Regulador dá 30 dias à ANA para melhorar serviços nos aeroportos

  • Ana Petronilho
  • 22 Fevereiro 2024

ANAC exige à concessionária dos dez aeroportos nacionais que entre em negociações com as companhias aéreas que voam para Portugal de forma a ajustar os serviços à atual realidade.

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) deu um prazo de 30 dias à ANA, a concessionária dos dez aeroportos nacionais, para que entre em negociações com as companhias aéreas e handlers (Portway e Groundforce) de modo “a ajustar os níveis de qualidade de serviço nos aeroportos nacionais à atual realidade”.

O regulador avisa a ANA que o Decreto-Lei n.º 254/2012 estabelece “claramente” que os níveis de serviço aeroportuários devem estar relacionados com o valor das taxas aeroportuárias que são cobradas aos passageiros e que identificou “incumprimentos” e mau funcionamento dos aeroportos nacionais em cinco pontos.

Por isso, a ANAC sublinha que há uma “clara a necessidade de ser revisto o acordo assinado em 2014/2015 entre a ANA e os utilizadores, as transportadoras aéreas e handlers, para melhorar os serviços prestados aos passageiros, já a partir de 1 de abril deste ano.

Desde logo, o regulador diz que a ANA tem apresentado “situações de incumprimento sistemático”, sobretudo no que diz respeito aos indicadores de “entrega da primeira bagagem, à chegada nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, e na entrega da última bagagem no aeroporto de Lisboa”.

Além disso, no âmbito das auditorias realizadas “ao sistema de gestão de bagagem nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro”, a ANAC tem vindo a identificar “oportunidades de melhoria nas infraestruturas”.

Tudo isto acontece enquanto a avaliação homóloga da qualidade do serviço “por parte dos passageiros, tem-se vindo consecutivamente a deteriorar”, vinca ainda o regulador, tendo em conta que “os números de reclamações de passageiros têm vindo a ser mais expressivos, em particular no que se refere aos tempos de espera no RX”.

Por fim, a ANAC aponta que os aumentos dos valores das taxas aeroportuárias verificados “não têm sido acompanhados de revisões em alta dos níveis de qualidade de serviço”, o que revela um “desajuste entre os níveis das taxas aplicadas e a qualidade do serviço prestado”.

Em resposta à ANAC, a concessionária justifica a situação referindo que os atuais níveis de serviço e respetiva métrica “são adequados para assegurar uma correta representatividade e monitorização dos processos e garantem um bom nível de serviço às companhias aéreas e passageiros”.

Mas o regulador frisa que o acordo alcançado entre a ANA e os utilizadores em 2014 e 2015 “não tem caráter vitalício, devendo o mesmo ser alterado”, de modo a refletir as alterações ocorridas, ao longo do tempo, nos aeroportos geridos pela concessionária do grupo Vinci, especialmente “no que tange às alterações inerentes à estrutura tarifária aplicável e vigente, e aos aumentos de tráfego e de passageiros”.

De acordo com o contrato de concessão em vigor todos os anos, a ANA consulta os utilizadores dos aeroportos abrangidos sobre o Regime de Qualidade de Serviço Aeroportuário (RQSA) para que sejam acordados os níveis mínimos de serviço. A métrica final do RQSA foi aprovada pelas transportadoras aéreas representativas de 65% do tráfego de passageiros servidos nos aeroportos, em 2015, na sequência de negociações com a ANA.

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Formação de futuros professores com mestrado e doutoramento passa para três semestres

Governo alterou diploma sobre a formação de professores, de modo a alargar "o prazo dado às instituições de ensino superior para as adaptações" necessárias e corrige aspetos sobre créditos requeridos.

O Governo em gestão aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros alterações ao decreto-lei que estabelece o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário. Com estas mexidas, o período de formação de candidatos a professor que já tenham mestrado ou doutoramento “passa para três semestres”, esclarece fonte oficial do Ministério da Educação.

Este diploma foi publicado em Diário da República em novembro de 2023, com o intuito de aumentar o número de candidatos à formação para a docência, dado que o número de aposentações de professores tem vindo a bater recordes e que é necessário contratar cerca de 30 mil docentes até 2023.

No entanto, algumas das novas regras foram de alvo de críticas por parte das instituições do ensino superior, nomeadamente no que diz respeito a uma eventual interferência do Ministério da Educação na seleção e distribuição de estudantes para os núcleos de estágio, noticiou o Público.

Por isso, o Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira alguns “ajustamentos”, com o intuito de flexibilizar o modelo de realização da prática de ensino supervisionada de modo a reforçar a autonomia científica e pedagógica dos estabelecimentos de ensino superior”, adianta fonte oficial da tutela liderada por João Costa, em resposta ao ECO.

A alteração aprovada alarga o prazo dado às instituições de ensino superior para as adaptações a fazer e corrige alguns aspetos dos créditos requeridos, por exemplo na duração dos cursos para quem já é detentor de mestrado e doutoramento, que passa para três semestres”, acrescenta ainda a tutela.

Este diploma define que os professores estagiários terão turmas atribuídas, em horários de 12 horas letivas, em vez de terem apenas algumas aulas assistidas. Além disso, os estágios serão remunerados de acordo com o primeiro índice de carreira e o tempo de serviço em estágio contará para concurso e futuras progressões após o ingresso na carreira. Já os professores orientadores terão uma redução da componente letiva para poderem acompanhar os estagiários.

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FMI alerta para subida de preços se protestos agrícolas continuarem na Europa

  • Lusa
  • 22 Fevereiro 2024

Uma vez que o setor agrícola na maior parte dos países europeus "é relativamente pequeno" em termos de PIB, a instituição espera que um eventual impacto económico "seja pequeno".

O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou esta quinta-feira que se os protestos agrícolas continuarem na Europa, os preços poderão subir, embora não espere que tenham um grande impacto no crescimento económico da região. “Poderá haver um impacto mais significativo nos preços se os protestos persistirem durante algum tempo”, disse a porta-voz do FMI, Julie Kozack, em conferência de imprensa, em Washington.

Contudo, uma vez que o setor agrícola na maior parte dos países europeus “é relativamente pequeno” em termos de Produto Interno Bruto (PIB), a instituição espera que um eventual impacto económico “seja pequeno”. Durante três semanas, agricultores de diversos países europeus, como França, Espanha, Portugal ou Grécia protestaram, entre outras coisas, contra as consequências da burocracia da Política Agrícola Comum (PAC), das exigências ambientais para produzir e dos preços justos na origem.

A principal crítica é o Pacto Verde para a Europa (Green Deal) com o qual a União Europeia (UE) quer alcançar a neutralidade climática em 2050. A diretora do FMI, Kristalina Georgieva, alertou, no início deste mês, sobre as consequências para as economias se os governos cedessem aos protestos.

De acordo com as últimas perspetivas económicas do FMI, a economia da zona euro irá crescer em média 0,9% (três décimas menos do que o estimado em outubro passado) este ano e 1,7% em 2025 (menos uma décima). O crescimento dos países que partilham o euro está abaixo do esperado para a economia mundial (3,1% este ano), impulsionada pelos EUA e pela China.

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Angola tem 31 ativos para privatizar este ano

  • Lusa
  • 22 Fevereiro 2024

“Estamos a estudar qual o melhor modelo, não podemos continuar no caminho de o Estado ser detentor de todas as cadeias televisivas", indica responsável angolano, que também destacou a rede de hóteis.

Com 31 ativos para privatizar em 2024, incluindo a operadora de telecomunicações Unitel, o banco BFA e a seguradora ENSA, o executivo angolano não abre o jogo sobre as percentagens que quer alienar em bolsa e a calendarização das operações. O Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE), que tem a seu cargo o Programa de Privatizações (PROPRIV), que decorre até 2026, promoveu esta quinta-feira um encontro com jornalistas, mas não esclareceu estas questões.

Do PROPRIV constam ainda 63 ativos por privatizar, dos quais 31 previstos para este ano e os restantes até 2026, adiantou João Sionguele, do Departamento de Privatizações e Reestruturação de Empresas do IGAPE. Entre os que estão previstos para este ano, destacou a rede de hotéis IU e Ika (anteriormente pertencentes ao empresário Carlos São Vicente, que cumpre pena de prisão depois de ter sido condenado por peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais) e os que serão alienados em bolsa.

Mas, para já, ainda não foi tornada pública a parte que o Estado angolano vai vender nestas empresas consideradas de referência, como a Unitel, a ENSA e o BFA, no qual o Estado tem uma participação maioritária de 51,9%, através da Unitel, sendo o restante do BPI, pertencente ao espanhol Caixa Bank, cujo presidente executivo afirmou recentemente à Reuters não ter interesse em manter a participação no banco angolano.

Deverão também sair da esfera estatal empresas ligadas à comunicação social, como a TV Zimbo e o grupo Medianova, que foram entregues no âmbito da recuperação de ativos desviados do erário público. “Estamos a estudar qual o melhor modelo, não podemos continuar no caminho de o Estado ser detentor de todas as cadeias televisivas, por isso estamos a estudar mecanismos de como materializar a privatização e tendo em conta os marcos que estabelece a lei de imprensa”, afirmou João Sionguele, sem avançar datas.

Segundo o decreto presidencial 78/23, de 28 de março de 2023, que prolongou o PROPRIV por mais três anos, a TV Zimbo e a Medianova, grupo que detém um jornal diário e uma rádio, deverão iniciar a privatização em 2024, devendo ser vendidos através de concurso público. No caso da ENSA, João Sionguele disse que está ainda a ser concluída a estratégia, atendendo à especificidade do processo de alienação via bolsa, não estando previamente definida a percentagem.

Também no caso da Unitel não se conhece em detalhe a percentagem de que o Estado se quer desfazer, estando ainda a decorrer “reflexões sobre qual vai ser o perímetro”. Quanto ao BFA, existe a intenção do Estado lançar uma Oferta Pública Inicial (IPO), reafirmou, acrescentando que está também a ser “dada atenção” ao acionista espanhol. “Existe interação [com o CaixaBank] no sentido de garantir sucesso” da operação, adiantou o responsável do IGAPE, sublinhando que o processo em bolsa terá de ser aprovado em assembleia geral.

Do total de 103 ativos privatizados desde 2019, 70% do valor contratualizado, que supera um bilião de kwanzas (1,1 mil milhões de euros) corresponde a empresas estrangeiras, incluindo 11 entidades portuguesas e 71 nacionais. Entre estes, contam-se, segundo o responsável pelo Departamento Jurídico e Intercâmbio do IGAPE, Ulica Bravante, 69 ativos do setor produtivo, dos quais 34 estão já operacionais.

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Lucros da Corticeira Amorim caíram quase 10% em 2023. Propõe dividendo de 0,2 euros

Vendas da gigante industrial nortenha baixaram do patamar dos mil milhões de euros devido à quebra da atividade nos revestimentos e nos compósitos de cortiça, e pelo efeito cambial desfavorável.

Num ano em que as vendas caíram abaixo da fasquia dos mil milhões de euros devido à “redução significativa” da atividade e ao efeito cambial desfavorável, a Corticeira Amorim fechou o exercício de 2023 com um resultado líquido de 88,9 milhões de euros, o que representa uma redução de 9,7% face ao ano anterior.

Em comunicado enviado esta quinta-feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a gigante industrial liderada por António Rios Amorim avança, por outro lado, que o conselho de administração decidiu propor à assembleia geral, agendada para o dia 22 de abril, o pagamento de um dividendo bruto de 0,20 euros por ação, idêntico ao do último exercício.

Após superar pela primeira vez a fasquia dos mil milhões de euros em 2022, as vendas recuaram 3,5% no ano passado, para 985,5 milhões de euros. Uma diminuição explicada com a evolução cambial e com a quebra nos níveis de atividade da Amorim Cork Flooring (-30,1%) e da Amorim Cork Composites (-3,8%), “apesar de um mix de produto mais favorável e da subida de preços”.

Se a unidade de revestimentos enfrentou uma “conjuntura extremamente adversa, particularmente nos segmentos de retalho e residencial”, os compósitos de cortiça foram penalizados pela redução dos volumes nos segmentos de menor valor acrescentado. A Amorim Cork Insulation manteve a evolução positiva (14,2%), assim como a unidade de rolhas (0,7%), em que faturou 759,4 milhões de euros, o equivalente a 76% do indicador consolidado.

“Apesar das vendas terem beneficiado da melhoria do mix de produto e da subida de preços, os volumes continuaram pressionados, refletindo essencialmente os efeitos do destocking. Os segmentos de rolhas para vinhos espumosos e espirituosos foram os que mostraram maior resiliência, destacando-se, no segmento de rolhas para vinhos tranquilos, as rolhas Neutrocork, que continuaram a apresentar um forte crescimento de vendas”, resume a empresa.

Apesar dos impactos negativos do aumento dos preços de consumo da cortiça e da desalavancagem operacional, o EBITDA consolidado aumentou para 177 milhões. Um crescimento de 7,9%, explica ainda, que resultou essencialmente da melhoria do mix de vendas e de “poupanças significativas ao nível dos custos operacionais, nomeadamente decorrentes da redução dos preços de eletricidade e transportes”. A margem EBITDA cifrou-se em 18%.

Refletindo o acréscimo das necessidades de fundo de maneio (108 milhões), o aumento do investimento em ativo fixo (95 milhões) o pagamento de dividendos (39 milhões) e a compra de uma participação de 55% na suíça VMD (12 milhões), a dívida remunerada líquida aumentou no final de dezembro para 241 milhões vs. 129 milhões um ano antes.

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Decisão do BCE de manter taxas de juro aprovada por unanimidade em janeiro

  • Lusa
  • 22 Fevereiro 2024

Os dirigentes do BCE concordaram também que é importante manter o foco nos dados e não no calendário.

Os membros do Conselho do Banco Central Europeu (BCE) aprovaram por unanimidade a decisão de deixar as taxas de juro inalteradas na reunião de janeiro e consideraram por amplo consenso que era prematuro discutir possíveis cortes.

O BCE decidiu na reunião de política monetária realizada em 24 e 25 de janeiro manter, pela terceira vez consecutiva, as taxas de juro, com a principal taxa de juro de refinanciamento em 4,5%, a taxa aplicável à facilidade permanente de cedência de liquidez em 4,75% e a taxa de depósitos em 4%.

De acordo com as atas da reunião divulgadas esta quinta-feira, a decisão foi tomada por unanimidade após uma proposta do economista-chefe do BCE, Philip R. Lane. De facto, houve um amplo consenso entre os membros ao considerarem prematuro discutir cortes nesta reunião, por concordarem que o risco de começar a descida demasiado cedo é maior do que o risco de cortar as taxas de juro demasiado tarde.

As atas assinalam que o risco de um endurecimento inadvertido da política monetária está a ser mitigado pelo facto de os mercados já descontarem que haverá descidas em 2024, o que pode contribuir para uma flexibilização das condições de financiamento, segundo a agência Efe. Os dirigentes do BCE concordaram também que é importante manter o foco nos dados e não no calendário.

Durante a reunião de janeiro, os membros do Conselho consideraram que a queda da inflação é uma boa notícia e que o processo de desinflação está a decorrer mais depressa do que o previsto, o que pode levar a uma revisão em baixa das previsões que serão divulgadas em março para este ano. As previsões anteriores antecipavam uma taxa de 2,9%.

Foi também reconhecido que o crescimento da economia na zona euro é mais débil do que o esperado a curto prazo, mas que a política monetária está a ter, até agora, um impacto relativamente fraco em termos de atividade económica. Em relação ao mercado laboral, os participantes na reunião consideraram que dá “sinais de arrefecimento” o que provavelmente ajuda a limitar o aumento dos salários, mas ainda precisam de mais dados para confirmar se os aumentos alcançaram o seu máximo.

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Da pirueta ao tabu: PS e AD batalham sobre viabilização de governo minoritário

Pedro Nuno Santos já avançou e recuou, mas mantém a promessa de viabilização de um governo minoritário da AD. Já Montenegro tem evitado a questão.

Foi no frente a frente entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos que surgiu uma das declarações com mais peso nestas eleições: o PS admitiu viabilizar um governo minoritário da AD. Mas desde aí, num espaço de dias, o secretário-geral socialista já avançou e recuou nesta intenção, invocando argumentos como a reciprocidade para se comprometer com alguma decisão. E o líder social-democrata tem evitado responder sobre o que faria numa situação semelhante, ainda que sem deixar cair o tema.

“O PS, se não ganhar não apresentará moção de rejeição nem viabilizará nenhuma moção de rejeição se houver uma vitória da AD, que esperamos que não aconteça”, reiterou Pedro Nuno Santos, no debate desta segunda-feira. Já Montenegro não clarificou o que faria perante um governo minoritário do PS.

Debate Legislativas 2024 - Pedro Nuno Santos vs Luís Montenegro - 19FEV24

Perante a falta de resposta da AD, Pedro Nuno Santos recuou na palavra esta quarta-feira, dizendo que se sentia “desobrigado” perante a falta de reciprocidade de Luís Montenegro. “Ninguém pode impor ao PS aquilo para o qual não está disponível”, reiterou o secretário-geral do PS.

Após estas declarações, Montenegro veio dizer que este volte-face foi uma “demonstração de imaturidade política, de incapacidade de ter convicções, de manter um rumo e um caminho”. Para o líder social-democrata, o que foi dito no debate por Pedro Nuno Santos “não era uma convicção, era uma conveniência”, “uma tentativa de mostrar moderação”.

Mas Pedro Nuno Santos ainda mudou de direção outra vez e corrigiu as declarações para manter a garantia avançada no debate de segunda-feira. O líder do PS falou aos jornalistas para, segundo a Lusa, clarificar que “o fundamental é exigir reciprocidade”, frisando que mantém a promessa feita no frente-a-frente com Luís Montenegro de viabilizar um executivo minoritário da AD.

Montenegro voltou a não esclarecer a questão mas comentou novamente o tema, esta quinta-feira, apontando que “aqueles que não saem desse assunto são aqueles que não têm nada para dizer ao país e enrolam-se e atropelam-se neles próprios”. “Como é que é possível em dois dias ter quatro versões diferentes sobre o mesmo assunto”, questionou o líder social-democrata, apontando que tal “revela impreparação e incapacidade para liderar um governo, o que não é de estranhar porque foi um ministro incompetente e imponderado quanto esteve nas infraestruturas”.

Afinal, o que está a motivar estes compromissos e desvios? Relativamente a Pedro Nuno Santos, a professora de Ciência Política do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, Paula Espírito Santo, aponta ao ECO que apesar da aparente contradição, o líder do PS escolheu as palavras com algum cuidado. “O que disse é que não iria apresentar ou apoiar uma moção de rejeição, mas que, em relação ao Orçamento do Estado, não se podia pronunciar”, e depois sinalizou que, “sem reciprocidade, se sentia desobrigado de viabilizar a governabilidade da proposta da AD”.

“Por um lado, Pedro Nuno Santos está pressionado porque tem parceiros à esquerda e não pode defraudá-los”, sendo que, por exemplo, a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, já disse que não tem interesse em viabilizar um governo da AD. Por outro, “tem de fazer a quadratura do círculo e os parceiros à esquerda podem não gostar”.

Montenegro, por sua vez, tem que ter “alguma capacidade de equilíbrio junto das expectativas do eleitorado da AD, que pode não ver com bons olhos o apoio a um governo minoritário do PS, mas também junto de toda a estrutura interna do partido, que pode não se identificar com tomada de posição”. “É muito difícil para Montenegro comprometer-se”, vinca ainda a politóloga, já que “ficaria a perder se disser que sim, mas também não pode hostilizar abertamente o PS, porque aí Pedro Nuno Santos tem força para poder recuar ainda mais, como está a tentar”.

Susana Rogeiro Nina, professora no departamento de Ciência Política, Relações Internacionais e Estudos Europeus da Universidade Lusófona, considera que “Pedro Nuno Santos ao afirmar que viabiliza um governo minoritário da AD conseguiu descolar do que se passou nos Açores e colocou o ónus sobre a AD, o PSD”.

Mas Luís Montenegro “não terá vantagem em dizer que viabiliza um governo do PS, porque depois os partidos mais à direita, como o Chega, vão acusá-lo de manter, de perpetuar o PS no poder”. “E o eleitorado à direita pode deixar de olhar para a AD como uma verdadeira alternativa ao PS”, completa.

Ricardo Jorge Pinto também salienta que Montenegro não desfaz o tabu “por uma questão tática”, num comentário na RTP3. “Montenegro tem dois problemas”, argumenta, sendo o primeiro com o Chega: “No momento em que disser que viabiliza um governo PS, o líder do Chega começa a dizer que há bloco central, entendimento entre principais partidos” e isso não é o que o eleitorado quer.

“Mas há outra dificuldade: sabe que se perder as eleições, num cenário em que o PS pode ter maioria de esquerda e formar governo, pode já não ser Montenegro o líder do PSD“, salienta o comentador. Montenegro está assim a tentar “jogar até ao extremo a não clarificação desta matéria que vai ser central neste início de campanha”.

O presidente do PSD está em silêncio e assim se manterá sobre um futuro em que perca as eleições, porque o passo seguinte é abandonar o partido que o obriga a ganhar, sabe o ECO. Nesse cenário, será outro líder social-democrata a decidir se deixa passar um Governo minoritário, chefiado por Pedro Nuno Santos, caso seja esse o desenlace das eleições.

Já André Azevedo Alves, professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica, reitera ao ECO que “é uma fragilidade” para Luís Montenegro “não responder se viabiliza ou não um governo minoritário do PS, enquanto Pedro Nuno Santos teve a ‘humildade democrática’ – como disse no debate – de assumir que viabiliza um governo minoritário da AD”.

“Essa questão vai continuar a aparecer e a ensombrar Montenegro, enquanto ele não clarificar o que fará se o PS ganhar com maioria relativa. Será pressionado à direita, nomeadamente pelo Chega, e à esquerda pelo PS”, argumenta. Mesmo assim, o politólogo assume que tal é “um enorme trunfo para André Ventura”, já que “se Montenegro disser que vai viabilizar um governo minoritário do PS, o Chega vai dizer que votar AD é o mesmo que votar PS”. “Se não viabilizar, o PS vai acusar a AD de querer ir para os braços do Chega. Será um enorme desconforto para Montenegro”, conclui.

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Embaixador russo em Portugal rejeita “interferência externa” sobre morte

  • Lusa
  • 22 Fevereiro 2024

O diplomata russo transmitiu ainda à subdiretora-geral de Política Externa, Indira Noronha, que "a interferência externa é inaceitável".

O embaixador da Rússia em Lisboa transmitiu à diplomacia portuguesa que a morte do opositor russo Alexei Navalny, pela qual vários dirigentes ocidentais responsabilizam o Kremlin (presidência russa), está a ser investigada, considerando inadmissível qualquer politização ou “interferência externa”.

Mikhail Kamynin, convocado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português para prestar esclarecimentos após a morte do opositor russo, referiu, durante o encontro que decorreu na quarta-feira, que “se trata de uma questão puramente interna da Rússia”, de acordo com uma nota publicada esta quinta-feira nas redes sociais pela Embaixada da Rússia em Lisboa.

O diplomata russo transmitiu ainda à subdiretora-geral de Política Externa, Indira Noronha, que “a interferência externa é inaceitável”.

“[O embaixador] Assinalou que as circunstâncias e a causa da morte da pessoa em causa estão a ser investigadas de acordo com as normas legislativas e os procedimentos em vigor no nosso país. Indicou uma vez mais que são inadmissíveis quaisquer avaliações ou declarações, sobretudo politizadas, antes de resultados oficiais serem anunciados”, indicou a nota divulgada no canal da rede social Telegram da embaixada.

O embaixador deu também a conhecer ao Ministério dos Negócios Estrangeiros português a sua posição partilhada em 16 de fevereiro, em que criticou a politização da morte de Navalny e a “cobertura tendenciosa” da comunicação social portuguesa. De acordo com a mesma nota da embaixada russa, a diplomacia portuguesa transmitiu a Mikhail Kamynin “a posição crítica bem conhecida do Ocidente, partilhada plenamente por Lisboa, em relação à recente morte” de Alexei Navalny.

Na quarta-feira, o chefe da diplomacia portuguesa, João Gomes Cravinho, frisou que as respostas do embaixador russo em Portugal em relação à morte de Alexei Navalny não esclareceram e não convenceram o Estado português. “Infelizmente a resposta do lado russo foi uma resposta perfeitamente insuficiente”, frisou, à margem do primeiro dia de reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros do G20 (as 20 maiores economias mundiais), na cidade brasileira do Rio de Janeiro.

Nas mesmas declarações, João Gomes Cravinho foi mais longe e afirmou que “a resposta foi nula” e que o embaixador russo “considera que a grande preocupação internacional não passa de ingerência em assuntos internos”. “Como se a morte do principal opositor de [Presidente russo, Vladimir] Putin fosse um assunto de importância menor”, afirmou.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros português tinha convocado na terça-feira o embaixador russo em Lisboa, uma decisão também tomada por outras capitais europeias, como Paris, Madrid, Berlim, Estocolmo, Varsóvia, Bruxelas, Haia e Oslo. Alexei Navalny, um dos principais opositores de Vladimir Putin, morreu a 16 de fevereiro, aos 47 anos, numa prisão do Ártico, onde cumpria uma pena de 19 anos.

Os serviços penitenciários da Rússia indicaram que Navalny se sentiu mal depois de uma caminhada e perdeu a consciência. Destacados dirigentes ocidentais, a família e apoiantes do opositor responsabilizam Vladimir Putin pela sua morte. As autoridades russas transmitiram aos próximos de Navalny que será realizada uma “perícia química” ao seu corpo durante pelo menos 14 dias, antes de o entregar à família.

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Governo prolonga até ao fim do ano validade de proteção temporária de refugiados da Ucrânia

  • Lusa
  • 22 Fevereiro 2024

Em janeiro, Portugal contabilizava 59.532 títulos de proteção temporária concedidos a refugiados da Ucrânia, segundo dados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo.

Portugal aprovou esta quinta-feira a prorrogação até ao fim de 2024 da validade dos títulos de proteção temporária atribuídos a refugiados da Ucrânia, país em guerra há cerca de dois anos. A dilatação do prazo consta de uma resolução hoje aprovada em sede de Conselho de Ministros.

A resolução, aprovada na véspera da data em que se assinalam dois anos sobre a invasão da Ucrânia pela Rússia, condenada pela comunidade internacional, dilata a validade dos títulos de proteção temporária por mais 10 meses, e não pelos seis meses fixados nas duas resoluções anteriores. Em março e setembro de 2023, o Governo tinha prolongado por seis meses a validade das proteções temporárias para refugiados da Ucrânia.

As proteções temporárias atribuídas por Portugal aos refugiados da Ucrânia são dadas de forma automática, e a primeira vez tiveram a duração de um ano. À data de janeiro último, Portugal contabilizava 59.532 títulos de proteção temporária concedidos a refugiados da Ucrânia, segundo dados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo.

Contudo, 1.566 destes refugiados já tinham solicitado, entretanto, o cancelamento do título. De acordo com a ONU, a guerra na Ucrânia causou a pior crise de refugiados na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

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“Problemas do país são muito mais graves que a cor política da solução”, diz presidente do Health Cluster Portugal

Guy Villax, presidente do Health Cluster Portugal realça que independente da cor política, é necessário pessoas capazes e sensatas que encontrem soluções para os problemas que o país atravessa.

A menos de um mês das eleições legislativas, Guy Villax, presidente do Health Cluster Portugal, considera que “os problemas que o país tem são muito mais sérios e graves que a cor política da solução“. Em declarações ao ECO, acrescenta que Portugal “está numa situação catastrófica e independentemente da cor política esta situação tem que ser resolvida com pessoas com capacidade de execução e pessoas que saibam fazer acontecer as soluções” que o país precisa.

“Vamos ter três partidos com vinte e tal por cento e isso é um problema matemático. Temos de acreditar que vamos ter pessoas sensatas que vão aprender a trabalhar juntos”, destaca Guy Villax em declarações ao ECO, à margem de uma conferência organizada pela CIP, no Porto, na quarta-feira.

Em relação à governação de oito anos do partido socialista, liderado por António Costa, Guy Villax considera que “não fez acontecer muita coisa”. Enumera alguns problemas como a demografia, o envelhecimento da população, a fraca natalidade e a emigração, destacando que “Portugal não tem política de emigração”.

“Temos uma posição muito favorável graças à língua e as ligações históricas com uma série de países que podemos criar canais de emigração que vão ser favoráveis ao país, mas isso não acontece por acidente, tem que existir uma politica deliberada e não vejo isso a acontecer”, atira o líder da Health Cluster Portugal.

Guy Villax, presidente do Health Cluster PortugalCIP

A acrescentar aos problemas do país, reforça a saída do talento português para outros países. “Um em cada quatro jovens licenciados, mestres e doutorados formam-se e vão-se embora”, lamenta, considerando que “é um prejuízo enorme para o país”. “Quando fazemos um investimento que tem retorno o país enriquece, quando o país faz um investimento sem retorno, como estar a formar jovens portugueses do zero dos 18 aos 22 anos, que depois vão embora, isso empobrece o país”. Perante a tendência, não tem dúvidas que “alguém tem de tomar medidas concretas e eficazes” para travar a saída dos jovens.

Em relação aos fundos europeus diz que não beneficia dos apoios e justifica que “as empresas grandes são consideradas como diabos e não há nada nas políticas de incentivos e proveitos que seja dirigido às grandes empresas“. Lamenta que “não existe o reconhecimento que são as grandes empresas que produzem riqueza, quem paga impostos, quem cria boas empregos e desenvolve pessoas”, conclui o membro do conselho de administração e acionista da Hovione.

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Campeões de padel Miguel e Nuno Deus são os novos embaixadores da Vanguard Properties

  • + M
  • 22 Fevereiro 2024

Os irmãos Deus juntam-se assim a outros desportistas ligados à marca, como o jogador de golfe profissional Pedro ‘Figgy’ Figueiredo e o capitão da seleção nacional de rugby, Tomás Appleton.

Os campeões nacionais de padel Miguel e Nuno Deus são os novos embaixadores oficiais da promotora imobiliária Vanguard Properties. No âmbito da parceria, estão previstas ao longo deste ano diversas iniciativas de promoção e ações de comunicação com a marca e os atletas.

“Contar com os irmãos Deus como nossos novos embaixadores é um enorme orgulho. O Miguel e o Nuno personificam tudo aquilo em que acreditamos, desde a procura incessante pela excelência até à determinação para alcançar objetivos ambiciosos. Temos certeza de que serão um grande exemplo para a nova geração de jogadores de padel e para todos os que acompanham a nossa marca”, diz José Cardoso Botelho, CEO da Vanguard Properties, citado em comunicado.

Já os atletas Miguel e Nuno Deus referem que “o apoio da Vanguard Properties é o reconhecimento de que o esforço e a dedicação dão sempre resultados positivos. Estamos muito felizes por nos juntarmos à família Vanguard Properties. É uma marca que admiramos e respeitamos muito”.

Os irmãos, com 30 e 28 anos, sagraram-se campeões nacionais de padel em 2023. A dupla abraçou a modalidade em 2018, depois de ter passado durante vários anos pelo ténis.

Miguel e Nuno Deus juntam-se assim a outros desportistas ligados à Vanguard Properties, como o jogador de golfe profissional Pedro ‘Figgy’ Figueiredo e o capitão da seleção nacional de rugby, Tomás Appleton.

Além dos patrocínios a atletas, a Vanguard Properties é um dos main sponsors do Millennium Estoril Open e apoia o circuito europeu de ténis dirigido aos sub-10 e sub-11, Vanguard Stars. No râguebi português, a marca também apoia o CDUL.

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Mortágua critica “campanha da extrema-direita” sobre caso da renda da avó

  • Lusa
  • 22 Fevereiro 2024

Segundo a líder bloquista, esse aumento das rendas "teria acontecido se a geringonça não tivesse suspendido a aplicação da lei Cristas", ou seja, a lei das rendas.

A coordenadora do BE recusou esta quinta-feira “alinhar na campanha da extrema-direita” e reafirmou que as suas declarações são verdadeiras, alegando que a renda da sua avó poderia ter saltado caso a geringonça não tivesse suspendido a aplicação da “lei Cristas”.

Mariana Mortágua aproveitou a sua intervenção num almoço com ativistas laborais que apoiam a candidatura do BE às próximas eleições de 10 de março para fazer uma “referência lateral” sobre a notícia da revista Sábado sobre a renda que paga a avó da coordenadora bloquista.

“Só alinha na campanha de extrema-direita quem tem mesmo muita vontade de alinhar em campanhas da extrema-direita. O que eu disse e mantive é que a minha avó viveu 69 anos na mesma casa. Tinha 80 anos quando descobriu que aos 85 a sua renda podia saltar. Artigos 35 e 36 da lei”, reiterou.

Segundo a líder bloquista, esse aumento das rendas “teria acontecido se a geringonça não tivesse suspendido a aplicação da lei Cristas”, ou seja, a lei das rendas. “E nenhum facto me desmente pela simples razão de que tudo o que eu disse é verdade”, enfatizou. Na opinião de Mariana Mortágua, “a extrema-direita está hoje a fazer a sua segunda tentativa de intoxicação desta campanha eleitoral”, sendo o tema a lei das rendas do PSD e do CDS “e a referência ao exemplo” da sua avó.

“Esta segunda tentativa da extrema-direita é tão ridícula como a primeira e vai ter o mesmo destino: vai mostrar o embaraço dos defensores de uma lei das rendas que foi cruel, que atacou as pessoas e que estes partidos de direita querem voltar a aplicar, querem voltar a reinstituir”, criticou.

A coordenadora do BE deixou um aviso: “convençam-se de uma coisa. Nós estamos aqui para defender as avós, os idosos, para defender toda a gente que foi atacada por aquela lei cruel e para defender o direito à habitação”. A luta pelo direito à habitação, de acordo com Mortágua, será feita “com a mesma garra, a mesma determinação” da luta pelo direito do trabalho.

“E sabemos que incomodamos, mas cá estamos para fazer essa luta sem vacilar um segundo”, enfatizou.

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