Ano: 2024

No programa eleitoral da Aliança Democrática (AD), coligação que junta PSD, CDS e PPM, são garantidos excedentes orçamentais constantes ao longo da legislatura. Assim, o saldo positivo de 0,8% do PIB deverá manter-se, este ano, ao mesmo nível, ao contrário das projeções do Orçamento do Estado para 2024, do último Governo socialista de António Costa, que aponta para um superávite mais baixo, de 0,2%.

O presidente do PSD, Luís Montenegro, garante “qualidade e realismo” das projeções. “É um cenário macro orçamental robusto que combina ambição com realismo”, afirmou esta sexta-feira durante a apresentação do programa eleitoral na Gare Marítima de Alcântara, em Lisboa.

“Na AD, não nos resignamos nem aceitamos um país que está há 25 anos estagnado, continuamente ultrapassado, a cair para a cauda da Europa por falta de coragem, que retribui com baixos salários e pensões”, proclamou. E citou Sá Carneiro: “Portugal não é isto, Portugal não tem de ser isto”.

A partir de 2025, a coligação, liderada por Luís Montenegro, aponta para uma variação positiva do saldo global de 0,2% do PIB no próximo ano, de 0,1% em 2026, e de 0,2% nos últimos dois anos da legislatura.

O cenário orçamental da AD, disponibilizado esta sexta-feira no site do PSD, projeta ainda uma trajetória de descida continuada da dívida que deverá baixar até 80,2% no final da legislatura. Depois de uma redução do peso da dívida sobre o PIB de 13,7 pontos percentuais par 98,7%, alcançada pelo ministro das Finanças, a equipa de Luís Montenegro promete manter uma diminuição sistemática do rácio para 96% este ano, 92,2% em 2025, 88,5% em 2026, 84,4% em 2027 e para 80,2% em 2028.

Estas projeções, sustentadas com um crescimento do PIB de 3,4%, em 2028, traduz “a esperança” de Montenegro, que “assenta neste objetivos: criar una economia produtiva e competitiva, a crescer com os melhores da Europa, que seja capaz de gerar melhores melhores empregos, salários e pensões”, defendeu.

Medidas vão custar 7.240 milhões de euros

A política das contas certas do socialista Medina será aprofundada se os portugueses elegeram a AD nas eleições de 10 março, sustentada no crescimento da economia que irá acelerar a partir de um conjunto de medidas que passam sobretudo pela redução da carga fiscal em IRS e IRC e pelo reforço de apoios sociais, como o aumento do complemento solidário para idosos (CSI) para 820 euros que, no total, vão custar 7.240 milhões de euros até ao final da legislatura, dos quais 5.000 milhões dizem respeito a propostas fiscais e 2.240 milhões a apoios sociais e reposição integral do tempo de serviços dos professores.

Do lado da redução fiscal, Montenegro propõe “baixar os impostos da classe média e dos jovens e também sobre a atividade das empresas, sempre com equilíbrio orçamental”.

O programa eleitoral da AD prevê diminuição gradual do IRC de 21% para 15% ao ritmo de dois pontos percentuais (p.p.) por ano com um impacto de 1.500 milhões de euros entre 2025 e 2027. A isenção de contribuições e IRS sobre prémios de desempenho e redução das taxas marginais de IRS até ao 8º escalão entre 0,5 e 3 p.p. face a 2023 vão custar 2.000 milhões de euros entre 2024 e 2026. A aplicação de uma taxa máxima do IRS para 15% para jovens até aos 35 anos, exceto os que se encontram no último escalão, vai pesar, em 2025, 1.000 milhões de euros.

A AD promete também eliminar o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto de Selo para compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos e redução para 6% do IVA da construção. A medida terá uma fatura de 500 milhões de euros, em 2025. No conjunto, as medidas de índole fiscal irão custar 5.000 milhões de euros.

Ainda na habitação, Montenegro avançou que quer “aproveitar todos os imóveis do Estado para aumentar a oferta, reduzir a burocracia com licenciamentos”. “Assim, vamos conter e possivelmente diminuir o preço da habitação”, antecipou.

Para além disso, e tal como já constava no programa económico, o líder do PSD indicou que, para facilitar a concessão de crédito à habitação a jovens até 35 anos, vai lançar uma “garantia pública para viabilizar o financiamento bancário de 100% do preço do imóvel”.

No reforço das prestações sociais, o programa da AD estima gastar, no conjunto, 2.240 milhões de euros ao longo da legislatura até 2028. Neste capítulo, Luís Montenegro quis destacar o aumento gradual do valor de referência do complemento solidário para idosos (CSI) até 820 euros, até ao final da legislatura, medida que irá custar 800 milhões entre 2025 e 2028.

“O nosso compromisso é garantir um rendimento mínimo aos pensionistas de 820 euros, no final da legislatura, através da atualização do valor de referência do CSI, para, numa segunda legislatura, e de forma sustentada, com responsabilidade, aumentar para um valor equivalente ao salário mínimo nacional”, que deverá chegar aos 1.000 euros, indicou Montenegro.

“Este programa é feito para os idosos, garantindo que atualizaremos as pensões de acordo com a lei e procurando, sempre que tenhamos margem -– e teremos nos próximos anos – uma atualização maior das pensões mais baixas”, sublinhou.

Querendo definitivamente reconciliar-se com os reformados, depois dos anos duros da troika, Montenegro atirou-se ao PS de António Costa, que tem “telhados de vidro”. “Nos últimos anos, o único partido, o único Governo que cortou as pensões foi o Governo do PS, quando havia folga no Orçamento do Estado e depois repuseram o corte no ano a seguir para ver se o assunto estava esquecido”.

A reposição integral do tempo de serviço dos professores, de forma faseada, à razão de 20% ao ano, vai custar 240 milhões de euros, segundo os cálculos da AD. A criação de um subsídio que garanta que um desempregado não perde os apoios sociais que tem se aceitar um emprego terá um impacto de 800 milhões de euros. E a universalização do acesso gratuito ao ensino pré-escolar e creches terá uma fatura de 400 milhões de euros

Com este pacote, Montenegro quis deixar claro que o PS não é o único dono das políticas sociais, arrancando uma forte ovação no salão cheio da Gare Marítima de Alcântara: “Se há ideologia nas políticas sociais, essa ideologia não é colocar uns contra os outros, não é alguns acharem-se superiores perante os demais. É para retirar as pessoas da pobreza”.

O líder da AD terminou com humildade, afirmando que tem “consciência de que não tem solução para tudo”. Mas defendeu, com unhas e dentes, que “este é o programa da mudança, que foi construído com abertura à sociedade”, prometendo que também “será executado com o mesmo espírito de abertura”.

Sem mencionar o partido Chega e o risco de a AD ter uma maioria relativa que force a uma negociações com a extrema-direita, cenário que Montenegro já descartou, o líder do PSD dirigiu-se aos portugueses: “A democracia está nas vossas mãos, a decisão é vossa. Não temos a pretensão de ser melhor do que ninguém, temos a pretensão de melhor servir o país”.

(Notícia atualizada às 18h10)