financiamento comunitário para 390 milhões de euros, mas era necessária uma contrapartida nacional de 137,3 milhões de euros. Recorde-se que no âmbito da reprogramação da bazuca, Bruxelas permitiu um agravamento de apenas 19% no custo das obras, o restante teria de ser assegurado por verbas nacionais.

Tanto a Câmara de Loures, como a de Odivelas não dispunham de orçamento para suportar os encargos, por exemplo, com as expropriações, por isso, o Governo a poucas semanas da exoneração, aprovou, em Conselho de Ministros, a despesa de 527,3 milhões (mais IVA) para financiar a construção da Linha Violeta. Entre 2022 e 2026, o PRR financia a nova linha com 390 milhões e em 2026 e 2027, o Orçamento do Estado financia o projeto com 137,3 milhões de euros – 77,3 milhões em 2026 e 60 milhões em 2017.

Mas, “caso seja obtido financiamento adicional ao presente investimento com origem no PRR, o valor estabelecido” a financiar através do Orçamento do Estado “é reduzido na respetiva proporção”, admite a resolução do Conselho de Ministros.

Apesar de o financiamento se estender até 2027, para assegurar “algumas obras complementares, relativas ao reordenamento urbano na envolvente à plataforma ferroviária, bem como trabalhos no parque de material e oficinas e nas estações subterrâneas”, o Governo, na mesma resolução, garante que este sistema de transporte estará “operacional até ao final de 2026”. Ou seja, as obras adicionais “não comprometem a entrada em funcionamento do sistema”.

No concelho de Odivelas serão construídas oito estações que vão servir as freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival de Basto, Odivelas, Ramada e Caneças, numa extensão total de 5,1 km. E no concelho de Loures serão criadas nove estações que servirão as freguesias de Loures, Santo António dos Cavaleiros e Frielas, numa extensão de cerca de 6,4 quilómetros.

Nota: Notícia atualizada com a confirmação do primeiro-ministro.

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Como o Porto se tornou no espelho do crescimento do Chega nas eleições legislativas

Se o Porto foi reflexo da transformação da sociedade e do crescimento do Chega, Castelo Branco foi a exceção nas contas da AD e do PS. Fique a saber todos os dados no gráfico interativo do ECO.

As legislativas de domingo foram dos atos eleitorais mais renhidos da história da democracia portuguesa, com os dois principais partidos a estarem separados por apenas 1.963 votos, segundo os últimos dados da Comissão Nacional de Eleições (sem contar com a coligação PPD/PSD.CDS-PP na Madeira que excluiu o PPM).

Essa “luta” foi visível em praticamente todos os distritos, mas não tanto como no Porto, onde a Aliança Democrática (AD) superou o Partido Socialista (PS) por apenas 1.012 votos numa amostra de quase 1,6 milhões de eleitores. Estes números mostram bem a bipolarização da sociedade portuguesa.

Mas revelam também outras realidades, como o facto de Castelo Branco ter sido o único distrito (e regiões autónomas incluídas) onde o PS não perdeu votos e a única região onde a AD registou uma queda do número de votos face às Legislativas de 2022.

No entanto, grande parte da história destas eleições foi feita pelo crescimento exponencial do partido Chega, que quase triplicou o número de votos face às Legislativas de 2022 e conquistou deputados à esquerda e à direita de norte a sul do país e ilhas.

Essa tendência foi particularmente visível nos centros urbanos como Braga, Aveiro, Lisboa e sobretudo no Porto, onde o número de votos no partido de André Ventura quase que quadruplicou, passando de cerca de 43 mil votos em 2022 para quase 171 mil, que lhe garantiu mais cinco deputados aos dois que já tinha eleito nas anteriores eleições.

Estas são apenas algumas das conclusões que pode retirar ao navegar neste gráfico interativo que o ECO construiu.

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Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

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Portugal é dos países onde emprego mais vai abrandar a partir de abril

Emprego vai continua a crescer no próximo trimestre, mas menos do que até aqui. Instabilidade internacional e incerteza política nacional explicam travagem, diz análise a que o ECO teve acesso.

As empresas portuguesas estão mais cautelosas e a desacelerar o recrutamento, indica uma análise da empresa de recursos humanos ManpowerGroup. Um comportamento que se deve à instabilidade internacional, ao abrandamento da economia e à incerteza do cenário político nacional. O país é mesmo o segundo em que a criação líquida de emprego mais vai travar.

“A incerteza do cenário macroeconómico e do quadro político nacional e global está a gerar uma maior cautela e uma diminuição das intenções de contratações para o segundo trimestre de 2024. Ainda assim, 42% dos empregadores esperam manter o seu atual número de colaboradores e 33% anteveem mesmo aumentar as suas equipas no próximo trimestre, face a 22% que pretendem reduzir“, sublinha o ManpowerGroup numa análise ao mercado de trabalho nacional, a que o ECO teve acesso em primeira mão.

Contas feitas, estima-se que a criação líquida de emprego deverá ser de 11%, entre abril e junho, “um valor que traduz uma descida de 17 pontos percentuais face ao trimestre anterior e de cinco pontos percentuais face ao período homólogo”.

Ou seja, o emprego deverá continuar a crescer em Portugal nos próximos três meses, mas menos do que até aqui. Aliás, entre os vários países analisados pelo ManpowerGroup, Portugal destaca-se como um dos que mais verão o emprego abrandar.

“Portugal revela-se, a nível global, como o segundo país com a maior redução da projeção para a criação líquida de emprego entre trimestres”, é salientado no análise. Só Porto Rico (que deverá ver a criação de emprego cair 19 pontos percentuais em cadeia) sai pior na fotografia.

Já se considerarmos apenas a região EMEA (Europa, Médio Oriente e África), Portugal é mesmo o país com o maior abrandamento da projeção para a criação de emprego entre trimestres.

Importa notar também que a estimativa para Portugal fica 11 pontos percentuais abaixo da média global (que inclui 42 países e territórios) e quatro pontos percentuais abaixo da média da região EMEA.

O resultado das eleições não é um cenário completamente seguro e tranquilo. Veremos o que vai acontecer.

Rui Teixeira

Country manager do ManpowerGroup

Ainda assim, em declarações ao ECO, o country manager Rui Teixeira adianta que não há motivo para grande alarme para já. Na perspetiva do responsável, da mesma forma que há uma “acentuada redução” da projeção para a criação de emprego entre trimestres por causa do cenário político e do enquadramento internacional, o país deverá conseguir “ir a reboque quando acontecer o movimento contrário“. Por exemplo, quando a estabilidade regressar ao panorama político nacional.

No entanto, Rui Teixeira sublinha que o resultado das eleições deste fim de semana “não é um cenário completamente seguro e tranquilo“. O PSD venceu ao PS, na corrida ao Parlamento, mas apenas por uma margem mínima, e terá de negociar com outras forças políticas para conseguir ver aprovados os seus orçamentos.

“Veremos o que vai acontecer”, atira o country manager, que acredita, contudo, que ter novas eleições daqui a seis meses — como já vaticinam algumas vozes — seria, “sem dúvida“, negativo para as perspetivas de contratação dos empregadores portugueses.

Tecnologias e serviços com cenário mais otimista

Nem todos os setores estão a registar a mesma prudência quanto a futuras contratações. Nos serviços de comunicação, tecnologias de informação e bens e serviços de consumo, as perspetivas são mais otimistas.

Vamos por partes. No que diz respeito aos serviços de comunicação (que inclui as telecomunicações, mas também os media), a projeção para a criação líquida de emprego é de 38%. É a mais otimista entre todos os setores, ainda que fique 12 pontos percentuais abaixo do estimado no trimestre anterior.

Já nas tecnologias de informação, a criação de emprego deverá aumentar 22%. É a segunda melhor projeção entre os setores, mas corresponde a uma “redução acentuada de 35 pontos percentuais face ao trimestre anterior”, realça o ManpowerGroup.

No que diz respeito especificamente a este setor, o country manager Rui Teixeira explica que continua a haver “uma enorme procura de mãos“, porque as posições que são disponibilizadas não estão a ser plenamente satisfeitas, em resultado da escassez de profissionais qualificados.

A completar o pódio estão os bens e serviços de consumo, com uma projeção para a criação líquida de emprego de 16%, “o que espelha uma subida de dois pontos percentuais face ao período entre janeiro e março do presente ano e uma estabilização comparativamente ao período homólogo do ano passado”. Rui Teixeira justifica esta evolução com a sazonalidade deste setor.

Em contraste, nos transportes e logística projeta-se que a criação de emprego seja de -7%. Isto em reação ao impacto do abrandamento nas trocas comerciais e nos indicadores de consumo, bem como das perturbações nas cadeias de abastecimento globais. No trimestre passado, este tinha sido um setor com uma forte criação líquida de emprego.

Por outro lado, há a notar que deverão ser os empregadores da região Sul do país a recrutar mais nos próximos três meses. E são as grandes empresas as que mais querem reforçar as equipas, assinala-se no estudo para o qual foram entrevistados, no total, 40.077 empregadores, nos tais 42 países e territórios.

Já de olho nos próximos três meses, o country manager do ManpowerGroup salienta que esse será um momento de “esperar para ver“. “Temos de ver como é que saímos deste momento político, como é que o Governo avança. Por outro lado, há todos os desafios internacionais, com a questão da Guerra na Ucrânia. Este segundo trimestre poderá ser decisivo“, remata Rui Teixeira.

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Empresários “amarram” Pedro Nuno à sobrevivência do próximo Governo de direita

Empresários dramatizam entendimentos ao centro para conferir estabilidade a um Executivo minoritário liderado por Luís Montenegro. Aplicação dos fundos europeus e atração do investimento preocupam.

Assustados com os resultados das eleições legislativas, que fazem perspetivar para os próximos meses a continuação do cenário de instabilidade política com que têm lidado nos últimos meses, a maioria dos empresários ouvidos pelo ECO defende que a viabilização do próximo Governo liderado por Luís Montenegro e, em particular, a negociação dos Orçamentos do Estado, deve ser assegurada preferencialmente com o Partido Socialista, “amarrando” Pedro Nuno Santos à sobrevivência do Executivo minoritário de centro-direita.

O presidente da Associação das Empresas Familiares, Peter Villax, aponta que Montenegro vai ter de mostrar “competência” e “fazer tudo certo — aumentar o PIB de forma sustentada para aumentar salários e fortalecer o Estado Social”. Sem maioria no Parlamento, o empresário “preferiria que a viabilização fosse feita em parceria com um partido com experiência e tradição de poder (PS), em vez de um partido vocalmente anti poder (Chega)”.

Preferiria que a viabilização fosse feita em parceria com um partido com experiência e tradição de poder (PS), em vez de um partido vocalmente anti poder (Chega).

Peter Villax

Presidente da Associação das Empresas Familiares

Peter Villax, que a 21 de março vai ser substituído neste cargo associativo por José Germano de Sousa, lembra que anteriores moções de censura e rejeições de Orçamentos acabaram por beneficiar eleitoralmente o partido visado e, portanto, “o PS deverá ser muito cauteloso na sua relação com o PSD”. Assim como o Chega. “Não espero que o PS ou o Chega queiram, para já, ser fonte de instabilidade no governo da Aliança Democrática. (…) Quem deita governos abaixo paga sempre um custo elevado”, resume.

Peter Villax, presidente da Associação das Empresas Familiares, em entrevista ao ECO - 28FEV24
Peter Villax, presidente da Associação das Empresas FamiliaresHugo Amaral/ECO

“Defendemos preferencialmente entendimentos ao centro, ainda que não preconizemos, de forma nenhuma, qualquer espécie de bloco central. Preferimos estabilidade e entendimentos ao centro, mas não sabemos se o atual PS estará disponível para esse efeito. De qualquer modo, o ónus será do PS e do Chega. Só se ambos se unirem o executivo da AD será impedido de governar”, concorda o vice-presidente executivo da AIMMAP (industriais da metalurgia e metalomecânica), aconselhando Pedro Nuno Santos a adotar uma “postura colaborante”.

Depois de ter afirmado e reafirmado que “não é não”, Montenegro “não tem quaisquer condições para coligações ou acordos com o Chega”, pois “perderia totalmente a credibilidade”. Rafael Campos Pereira, porta-voz do setor mais exportador da economia portuguesa — vendeu mais de 24 mil milhões de euros no estrangeiro em 2023entende que “há condições para que o novo Governo faça o seu trabalho, pelo menos, até ao final do ano”. Nesse período “terá de governar bem, com ministros competentes e credíveis, no sentido de tentar mobilizar o mais possível todos aqueles que agora exerceram votos de protesto”.

Preferimos estabilidade e entendimentos ao centro, mas não sabemos se o atual PS estará disponível.

Rafael Campos Pereira

Porta-voz da indústria metalúrgica e metalomecânica (AIMMAP)

“Bom senso e sentido de Estado” é o que pedem também os patrões minhotos, sublinhando que “o momento do país impõe máxima responsabilidade política a todos”, o que incluiu a “obrigação política de ter esse espírito aberto” para negociar a viabilização do documento orçamental. Qual deve ser a postura do PS, agora na oposição e liderado por Pedro Nuno Santos? “Responsabilidade política e respeito democrático, ou seja, ser parte crítica, mas construtiva de estabilidade, que é o que o país necessita neste momento”, responde Ricardo Costa, presidente da Associação Empresarial do Minho e do grupo bracarense Bernardo da Costa.

Ricardo Costa, presidente da Associação Empresarial do Minho (AEMinho)D.R. 8 Outubro, 2021

A poucos quilómetros, em Vila Nova de Famalicão, o presidente da gigante têxtil Riopele, que emprega mais de 1.000 pessoas, confia que as dificuldades de governação terão de ser ultrapassadas, pois “situações de renúncia e não entendimentos não levam a lado nenhum” e “Portugal precisa de andar para a frente”. “Quem ganhou foi a AD e o PS terá de tentar colaborar em termos de governação do país. Não podemos ir novamente a eleições”, dramatiza José Alexandre Oliveira.

Quem ganhou foi a AD e o PS terá de tentar colaborar em termos de governação do país. Não podemos ir novamente a eleições.

José Alexandre Oliveira

Presidente da Riopele

Insistindo que “as pessoas que foram eleitas têm de encontrar um entendimento, até porque o país tem que avançar”, o líder da histórica indústria têxtil fundada em 1927 e especializada em tecidos para coleções de moda e de vestuário traça um paralelismo com o mundo empresarial. “Muitas vezes nas empresas temos problemas em atingir os objetivos a que nos propomos e fazemos entendimentos e conseguimos resolver as nossas situações. Por isso, os políticos não devem fincar o pé e negar acordos, isso prejudica o futuro do país”, expõe José Alexandre Oliveira.

Conferência "Fábrica 2030" - 14DEZ21
Luis Guimarães, CEO da PolopiqueRicardo Castelo/ECO

Luís Miguel Guimarães, outro grande industrial do setor do têxtil e vestuário, antevê igualmente como “muito difícil ou quase impossível” que haja condições de governação e de aprovação de Orçamentos do Estado, sobretudo depois de ouvir Pedro Nuno Santos dizer na noite eleitoral que pretendia “fazer oposição à séria”. E por ser um governo de curto prazo, o líder da Polopiqué acha que Montenegro vai ter também “dificuldade em arranjar gente capaz” para integrar o Executivo, sabendo que “à partida estão condenados a estar meia dúzia de meses” no cargo.

Isto é mau para o país. Para a indústria e para os serviços públicos como a educação e a saúde, que precisam de reformas estruturais sérias. Infelizmente, os políticos não pensam. Se não houver um entendimento com o PS e se o PS não se abrir a esse entendimento, é impossível que o Governo de Luís Montenegro tenha hipóteses de se aguentar e teremos novas eleições” em breve, desabafa o empresário de Santo Tirso.

Infelizmente, os políticos não pensam. Se não houver um entendimento com o PS e se o PS não se abrir a esse entendimento, será impossível o Governo de Luís Montenegro aguentar-se.

Luís Miguel Guimarães

CEO da Polopiqué

Esta segunda-feira, em declarações à TSF, o ex-Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, disse que “é preciso dar tempo” ao líder da AD para conduzir o Governo e a Pedro Nuno Santos “para reconstruir a esquerda”. O antigo líder socialista desaconselha pressas aos dois maiores partidos, acreditando que “combater a extrema-direita não se faz em poucos meses”. Também Augusto Santos Silva defende a negociação entre PS e PSD em matérias essenciais, dando o exemplo da área da Justiça.

Fundos prioritários para economia

Sem perspetivas de estabilidade política, face à reduzida margem de vantagem obtida pela coligação de direita em relação ao PS, as associações patronais pedem que seja dada prioridade à execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e ao Portugal 2020 e 2030.

“Qualquer que seja o contexto, o país precisa de equilíbrio. Numa conjuntura tão delicada como a que enfrentamos essa necessidade é ainda maior”, argumenta Luís Miguel Ribeiro. Para o presidente do conselho de administração da AEP, a “instabilidade política afetará a economia em diversos aspetos, designadamente ao nível de uma menor celeridade na execução dos fundos europeus e de uma desconfiança dos investidores, condicionando a atratividade do país na captação de investimento, nacional e estrangeiro”.

A instabilidade política afetará a economia ao nível de uma menor celeridade na execução dos fundos europeus e de uma desconfiança dos investidores.

Luís Miguel Ribeiro

Presidente do conselho de administração da AEP

Luís Miguel Ribeiro reconhece que, face aos resultados eleitorais, “as condições de partida não são as ideais e podem não oferecer a robustez que a economia nacional necessita”. Lembra que a “diferença entre o primeiro e o segundo partido, ambos de distintos quadrantes políticos, não é significativa, pelo que as condições de governação serão um contínuo desafio“.

Sem querer avançar com cenários de entendimentos ou coligações, Luís Miguel Ribeiro realça que “é com séria preocupação que a AEP olha para a situação da economia portuguesa, num período que coincide com a aplicação da maior dotação de fundos europeus“. “É preciso contar com uma envolvente favorável ao bom desenvolvimento da atividade empresarial, onde as corretas políticas públicas de curto, médio e longo prazos são fundamentais”, defende.

Luis Miguel Ribeiro, presidente da AEP, em entrevista ao ECO - 13SET22
Luis Miguel Ribeiro, presidente da AEPRicardo Castelo/ECO

Também para a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), “o mais relevante será que a instabilidade política decorrente da ausência de uma maioria parlamentar expressiva não coloque em causa a prossecução dos objetivos anunciados pelos principais partidos para a promoção da competitividade das empresas e o crescimento económico e da produtividade, tendo em conta as necessidades do país”.

João Vieira Lopes, presidente da CCP, refere ainda que “em tudo o que necessite de aprovação parlamentar — e em particular para as necessárias alterações em matéria fiscal ou ao Orçamento do Estado em vigor –, terão necessariamente de existir acordos pontuais ou compromissos maioritários que, em função do novo quadro parlamentar, serão muito provavelmente de geometria variável em função das propostas em aprovação”.

“Para as empresas, que preferem a estabilidade e a previsibilidade para a prossecução da sua atividade, esta não será obviamente a situação mais desejável”, continua. Mas procurarão “adaptar-se à nova conjuntura, como sempre o têm feito nas diferentes circunstâncias”. Esta segunda-feira, na ressaca eleitoral, o ministro das Finanças, Fernando Medina, rejeitou um bloco central, mas admitiu entendimentos pontuais com PSD.

“A CCP tem, assim, a expectativa que os objetivos de incentivar o crescimento económico manifestado pelos dois principais partidos se mantenham vivos ao longo da próxima legislatura e que sejam encontradas soluções que permitam desenvolver a economia e, em particular, recuperar vários atrasos na concretização dos vários projetos com fundos europeus, de que são exemplo o PRR e o Portugal 2030″.

O ECO contactou também a CIP – Confederação Empresarial de Portugal, mas a organização presidida por Armindo Monteiro por não se quis pronunciar antes dos resultados finais das eleições, já com os votos dos círculos da emigração.

César Araújo, CEO da Calvelex e presidente da ANIVECRicardo Castelo/ECO

Esta preocupação é partilhada por César Araújo, presidente da Associação Nacional das Industrias de Vestuário e de Confeção (ANIVEC) e CEO da Calvelex, que emprega 600 trabalhadores. Antecipa uma “governação muito difícil”. Espera que “as instituições financeiras façam o seu caminho independentemente das políticas”, realçando o papel de entidades como a AICEP, IAPMEI e o COMPETE na implementação dos fundos europeus. “É importante que essas instituições consigam não atrasar ou pôr em causa o país e a economia”, atira.

Quanto ao novo Governo diz que “é preciso dar tempo à política para ela se reorganizar — e que essas instituições façam o seu papel”. Quanto ao papel do Chega refere que o crescimento de partidos “muito radicais” em Portugal e na Europa não é positivo para a economia. Mesmo assim, “o país precisa de fazer uma grande reflexão: o Chega obteve quase 20% dos votos e isso é muito preocupante“.

A perspetiva de dificuldades em ter um Governo estável e a eventualidade de novas eleições deixa os empresários do turismo na expectativa, com um sentimento de incerteza.

Francisco Calheiros

Presidente da CTP

No setor do turismo, o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, mostra-se apreensivo com um eventual adiamento da decisão sobre o novo aeroporto face ao cenário “incerto” de governabilidade que resultou das eleições legislativas. “Algo que seria muitíssimo prejudicial para o turismo e para o país”, afirma Francisco Calheiros, numa nota enviada às redações em que antecipa um “panorama político incerto em termos de governabilidade e estabilidade”.

Num momento de grande incerteza internacional, com as conhecidas consequências económicas e sociais, a perspetiva de dificuldades em ter um Governo estável e a eventualidade de novas eleições, deixa os empresários do turismo na expectativa, com um sentimento de incerteza, que em nada beneficia a atividade turística”, refere a confederação.

Espero que o futuro do país se possa sobrepor a ideologias políticas ou à falta de consenso entre esquerda e direita. Espero que venha a acontecer, pelo menos em algumas políticas, esse acordo entre PSD e PS.

Luís Fialho

CEO da ColchaoNet

Para o diretor da ColchaoNet, Luís Fialho, “não vai ser fácil o próximo Executivo aplicar o seu programa, uma vez que estamos com um Parlamento muito dividido, embora com uma maioria à direita”. “Mas uma direita que já deu informação que não vai ser possível um entendimento para governação”, acrescenta o empresário, esperando que os dois maiores partidos se entendam “pelo menos para algumas políticas que permitam alterar o rumo do país”.

“Espero que o futuro do país se possa sobrepor a ideologias políticas ou à falta de consenso que, à partida, não permitiriam um acordo entre a esquerda e a direita”, aponta Luís Fialho. “Espero que seja possível e que venha a acontecer, pelo menos em algumas políticas, esse acordo entre PSD e PS“, remata o empresário.

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Comissão do novo aeroporto recomenda revisão urgente do contrato com a ANA

Relatório final da Comissão Técnica Independente deixa dez recomendações sobre o novo aeroporto de Lisboa e compara custos. Alcochete tem o menor encargo e é o que fica pronto mais rápido.

A Comissão Técnica Independente responsável pelo estudo das opções para o novo aeroporto de Lisboa recomenda que o Governo proceda a uma revisão urgente do contrato de concessão com a ANA. Face ao provável chumbo ambiental ao Montijo, a concessionária terá de apontar uma alternativa. Alcochete é a opção mais rápida e com menos custos.

A versão final do relatório da Avaliação Ambiental Estratégica deixa dez recomendações aos futuros decisores sobre a solução para o reforço da capacidade no aeroporto de Lisboa, que em grande parte não constavam da versão preliminar. Uma delas aconselha a que seja dada prioridade à revisão do contrato de concessão estabelecido com a ANA, no quadro da privatização da empresa à Vinci.

“Sublinha-se o facto de o contrato de concessão, dada a sua complexidade, ser uma das condicionantes mais importantes face à urgência da solução para a expansão da capacidade aeroportuária, pelo que deve ser das primeiras questões a ser revista“, lê-se no relatório.

O contrato dá à ANA o direito de preferência em relação ao novo aeroporto de Lisboa num raio de 75 km em relação ao Humberto Delgado. A Comissão Técnica Independente (CTI), liderada por Rosário Partidário, assinala que além desta opção é possível o futuro Governo “introduzir concorrência na atividade aeroportuária por iniciativa do Estado”.

Esta última via pode ser seguida através da opção pelo aeroporto de Santarém, que é recuperada no relatório final, como o ECO avançou em primeira mão. “A opção Humberto Delgado + Santarém pode ser uma opção como aeroporto complementar ao Humberto Delgado. Teria a vantagem de permitir ultrapassar no curto prazo as condicionantes criadas pelo contrato de concessão, tendo ainda como vantagem um financiamento privado”, aponta uma das recomendações.

O relatório mantém, no entanto, que as opções envolvendo Santarém “são penalizadas pela sua grande distância ao centro de Lisboa, que reduz significativamente os impactos macroeconómicos do aeroporto”. São também apontadas “as limitações aeronáuticas militares existentes”, que impossibilitam que Santarém possa operar como aeroporto único substituindo o Humberto Delgado.

A Comissão mantém que “não é necessário um sistema de subsidiação para construir um novo aeroporto no âmbito das opções estratégicas, considerando os horizontes temporais até 2082”, mas não exclui “a eventual necessidade de um pagamento por reequilíbrio financeiro da atual concessionária”.

O que não muda é a avaliação de que o Montijo, já alvo de um projeto da ANA para o novo aeroporto de Lisboa, é uma opção inviável. Leitura agravada “pela não renovação da Declaração de Impacto Ambiental na opção Humberto Delgado + Montijo, que assim perde a sua vantagem na rapidez de execução“. A concessionária contestou a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente e aguarda a decisão final.

Mantendo-se a não renovação – o cenário mais provável –, a Comissão salienta que, nos termos do contrato de concessão, cabe à ANA indicar qual a alternativa.

Alcochete é o mais rápido e o que tem menor custo

O que também não muda é a recomendação de que “a expansão da capacidade aeroportuária da Região de Lisboa se concretize através de um aeroporto único, que integre numa mesma infraestrutura as funções de hub intercontinental conjugadas com a conexão ponto a ponto”, numa perspetiva de “longo prazo”.

Inicialmente através de uma solução dual, com a coexistência de duas infraestruturas, “iniciando-se a construção de uma primeira pista no local do aeroporto único o mais rápido possível para descongestionar o Humberto Delgado”.

Nesta perspetiva, o Campo de Tiro de Alcochete e Vendas Novas voltam a ser consideradas as “mais favoráveis em termos globais”, coexistindo inicialmente com o Humberto Delgado. Vendas Novas “apresenta menos vantagem em termos de proximidade à AML, bem como de tempo de implementação (necessários mais estudos, e mais expropriações), mas tem mais vantagens do ponto de vista ambiental”, lê-se nas recomendações.

A versão final inclui uma tabela com custos comparativos. Alcochete leva, mais uma vez, vantagem. A solução mais em conta seria a construção de uma pista no Montijo complementar ao Humberto Delgado (1.377 milhões), mas a opção é considerada inviável, como referido. De entre as restantes, Alcochete é a mais económica, embora as diferenças não sejam muito significativas.

O custo de construir um aeroporto no Campo de Tiro com uma só pista é estimado em 3.231 milhões, menos do que os 3.254 milhões de Vendas Novas e que os 3.485,19 milhões de Santarém.

Alcochete é também o que fica pronto mais rápido, com o relatório a apontar para 2030, um ano antes de Santarém e dois anos antes de Vendas Novas. O Montijo poderia ficar pronto em 2029, mas a provável necessidade de pedir um novo Estudo de Impacte Ambiental levaria a “uma extensão de pelo menos mais um ano”.

Numa mensagem dirigida ao novo Executivo que sair das eleições do passado domingo, a Comissão “recomenda que seja dada continuidade ao consenso estratégico alcançado com a RCM 89/2022 [resolução de Conselho de Ministros que criou a CTI] para a concretização de uma decisão e para a sua rápida implementação“.

Face a críticas que foram dirigidas ao trabalho da CTI, nomeadamente pela Ryanair, a Comissão afirma que “se ao hub intercontinental não for dada a devida importância, a autonomia de Portugal para definir uma estratégia de conectividade internacional ficará em risco, com consequências negativas para o aproveitamento das vantagens competitivas que advêm da sua centralidade atlântica e, assim, para o desenvolvimento da sua economia”.

Se nada se fizer em relação ao aeroporto de Lisboa, “veremos então a procura não atendida (spillage) a crescer, um hub limitado ou inviabilizado por iniciativas concorrenciais ibéricas, e o país condicionado no crescimento das suas exportações e do seu desenvolvimento económico, com os problemas ambientais e de saúde pública a serem eternizados no Humberto Delgado, senão mesmo a agravarem-se”.

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João Lourenço inicia sexta-feira visita oficial de três dias à China

  • Lusa
  • 11 Março 2024

O programa da visita integra a participação do presidente angolano num fórum de negócios, “onde o tema investimento em Angola estará no centro dos debates”.

O Presidente de Angola, João Lourenço, inicia sexta-feira uma visita oficial de três dias à China para “abordar a estratégia futura das relações bilaterais”, anunciou em comunicado a Presidência angolana.

A nota destaca que, no primeiro dia da visita, João Lourenço e o seu anfitrião, Xi Jinping, manterão um encontro, e que, durante a sua estada na China, o Presidente angolano tem ainda agendados encontros com o primeiro-ministro chinês, Li Qiang, e com o presidente da Assembleia Nacional Popular (parlamento), Zhao Leji.

“Uma declaração conjunta deverá ser divulgada na sequência das conversas do Presidente angolano com as mais altas entidades da República Popular da China”, detalha a nota, divulga esta segunda-feira.

O programa da visita integra ainda a participação de João Lourenço num fórum de negócios, “onde o tema investimento em Angola estará no centro dos debates”, e encontros de trabalho do Presidente angolano com empresários chineses que já operam em Angola ou o pretendem fazer no futuro.

No último dia da visita, João Lourenço desloca-se à província de Xandong, para contactos com setores produtivos nos domínios da indústria têxtil, farmacêutica e atividade agrícola. João Lourenço tem também agendado um encontro com representantes da comunidade angolana residente na China. A comitiva angolana integra os ministros da Energia e Águas, Transportes, Agricultura, Finanças e Recursos Minerais, Petróleo e Gás.

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Ferro pressiona Marcelo a evitar novas eleições

O ex-presidente da Assembleia da República defende que “é preciso dar tempo” a Luís Montenegro para conduzir o Governo e a Pedro Nuno Santos “para reconstruir a esquerda”.

O ex-presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, desaconselha Marcelo Rebelo de Sousa a avançar para eleições antecipadas. “O Presidente da República só tem um caminho: indigitar Luís Montenegro como primeiro-ministro”, afirmou esta segunda-feira, em entrevista à TSF.

“É preciso dar tempo” ao líder da AD, Luís Montenegro, para conduzir o Governo e ao secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, “para reconstruir a esquerda”, afirmou. Ferro Rodrigues não acredita que Portugal vá de novo a votos este ano e coloca como prioridade política “combater a extrema-direita” que saiu reforçada das eleições de domingo.

O socialista defendeu que “combater a extrema-direita não se faz em poucos meses”. Por isso, apela à serenidade e cautela de Belém antes de pensar em convocar eleições antecipadas.

Ferro reconhece ainda que o poder judicial pesou na subida do partido de extrema-direita. “A ação judicial pôs em causa a estabilidade política no Estado de direito democrata”, disse à TSF, sublinhando que, por cá, “os motivos e as explicações para a subida da extrema-direita são ainda mais palpáveis do que noutros pontos do mundo”.

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Ministério da Educação obrigado a pagar a docentes compensação por fim de contrato

  • Lusa
  • 11 Março 2024

Em causa estão cerca de 50 queixas de professores associados do Sindicato Independente de Professores e Educadores, que viram os seus contratos de trabalho terminar no final do ano letivo 2022-2023.

O Ministério da Educação, após intervenção da Provedoria de Justiça, vai ter de restituir a cerca de 50 professores compensações por caducidade de contrato de trabalho que tinham sido obrigados a devolver por terem entretanto vinculado aos quadros.

Em causa estão cerca de 50 queixas de professores associados do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), que viram os seus contratos de trabalho terminar no final do ano letivo 2022-2023 e que no arranque do ano letivo em curso, de 2023-2024, vincularam aos quadros do Ministério da Educação.

O SIPE queixou-se à Provedoria de Justiça, ação que levou o Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGEFE) a reconhecer que a devolução de verbas a que os professores tinham sido obrigados pelas escolas era ilegal e que o pagamento pelo fim dos contratos de trabalho lhes era devido, mesmo tendo vinculado imediatamente a seguir.

Em declarações à Lusa, a presidente do SIPE, Júlia Azevedo, acusou o Ministério da Educação (ME) de “ter tentado dar a volta à lei para economizar alguns tostões” e considerou a decisão do IGEFE após intervenção da Provedoria de Justiça “uma pequena vitória que dá alento” aos sindicatos.

A dirigente sindical explicou que o valor de cada compensação depende do tempo de serviço prestado por cada docente, sendo que há casos em que os professores trabalham praticamente o ano letivo inteiro, outros que são contratados para substituições quase no final do ano, mas em média, cada professor terá direito a ver restituído entre 900 e mil euros.

Júlia Azevedo explicou que o sindicato está agora a ajudar os associados afetados com os processos de reclamação para reaver os montantes a que têm direito.

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Mais de metade dos segurados de saúde declararam sinistros em 2023

  • ECO Seguros
  • 11 Março 2024

As companhias enfrentaram casos mais frequentes e mais caros. 54% dos detentores de seguros de saúde declararam sinistros em 2023, que em média custaram 445 euros por pessoa.

Mais de 1,9 milhões de pessoas detentoras de seguros de saúde em Portugal declararam sinistros às companhias de seguros, revela um relatório elaborado pela Associação Portuguesa de Seguradores (APS), relativo a todo o ano de 2023, agora divulgado.

Os sinistros declarados custaram em média 445 euros por cada pessoa que declarou enquanto, igualmente em média, o prémio de seguro pago foi de 372 euros, 31 euros por mês.

Durante o ano passado as 24 seguradoras que venderam seguros de saúde obtiveram receitas de cerca de 1,3 mil milhões de euros e pagaram 847 milhões de euros em sinistros, um valor 16% superior aos mesmos encargos em 2022.

O número de pessoas com seguros de saúde atingiu os 3,59 milhões no final de 2023, o equivalente a 36% dos portugueses. Destes, cerca de 55% estavam incluídos em seguros de grupo e os restantes detinham apólices individuais.

O número de pessoas seguradas a declarar sinistros atingiu os 1,9 milhões, cerca de 54% de todos os segurados, mas entre os segurados em grupo a taxa de sinistralidade individual chegou aos 57%. O valor médio do pagamento por sinistro também subiu 5,2% em relação a 2022 para 445 euros.

No entanto, o prémio médio anual pago por cada segurado foi de 372 euros, mais 7,8% relativamente a 2022. Nos seguros de grupo, o aumento atingiu os 10% cifrando-se em 359 euros, enquanto o seguro individual subiu 6,3% para os 388 euros, 32,3 euros por mês por pessoa. No final, a taxa de sinistralidade, ou seja, os custos com sinistros sobre os prémios emitidos, atingiu os 65% o que, juntando as despesas das companhias de seguros na gestão e execução dos serviços e das indemnizações, terá conduzido o ramo saúde a um lucro apenas marginal em 2023, afirmam fontes do setor.

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Tribunal dá razão a seguradora em caso que cliente omitiu doenças

  • ECO Seguros
  • 11 Março 2024

Relação de Coimbra refere que “a seguradora não celebraria o contrato de seguro caso tivesse conhecimento das informações que foram omitidas”.

Uma seguradora foi absolvida pelo Tribunal da Relação de Coimbra de um pedido de indemnização de 50 mil euros mais juros por um seguro de vida, requerida pela filha e única herdeira de uma mulher por não conhecer o estado de saúde da pessoa segura à data de celebração do contrato. Segundo o Jornal de Notícias (acesso pago), a segurada assinou o contrato dizendo que se encontrava em “perfeito estado de saúdee que não estava sob a avaliação médica, mas teria apresentado, um mês antes, sintomas “com relevo e significado” que a obrigaram a recorrer, “por múltiplas vezes”, aos serviços de urgência e a uma consulta de medicina geral e familiar, tendo falecido três meses depois com um cancro no fígado.

A filha da seguradora intentou judicialmente uma ação no Tribunal de Viseu porque a seguradora se recusou a pagar a indemnização após o falecimento da mãe, justificando a recusa alegando “nulidade ou anulabilidade do contrato por força das declarações falsas ou inexatas que a mãe (…) prestou quando subscreveu o boletim de adesão onde declarou estar de perfeita saúde, omitindo a existência das doenças de que sabia padecer”, lê-se no acórdão. A filha reitera que a progenitora forneceu todas as informações que tinha conhecimento acerca do seu estado de saúde e, à data da celebração do contrato, não tinha qualquer conhecimento sobre a doença, nem forma alguma de prever “a doença fulminante e invasiva que veio a determinar a sua morte”. No entanto, o Tribunal de Viseu considerou que a segurada prestou “declarações inexatas e intencionalmente enganadoras relativamente ao seu estado de saúde, com omissão de informações relevantes que impediram a ré (seguradora) de avaliar o risco e que, caso fossem do seu conhecimento, teriam implicado a recusa de celebração do contrato”.

Após esta decisão, a filha recorreu ao Tribunal da Relação de Coimbra, que confirmou a sentença. Os juízes consideraram ser irrelevante saber se o incumprimento foi “doloso ou meramente negligente”, uma vez que ficou provado que “a seguradora não celebraria o contrato de seguro caso tivesse conhecimento das informações que foram omitidas”. Acrescentando que era a segurada que tinha obrigação de informar todas as circunstâncias do seu estado de saúde. Nesse sentido, a filha alegou ainda ter havido “abuso de direito”, no entanto, o argumento não foi aceite pelos juízes uma vez que a empresa só detetou a informação ocultada “depois de lhe ter sido comunicado” o sinistro.

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MetLife lança novo site para cativar clientes e agentes

  • ECO Seguros
  • 11 Março 2024

A plataforma conta com um portal dedicado aos clientes que aí podem gerir as suas apólices, e outro que serve os agentes onde estes podem ter acesso a ferramentas de formação e conteúdos de marketing.

A MetLife lança novo website “moderno e interativo” desenhado de forma aos utilizadores poderem facilmente encontrar as respostas que procuram e com o objetivo facilitar a interação com os atuais clientes, captar novos e apoiar o canal de agentes de seguros, avança a seguradora num comunicado.

Patricia Jiménez, AVP, Cluster Head of Marketing e EMEA Loyalty and Engagement na MetLife, explica que a seguradora analisou as pesquisas mais frequentes na sua plataforma, verificou a conformidade com os princípios de User Experience, “analisando a navegação de cada página com clientes reais, com o objetivo de as melhorar e adaptar.”, refere.

A plataforma disponibiliza uma ferramenta de participação de sinistros online e também um assistente virtual chamado AVA. No entanto, a AVA, há data da publicação deste artigo, não responde diretamente às questões enviadas pelos utilizados, invés disso, propõe uma lista de dúvidas mais frequentes que o utilizador pode selecionar. Além destas ferramentas, o site disponibiliza informações sobre seguros de Vida e de Acidentes Pessoais da Metlife associados à habitação, ao crédito, família, sénior, entre outros. Os utilizados podem ainda selecionar a comunicação através de contacto telefónico para receber uma proposta de proteção personalizada através da linha de apoio ao cliente ou por um agente MetLife. As empresas também encontram no website informações sobre seguros de proteção individual, seguros de proteção pagamentos e benefícios para trabalhadores.

“O desenho do novo website foi um processo colaborativo entre a MetLife, clientes e stakeholders internos. Fizemos uma análise detalhada das pesquisas mais frequentes por parte de potenciais e atuais clientes. Posteriormente, verificámos a conformidade do website com os princípios de UX (User Experience), analisando a navegação de cada página com clientes reais, com o objetivo de as melhorar e adaptar. Paralelamente, tivemos em atenção as necessidades dos nossos stakeholders internos, assegurando que o novo website se integra perfeitamente no ecossistema digital da MetLife em Portugal, estando ligado às plataformas que suportam o negócio, as operações e o marketing”, afirmou Patricia Jiménez, AVP, Cluster Head of Marketing e EMEA Loyalty and Engagement na MetLife.

Há ainda um portal dedicado aos atuais clientes onde podem gerir as suas apólices e há também um portal dedicado a agentes de seguros onde estes têm “acesso a informação sobre programas de formação, conteúdos de marketing, entre outros”. A seguradora também disponibiliza informação relevante “para profissionais interessados em trabalhar como Agente de Seguros Exclusivo e as vagas disponíveis em várias regiões no país”.

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Governo aprova contratação de mais 300 novos agentes para a PSP

Como parte da estratégia de reforço do policiamento de proximidade e rejuvenescimento das forças policiais, o Governo aprovou a contratação de mais de 300 novos agentes para a PSP.

O Governo aprovou a contratação de mais 300 agentes para a Polícia de Segurança Pública (PSP). Com este novo reforço, o Governo aumenta o número de novas admissões na PSP para 800, realizadas entre 2023 e 2024.

De acordo com a nota divulgada esta segunda-feira, pelos Ministérios da Administração Interna e das Finanças, esta decisão acontece “no quadro do reforço do policiamento de proximidade e visibilidade em curso e de forma articulada entre o Estado e as autarquias locais, permite também o rejuvenescimento do efetivo da PSP”.

A nota acrescenta ainda que o reforço de 300 polícias “visa a posterior afetação do mesmo número de agentes” da PSP às Polícias Municipais de Lisboa e do Porto, dando sequência “ao processo de admissão de 500 agentes aprovado em 2023”.

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