Buscas na PSP por suspeitas de desvio de verbas do Estado

  • ADVOCATUS
  • 6 Fevereiro 2024

Em causa estão suspeitas de falsificação de documentos e peculato por um alegado desvio de verbas referentes ao pagamento de serviços gratificados a agentes na segurança a transportes públicos.

Está a ser levada a cabo esta terça-feira uma operação da Divisão de Investigação Criminal da PSP dentro da própria PSP, avança a CNN Portugal. Em causa estão suspeitas de falsificação de documentos e peculato por um alegado desvio de verbas do Estado referentes ao pagamento de serviços gratificados a agentes na segurança a transportes públicos.

Segundo refere a CNN, as suspeitas recaem sobre uma adulteração de horas de serviço realizadas pelos polícias na segurança em estações da CP e nas carruagens de comboios.

As buscas realizadas esta terça-feira estão a ser realizadas na Divisão de Segurança a Transportes Públicos, de forma a apreender documentos relativos às escalas dos agentes. Segundo a denúncia feita ao Ministério Público, os agentes agem em concertação para receberem dinheiro que não lhes é devido, por horas em que não prestaram serviço, em prejuízo do Estado que lhes paga enquanto acionista da CP.

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Interrogatório ao ex-presidente da Câmara do Funchal já teve início no Campus da Justiça

  • Lusa
  • 6 Fevereiro 2024

O interrogatório ao ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal Pedro Calado, no âmbito do processo que investiga suspeitas de corrupção na Madeira, teve início esta terça-feira pelas 10h30.

O interrogatório ao ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal Pedro Calado, no âmbito do processo que investiga suspeitas de corrupção na Madeira, teve início esta terça-feira às 10h30, segundo fonte judicial.

À chegada ao Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), no Campus de Justiça, em Lisboa, Paulo Sá e Cunha disse que o interrogatório ao seu cliente iria “finalmente” começar, depois de 14 dias de detenção, prevendo que acabe ainda durante o dia de hoje ou na quarta-feira de manhã.

Referindo-se ao dia de segunda-feira, o advogado referiu que a defesa abandonou os trabalhos cerca das 21h00 porque esteve a tratar de procedimentos habituais.

“Estivemos a incorporar nos autos documentos, numerar documentos, rever atas. O processo penal é muito formal, e é uma garantia também e importante para as fases seguintes [do processo]”, referiu Sá e Cunha.

Paulo Sá e Cunha espera que até ao final da semana sejam conhecidas as medidas de coação, lembrando que para a semana acontece o Carnaval e férias.

Quanto a Pedro Calado, o advogado adiantou que o ex-presidente da Câmara do Funchal está com “uma expectativa muito otimista para o primeiro interrogatório” e que irá explicar os factos pelos quais está indiciado.

“Primeiro vai explicar os factos. Depois, saber se esses factos correspondem a crime é uma coisa e saber se os crimes que aqui estão, estão corretos, é outra coisa. Vai explicar os factos, os crimes são para os advogados. Espero que se resolva rapidamente”, salientou.

Paulo Sá e Cunha espera também que, por a detenção dos suspeitos neste caso “ser longa”, já vai em 14 dias, “ninguém se sinta obrigado a aplicar medidas privativas da liberdade”.

“O sistema, essa unidade inorgânica, às vezes tem de se autojustificar e, por isso, apesar de ser uma situação muitíssimo penosa esta de alguém estar privada da liberdade, até aqui, as defesas têm estado a trabalhar no interesse dos seus constituintes”, explicou.

Para o advogado trata-se de “um preço caro de se ver privado da liberdade durante todos estes dias, mas tem como contrapartida uma efetividade do trabalho das defesas”. “Não é tempo perdido, preferia que estivessem a aguardar as diligências em liberdade e não vejo razão nenhum para não estarem”, frisou Sá e Cunha.

Na segunda-feira terminou, cerca das 17h30, a inquirição ao empresário Avelino Farinha, líder do grupo AFÃ, três dias depois de ter começado.

Já o empresário Custódio Correia, acionista do grupo Socicorreia, foi o primeiro dos três suspeitos do processo de alegada corrupção a ser ouvido pelo juiz de instrução criminal Jorge Bernardes de Melo.

Só no final de todos os interrogatórios serão conhecidas as medidas de coação.

Em 24 de janeiro, a Polícia Judiciária (PJ) realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.

A operação também atingiu o presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, que foi constituído arguido e renunciou ao cargo, o que foi formalmente aceite pelo representante da República na segunda-feira e publicado em Diário da República no mesmo dia.

Na sequência das buscas, a PJ deteve o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que também renunciou ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.

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“Não prevejo que os preços da habitação baixem”

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  • 6 Fevereiro 2024

Em entrevista ao ECO, João Cília, CEO da Porta da Frente Christie’s, explicou quais são os maiores desafios no mercado da habitação, principalmente para jovens, a quem deixou alguns conselhos.

Num cenário em constante transformação no mercado imobiliário português, as discussões acerca dos desafios habitacionais têm conquistado a atenção de diversos setores da sociedade. Enquanto alguns pedem restrições à procura e regulação de preços, outros argumentam a favor do aumento da construção como solução fundamental.

Em entrevista ao ECO, João Cília, CEO da Porta da Frente Christie’s, apresentou a sua visão sobre o atual panorama habitacional, as complexidades do mercado – desde a escassez de construção até às dinâmicas económicas e às políticas governamentais-, ao mesmo tempo que desvendou alguns aspetos que moldam o presente e perspetivam o futuro do setor imobiliário em Portugal.

O problema da habitação tem sido muito debatido em Portugal. De um lado temos os que pretendem restringir a procura ou regular o preço, do outro temos os que defendem que o problema só se resolve com o aumento da construção. Mas, na sua opinião, onde está realmente o problema?

A discussão sobre o problema da habitação em Portugal assumiu uma componente política e ideológica que dificulta muito a que se consiga chegar a alguma plataforma de entendimento entre os vários intervenientes no mercado. Acredito que o primeiro erro foi ter-se avançado em 2023 para um pacote de medidas, sem que antes se tenha efetuado um diagnóstico claro, que identifique os problemas. Estes problemas não são de hoje, mas agravaram-se nos últimos três anos, no período pós-COVID.

Por um lado, parece-me que os números são incontornáveis no que se refere à falta de nova construção em Portugal. Nos últimos 15 anos, construiu-se em Portugal uma média de 20 mil novos fogos por ano. Nos 15 anos anteriores a estes, a média era de 93 mil. Estamos a falar de uma redução para um quinto da nova construção. Isto tem um enorme impacto na oferta de habitações. Não estamos a conseguir renovar o nosso parque habitacional. São menos casas para as pessoas, o que tem um reflexo óbvio no preço.

Paralelamente, o setor da habitação sofreu dos mesmos efeitos que outros setores nos últimos três anos. No pós-pandemia, sentiu-se uma recuperação acentuada na procura, interna e externa, e uma inflação significativa nos preços de construção devido ao aumento dos preços dos materiais e falta de mão-de-obra. Tal como em muitos outros setores, a consequência é um aumento dos preços ao consumidor.

Acredito que será impossível resolver o problema no curto prazo através de medidas restritivas da procura. Isso apenas irá reduzir os incentivos ao investimento e retirar casas do mercado. Concordo, contudo, que, dado o problema social que atravessamos, deverão ser já tomadas medidas de incentivo à construção e dados apoios sociais, ou reduzir a carga fiscal para determinados imóveis e famílias de menores rendimentos.

De que forma a conjuntura económica tem afetado o mercado mais recentemente? Seria de esperar que a subida das taxas de juros e o menor rendimento disponível das pessoas tivessem afetado os preços, mas isso não aconteceu. Porquê?

Após anos consecutivos com um crescimento significativo no número de transações e no preço médio, o mercado em 2023 registou já uma desaceleração nas transações, apesar do preço continuar a subir.

Este decréscimo nas transações explica-se pela dificuldade da generalidade dos portugueses conseguirem comprar a sua primeira casa, pois o aumento dos preços e das taxas de juros é incomportável para o bolso da maioria dos portugueses, em especial os mais jovens que precisam de comprar a primeira habitação.

Contudo, as pessoas que já têm um imóvel e tencionam mudar de habitação, viram a sua casa valorizar substancialmente nos últimos anos. Assim, para estes, e apesar do aumento dos juros, é possível trocar de casa sem um custo adicional significativo, conseguindo por vezes renegociar o spread e, desta forma, compensar, numa pequena parte, a subida dos juros.

Relativamente ao preço, os principais fatores que têm potenciado a subida dos preços mantêm-se: falta de nova construção, aumento dos custos de construção, elevada carga fiscal, etc. Enquanto estes fatores não forem resolvidos, será difícil reduzir estruturalmente o preço da habitação em Portugal.

A compra da primeira habitação tem sido, por isso, cada vez mais adiada pelos jovens. Há algum conselho que pudesse dar a quem pretende dar este passo?

É uma situação complicada! Realmente, na atual situação de mercado, com preços e juros elevados, torna-se totalmente impossível aos jovens comprar uma casa. A juntar a tudo isto, temos uma situação onde a maioria dos jovens tem salários muito baixos e uma situação profissional precária.

O melhor conselho que posso dar é que, sempre que possível, os jovens devem optar por comprar e não arrendar. Mesmo que isso implique começarem a viver em zonas mais periféricas e em apartamentos pequenos. Procurem um imóvel que sirva as necessidades atuais e com algum potencial de valorização. Muitas vezes os jovens optam por arrendar e esperar a melhoria das condições financeiras para avançar para a compra. Com isso, perdem muitos anos de potencial valorização do imóvel que, mais tarde, poderão vender e dar como entrada para uma casa melhor.

Eu sei que a compra de uma habitação é impossível em muitos casos, mas, para aqueles em que é possível, acredito que, numa perspetiva de médio a longo prazo, é melhor que o arrendamento, pois não acredito que os preços irão descer no futuro.

Então a tendência é que esta realidade (da dificuldade de compra da primeira habitação) se mantenha?

Sim, não vejo no futuro próximo que a situação melhore. Como disse anteriormente, os problemas estruturais do mercado mantêm-se e são difíceis de resolver. Por isso, não prevejo que os preços da habitação baixem. Acredito que as taxas de juros poderão baixar ligeiramente, mas ficaram acima de 3% durante bastante tempo.

Também não me parece que, independentemente do resultado das eleições, haja uma melhoria substancial nas condições profissionais e de remuneração média das pessoas em Portugal. Isso implicaria uma transformação da economia do país, com melhoria substancial dos índices de produtividade, algo que precisa das políticas adequadas e demora muito tempo.

Quais são as alternativas?

A alternativa para a maioria da população será procurar localizações onde o custo da habitação seja mais baixo, em zonas fora do centro da cidade. Esta é já uma tendência que se nota desde a COVID-19. Com o aparecimento do teletrabalho e o aumento dos custos da habitação, cada vez mais pessoas optam por viver fora do centro da cidade. Seja por uma questão financeira ou pela oportunidade de viver com mais espaço e em zonas menos densificadas, esta é uma tendência cada vez maior para portugueses e também estrangeiros.

Mesmo no mercado “premium”, o aparecimento de alguns empreendimentos com elevada qualidade, boas áreas e espaços verdes fora do centro de Lisboa têm tido um enorme sucesso. Casos como o Native, em Belas, o Vila Rio, e alguns empreendimentos na margem sul do Rio Tejo, são paradigmáticos desta tendência.

Acredita que o mercado imobiliário português está mais propício ao investimento do exterior?

Os clientes internacionais continuam fortemente interessados em Portugal, que não perdeu os seus atrativos core (qualidade de vida, clima, facilidade de acesso, segurança, construção e infraestruturas, saúde, etc).

Na Porta da Frente, os clientes internacionais representaram ~50% das transações em 2023, muito em linha com os anos anteriores. Tivemos muitas nacionalidades compradoras em 2023, desde brasileiros, ingleses, franceses, angolanos, suecos, sul africanos, russos, ucranianos, entre outros. Os argumentos atrativos do país continuam bastante apetecíveis para o cliente estrangeiro, pelo que acreditamos que esta procura se manterá em 2024.

De salientar o crescimento do cliente americano, em especial da Califórnia e de Miami. São clientes que veem em Portugal um estilo de vida muito semelhante, mas com custos inferiores e maior segurança e paz social.

Apesar do fim do RNH poder reduzir o número de estrangeiros a mudarem-se para Portugal, procurando, assim, outros mercados concorrentes, como Espanha e Itália, o impacto será moderado e gradual, pois o regime irá manter-se para os atuais detentores até ao final dos seus 10 anos. Prevemos, assim, que o fim do RNH poderá ter algo impacto no segmento “ultra luxo”, ou seja, de casas acima de 2-3 M€, mas, ainda assim, moderado e gradual.

Este impacto será apenas no número de transações neste segmento muito específico de mercado e não no preço. A verdade é que os fatores estruturais que influenciam o preço irão manter-se, tanto do lado da oferta, com os custos de construção, as dificuldades de licenciamento, a elevada carga fiscal, entre outros, como do lado da procura, já que Portugal mantém alguns dos seus fatores de atratividade para o cliente internacional.

Qual o balanço que fazem do ano de 2023?

Quando analisamos o mercado imobiliário, é importante separar o segmento “premium”, ou seja, de valores mais elevados, do restante mercado. Em especial, no ano de 2023, ambos os segmentos de mercado apresentaram comportamentos muito distintos.

No segmento “mass”, a inflação, com consequente aumento das taxas de juro, e a incerteza económica, exerceram uma grande pressão sobre o rendimento das famílias portuguesas. Segundo os dados de mercado, este segmento registou já uma redução de ~20% no volume de transações de imóveis.

Como referi, mesmo neste segmento, o preço não acompanhou a descida no volume de transações, tendo subido na mesma em 2023, mas a um ritmo inferior aos anos anteriores. A escassez de oferta e construção nova, especialmente nas grandes cidades, a inflação e a elevada carga fiscal foram os principais impulsionadores do preço das habitações em Portugal aos dias de hoje.

No segmento de mercado mais elevado, a procura em 2023 revelou-se bastante mais resistente. A menor dependência do crédito neste segmento e a existência de uma procura latente bem superior à oferta existente no mercado, permitiu que neste segmento não se tenha sentido uma redução no número de transações.

Adicionalmente, a subida dos preços nos últimos anos, aliada ao aumento dos níveis de poupança no pós-COVID, permitiu a muitos portugueses valorizarem os seus imóveis e trocar por imóveis mais caros, sem recurso a crédito adicional. No caso da Porta da Frente Christie’s, continuamos com o crescimento dos últimos anos, registando um aumento de ~5% no volume de transações.

A maior diferença que sentimos neste segmento não foi a contração da procura, mas sim uma maior demora na tomada de decisão pelos compradores, tanto por parte dos clientes finais como dos investidores. A incerteza política e relativa aos impactos das novas medidas legais/regulatórias (fim do regime RNH, mais habitação), criou maior insegurança em quem quer comprar casa e ver o seu investimento valorizado.

E, quanto ao futuro, o que se espera para 2024?

No segmento “premium”, o início de 2024 poderá ser marcado por alguma incerteza. Sem ser ainda claro o impacto no mercado das medidas do pacote Mais Habitação, em especial, o fim do estatuto de Residente Não Habitual (RNH), e com incerteza política até março, deveremos continuar a assistir a uma maior indecisão por parte das pessoas e dos investidores, arrastando assim um pouco o tempo médio para fecho dos negócios.

Contudo, não será expectável um ajuste do mercado. A verdade é que os fatores estruturais que influenciam o preço irão manter-se, tanto do lado da oferta, com os custos de construção, as dificuldades de licenciamento, a elevada carga fiscal, entre outros, como do lado da procura, já que Portugal mantém alguns dos seus fatores de atratividade para o cliente internacional.

O ano de 2024 poderá, assim, trazer uma maior estabilização do mercado residencial “premium”, com um crescimento mais moderado dos preços e do número de transações, isto quando comparado com os crescimentos exponenciais dos últimos três anos.

Como é que as empresas do ramo estão a ajustar as suas estratégias?

Este é um momento importante para as empresas do setor. Havendo claramente uma desaceleração do crescimento de mercado, é uma altura onde apenas os melhores poderão ganhar. No caso da mediação imobiliária, onde a Porta da Frente Christie’s opera, apenas os operadores que se modernizem e foquem em prestar um serviço de grande qualidade aos clientes, poderão ter sucesso.

A modernização passa por uma digitalização de toda a operação das mediadoras, algo que muitos setores de atividade têm experimentado, em especial desde o período da pandemia.

Esta digitalização acontece no marketing, onde o marketing digital assume um peso significativo (acima de 50%) na captação de novas oportunidades de negócio. A estratégia passa não apenas por investir mais, mas também investir melhor, desenvolvendo capacidade de análise dos resultados que permitam melhorar as campanhas digitais.

Ao nível da operação, aparecem cada vez mais ferramentas digitais que permitem dar um melhor serviço ao cliente. Seja através da utilização de AI no desenvolvimento de conteúdos sobre os imóveis (imagens 3D, textos, etc) ou no apoio ao trabalho dos consultores imobiliários.

Sendo um negócio de pessoas e para pessoas, a componente de recrutamento e formação é fundamental. Apenas quem conseguir ter os melhores recursos e uma componente de formação fortíssima, consegue dar um serviço de excelência aos clientes. É aqui onde as imobiliárias mais têm de investir nesta fase.

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Trabalhadores da TSF repudiam declarações de Galinha sobre influência do BE na redação

  • Lusa
  • 6 Fevereiro 2024

Os trabalhadores da TSF referem que as declarações de Galinha são uma "grave afronta" à sua integridade, independência e profissionalismo, e contribuem para a "continuada destruição da marca TSF".

Os trabalhadores da TSF manifestaram “o mais vivo repúdio” sobre as declarações do chairman da Global Media, Marco Galinha, de que tem “provas factuais de dirigentes de um partido a montar campanhas dentro das redações”.

“Tenho provas factuais de dirigentes de um partido a montar campanhas dentro das redações, a fomentar greves. Acredito num jornalismo livre e independente, mas quando o grupo ficou sem dívida, é que começaram a acontecer as coisas estranhas”, afirmou Marco Galinha, em entrevista ao Público.

O líder do Grupo Bel adiantou que quando chegou ao grupo percebeu que este “tinha acordos com deputados em situação de exclusividade na Assembleia da República“.

Fui o primeiro a proibir pagamentos a políticos no ativo“, acrescentou, salientando que foi patrão “de uma empresa completamente falida, onde quem mandava verdadeiramente era uma organização, o BE [Bloco de Esquerda]”, o qual estava “completamente enraizado na TSF”.

“Os trabalhadores da TSF, através dos órgãos que os representam (Conselho de Redação, Comissão de Trabalhadores e Delegada Sindical), manifestam o mais vivo repúdio pelas palavras do chairman Marco Galinha, considerando que elas representam uma grave afronta à integridade, independência e profissionalismo da redação e restantes trabalhadores” da rádio, lê-se num comunicado.

Estas declarações, “no momento em que decorrem negociações visando superar o atual impasse, afiguram-se ainda mais estranhas constituindo um ataque ao valor profissional de todos os trabalhadores desta rádio e contribuem para a continuada destruição da marca TSF, em contraste com o esforço diário dos profissionais que, mesmo com salários em atraso, exercem as funções com brio e orgulho pelo projeto que ambicionam preservar”, rematam.

Esclarecem ainda que as declarações de Marco Galinha “são de extrema gravidade e carecem de fundamentação (a apresentação imediata da tal ‘prova factual’) sob risco de lançarem sobre toda a redação uma acusação infame, infundada e lesiva do bom nome de todos os profissionais que, na TSF, cumprem a missão de preservar e defender a árdua, mas indispensável missão do jornalismo”.

Os órgãos representativos dos trabalhadores recordam ainda que a greve realizada há quatro meses na TSF decorreu de “um processo negocial precisamente sobre o futuro” da rádio, em 20 de setembro, a primeira em 35 anos.

“De facto, a greve ocorreu porque o Conselho de Administração, na altura liderado por Marco Galinha, não cumpriu a proposta de ajustes salariais, por ele próprio avançada, em nome daquilo que considerou ser a ‘necessidade de paz social’ na empresa, proposta essa ‘não rejeitada’ pelos trabalhadores da TSF (os únicos no grupo a fazê-lo, no pressuposto da continuação de um diálogo negocial relativamente ao ano de 2024 e visando a concretização dessa paz social), nem respondeu às sucessivas tentativas de contacto” da parte dos trabalhadores da rádio.

Além disso, “desde julho 2023, ocorreram ainda casos de atraso no pagamento de salários, sem que tivesse existido aviso prévio ou justificação por parte da administração“, apontam, referindo que foi manifestada ainda “profunda preocupação” relativamente ao fundo e alertaram para “o risco elevado que comportava a falta de investimento em meios humanos e técnicos e a sucessiva delapidação da memória e dos recursos da redação com saídas de trabalhadores que não eram substituídos”.

Entretanto, o acordo para a compra de alguns jornais e revistas da Global Media e da TSF será assinado ainda esta semana.

A TSF, segundo fonte da redação, recebeu o pagamento do subsídio de refeição de janeiro esta segunda-feira.

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Fintech Rauva quer recrutar 100 pessoas até final do ano

O objetivo da fintech é triplicar a equipa até ao final do ano, para as 150 pessoas. Há já 15 vagas disponíveis. 

A Rauva está a contratar 100 pessoas até ao final do ano. A fintech portuguesa procura perfis para funções nas áreas da tecnologia, contabilidade e banca. O objetivo é triplicar a equipa até ao final do ano, para as 150 pessoas. Há já 15 vagas disponíveis.

“Na Rauva, acreditamos que a verdadeira força da inovação reside na diversidade de mentes e experiências. Contamos com profissionais de dez nacionalidades distintas, um reflexo da atratividade do nosso trabalho e da nossa missão para pessoas de diferentes origens. Em menos de um ano, alcançámos o marco da meia centena de pessoas, o que espelha tanto o crescimento deste projeto construído para revolucionar o ecossistema empreendedor em Portugal, como a crença da equipa na ambição desta fintech disruptiva”, afirma Cláudia Menezes, responsável pela área de People da Rauva, citada em comunicado.

Atualmente com 50 colaboradores, a fintech tem como objetivo atingir as 150 pessoas até ao final do ano.

Neste momento está com 15 vagas para os departamentos de tecnologia (para as posições deheadofengineering, data scientists, techdevelopers, modellers), contabilidade (senior e junioraccountants) e banca (operations, compliance, risk, support e finance). Funções são para um modelo de trabalho híbrido. A fintech tem escritório na Fintech House, em Lisboa.

As ofertas estão disponíveis na área de carreiras da Rauva ou no LinkedIn.

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Preço das casas vendidas no verão acelera em 13 dos maiores municípios

  • Ana Petronilho
  • 6 Fevereiro 2024

Barcelos e Guimarães foram os concelhos onde o preço mediano das casas e apartamentos vendidos entre julho e setembro mais acelerou. Em Lisboa os preços desaceleraram 5,6 pontos percentuais.

Entre julho e setembro de 2023, o preço mediano das casas e apartamentos vendidos em Portugal foi de 1.641 euros por metro quadrado. O que traduz uma subida homóloga de 10%, revelam os dados divulgados esta terça-feira pelo INE.

E entre os 24 concelhos com mais de 100 mil habitantes (os mais populosos) foi registada uma subida da variação homóloga em 13 municípios, evidenciando-se Barcelos com mais 9,1 pontos percentuais, e Guimarães, onde a subida do valor mediano das casas vendidas durante o verão do ano passado acelerou 8,9 pontos percentuais.

No Porto a aceleração dos preços atingiu os 5,8 pontos percentuais e em Lisboa foi registado um decréscimo de 5,6 pontos percentuais.

No oposto, foi assinalada pelo INE uma desaceleração dos preços da habitação em 11 dos 24 municípios com mais de 100 mil habitantes, destacando-se o Funchal com um decréscimo de 13,2 pontos percentuais, mas que, ainda assim, regista um crescimento homólogo acima da média nacional, de 20,2%, e um preço mediano de 2.667 euros por metro quadrado.

As casas vendidas em Lisboa, entre julho e setembro, registaram o preço mais elevado do país, de 4.167 euros por metro quadrado, seguindo-se Cascais com 4.045 euros por metro quadrado e Oeiras com 3.216 euros por metro quadrado. Em quarto lugar está o Porto, com 3.104 euros por metro quadrado.

Os dados do INE revelam ainda que todos os municípios com mais de 100 mil habitantes da Área Metropolitana de Lisboa – Grande Lisboa e Península de Setúbal – e da Área Metropolitana do Porto, com exceção de Santa Maria da Feira e Gondomar, registaram preços medianos de habitação superiores ao valor nacional.

E deste conjunto de 17 municípios, nove apresentaram taxas de variação homólogas superiores à nacional, de 10%, destacando-se Matosinhos (+23,3%), Porto (+19,2%) e Cascais (+17,1%).

Já Vila Franca de Xira (+9,6%), Loures (+9,4%), Santa Maria da Feira (+7,6%), Lisboa (+7,3%), Odivelas (+6,7%), Gondomar (+5,8%), Maia (+5,5%) e Oeiras (+4,7%) registaram taxas de variação homóloga inferiores à nacional.

De acordo com os dados, a habitação comprada pelos portugueses teve um valor de 1.602 euros por metro quadrado, mais 9,4% face ao trimestre homólogo. O valor das casas compradas pelos restantes setores institucionais, durante o mesmo período, atingiu um valor mediano de 1.578 euros por metro quadrado, ficando 18,4% acima do preço do trimestre homólogo.

Já as casas e apartamentos vendidos no terceiro trimestre de 2023 a estrangeiros atingiram um valor mediano de 2.279 euros por metro quadrado, mais 4,5% relativamente ao trimestre homólogo, sendo que nas regiões da Grande Lisboa e Área Metropolitana do Porto, o preço mediano das transações efetuadas por estrangeiros superou, respetivamente em +83,4% e +56,8%, o preço das casas e apartamentos comprados pelos portugueses.

Entre as 24 freguesias de Lisboa, no período de 12 meses acabado em setembro de 2023, os preços medianos da habitação mais elevados foram registados em Santo António 6.080 euros por metro quadrado, em Marvila com 5.575 euros por metro quadrado, na Misericórdia com 5.199 euros por metro quadrado e na Estrela com 5 mil euros por metro quadrado. Mas foi nos Olivais onde os preços mais subiram com uma variação homóloga de 29,2% sendo a maior registada nas freguesias da capital.

Na Invicta, são as de União de freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde (3.821 euros por metro quadrado) e a União de freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau
e Vitória (3.227 euros por metro quadrado) com os valores mais elevados. Mas é a freguesia de Paranhos onde o preço da habitação mais subiu durante os últimos 12 meses a terminar em setembro de 2023, com uma subida homóloga de 21,4%.

(Notícia atualizada às 12h17 com mais informação)

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RRP Advogados assessora a AM Alpha na compra do Sintra Retail Park

A equipa da RRP Advogados envolvida nesta operação incluiu, entre outros, Ricardo Reigada Pereira, Hélder Santos Correia, Tamara Martins da Fonseca, Rita Neves Machado, e Marta van Zeller.

A RRP Advogados assessorou a AM Alpha, enquanto principal investidor de um consórcio com vários family offices europeus, na aquisição do Sintra Retail Park, que foi adquirido em janeiro de 2024 à Ceetrus, uma sociedade imobiliária da holding francesa Auchan.

A equipa da RRP Advogados envolvida nesta operação incluiu, entre outros, Ricardo Reigada Pereira, Hélder Santos Correia, Tamara Martins da Fonseca, Rita Neves Machado, e Marta van Zeller.

“O Sintra Retail Park é composto por uma área bruta locável de mais de 20.000 metros quadrados e está atualmente totalmente ocupado por 15 lojistas de destaque, incluindo lojas de eletrónica (como a Media Markt ou a Rádio Popular), lojas de design de interiores (como a Casa ou a Hôma) e restaurantes (como o McDonald’s ou a Pizza Hut)”, explicou a firma de advogados.

A AM Alpha é uma empresa familiar privada, sediada em Munique, focada em investimentos, a nível global, em ativos de excelência (prime real estate), por sua conta e em colaboração com empresas familiares, clientes privados e outras dotações provenientes da Europa e Ásia.

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João Magalhães Ramalho reforça equipa de sócios da Antas da Cunha Ecija

João Magalhães Ramalho irá partilhar, com Joana Cunha d’Almeida, a gestão do departamento Fiscal da Antas da Cunha Ecija.

A Antas da Cunha Ecija reforçou a equipa de sócios com a integração de João Magalhães Ramalho. O advogado é especialista em Direito Fiscal e transita da TELLES.

Em comunicado, Fernando Antas da Cunha, managing partner da Antas da Cunha Ecija, sublinhou que estão “muito felizes” com a entrada na firma do novo sócio. “A integração do João reflete a essência do nosso projeto: um projeto que assenta nas pessoas. Pessoas com ambição, com visão, com reputação no mercado e que, acima de tudo, partilhem da nossa cultura, da nossa forma de estar na vida e na profissão”, referiu.

No seu percurso conta também com uma passagem na PLMJ, entre 1999 e 2019, onde foi sócio da equipa de Direito Fiscal e responsável pelo desenvolvimento das relações com o mercado brasileiro. João Magalhães Ramalho tem centrado todo o seu percurso profissional na vertente transacional, designadamente em operações de M&A, imobiliário e clientes privados.

Reconhecemos no João a qualidade, o rigor e o empenho necessários para nos ajudar a reforçar a estratégia de crescimento e afirmação da Antas da Cunha Ecija enquanto sociedade de referência, quer no mercado nacional, quer no mercado internacional”, acrescentou o managimg partner.

João Magalhães Ramalho é especialista em Direito Fiscal pela Ordem dos Advogados Portugueses. É ain da juiz-árbitro do CAAD em matérias fiscais, membro da Associação Fiscal Portuguesa, da Associação Portuguesa de Consultores Fiscais, da International Fiscal Association e do STEP – Society of Trust and Estate Practitioners. Integra a Direção da Associação Portuguesa de Consultores Fiscais e é membro do Subcomité Direct Taxes da CFE Tax Advisers Europe.

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Melo Alves Advogados integra Rui Andrade na qualidade de sócio

Rui Andrade integra a equipa da Melo Alves Advogados como sócio das áreas de Direito Laboral, Contencioso e Resolução de Litígios. O advogado transita da Vieira de Almeida.

Rui Andrade integrou a equipa da Melo Alves Advogados como sócio das áreas de Direito Laboral, Contencioso e Resolução de Litígios. O advogado transita da Vieira de Almeida, onde era sócio.

Tiago Melo Alves, managing partner da Melo Alves, avança que esta nova integração “sublinha o crescimento orgânico em que a sociedade aposta em 2024, sobretudo na vertente internacional”.

Rui Andrade conta com uma vasta experiência em matérias de contencioso, arbitragem e laboral em países africanos como Angola, Moçambique, Timor-Leste, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Cabo Verde.

Tem representado e assessorado relevantes empresas nacionais e internacionais, incluindo empresas do setor petrolífero, que traduz uma mais-valia para a dinamização da Angola Desk da Melo Alves“, refere a firma em comunicado.

Para além da passagem pela VdA, Rui Andrade foi ainda sócio da Miranda Correia Amendoeira & Associados (2002 – 2015) e na Nabais, Pérez, Galamba, Sternberg & Associados (1995 – 1999). Desempenhou, entre 2000 e 2002, funções no Governo como chefe de Gabinete do Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor.

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Dower assessora compra da tecnológica Hydradev pela The Loop co.

A equipa envolvida na operação foi liderada pelo sócio responsável pela área de Corporate e M&A Eduardo Castro Marques, que contou com o apoio da associada coordenadora Cláudia Rodrigues Carvalho.

A Dower Law Firm assessorou a aquisição da tecnológica Hydradev pela The Loop co.. A equipa envolvida na operação foi liderada pelo sócio responsável pela área de Corporate e M&A Eduardo Castro Marques, que contou com o apoio da associada coordenadora Cláudia Rodrigues Carvalho.

“Com a aquisição da Hydradev, o grupo The Loop co. reforça o seu portefólio de serviços tecnológicos, integrando uma equipa de software development especializada em tecnologias front-end”, refere a firma em comunicado.

A Hydradev, Lda. é uma empresa tecnológica que se dedica à auditoria, projeção, desenvolvimento, manutenção de programas e prestação de serviços informáticos, assistência técnica, consultoria ou formação na área da informática a nível doméstico ou internacional e serviços de consultoria na contratação de recursos humanos no ramo da engenharia informática e/ou eletrotécnica.

Já a The Loop co. é uma tecnológica portuguesa, distinguindo-se pelo software vocacionado para a economia circular. A empresa baseada em Coimbra conta com mais de 120 colaboradores estando focada num projeto de expansão internacional, no qual se enquadra esta aquisição.

“A The Loop co. adquire também uma carteira de clientes de relevo no plano internacional, planeando usar este ativo para continuar a prosseguir a sua atividade tendo como vetores a economia circular, o comércio eletrónico e investigação e desenvolvimento”, explicam.

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Protestos de agricultores bloqueiam estradas e portos em várias regiões de Espanha

  • Lusa
  • 6 Fevereiro 2024

Há notícias de manifestações e bloqueios nas regiões de Madrid, Andaluzia, Castela e Leão, Castela La Mancha, Valência, Catalunha, La Rioja e Aragão esta terça-feira.

Em alguns pontos de Espanha há já filas de trânsito de vários quilómetros provocadas pelas concentrações de agricultoresIsmael Herrero / Lusa

Milhares de agricultores estão esta terça-feira em protesto em várias regiões de Espanha, com tratores que estão a bloquear estradas e autoestradas e o acesso a centros logísticos e portos.

As concentrações e marchas lentas com tratores começaram às 7h locais (6h em Lisboa) e , até agora, notícias de manifestações e bloqueios nas regiões de Madrid, Andaluzia, Castela e Leão, Castela La Mancha, Valência, Catalunha, La Rioja e Aragão.

Em alguns pontos de Espanha há já filas de trânsito de vários quilómetros provocadas pelas concentrações de agricultores. Até agora, desconhecem-se vias afetadas pelos protestos nas ligações com Portugal.

Na última semana já houve manifestações de agricultores espanhóis, em linha com os protestos do setor noutros países europeus e que têm como alvo principal e comum as políticas da União Europeia (UE). No entanto, o número e extensão das manifestações nunca tinham tido a dimensão que estão a ter esta terça-feira.

Os protestos desta terça-feira não foram, na sua maioria, comunicados às autoridades ou autorizados pelas entidades competentes e ocorrem à margem da organização das grandes confederações agrícolas de Espanha, que também anunciaram manifestações para as próximas semanas.

Na sexta-feira passada, as organizações agrícolas de Espanha anunciaram que iriam avançar com os protestos, depois de se terem reunido com o ministro da Agricultura, Luís Planas.

As três maiores organizações agrícolas do país (Asaja, UPA – União de Pequenos Agricultores e Ganadeiros e Coordenadora de COAG – Organizações de Agricultores e Ganadeiros) justificaram, num comunicado, que “o setor agrícola na Europa e em Espanha enfrenta uma frustração e um mal-estar crescentes devido às condições difíceis e à burocracia sufocante gerada pela regulamentação europeia”.

Em relação à UE, destacaram a “concorrência desleal” e um mercado desregulado que importa de países terceiros “a preços baixos” e com regulamentos desiguais.

Entre outros aspetos, exigem a suspensão da ratificação dos acordos com o Mercosul e a Nova Zelândia, e das negociações com o Chile, Quénia, México, Índia e Austrália. Também pedem o aumento dos controlos das importações provenientes de Marrocos.

Os agricultores espanhóis protestam igualmente contra a atual Política Agrícola Comum (PAC), cuja campanha começou na quinta-feira, 1 de fevereiro, que consideraram implicar uma burocracia insuportável e com custos ambientais.

Após a reunião de sexta-feira, o ministro da Agricultura, Luis Planas, garantiu que o governo de Madrid só apoiará mudanças na PAC que estejam “em linha” com os interesses dos agricultores espanhóis.

Luis Planas considerou também que Bruxelas, com os anúncios da semana, “está a chegar muito tarde” e que avançou com uma proposta “muito ajustada às necessidades” do país que a reivindicou, numa alusão a França.

A Comissão Europeia vai preparar uma proposta para a redução de encargos administrativos dos agricultores, que será debatida pelos 27 Estados-membros em 26 de fevereiro.

Segundo o ministro, várias das questões em debate neste momento em França e noutros países “estão resolvidas” em Espanha.

No entanto, admitiu que “há muito por fazer em transição agroecológica” para as explorações agrícolas serem rentáveis, sobretudo num contexto de aumento de temperaturas e menos chuva.

O ministro comprometeu-se a continuar a ouvir o setor e sobre os acordos comerciais da UE com outros países e regiões do mundo prometeu “seguimento estrito” dos contingentes de importações.

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Bruxelas deixa cair redução para metade dos pesticidas na agricultura até 2030

  • Lusa
  • 6 Fevereiro 2024

Proposta tornou-se "símbolo de polarização", argumenta a presidente da Comissão Europeia. Perante os protestos dos agricultores, Von der Leyen deixa cair a medida.

A presidente da Comissão Europeia anunciou esta terça-feira que vai retirar a proposta da instituição visando reduzir para metade o uso de pesticidas na agricultura até 2030, parte central da legislação ambiental europeia, e que cai após protestos dos agricultores.

“A Comissão propôs a DUS [Diretiva Utilização Sustentável dos Pesticidas] com o objetivo meritório de reduzir os riscos dos produtos fitofarmacêuticos químicos, mas a proposta tornou-se um símbolo de polarização [pois] foi rejeitada pelo Parlamento Europeu e também no Conselho já não se registam progressos, pelo que vou propor ao colégio que retire esta proposta”, anunciou Ursula von der Leyen.

Intervindo num debate na sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo, dedicado às conclusões da cimeira extraordinária da semana passada, que foi marcada por intensos protestos nos agricultores a cerca de 800 metros do local, a líder do executivo comunitário salientou que “a proteção da natureza só pode ser bem-sucedida através de uma abordagem ascendente e baseada em incentivos”.

“E só se atingirmos juntos os nossos objetivos climáticos e ambientais é que os agricultores poderão continuar a ganhar a vida. Os nossos agricultores estão bem cientes disso e deveríamos confiar mais neles”, adiantou Ursula von der Leyen, numa alusão às queixas do setor sobre as apertadas metas ambientais.

Em novembro passado, o Parlamento Europeu rejeitou, com os votos da direita, legislação destinada a reduzir para metade o uso de pesticidas na UE, o que foi contestado por ambientalistas europeus. Peça central do Pacto Ecológico Europeu, o projeto legislativo, proposto pela Comissão em junho de 2022, visava reduzir para metade a utilização e os riscos dos produtos fitofarmacêuticos químicos em toda a UE até 2030 (em comparação com o período 2015-2017).

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