Ano: 2024

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IPG Mediabrands e ETIC lançam curso de comunicação e marketing

  • + M
  • 29 Janeiro 2024

O curso tem 16 semanas e é coordenado por Ricardo Ferreira, growth & innovation director da IPG Mediabrands, e Rui Freire, diretor-geral da Initiative e chief growth officer da IPG Mediabrands.

O Grupo IPG Mediabrands e a ETIC (Escola de Tecnologias, Inovação e Criação) vão lançar em conjunto o curso “Estratégia integrada de Marketing e Comunicação, como criar campanhas publicitárias relevantes e eficazes”.

Este novo curso, que se foca na relação entre media e criatividade, pretende “interligar conceitos de comunicação, marketing e media e abordará casos práticos, trazidos por profissionais com larga experiência em marcas“, refere-se em nota de imprensa.

Coordenado por Ricardo Ferreira, growth & innovation director da IPG Mediabrands, e por Rui Freire, diretor-geral da Initiative e chief growth officer da IPG Mediabrands, o curso tem a duração de 16 semanas.

“Este novo curso que concilia conhecimento teórico e prático tem como objetivo apoiar os atuais e futuros profissionais das áreas de Marketing, Publicidade e Comunicação com competências que são verdadeiramente úteis no contexto real das empresas. Os alunos vão desenvolver um pensamento crítico e estratégico, com desafios na resolução de briefings, dominar as técnicas de comunicação, promovendo o trabalho em equipa, contando com a orientação de profissionais especializados em várias áreas que os irão ajudar a desenvolver uma experiência de trabalho da vida real relacionada com os media e o marketing”, refere Rui Freire, diretor-geral da Initiative, citado em comunicado.

“Estamos muito entusiasmados com esta parceria com a ETIC e oportunidade para contribuir para a formação de talento de alta qualidade nestas áreas, para ajudar a desenvolver o seu potencial e incentivar a uma carreira na indústria dos media, que irá trazer grandes vantagens para as empresas ao contarem com pessoas devidamente preparadas”, acrescenta.

Já Nuno Bento, diretor geral do Grupo de Educação ETIC, afirma que este curso representa “mais um passo na nossa estratégia de proporcionar formação especializada e próxima do mercado de trabalho, formando os profissionais do futuro com as competências e conhecimentos necessários para se destacarem na área do marketing e comunicação”.

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Joana Novo (digital media services director), Sandra Lopes (client service director), Madalena Magalhães (strategy director), Olivia Camargo (head of strategy media brands), Vítor Cardoso (head of media brands content studio) e Ricardo Beleza (creative director media brands content studio), profissionais do grupo IPG, compõem o corpo docente.

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Política

CDS/Madeira quer saída imediata de Albuquerque e indigitação de novo Governo Regional

  • Lusa
  • 29 Janeiro 2024
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O líder do CDS-PP/Madeira, Rui Barreto, parceiro de coligação do PSD no Governo Regional, defendeu esta segunda-feira a exoneração imediata de Miguel Albuquerque e a indigitação de um novo executivo.

O líder do CDS-PP/Madeira, Rui Barreto, parceiro de coligação do PSD no Governo Regional, defendeu esta segunda-feira a exoneração imediata de Miguel Albuquerque e a indigitação de um novo executivo.

Numa declaração aos jornalistas no Funchal, sem direito a perguntas, Rui Barreto afirmou que o CDS-PP/Madeira entende que o representante da República deverá “aceitar com efeitos imediatos” a demissão do chefe do executivo, “com todos os efeitos legais daí decorrentes”.

“Perante a presente realidade, perante as suspeitas que impendem sobre a pessoa do senhor presidente do Governo Regional e que serão com certeza dirimidas em sede própria, entendemos que não estão reunidas as condições necessárias para que uma discussão e respetiva votação do Orçamento na Assembleia Regional ocorra de forma natural e na defesa dos interesses da Região Autónoma da Madeira”, declarou.

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, formalizou a sua renúncia ao cargo junto do representante da República, mas Ireneu Barreto decidiu que a mesma não produz efeitos imediatos, apesar de a ter aceite.

Miguel Albuquerque foi constituído arguido na quarta-feira, no âmbito de uma investigação a suspeitas de corrupção na Madeira, num processo que levou ainda à detenção do presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), e dois empresários ligados ao setor da construção civil. De acordo com o artigo 62.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, implica a demissão do executivo “a apresentação, pelo presidente do Governo Regional, do pedido de exoneração”.

No primeiro comentário do CDS-PP à crise política, o líder dos centristas madeirenses, também secretário regional da Economia, Mar e Pescas, disse que o mecanismo autonómico faz “única e exclusivamente” depender a confiança do Governo Regional da Assembleia Legislativa, ao contrário do que sucede na República, onde o executivo depende da avaliação e confiança do parlamento e do chefe de Estado.

“Deste modo, e no âmbito daquilo que são as competências determinadas por lei ao Presidente da República, nomeadamente o poder de dissolver as Assembleias Regionais, estando a Assembleia Legislativa Regional [da Madeira] em plenas funções, estando esta legitimamente eleita e garantindo esta a confiança necessária ao elenco governativo indicado, nenhuma razão objetiva, legal e política terá o senhor Presidente da República para exercer o seu veto político”, defendeu.

Rui Barreto considerou que esta posição salvaguarda os interesses da região, que, disse, tem registado um “crescimento económico notável”, acima da média nacional, que ultrapassou a pandemia de covid-19 e que tem enfrentado “com sucesso” a atual crise económica. “Entendemos ainda que esta posição vai de encontro aos melhores interesses do PAN/Madeira, no âmbito do seu acordo de incidência parlamentar”, disse, para logo reforçar: “Deste modo, caso não sejam cumpridas estas exigências do CDS-PP/Madeira, estaremos na liberdade de tomar todas as decisões e medidas que se mostrem necessárias para o efeito pretendido, tudo no melhor interesse regional.”

O líder centrista sublinhou que a posição do partido “não constitui qualquer falta de solidariedade pessoal” para com Miguel Albuquerque, salientando que, pelo contrário, “tem por objetivo defender a Madeira e os madeirenses, assegurando, assim, uma gestão digna dos nossos destinos”.

Esta segunda, após ter recebido a renúncia apresentada por Miguel Albuquerque, o representante da República, Ireneu Barreto, disse que esta não tinha, para já, efeitos imediatos. “Estou a ponderar a melhor altura para que produza efeitos. Pode ser que seja ainda esta semana, pode ser que seja só depois do Orçamento aprovado. Neste momento, a data está em aberto”, acrescentou.

Já o PAN, cuja deputada única, Mónica Freitas, garante a maioria absoluta à coligação PSD/CDS-PP no parlamento regional, indicou que aceitava que a demissão do presidente do Governo Regional tivesse efeitos apenas após a aprovação do Orçamento do arquipélago para 2024, “em nome da estabilidade”, anunciou hoje a comissão política do partido.

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Guerra na Europa

Acordo político na UE para usar lucros dos bens russos e apoiar reconstrução da Ucrânia

  • Lusa
  • 29 Janeiro 2024
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O acordo permitirá usar lucros dos bens russos congelados, ou cerca de 15 mil milhões de euros, para apoiar a reconstrução da Ucrânia.

Os embaixadores dos Estados-membros junto da União Europeia (UE) chegaram esta segunda-feira a um acordo de princípio para usar lucros dos bens russos congelados, que devem permitir arrecadar 15 mil milhões de euros, para apoiar a reconstrução da Ucrânia.

“Os embaixadores da UE acabam de chegar a um acordo de princípio sobre uma proposta relativa à utilização de lucros excecionais relacionados com ativos imobilizados para apoiar a reconstrução da Ucrânia”, informou a presidência rotativa do Conselho, atualmente assumida pela Bélgica, numa publicação na rede social X (antigo Twitter).

Este acordo preliminar, que ainda terá de ser formalmente adotado, foi alcançado na reunião desta noite dos representantes permanentes de cada Estado-membro junto da UE (Coreper). Uma fonte europeia explicou que esta é a primeira etapa para avançar com a medida, no seguimento de uma proposta da presidência belga relativa aos lucros dos bens russos congelados e imobilizados no espaço comunitário.

“Os Estados-membros não fizeram mais observações e concordaram em princípio com a proposta. O texto jurídico será agora trabalhado pelos juristas-linguistas, antes de ser reenviado ao Coreper o mais rapidamente possível, seguido de um procedimento escrito de adoção, a fim de garantir que atuamos o mais rapidamente possível e começamos a cobrar as receitas extraordinárias para a reconstrução da Ucrânia”, adiantou a mesma fonte, em esclarecimentos à imprensa europeia.

O aval surge precisamente uma semana depois de o ministro português dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, ter sublinhado o “consenso político” na UE para avançar com a utilização dos lucros dos bens russos congelados a favor da Ucrânia, cerca de 15 mil milhões de euros.

“[Quanto] ao debate que está a ter lugar sobre os fundos congelados da Rússia em virtude de sanções, se podem ou não ser utilizados para a reconstrução da Ucrânia, […] neste momento, não há base jurídica para isso, mas há um consenso político quanto à utilização dos rendimentos desses fundos congelados, que já são consideráveis”, disse João Gomes Cravinho.

Falando à imprensa portuguesa em Bruxelas após uma reunião dos chefes da diplomacia europeia, o governante português indicou estarem em causa receitas “na ordem dos 15 mil milhões de euros” com a utilização dos lucros de tais bens russos imobilizados. “É um montante muito significativo e há um consenso político quanto à utilização dos rendimentos dos fundos congelados para apoiar a Ucrânia”, assinalou Cravinho, explicando que “falta ainda algum trabalho técnico, que será feito ao longo dos próximos dias”.

No final do ano passado, a Comissão Europeia propôs uma iniciativa para identificar os recursos relacionados com ativos soberanos russos congelados devido às sanções da UE, com vista a poderem ser utilizados para a reconstrução da Ucrânia.

Esta medida – que inicialmente previa uma utilização total dos bens russos congelados e agora se foca nos seus lucros – surge numa altura em que os 27 Estados-membros da UE (principalmente a Bélgica) já congelaram mais de 200 mil milhões de euros em ativos russos devido à política de sanções.

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Justiça

Miguel Albuquerque pede para ser ouvido no processo sobre suspeitas de corrupção na Madeira

  • Lusa
  • 29 Janeiro 2024
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"Confirmo que o doutor Miguel Albuquerque pediu para ser ouvido no processo em que foi constituído arguido", indicou o advogado Pedro Barosa.

O presidente demissionário do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), pediu para ser ouvido no processo sobre suspeitas de corrupção na região, no qual foi constituído arguido, revelou esta segunda-feira o seu advogado, Pedro Barosa. “Confirmo que o doutor Miguel Albuquerque pediu para ser ouvido no processo em que foi constituído arguido”, indicou o advogado Pedro Barosa, em resposta à agência Lusa.

A informação sobre o pedido de Miguel Albuquerque para ser ouvido no processo sobre suspeitas de corrupção na região foi avançada pela CNN Portugal, referindo que já em 2021 o presidente do Governo Regional da Madeira, agora demissionário, se tinha disponibilizado para prestar declarações.

O processo foi distribuído ao juiz Jorge Bernardes de Melo, do Tribunal Central de Instrução Criminal, no Campus de Justiça, em Lisboa, onde os três suspeitos detidos neste âmbito devem começar a ser interrogados na terça-feira para serem decretadas as medidas de coação, segundo fonte judicial.

Na quarta-feira, na sequência de cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias efetuadas pela Polícia Judiciária (PJ) sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, foram detidos o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.

A detenção dos dois empresários e do autarca do Funchal surgiram na sequência de uma operação que também atingiu o presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, que foi constituído arguido e oficializou hoje a renúncia ao cargo, decisão que anunciou na sexta-feira, apesar de inicialmente ter afirmado que não se demitia.

Na sequência deste processo, Pedro Calado renunciou ao cargo de presidente da Câmara do Funchal, porque “entendeu que era a conduta adequada face às circunstâncias que está a atravessar”, referiu no sábado o seu advogado, Paulo Sá e Cunha. Em causa estão suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência, segundo a PJ.

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Transportes

Consulta pública do novo aeroporto teve 1.700 contributos. Relatório será “revisto e melhorado”

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A consulta pública do Relatório Ambiental Preliminar sobre o novo aeroporto recebeu 1.727 contributos. Comissão Técnica admite melhoramentos, caso se justifiquem.

A consulta pública do relatório preliminar da Avaliação Ambiental Estratégica do novo aeroporto de Lisboa teve mais de 1.700 contributos, segundo o balanço divulgado esta segunda-feira pela Comissão Técnica Independente (CTI). A coordenadora-geral, Maria Rosário Partidário, afirma que o documento “será revisto e melhorado com os esclarecimentos e contributos recebidos sempre que os mesmos se justifiquem”.

“Foram recebidas, através do portal www.aeroparticipa.pt, 1.669 novas entradas, 78 opiniões, 1.141 argumentos e 137 comentários”, indica a CTI em comunicado. Chegaram ainda à Comissão 58 contributos por e-mail, com envio de pareceres. Tudo somado, dá 1.727 contributos. A consulta pública terminou na passada sexta-feira.

“Este processo representou mais uma oportunidade para todos os cidadãos e entidades interessadas terem voz num processo de enorme importância estratégica para o país”, destacou Maria do Rosário Partidário, coordenadora-Geral da CTI, citada no comunicado. “Agora vamos analisar todos e cada um dos contributos recebidos e sobre eles fazer a devida ponderação”, acrescenta.

A responsável garante que “o Relatório Ambiental será revisto e melhorado com os esclarecimentos e contributos recebidos sempre que os mesmos se justifiquem à luz dos princípios que ponderaram à avaliação estratégica ao longo de todo o processo”. “Este é o momento de analisar o manancial de informação recebida, em equipa, com a colaboração de todos os Coordenadores e das equipas técnicas que estão a assessorar a CTI”, continua.

“Deste processo amplamente participado sairá um Relatório Final que permitirá ao Governo de Portugal tomar a melhor e mais tecnicamente qualificada decisão política para a localização do futuro novo aeroporto da região de Lisboa”, diz também Maria Rosário Partidário.

Os números da participação na consulta pública são bem mais modestos do que na fase inicial, quando foi pedido aos cidadãos para proporem soluções e localizações para o reforço da capacidade aeroportuária na região de Lisboa. Nessa primeira fase, foram recebidos cerca de 135,2 mil opiniões, mais de 2,7 mil argumentos e 567 comentários através do portal.

Na segunda fase, a plataforma recebeu 2.049 opiniões, 72 argumentos e 7 comentários, enquanto a consulta pública contou com 17 pareceres e um total de 232 contributos, dos quais 147 foram acolhidos pela Comissão Técnica Independente.

O relatório preliminar, apresentado no início de dezembro, recomenda uma solução dual para o novo aeroporto de Lisboa, com a construção de um novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete e a manutenção do Humberto Delgado (AHD), até poder ser desativado. Já o Montijo e Santarém foram considerados inviáveis. O primeiro, pela incapacidade de expansão para lá de uma pista, por razões aeronáuticas e ambientais. O segundo devido ao conflito com o tráfego aéreo militar de Monte Real.

Quer a Magellan 500 quer a ANA – Aeroportos de Portugal já vieram contestar as conclusões da CTI.

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Política

PSD exige demissão de vereador em Viana do Castelo após integrar lista do Chega

  • Lusa
  • 29 Janeiro 2024
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Eduardo Teixeira, que militou 32 anos no PSD, encabeça como independente a lista do Chega às eleições legislativas antecipadas de 10 de março.

A concelhia do PSD de Viana do Castelo exigiu, esta segunda-feira, que Eduardo Teixeira se demita, imediatamente, das funções de vereador na Câmara local, por encabeçar como independente a lista do Chega às eleições legislativas antecipadas de 10 de março. Eduardo Teixeira foi eleito vereador da Câmara de Viana do Castelo nas eleições legislativas de 2021, pela coligação PSD/CDS-PP.

Em comunicado enviado às redações, a concelhia social-democrata, liderada por Orlando Antunes, refere que “o facto de Eduardo Teixeira encabeçar a lista de candidatos a deputados por outro partido, não é mais do que oportunismo e uma tentativa clara de sobrevivência política”.

Eduardo Teixeira revelou esta segunda-feira à Lusa ter cancelado a militância para encabeçar como independente a lista do Chega às eleições legislativas antecipadas de 10 de março por este círculo eleitoral, mas escusou-se a esclarecer se irá continuar a exercer o mandato de vereador na Câmara de Viana do Castelo. “Confirmada a integração de Eduardo Teixeira nas listas de outro partido torna-se insustentável para o PSD e incompreensível pelos vianenses que este continue no cargo de vereador”, sublinha a concelhia do PSD.

A concelhia do PSD refere que Eduardo Teixeira já não é militante do PSD desde última quinta-feira e lamenta que alguém que militou no PSD durante 32 anos, e que exerceu vários cargos, inclusivamente o de presidente da concelhia, não saiba os estatutos do partido, no que diz respeito aos deveres dos militantes, ou que deles faça a interpretação mais conveniente consoante a situação em que se encontra”.

Na última quinta-feira, o presidente da distrital do PSD exigiu que Eduardo Teixeira se demita de vereador na Câmara de Viana do Castelo e se desfilie do partido, depois de ter sido anunciado como candidato do Chega às legislativas por André Ventura. “O Eduardo Teixeira deve, imediatamente, demitir-se de vereador na Câmara de Viana do Castelo para que outro membro do partido possa assumir o lugar na vereação. Também deve pedir a desfiliação do PSD”, afirmou Olegário Gonçalves.

Até agora, Eduardo Teixeira dividia com Paulo Vale a bancada do PSD na Câmara de Viana do Castelo, lugar que já tinha ocupado no mandato autárquico de 2013 a 2017. Também na quinta-feira, a concelhia do PSD de Viana do Castelo anunciou a retirada, com efeitos imediatos, da confiança política a Eduardo Teixeira, por desrespeitar aquela estrutura política e manchar o nome do partido.

Entre 2013 e 2017, Eduardo Teixeira, economista, foi deputado do PSD pelo círculo de Viana do Castelo. Militante há cerca de 30 anos, Eduardo Teixeira liderou, durante vários anos, tanto a concelhia como a distrital do partido e desempenhou funções em órgãos nacionais. Em 2013 e 2021 concorreu, pelo PSD, como cabeça de lista à presidência da Câmara de Viana do Castelo e das duas vezes perdeu para o socialista José Maria Costa, atual secretário de Estado do Mar.

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Empresas

AvAir compra o inventário da TAP Manutenção e Engenharia Brasil

A empresa norte-americana comprou a totalidade do inventário de componentes modulares de aeronaves da TAP M&E, que encerrou a atividade em maio de 2022.

A norte-americana AvAir comprou mais de 100.000 componentes modulares de aeronaves, desenhados para rápida substituição, do inventário da TAP Manutenção & Engenharia Brasil (TAP M&E). A empresa do grupo da companhia aérea portuguesa, que encerrou em maio de 2022, chegou a ser considerada uma das 10 maiores empresas de manutenção, reparação e revisão de aeronaves e componentes do mundo.

De acordo com a nota divulgada esta segunda-feira, o inventário que se encontra nas instalações da TAP M&E no Rio de Janeiro e Porto Alegre será transferido para o armazém da AvAir em Chandler, no estado do Arizona. A AvAir conta com mais de 26 milhões de componentes em stock, indica ainda a empresa.

“Os custos e os prazos de entrega continuam a aumentar em todos os setores para comprar peças novas ou reparar peças existentes. Ter o inventário correto etiquetado e pronto a ser utilizado é algo que os nossos clientes esperam de nós”, cita o comunicado as declarações do presidente da AvAir, Brandon Wesson.

“Estamos satisfeitos por termos conseguido trabalhar com a equipa da TAP Air Portugal para adquirir este inventário e expandir a nossa oferta para os nossos clientes”, frisa o responsável.

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Impostos

Trabalhadores com crédito ou renda de casa podem reduzir retenção do IRS em 40 euros. Mas têm de avisar a empresa

  • Lusa
  • 29 Janeiro 2024
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Para poderem reduzir em 40 euros a retenção mensal na fonte por conta do IRS, os trabalhadores têm de formalizar essa opção junto da empresa onde trabalham.

Os trabalhadores que pagam renda ou empréstimo de casa podem este ano ter uma redução adicional de 40 euros no IRS retido todos os meses, mas para beneficiarem desta medida orçamental têm de indicar esta opção à empresa. Na mira desta medida estão os arrendamentos, bem como os contratos de mútuo para compra, obras ou construção de casa destinada a habitação própria e permanente, e os trabalhadores por conta de outrem com uma remuneração mensal até 2.700 euros brutos.

Para as pessoas que cumpram estes requisitos, é aplicável ao longo de 2024 uma redução adicional de 40 euros no valor mensal das retenções na fonte do IRS, que acresce “à parcela a abater, correspondente à tabela e situação familiar aplicável ao sujeito passivo”, conforme estipula a lei do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

Assim, um trabalhador (casado, em que ambos os elementos do casal trabalham) com um ordenado de 1.700 euros brutos por mês desconta de IRS 173,44 euros (ou 152,01 euros se tiver um dependente), podendo o valor da retenção recuar para 133,74 euros (ou 112,01 euros, havendo um dependente a cargo), usando a medida orçamental.

Tal como reforça a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) numa circular recentemente divulgada, “a opção pelo acréscimo à parcela a abater […] é objeto de comunicação pelo sujeito passivo à entidade devedora dos rendimentos, em momento anterior ao seu pagamento ou colocação à disposição”.

Assim, para poderem reduzir em 40 euros a retenção mensal na fonte por conta do IRS, os trabalhadores têm de formalizar essa opção junto da empresa onde trabalham, não esquecendo que uma retenção menor de imposto irá corresponder, em 2025, a um reembolso mais baixo ou mesmo implicar que haja algum imposto a pagar.

Esta medida veio substituir uma semelhante, mas mais restritiva (porque não abrangia contribuintes com casa arrendada) que vigorou em 2023, que previa que a retenção na fonte pudesse ser reduzida para a taxa do escalão imediatamente inferior à correspondente em função da remuneração mensal e perfil familiar. As tabelas de retenção na fonte que as empresas e entidades pagadoras de pensões devem observar em 2024 foram conhecidas no final de dezembro.

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Sociedade

Guardas prisionais convocam nova greve para fevereiro

  • Lusa
  • 29 Janeiro 2024
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A paralisação tem por objetivo a "valorização e dignificação dos profissionais", a "reestruturação de suplementos remuneratórios" e a "aprovação do sistema de avaliação de desempenho".

Os guardas prisionais vão fazer greve às diligências entre 13 e 25 de fevereiro, de acordo com um pré-aviso divulgado esta segunda-feira pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, podendo comprometer o transporte de presos para os tribunais.

Segundo o pré-aviso da greve, que vai decorrer entre as 00:00 de 13 de fevereiro e as 23:59 de 25 de fevereiro, a paralisação tem por objetivo a “valorização e dignificação dos profissionais”, a “reestruturação de suplementos remuneratórios” e a “aprovação do sistema de avaliação de desempenho dos profissionais do corpo da guarda prisional já concluído”.

O pré-aviso remetido ao Governo, aos Governos regionais, à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e aos diretores dos estabelecimentos prisionais do país “declara greve ao serviço de diligências” no período enunciado.

Em 25 de janeiro, no mesmo dia em que promoveu uma concentração frente à cadeia de alta segurança de Monsanto, em Lisboa, o sindicato esteve reunido com a tutela, tendo recebido do Governo a promessa da aprovação até março do sistema de avaliação e desempenho, mas nenhum compromisso sobre o subsídio de missão.

O dirigente sindical referiu que receberam a promessa sobre “tentar aprovar” o sistema de avaliação e desempenho, mas que relativamente ao subsídio de missão equivalente ao aprovado para a Polícia Judiciária a resposta foi que o Governo não poderia fazer nada na atual situação de gestão, deixando o dossiê para o Governo que resultar das legislativas de 10 de março.

Com as mesmas reivindicações da paralisação hoje anunciada para fevereiro, o sindicato mantém marcada para 31 de janeiro uma greve nacional de 24 horas, cumprindo no mesmo dia, a partir das 14:00, uma vigília junto à prisão de Custoias, no Porto.

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Automóveis

Renault cancela IPO do negócio de veículos elétricos

  • Joana Abrantes Gomes
  • 29 Janeiro 2024

A fabricante francesa afirma que a Ampere é "autofinanciável", mas que as atuais condições do mercado financeiro não são as melhores para prosseguir com a emissão de ações.

A fabricante de automóveis francesa Renault cancelou a oferta pública inicial (IPO, na sigla em inglês) da Ampere, o seu negócio de veículos elétricos, por considerar que as condições atuais do mercado bolsista não são as melhores para avançar com uma emissão de ações.

Em comunicado, a empresa sublinhou que a unidade é “autofinanciável” e que não precisa da IPO para obter capital para o grupo em geral, acrescentando que a geração de caixa da própria Renault foi mais forte do que o previsto, o que pesou na decisão.

“Ao criarmos uma empresa 100% centrada no setor dos veículos elétricos e do software, construímos em tempo recorde uma entidade ágil e competitiva. Temos a mentalidade de uma empresa em fase de arranque, o que nos permite inovar constantemente. É exatamente isto que fará com que a Ampere seja bem-sucedida neste novo ambiente desafiante”, apontou o presidente executivo, Luca de Meo.

A equipa da Ampere, acrescentou De Meo, está “totalmente empenhada” na execução da sua estratégia e na construção do seu historial e o grupo Renault continuará a financiar o desenvolvimento do negócio até que este atinja o limiar de rentabilidade em 2025.

No ano passado, em declarações ao Financial Times, o presidente executivo da Renault descreveu a Ampere como um rival europeu da “Tesla e dos chineses”, apontando que a unidade de automóveis elétricos deveria valer “até 10 mil milhões de euros”.

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Impostos

Marcelo dá “luz verde” a unidade do Fisco para avaliar benefícios fiscais mas deixa alertas

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O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece uma nova entidade na esfera do Fisco, mas alerta para a eventual duplicação de recursos.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira o diploma do Governo que cria a Unidade Técnica de Avaliação Tributária e Aduaneira (U-TAX) que vai avaliar os benefícios fiscais, contudo, deixou críticas a uma eventual duplicação de recursos, uma vez que algumas dessas competências já estão “consagradas para o Centro de Estudos Fiscais (CEF)”, segundo uma nota publicada no site de Belém.

A criação desta nova unidade, na esfera do Fisco, é uma das exigências do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Mas o Chefe do Estado alerta para o facto de estarmos perante “mais uma unidade que se insere na orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), beneficiando da sua estrutura administrativa de apoio e dos seus sistemas de informação”, que, apesar de ter “autonomia técnica e profissional”, depende “diretamente do ministro” das Finanças.

Para além disso, Marcelo Rebelo de Sousa considera que algumas das competências da U-TAX já estão “consagradas para o Centro de Estudos Fiscais (CEF)”, acrescentando que essa unidade também irá servir para “resolver questões pontuais remuneratórias de trabalhadores da referida entidade”.

Em abril do ano passado, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, assinalou que o executivo estava a preparar a criação de uma unidade técnica para fazer a avaliação dos benefícios fiscais.

Antes, em julho de 2022, o ministro das Finanças, Fernando Medina, tinha dito, no Parlamento, que o Governo iria fazer uma avaliação de benefícios fiscais, eliminando os que não se mostrem adequados.

Um estudo produzido em 2019, por um grupo do trabalho nomeado pelo Governo para analisar os benefícios fiscais, recomendou a adoção de uma metodologia de acompanhamento dos benefícios fiscais que permita a sua monitorização enquanto vigoram e a sua avaliação antes de serem criados e quando se aproxima a data para a sua caducidade.

Para que este acompanhamento seja eficaz, o grupo de trabalho entendeu que a monitorização e a avaliação devem ser atribuídas a entidades diferentes, podendo a primeira tarefa ficar a cargo de equipas especializadas e a segunda a cargo de uma nova entidade, a ser criada – a Unidade Técnica para a Avaliação dos Benefícios Fiscais.

Esta avaliação pela Unidade Técnica deve ser feita em ciclos de cinco anos e “abranger de forma progressiva todos os benefícios fiscais existentes”, concluiu o grupo de trabalho.

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Telecomunicações

Anacom liberta espetro à Digi e Nowo, mas dá um ano para lançarem 5G

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Regulador revogou espetro da Dense Air a pedido da mesma, permitindo que Digi e Nowo explorem estas licenças sem esperar por 2025. No entanto, deu o prazo de um ano para que sejam lançados serviços.

As licenças 5G que já eram detidas pela Dense Air, antes do leilão feito entre 2020 e 2021, foram revogadas pela Anacom a pedido da própria empresa. Esta decisão do regulador permite que as operadoras Digi e Nowo possam usar este espetro imediatamente, sem terem de esperar até 2025, mas dispondo agora do prazo de um ano para o fazer.

Em causa está o pedido que a Dense Air fez à Anacom para ver-se livre deste espetro, por não estar sujeito ao regime de taxas mais baixas previsto para as licenças adquiridas no leilão da Anacom. A operadora grossista veio queixar-se de estar a pagar taxas “cinco vezes” superiores aos concorrentes por esses direitos.

No passado dia 23 de janeiro, finalizado o processo, a Anacom decidiu, então, aceitar parte do pedido da Dense Air e revogar os respetivos direitos, que tinham sido colocados novamente à venda no leilão, mas sujeitos a restrições até 2025, de acordo com a decisão final publicada no site do regulador. A Dense Air também queria que a decisão tivesse retroativos a 4 de novembro de 2020, o que a Anacom recusou.

Com este desfecho, o espetro em causa – na faixa dos 3,6 GHz, uma das mais relevantes para o 5G – passa a poder ser usado de imediato pelas empresas que o adquiriram no leilão, por preços mais baixos, por causa das restrições. A notícia foi avançada primeiro pelo Jornal de Negócios com base numa informação disponibilizada na sexta-feira no site da Anacom.

“Por decisão de 23 de janeiro de 2024, a Anacom notificou as empresas Nowo e Digi Portugal do fim das restrições existentes na faixa de frequências dos 3,6 GHz, que foram atribuídas no leilão”, lê-se na nota. O regulador avança, no entanto, que, com o fim das restrições, “as referidas empresas passam a dispor do prazo de um ano para dar início à oferta de serviços” mediante a “utilização dessas frequências”.

Importa recordar que todos os lotes na faixa dos 3,6 GHz custaram no leilão da Anacom mais de dez milhões de euros cada um. Pelo contrário, este espetro adquirido pela Digi e pela Nowo acabou por ser vendido a valores muito inferiores, aproximadamente entre um milhão e dois milhões de euros, por estarem sujeitos a essa limitação.

Ora, com esta decisão da Anacom, na sequência do pedido da Dense Air, estas frequências poderão começar a ser exploradas pela Digi e pela Nowo um ano antes do que estava previsto. Sabe-se que a Digi está a preparar o lançamento de ofertas para breve, mas não se conhece qualquer investimento da Nowo em 5G.

Esta última empresa, pelo contrário, tem estado envolvida num processo de consolidação com a Vodafone, que ficou preso por um fio, depois de a Autoridade da Concorrência ter chumbado a proposta de compromissos apresentada pela Vodafone. A operadora liderada por Luís Lopes queria, precisamente, ceder espetro da Nowo à Digi para amenizar as preocupações do regulador.

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