Ano: 2024

Empresas

ANA está globalmente em cumprimento dos níveis de serviço dos aeroportos, diz administrador

  • Lusa
  • 23 Fevereiro 2024

Depois das criticas do regulador, a ANA/Vinci veio responder que em 680 indicadores de qualidade só 17 levantaram questões em 2023 e que vai entrar em negociação diretamente com as companhias.

O administrador da ANA – Aeroportos Francisco Pita garantiu esta sexta-feira à Lusa que a gestora dos aeroportos está globalmente em cumprimento dos níveis de serviço, sendo que em 680 indicadores de qualidade só 17 levantaram questões em 2023.

Na quinta-feira, a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) determinou à ANA – Aeroportos de Portugal que inicie, no prazo de 30 dias, um processo negocial de modo a ajustar os níveis de qualidade de serviço nos aeroportos, adiantou, em comunicado.

“É uma situação absolutamente normal. Todos os anos, a ANA faz uma consulta aos seus clientes sobre os níveis de qualidade de serviço que estão negociados e a ANAC todos os anos se pronuncia sobre essa consulta. O que é que é importante dizer? Em primeiro lugar que a ANA está globalmente em cumprimento dos níveis de serviço e estes níveis de serviço estão alinhados com as melhores práticas da indústria”, disse Francisco Pita à Lusa, à margem do 34.º Congresso Nacional da Hotelaria e Turismo, promovido pela Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), que termina hoje no Funchal (Madeira).

O administrador refere ainda que “a própria ANAC” revela no documento que enviou à gestora aeroportuária que “não teve qualquer reclamação de companhias aéreas”. “Na realidade, todos os anos, a ANA monitoriza cerca de 340 indicadores de disponibilidade de infraestrutura, mais 340 indicadores de satisfação dos clientes. Em 2023, destes 680 indicadores, só 17 é que tiveram situações de incumprimento. Portanto, é disto que estamos a falar”, sublinhou ainda Francisco Pita.

Na quinta-feira, a ANAC disse que depois de uma consulta anual por parte da ANA e, tendo em conta “o teor dos comentários produzidos pelos utilizadores [transportadoras aéreas e empresas de handling]”, e as respostas ou posição da concessionária, a ANAC concluiu que é necessário rever “o acordo assinado em 2014/2015 entre a ANA e os utilizadores”.

Segundo a entidade reguladora, “a ANA tem apresentado situações de incumprimento sistemático, em alguns dos indicadores sujeitos a RQSA [Regime de Qualidade de Serviço Aeroportuário], em particular no que diz respeito aos indicadores de entrega da primeira bagagem, à chegada nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, e na entrega da última bagagem no aeroporto de Lisboa”. Além disso, “no âmbito das auditorias realizadas ao sistema de gestão de bagagem nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, a ANAC tem vindo a identificar oportunidades de melhoria nas infraestruturas”.

Segundo a ANAC, “a avaliação da qualidade do serviço por parte dos passageiros, tem-se vindo consecutivamente a deteriorar (numa base homóloga)” e os “números de reclamações de passageiros têm vindo a ser mais expressivos”. O responsável explicou que o que está em causa é então “um novo processo de ajustamento dos indicadores da qualidade de serviço”.

Para tal, a ANA vai entrar em negociação diretamente com as companhias aéreas. “Ou seja, os indicadores que estão atualmente em vigor – e que mais uma vez eu repito, com os quais nós estamos a cumprir globalmente –, foram definidos por negociação com as companhias aéreas. A ANAC entende que já se passou algum tempo, já se passaram cerca de oito anos e que eles agora devem ser sujeitos novamente a uma revisão, é uma coisa absolutamente normal”, reafirmou.

Francisco Pita disse que essa negociação será feita com companhias aéreas responsáveis por “65% do tráfego nos aeroportos”.

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Banca

Nova presidente do BEI quer “todo o potencial” do banco da UE para defesa e alargamento

  • Lusa
  • 23 Fevereiro 2024
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Na lista de prioridades da nova líder do BEI estão os investimento na segurança e na defesa, na atenuação e adaptação às alterações climáticas, na transição energética, na digitalização.

A nova presidente do Banco Europeu de Investimento (BEI) defendeu esta sexta-feira que a União Europeia (UE) deve “utilizar todo o potencial da instituição” para as prioridades comunitárias, como a defesa e segurança, o crescimento e o alargamento “bem-sucedido”.

No dia em que os ministros das Finanças da UE discutiram o futuro do BEI, por ocasião da sua reunião informal realizada na cidade belga de Gante, dada a presidência rotativa da União agora assumida pela Bélgica, “as novas iniciativas apresentadas visam concentrar os investimentos na atenuação e adaptação às alterações climáticas e na transição energética, na digitalização e nas novas tecnologias”, indica o banco em comunicado.

“Incluem também planos para intensificar o investimento na segurança e na defesa, para aumentar o apoio e a expansão das pequenas e médias empresas, para reforçar a coesão territorial e as infraestruturas sociais em domínios como a educação, a saúde e a habitação a preços acessíveis, e para investir na agricultura e na biotecnologia. Fora da UE, a estratégia centra-se no apoio à Ucrânia e a um processo de alargamento bem-sucedido, bem como à estratégia Global Gateway”, acrescenta.

Numa altura em que se espera que o banco da União possa apoiar investimentos não só na área climática, mas futuramente em defesa dado o contexto geopolítico e a necessidade de autonomia estratégica, a nova presidente do BEI, Nadia Calviño, que assumiu funções em janeiro passado, partilhou então com os ministros europeus das Finanças “uma estratégia ambiciosa para tirar partido dos pontos fortes do grupo”.

Precisamente no que toca ao futuro financiamento pelo BEI em segurança e defesa, a responsável mencionou aposta em novas tecnologias, infraestruturas críticas para controlo das fronteiras, cibersegurança, espaço e tecnologias de dupla utilização, como os drones.

Segundo a instituição, a estratégia centra-se então “em oito prioridades políticas fundamentais e utilizar todo o potencial da instituição para impulsionar o crescimento e a coesão social e territorial e apoiar a liderança da Europa nas transições ecológica e digital, bem como para aumentar a competitividade da Europa, abrir a autonomia estratégica e a segurança económica”.

Depois da discussão desta sexta, Nadia Calviño irá apresentar medidas concretas para implementar a sua visão sobre o futuro da instituição, no Conselho de Governadores do banco de junho, no Luxemburgo. O debate desta tarde foi a primeira troca de pontos de vista estratégicos entre os governadores do BEI e a nova presidente.

Entre as oito prioridades fundamentais apresentadas por Nadia Calviño estão consolidar o banco para o clima, acelerar a inovação tecnológica e a digitalização, intensificar o investimento na segurança e na defesa, contribuir para uma política de coesão moderna, desenvolver um financiamento inovador para a agricultura e a bioeconomia. Acrescem o investimento em infraestruturas sociais, a conclusão da União dos Mercados de Capitais e a aposta em atividades no exterior da União Europeia na estratégia Global Gateway, na Ucrânia e no processo de alargamento.

O BEI é a instituição de crédito a longo prazo da União Europeia, detida pelos seus Estados-membros para financiar investimentos alinhados com os objetivos políticos comunitários. Em 2023, o grupo que detém também o Fundo Europeu de Investimento assinou um total de 88 mil milhões de euros em novos financiamentos para mais de 900 projetos, dos quais 49 mil milhões são investimentos ‘verdes’.

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BRANDS'CAPITAL VERDE

A tecnologia aliada ao governance como resposta à fraude

  • Conteúdo Patrocinado
  • 23 Fevereiro 2024

A ameaça crescente da fraude no setor bancário, com tendências como "spoofing", “phishing” e "skimming": será um sistema meramente reativo suficiente para uma resposta adequada no combate à fraude?

A fraude no setor bancário tem assumido novos contornos e dimensões cada vez mais sofisticadas e persistentes. Termos como “spoofing“, “phishing”, “smishing” e “skimming” têm vindo a ganhar destaque na comunicação social com uma frequência cada vez maior. Estas designações permanecem, para muitos, incompreensíveis, estando os clientes cada vez mais permeáveis a ataques fraudulentos ou cada vez mais apreensivos quanto à conduta da própria instituição onde detêm grande parte do seu património financeiro.

Vários fatores contribuíram para o crescimento deste fenómeno, entre os quais a situação pandémica, o trabalho remoto e os desenvolvimentos tecnológicos nos diversos serviços online. As instituições financeiras assistem a um aumento de incidentes e de ataques fraudulentos devido à crescente utilização e rápida evolução dos serviços bancários digitais.

São cada vez mais os “comunicados” emitidos pelas autoridades de supervisão e pelas instituições financeiras com alertas sobre a prática de esquemas fraudulentos. O próprio Banco de Portugal foi alvo de “spoofing” (roubo de identidade), quer em janeiro, quer em fevereiro, tendo emitido vários alertas após a identificação desta prática. A questão que se impõe é: será um sistema meramente reativo suficiente para uma resposta adequada no combate à fraude?

No plano do investimento tecnológico, algumas instituições financeiras têm vindo a apostar nas seguintes tendências:

  • Inteligência artificial e machine learning: a análise de grandes volumes de dados em tempo real para identificação de padrões e de anomalias que possam indicar atividades fraudulentas;
  • Análise preditiva: o recurso a modelos estatísticos e algoritmos avançados para antecipar comportamentos fraudulentos com base em padrões históricos e em tempo real;
  • Biometria e autenticação multifatorial: o reconhecimento facial, de impressões digitais e de voz e a autenticação multifatorial são meios utilizados para aumentar a segurança nas transações bancárias;
  • Análises comportamentais: a deteção de sinais de fraude com base no comportamento do utilizador, podendo auxiliar na identificação de contas falsas, atividades suspeitas e padrões de comportamento incomuns;
  • Blockchain e tecnologias de registo distribuído: o registo imutável e transparente de todas as transações contribuem para a segurança e a transparência nas transações financeiras;
  • Análise em tempo real e deteção de anomalias: permitem que as instituições financeiras identifiquem e respondam rapidamente a atividades suspeitas, possibilitando a interrupção de transações potencialmente fraudulentas antes que estas causem danos significativos.
  • Daniela Arruda, Senior Manager EY, Consulting Financial Services
  • Joana Costa Oliveira, Manager EY, Consulting Financial Services
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A par destas tendências, torna-se imperativo não só reagir, mas também detetar e prevenir. O investimento proativo em tecnologia, o fortalecimento da cultura de integridade e a revisão dos controlos de governance são ações que, se adotadas em conjunto, poderão contribuir para o bloqueio da evolução deste fenómeno. As instituições que não efetuarem este esforço e caminho de melhoria de forma preventiva poderão ter de suportar um maior encargo financeiro no futuro, custo esse que terá repercussões financeiras e reputacionais.

É fundamental que as instituições financeiras tenham uma visão holística do ciclo da fraude e um modelo de governo adequado, com responsabilidades definidas, aliada ao recurso a soluções que permitam uma gestão de dados robusta, com elevados níveis de automatização. Neste contexto, o setor bancário deve abraçar uma abordagem integrada, que combina a utilização de soluções tecnológicas avançadas e uma estrutura de governação funcional para uma atuação eficaz na deteção, prevenção e combate à fraude.

Dada a importância estratégica deste tema, e com a consciência de que um sistema meramente reativo não constitui uma solução eficaz no combate à fraude, na EY estamos a desenvolver soluções tecnológicas com vista numa deteção antecipada e numa resposta adequada e célere, com potencial de customização para facilitar a integração nos processos e sistemas atuais das instituições financeiras.

O desafio é considerável, mas a resposta deve ser à altura, exigindo a contribuição de todos os stakeholders, incluindo das autoridades de supervisão, para garantir a transparência e segurança no setor financeiro.

Daniela Arruda, Senior Manager EY, Consulting Financial Services

Joana Costa Oliveira, Manager EY, Consulting Financial Services

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Banca

Sindicato dos quadros técnicos da banca rejeita proposta de 2,125% do BCP

  • Lusa
  • 23 Fevereiro 2024

O SNQTB tinha apresentado ao BCP uma proposta de atualização de 5,8% para 2024 e de 4,3% para 2025 na tabela salarial, pensões de reforma e de sobrevivência.

O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) anunciou esta sexta-feira que rejeitou a proposta de 2,125% para a atualização das tabelas salariais e de pensões de reforma e de sobrevivência, considerando que é insuficiente. O SNQTB tinha apresentado ao BCP uma proposta de atualização de 5,8% para 2024 e de 4,3% para 2025 na tabela salarial, pensões de reforma e de sobrevivência e demais cláusulas com expressão pecuniária.

Numa reunião na quinta-feira, o banco liderado por Miguel Maya contrapôs com uma atualização “de apenas 2,125% para 2024 e de um valor diário de 13,50 euros relativamente ao subsídio de alimentação”. Para o sindicato, esta é uma contraproposta “manifestamente insuficiente, que não compensa devidamente os trabalhadores do BCP, no ativo e reformados”.

“Convidamos o BCP a repensar e a reformular a sua posição negocial, aproximando-se de uma atualização dos salários e das pensões que se enquadre verdadeiramente no contexto inflacionista que se vive em Portugal, mas que reflita também os seus resultados operacionais”, afirmou o presidente do sindicato, Paulo Gonçalves Marcos, citado em comunicado.

O SNQTB refere, ainda, que outras instituições financeiras em Portugal já assumiram atualizações com valores percentuais “muito superiores a 2,125%”, demonstrando que o setor bancário “tem condições, pelos resultados que teve e pelos ganhos de produtividade que alcançou em 2023, para ir mais além na sua proposta”.

O sindicato liderado por Paulo Gonçalves Marcos regista ainda que, após a reestruturação do banco em 2021 e 2022 e face aos lucros de 2023, o BCP não pode ignorar os valores da inflação e do custo de vida atuais, o que impõe “uma atualização bastante superior à que foi proposta”. Para 2023, sindicatos e bancos alcançaram um acordo de 4,5%, acima dos 2,5% inicialmente propostos pelo setor.

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Mercados

“O BCE tem de estar aberto para um corte de taxas em março”, diz Centeno

O governador do Banco de Portugal volta a pressionar o BCE a cortar as taxas de juro mais cedo do que o esperado, porque "os riscos de deterioração da inflação e do crescimento já se materializaram".

Mário Centeno volta a pressionar o Banco Central Europeu (BCE) para mudar o sentido da política monetária nos próximos meses. De acordo com o governador do Banco de Portugal, “o BCE tem de estar aberto para um corte de taxas em março, mesmo que isso não seja provável”, referiu esta tarde Mário Centeno no encontro dos ministros das Finanças do Eurogrupo, que decorre em Ghent, na Bélgica.

O governador do Banco de Portugal sustenta o seu argumento lembrando que “os riscos de deterioração da inflação e do crescimento materializaram-se”, sublinhando ainda que “a inflação pode ficar temporariamente abaixo dos 2% este ano.”

As declarações de Mário Centeno não surpreendem. Desde há várias semanas que o governador tem defendido a necessidade do BCE cortar as taxas de juro mais cedo do que a maioria dos seus colegas do Conselho do BCE pretende.

Ainda no final do mês de janeiro, Centeno referiu que a inflação estava a desacelerar de forma sustentada e que quase todos os fatores que pressionaram os preços em alta já se tinham dissipado, e que por isso o BCE deveria “começar a cortar os juros mais cedo do que tarde, mas deve evitar movimentos bruscos”.

E já em fevereiro, num evento que contou com a participação dos principais banqueiros do país, o governador mostrava-se assertivo de que a próxima decisão do BCE, que será realizada a 7 de março em Frankfurt, seria marcada por “uma decisão de corte” das taxas diretoras.

Com uma visão bem diferente de Centeno tem estado Christine Lagarde, presidente do BCE, que esta sexta-feira, à margem da reunião do Eurogrupo, declarou aos jornalistas que o BCE tem de estar “mais confiante” no abrandamento da inflação para poder baixar as taxas de juro, apesar dos “números encorajadores” sobre os salários.

No seguimento da reunião do Eurogrupo, Fernando Medina referiu que, no centro da discussão dos ministros das Finanças da União Europeia, esteve o debate sobre “os desafios que se colocam ao crescimento da economia europeia, incluindo a dinamização do mercado de capitais.”

O ministro das Finanças destacou ainda a importância de a Europa se manter “alinhada com as suas políticas de coesão, de desenvolvimento regional e industrial, de forma a potenciar a sua competitividade e segurança económica.”

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Internacional

ONU denuncia “graves violações” dos direitos humanos cometidas por Israel e exige justiça

  • Lusa
  • 23 Fevereiro 2024

"A justiça é um pré-requisito para acabar com ciclos de violência e para que os palestinianos e os israelitas tomem medidas significativas em direção à paz", defendeu o alto-comissário da ONU.

O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos denunciou esta sexta-feira “graves violações” cometidas “por todas as partes” em Israel, Gaza e Cisjordânia, exigindo que a justiça seja feita e os autores responsabilizados.

“A justiça é um pré-requisito para acabar com ciclos de violência e para que os palestinianos e os israelitas tomem medidas significativas em direção à paz”, defendeu o alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, no âmbito da publicação do relatório sobre a situação dos direitos humanos em Israel, Gaza e Cisjordânia, entre novembro de 2022 e o mesmo mês de 2023, abrangendo o início do conflito, em curso desde 7 de outubro, na Faixa de Gaza.

Türk sublinhou que não se pode permitir que “continue a impunidade enraizada documentada [pelo organismo da ONU] durante décadas”. O relatório apresentado pelo gabinete de Turk diz respeito ao período entre 1 de novembro de 2022 e 31 de outubro de 2023 e afirma que “a situação dos direitos humanos nos Territórios Palestinianos Ocupados piorou drasticamente durante este período”.

O texto denuncia “um aumento no uso de força letal na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental”, além da ofensiva de Israel contra Gaza após os ataques de 7 de outubro perpetrados pelos islamitas palestinianos do Hamas. É recordado que o Hamas e “outros grupos armados palestinianos” lançaram ataques em outubro contra Israel, que respondeu com “ataques intensos” contra Gaza.

“A escalada continuou além do período em análise, com enorme sofrimento humano e imenso impacto sobre os civis, especialmente mulheres e crianças”, segundo o documento, que contabilizou no período em análise que as forças israelitas mataram 338 palestinianos na Cisjordânia, incluindo 84 menores, enquanto 30 israelitas – incluindo seis crianças – morreram em ataques na Cisjordânia.

Uma mulher morreu em Israel por um projétil disparado em maio e cerca de 1.200 civis morreram nos ataques palestinianos de 07 de outubro. No âmbito da ofensiva israelita contra Gaza, o documento destacou dois bombardeamentos de Israel contra o campo de refugiados de Jabalia, o maior do enclave palestiniano, e outro contra Yarmouk, na cidade de Gaza, e que causaram pelo menos 153 mortes, embora o número possa subir para mais de 240.

“A utilização destas armas em áreas densamente povoadas levanta sérias preocupações sobre a forma como estes ataques respeitam os princípios de distinção, proporcionalidade e precaução na realização de operações militares, face aos efeitos indiscriminados deste tipo de armas quando utilizadas nestas áreas e a previsível perda generalizada de vidas civis”, argumentou Turk, que também denunciou ataques aos hospitais em Gaza.

Türk destacou a importância da responsabilização pelas práticas das autoridades israelitas na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental. O responsável também apelou a todas as partes para que ponham imediatamente um fim a violações dos direitos humanos e investiguem as alegações e colaborem com mecanismos internacionais de responsabilização, como o Tribunal Penal Internacional (TPI) e o Tribunal de Justiça Internacional (CIJ).

Acerca da resposta de Israel aos ataques de outubro, o relatório indicou que os “meios e métodos de guerra escolhidos causaram enorme sofrimento aos palestinianos, incluindo a morte de civis em larga escala, deslocamentos extensos e repetidos, a destruição de casas e a negação de alimentos e bens essenciais para a vida”.

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Agricultura

Governo paga totalidade dos cortes até março diz a CAP

  • Lusa
  • 23 Fevereiro 2024

O Governo vai pagar a totalidade dos cortes, entretanto revertidos, dos ecorregimes até março, sendo que metade já foi liquidada.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) adiantou esta sexta-feira que o Governo vai pagar a totalidade dos cortes, entretanto revertidos, dos ecorregimes até março, sendo que metade já foi liquidada, lamentando a “inércia” do Governo.

“A CAP informa que, na sequência do compromisso que conseguiu obter por parte do Governo português de reverter os cortes efetuados nos pagamentos respeitantes aos ecorregimes e de se ter deslocado a Bruxelas, na semana passada, para sublinhar ao comissário da Agricultura e Alimentação a necessidade de dar uma rápida autorização para que os mesmos pudessem ser feitos em conformidade com os requisitos comunitários, metade do montante cortado já foi pago aos agricultores”, lê-se numa nota informativa da confederação.

Foi assim paga metade do corte de 35% no caso da agricultura biológica e metade do corte de 20% para a produção integrada. A confederação presidida por Álvaro Mendonça e Moura recebeu ainda a confirmação por parte do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) de que o restante valor será integralmente pago em março.

Os agricultores sublinharam que esta situação decorre de erros de programação do Programa Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), de atrasos nos pagamentos devidos aos agricultores, bem como da “inércia da tutela da agricultura para corrigir os erros e agir atempadamente”. A CAP disse já ter apresentado ao Governo propostas para que os erros, em matéria de PEPAC, não se voltem a repetir este ano.

O Ministério da Agricultura e da Alimentação anunciou que foram pagos esta sexta aos setores agroflorestal e das pescas 204,1 milhões de euros, nos quais se incluem as medidas agroambientais e um adicional aos ecorregimes agricultura biológica e produção integrada. Somam-se transferências nas medidas pagas no mês de janeiro, devido a situações com pagamento suspenso, e seis milhões de euros no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA).

Os agricultores europeus têm vindo a sair à rua nas últimas semanas, com protestos que já levaram o Fundo Monetário Internacional (FMI) a alertar para uma possível subida dos preços, caso estes prossigam. Em Portugal, os agricultores reclamam a flexibilização da PAC — Política Agrícola Comum, condições justas de trabalho e de concorrência, direito à alimentação adequada e a valorização da atividade.

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Empresas

Nozul adia por dois anos cumprimento de objetivos para obter apoio ao investimento de 25 milhões

Nozul mantêm os incentivos financeiros e fiscais inicialmente aprovados: 3,16 milhões de incentivo financeiro reembolsável, a que acrescem 3,67 milhões de crédito fiscal em sede de IRC.

O empreendimento turístico da Nozul, que criou um hotel de cinco estrelas em Albufeira, conseguiu adiar por dois anos o cumprimento dos objetivos definidos para obter apoios ao investimento de 25 milhões de euros. A minuta de aditamento do contrato de investimento entre a Aicep e a Nozul foi aprovada no início de fevereiro e publicada esta quarta-feira em Diário da República.

A Nozul candidatou-se ao Portugal 2020 através do Programa Operacional do Algarve e recebeu 3,16 milhões de euros de apoio reembolsável, já que a despesa elegível era de 44,7 milhões, num investimento total 66,94 milhões de euros. De acordo com o Portal da Transparência já executou 1,22 milhões deste apoio.

Mas, por outro lado, este beach resort, “por se tratar de um projeto de grande dimensão cujo custo total elegível é igual ou superior a 25 milhões de euros e se revelar de especial interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante”, recebeu ainda 3,67 milhões de euros de crédito fiscal em sede de IRC, confirmou ao ECO fonte oficial da Aicep.

Um incentivo concedido no âmbito do regime especial do Sistema de Incentivos às Empresas e que exigiu a celebração de um contrato entre a Aicep e a Grand Development, na qualidade de casa-mãe e sócia, e a Nozul Algarve, na qualidade de promotora. Um contrato celebrado a 17 de janeiro de 2020 e no qual a empresa se comprometeu a atingir determinados valores de vendas e serviços, de Valor Acrescentado Bruto e criação de postos. Um procedimento normal no âmbito do Regime Contratual de Investimento.

Mas, o projeto W Algarve Hotel & Residences acabou por ser afetado pela pandemia, à semelhança de todo o setor do turismo, o que levou à necessidade de proceder a duas renegociações contratuais. Uma primeira que se traduziu em duas recalendarizações do período de investimento. E uma segunda renegociação, que permitiu adiar de 2021 para 2023 os objetivos inicialmente contratados em termos de valores de vendas e serviços prestados acumulados e de VAB acumulado e de 2022 para 2024 os objetivos de criação de postos de trabalho permanentes e altamente qualificados inicialmente contratados.

Nenhum destes indicadores é público, mas fonte oficial da Aicep confirmou ao ECO que os “objetivos se mantêm, estando em causa apenas o adiamento dos anos de medição desses objetivos, face à necessidade de prorrogação do período de investimento, em razão da pandemia associada à Covid-19”. Em 2022, a empresa da família Jaidah com sede no Qatar tinha 135 empregados, um forte aumento face aos 29 que tinha no ano anterior.

O W Algarve Hotel & Residences foi o primeiro beach resort da Nozul na Europa. Consiste numa unidade hoteleira com 122 quartos, 12 apartamentos e 2 lojas de luxo e área verde envolvente com acesso direto às praias da Balbina, do Castelo e do Evaristo, health club, clube náutico, piscinas, campos de jogos, etc.

A marca «W Hotels» do Grupo Internacional Starwood Hotels foi adquirido pela Marriot Internacional. A família Jaidah, em 2009, implementou esta marca franchisada na edificação do Qatar o W Doha Hotel & Residences, o primeiro W Hotel do Médio Oriente e Norte de África. O Nozul Hotels & Resorts, do qual os irmãos Jaidah também são sócios, comprou em 2015, o The Gritti Palace, em Veneza, e em 2016, o The St. Regis Florence e o The Westin Excelsior Florence, em Florença.

“Tendo em conta os fundamentos apresentados pela NOZUL no seu pedido de renegociação do Contrato, a Comissão Executiva da AICEP, em 10 de outubro de 2023, pronunciou-se favoravelmente quanto às alterações contratuais referidas”, lê-se no despacho sobre o empreendimento turístico da Nozul, o W Algarve Hotel & Residences.

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Câmaras

Câmara de Aveiro recebe gestão de percurso nos parques ribeirinhos da Pateira

  • Lusa
  • 23 Fevereiro 2024

No âmbito da empreitada de requalificação e valorização da Pateira de Fermentelos, foi feita a entrega à gestão da câmara do troço no município.

A sociedade Polis Litoral Ria de Aveiro e a Câmara de Aveiro celebraram um protocolo para a gestão dos novos percursos dos parques ribeirinhos de Requeixo e Carregal, revelou esta sexta-feira fonte municipal.

Segundo uma nota de imprensa, no âmbito da empreitada de requalificação e valorização da Pateira de Fermentelos, foi feita a entrega à gestão da câmara do troço no município.

De acordo com a informação dada aos vereadores na reunião privada de quinta-feira do executivo municipal, a obra está concluída e foi entregue à câmara, no troço dos parques ribeirinhos de Requeixo e do Carregal.

O investimento global da Polis Litoral Ria de Aveiro rondou os 460 mil euros, dos quais cerca de 114 mil foram pagos pela autarquia por correspondem ao troço de Aveiro.

“Esta obra permitiu a criação de um novo percurso pedonal e ciclável que faz a ligação dos parques ribeirinhos de Requeixo e do Carregal, de grande importância para a qualificação e valorização do território”, salienta.

O novo troço faz parte de uma rede de percursos em volta da Pateira, cujo objetivo é a promoção pedonal e ciclável, a ligação a caminhos agrícolas existentes e a promoção de espaços de estadia, de atividades lúdicas e promoção de plataformas de apoio à pesca.

O ordenamento e proteção dos espaços contíguos ao percurso, a preservação e promoção dos sistemas naturais existentes e a recuperação ambiental de espaços, são outros tantos objetivos.

A Pateira de Fermentelos está localizada entre os concelhos de Águeda, Aveiro, Oliveira do Bairro, antes da confluência do Rio Cértima com o Rio Águeda.

Segundo a região de turismo, é considerada zona húmida de elevada riqueza ecológica e uma das maiores lagoas naturais da Península Ibérica.

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Trabalho

Governo falhou e patronato aproveitou, diz Camarinha

  • Lusa
  • 23 Fevereiro 2024

A ainda líder da CGTP reafirmou a exigência para que o salário mínimo nacional, de 820 euros, atinja os 1.000 euros ao longo do ano. Camarinha deixa o cargo de secretária-geral neste congresso.

A secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, considerou esta sexta-feira que “o Governo falhou” nas respostas necessárias aos trabalhadores e que o patronato “aproveitou” o acordo de Concertação Social para impor tetos salariais limitando o aumento das remunerações.

A sindicalista falava na intervenção inaugural do XV congresso que decorre na Torre da Marinha, Seixal, distrito de Setúbal, até sábado, que será marcado pela saída de Isabel Camarinha da liderança da central, devido ao limite de idade.

“O Governo falhou nas respostas necessárias na tal Agenda [do Trabalho Digno] não revogando as normas gravosas da legislação laboral, e falhou também quando recusou a introdução de preços máximos nos bens e serviços essenciais, mantendo os lucros e a especulação”, disse perante os 720 delegados ao congresso e centenas de convidados.

Segundo a líder da CGTP, o Governo também “falhou” quando “recusou medidas na área da habitação” para fazer face ao aumento dos juros, “continuando a permitir resultados recorde para o setor financeiro enquanto aumentam as prestações das casas”.

Já o patronato “aproveitou, quando em sede de Concertação Social firmou um Acordo de Médio Prazo para a Melhoria dos Rendimentos, Salários e Competitividade, que, na prática, impõe tetos salariais, mantém a caducidade das convenções coletivas e não repõe o princípio do tratamento mais favorável”.

O acordo de Concertação Social, que a CGTP não assinou, “limita o aumento real dos salários e garante chorudos apoios e benefícios fiscais às grandes empresas e ao grande capital”, acrescentou Camarinha, criticando ainda o acordo assinado entre o executivo e as estruturas sindicais da UGT para a função pública.

Isabel Camarinha referiu que os últimos anos foram marcados pela pandemia, crise política e subida do custo de vida, mas também “pela intensa luta dos trabalhadores, de todos os setores e em todo o país” que saíram à rua em “grandes manifestações nacionais ou descentralizadas“.

“É imperioso prosseguir e intensificar a luta porque é urgente uma rutura, uma real mudança que coloque o país a produzir e a crescer, que garanta a todos os que aqui querem viver e trabalhar as condições que hoje são negadas”, enfatizou Camarinha, defendendo que “é urgente o aumento geral e significativo dos salários”.

Na sua intervenção, a líder da CGTP reafirmou ainda a exigência para que o salário mínimo nacional, de 820 euros, atinja os 1.000 euros ao longo do ano.

“Repetimos que tem de ser este ano, e não com metas e valores para o final da legislatura, que não só não respondem às necessidades hoje sentidas, como se configuram como uma aposta pela manutenção dos baixos salários em Portugal”, afirmou.

O XV congresso da CGTP começou esta sexta-feira e decorre até sábado, na Torre da Marinha, Seixal, e será marcado pela renovação de um quarto dos dirigentes, incluindo a secretária-geral, Isabel Camarinha, que será substituída no cargo por Tiago Oliveira.

A reunião magna tem como lema “Com os Trabalhadores, Organização, Unidade e Luta! Garantir Direitos, Combater a Exploração – Afirmar Abril por um Portugal com Futuro”.

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Autarquias

Valongo recusa pagar academia de futebol no Porto: “Não prestamos vassalagem” a Rui Moreira

O apoio da AMP à construção da academia da Associação de Futebol do Porto gerou troca de acusações entre autarcas do Porto e de Valongo. Este último diz que "não presta vassalagem à câmara do Porto".

Continua o mal-estar entre municípios na Área Metropolitana do Porto (AMP). Desta vez, no centro da polémica está o apoio das autarquias à construção da academia da Associação de Futebol do Porto (AFP), na Prelada, que levou à troca de galhardetes entre o presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro, que é o único município a recusar apoiar financeiramente, e o número dois da autarquia do Porto, Filipe Araújo. Ambos apresentaram declarações de voto durante a reunião desta sexta-feira e as acusações foram subindo de tom.

Na declaração de voto a que o ECO/Local Online teve acesso, o socialista José Manuel Ribeiro deixa um recado ao autarca do Porto, Rui Moreira. “Há uma mensagem que quero que leve ao seu presidente: Valongo não presta vassalagem ao presidente da Câmara Municipal do Porto, ponto!” E acusou mesmo o número dois de Moreira de ser “desagradável e ofensivo com o município de Valongo”, apontando-lhe o dedo por querer “palco, visto que é candidato a candidato” da câmara da Invicta.

Nem Moreira ficou de fora nas críticas de José Manuel Ribeiro: “O único autarca excêntrico em Portugal é o senhor presidente da Câmara do Porto que, por razões incompreensíveis até à data, decidiu sair da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), mas não recusa nem agradece todos os benefícios que o seu município recebe devido à boa ação da ANMP na defesa de todos os municípios portugueses”.

O apoio dos municípios do distrito do Porto da AMP à candidatura da Associação de Futebol do Porto para a criação da Academia de Futebol, na Prelada, foi esta sexta-feira aprovado por unanimidade dos presentes na reunião do Conselho Metropolitano do Porto — órgão que reúne os 17 autarcas da AMP. Apenas a câmara de Valongo recusou comparticipar financeiramente.

O Porto vai contribuir com 750 mil euros, e Vila Nova de Gaia, Maia, Matosinhos e Gondomar com 500 mil euros cada. Os restantes municípios — Paredes, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa e Vila do Conde — à exceção de Valongo, apoiam com 200 mil euros cada.

Há uma mensagem que quero que leve ao seu presidente: Valongo não presta vassalagem ao presidente da câmara municipal do Porto, ponto!

José Manuel Ribeiro

Presidente da Câmara Municipal de Valongo

Já o vice-presidente da Câmara do Porto teceu duras críticas na sua declaração de voto: “O princípio de solidariedade e de pertença à área metropolitana por parte do município de Valongo vale zero euros, quando outros municípios contribuem com centenas de milhares de euros“.

Para Filipe Araújo, “está em causa aquilo que é o espírito metropolitano, que preside à constituição de uma área metropolitana”, estando “a pôr em causa o futuro de uma organização que tem alguns pressupostos e alguma lógica de potenciar os 17 municípios no seu todo”.

Mas o autarca de Valongo contestou na sua declaração de voto: “Fazemos parte da Área Metropolitana do Porto com muito orgulho, sempre demos provas de ter espírito metropolitano, somos o único município que sempre participou em todas as reuniões do Conselho Metropolitano“. Aliás, realçou no mesmo documento: “Fomos um dos municípios mais prejudicados na repartição dos fundos europeus dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI) da Área Metropolitana do Porto no Portugal 2030, mas no entanto, fomos dos poucos municípios que cederam verbas europeias municipais para todas as ações promovidas pela Área Metropolitana do Porto”.

O princípio de solidariedade e de pertença à área metropolitana por parte do município de Valongo vale zero euros, quando outros municípios contribuem com centenas de milhares de euros.

Filipe Araújo

Vice-presidente da Câmara Municipal do Porto

Mas Filipe Araújo contra-ataca, lembrando quando Valongo também se recusou a apoiar as obras do Coliseu do Porto: “Perante a segunda vez que este município se recusa a participar — nunca se recusou a receber verbas, mas quando é para contribuir para projetos metropolitanos, recusa-se – eu acho que está na hora de Valongo considerar se deve pertencer ou não à Área Metropolitana do Porto”.

Recorde-se que sete municípios da AMP, entre eles Valongo, se opuseram, em dezembro de 2023, a apoiar as obras deste espaço cultural da cidade portuense. Argumentaram com a necessidade de haver uma reflexão mais profunda e levantamento dos equipamentos que, tal como o Coliseu do Porto, sejam de âmbito metropolitano. Entre os opositores estavam Valongo, Arouca, Vale de Cambra, Espinho, S. João da Madeira, Santa Maria da Feira e Oliveira de Azeméis.

Depois, Valongo acabou por apoiar com cinco mil euros, quando os municípios da primeira apoiaram com 175 mil euros, e o Porto com 350 mil euros.

O autarca socialista de Valongo justificou a não comparticipação à construção da academia da Associação de Futebol do Porto: “O município de Valongo não confundindo solidariedade metropolitana com subordinação metropolitana, decidiu não apoiar financeiramente a construção de um novo equipamento desportivo na cidade do Porto, por razões de coerência perante toda a comunidade desportiva valonguense“.

José Manuel Ribeiro vai mais longe: “Não são nada claros os motivos que levam a tentar defender que o novo equipamento desportivo da Associação de Futebol do Distrito do Porto, um desporto que move milhões, possa ser considerado de interesse metropolitano”.

Na sua declaração de voto, durante a reunião da AMP desta sexta-feira, o autarca de Valongo fez questão em lembrar que a construção de estádios para o Euro2004 “levou a União Europeia a considerar negativo o apoio a novos investimentos em infraestruturas desportivas independentemente de serem ou não ligadas ao futebol”.

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Caso BES

Início do julgamento do BES em risco. MP não concorda com lesados ficarem fora do processo crime

A juíza do processo BES decidiu afastar os 2.475 lesados do caso. Assim, os lesados ficam impedidos de receber qualquer indemnização no processo-crime, obrigando-os a ter de fazer pedidos cíveis.

Os magistrados do Ministério Público do processo do Universo Espírito Santo – cujo julgamento começa a 28 de maio – entendem que os lesados do BES não podem, como decidiu a juíza, ser afastados do processo e avançar com pedidos de indemnização de forma autónoma, nos tribunais cíveis, avança a Visão.

E enquanto esta situação dos lesados não estiver decidida, o tribunal pode ter de atrasar o arranque do julgamento, prevendo-se que haja requerimentos dos lesados e arguidos que possam suscitar irregularidades e nulidades, assim como do Ministério Público. Mais, se a decisão da juíza andar para a frente, ao Tribunal da Relação podem chegar centenas de recursos, com decisões contraditórias.

No final de janeiro, a juíza do processo BES, Helena Susano, que vai julgar Ricardo Salgado, decidiu afastar os 2.475 lesados do caso. Assim, os lesados ficam impedidos de receber qualquer indemnização no processo-crime, obrigando-os a ter de fazer pedidos de indemnização em processos separados.

A magistrada justifica esta decisão porque, “como é sabido, os presentes autos revestem-se de uma extensão e complexidade singular na vida judiciária portuguesa. Instaurados há cerca de dez anos entraram, apenas no final do ano passado, na fase de julgamento”, diz o despacho de Helena Susano, que pediu escusa do julgamento, mas foi rejeitada pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Admite, no entanto, que “não se pense que o tribunal, ao tomar esta decisão, se mostra insensível à necessidade de novo impulso processual por parte dos demandantes, agora na instância cível, ao cabo do tempo já decorrido”.

Mas esta decisão pode resultar em centenas de recursos para o Tribunal da Relação de Lisboa, numa segunda fase. O que fez com que o MP propusesse ao tribunal que mantivesse no processo os pedidos cíveis “em que a prova é integralmente (ou quase) a da acusação” e nos quais “não são suscitadas” novas questões, nem diligências além das já definidas no objeto do processo.

No requerimento, os magistrados do MP consideram que se pedidos cíveis forem separados do processo-crime, podemos posteriormente estar perante decisões contraditórias entre a justiça cível e a criminal. “Não se vislumbra como seria possível aos arguidos defenderem-se em 1306 ações cíveis (mesmo em termos económicos)”. E mais: também os lesados acabariam por sair prejudicados, porque “muitos deles nem podem beneficiar de apoio judiciário, pois embora nada tenham, os investimentos financeiros que fizeram e a que se alude na acusação continuam a figurar como património que existe para efeitos de IRS”.

O processo é composto por 204 volumes principais, ao que acrescem 118 apensos de arrestos, incidentes de oposição, 384 apensos bancários, 114 apensos de buscas com centenas de documentos. A acusação tem 3.552 folhas com 11.155 factos. O suporte informático que contém o armazenamento dos dados do processo contém quatro terabytes de informação.

No total – no que toca à parte cível – são 1.306 pedidos de indemnização civil, respeitantes a 2.475 lesados, com pedidos com mais de 500 artigos, causas de pedir variadas e com especificidades próprias. Em que os alvos desses pedidos são o Estado, a CMVM e o Banco de Portugal. E cerca de 2.278 testemunhas arroladas.

Foi a 31 de julho de 2023, que o juiz de instrução do processo BES/GES decidiu que Ricardo Salgado, ex-homem forte do BES, iria a julgamento. Uma decisão que surgiu nove anos depois da queda do banco que Salgado liderou durante décadas e que terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

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