Ano: 2024

Justiça

Pedro Nuno recusa comentar Montenegro sobre caso da Madeira mas pede coerência

  • Lusa
  • 25 Janeiro 2024

O secretário-geral do PS frisou, no entanto, que os políticos têm de ser coerentes. "Quando somos incoerentes, há uma quebra de confiança – e isso é grave", advertiu.

O secretário-geral do PS recusou-se esta quinta-feira a comentar a posição do líder do PSD sobre a situação judicial do presidente do Governo Regional da Madeira, mas frisou que os políticos têm de ser coerentes perante estes casos.

“Não vamos aproveitar nenhum caso judicial para fazer política, a justiça tem o seu tempo, faz o seu trabalho, e os políticos devem fazer em cada momento o seu juízo próprio sobre as condições para exercerem os respetivos cargos e protegerem as instituições”, declarou Pedro Nuno Santos no final de uma visita a uma instituição social da Amadora.

Interrogado pelos jornalistas sobre a forma como o presidente do PSD tem reagido ao facto de o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, ter sido constituído arguido num processo em que é suspeito de corrupção, o líder socialista reagiu: “Para a população, para os cidadãos, é muito importante confiar nos políticos”.

“E muito importante que sejamos coerentes nas posições que tomamos. É fundamental para garantirmos confiança nas instituições democráticas. Desejamos que todos os políticos, de qualquer partido, sejam também coerentes. Quando somos incoerentes, há uma quebra de confiança – e isso é grave”, advertiu.

Pedro Nuno Santos referiu-se mesmo à Operação Influencer, que levou a demissão do primeiro-ministro, António Costa, e à convocação de eleições legislativas antecipadas. “Quando falo em coerência, falo desde logo sobre mim. Refiro-me desde logo à forma como encarámos o caso judicial que esteve na origem da demissão do primeiro-ministro. Da mesma forma falamos deste caso [com o presidente do Governo Regional da Madeira] ou falaremos de qualquer outro”, completou.

Para o secretário-geral do PS, nos casos judiciais que atingem políticos, é essencial respeitar o princípio da separação de poderes”. “É preciso respeitar a independência do poder judicial e a presunção de inocência. Levamos esses princípios muito a sério, envolvendo militantes do PS, do PSD ou de qualquer outro partido. Nós não vamos ser incoerentes na forma como temos separado a política da justiça”, reforçou.

Confrontado com a posição do PS/Madeira, que exigiu a demissão do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, Pedro Nuno Santos invocou a autonomia dessa estrutura do seu partido. “Nada tenho a acrescentar à posição do PS/Madeira, sempre em respeito pela autonomia do nosso partido nessa região autónoma. Olhamos para esse caso com preocupação, porque os cidadãos tem de confiar nas instituições, têm de confiar nos seus eleitos”, alegou.

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Agricultura

Agricultores com corte de 35% em apoios por “erro de programação”

Metas incorretamente definidas para a área a beneficiar dos apoios para ecorregimes de agricultura biológica e produção integrada resultaram numa redução nos pagamentos aos agricultores.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) lamenta os cortes nos pagamentos aos agricultores, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), acusando o Ministério da Agricultura de incompetência devido a erros de programação.

Os agricultores sofreram um corte de 35% nos apoios às medidas agroambientais porque o Governo inscreveu uma área muito pequena para reconversão da agricultura normal em biológica. A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) denuncia os erros de programação e alerta para a necessidade de, no próximo ano, o Governo alterar a proposta feita.

“Como consequência de erros de programação evitáveis, em virtude de metas incorretamente definidas relativas à área a beneficiar pelos apoios previstos para os ecorregimes de agricultura biológica e de produção integrada, que foi mensalmente inferior à procura, verificou-se uma redução nos pagamentos aos agricultores em 35% e 25%, respetivamente”, criticou a CAP, em comunicado.

O erro denunciado consiste no facto de o Governo ter inscrito no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) apenas dez mil hectares para área de reconversão para agricultura biológica. Uma redução drástica e incompreensível, segundo o secretário-geral da CAP, tendo em conta que, anteriormente, a área prevista era de 460 mil hectares.

“É claro que o valor vai diminuir, caso contrário, toda a agricultura que se fizesse em Portugal era biológica”, admite o responsável em declarações ao ECO. “A procura foi menor, foi de 290 mil hectares, mas ainda assim muito acima dos 10 mil hectares inscritos no orçamento. Agora todos os agricultores sofrem um corte de 35% ao nível das medidas agroambientais”, lamenta Luís Mira, recordando que os pagamentos são escalonados.

“Esta redução de verbas, cujo pagamento estava já atrasado, é incompreensível e inaceitável”, disse em comunicado Álvaro Mendonça e Moura. “Resulta exclusivamente de uma teimosia do Governo em não ouvir quem tem a experiência e a competência técnica do seu lado”, acrescentou o presidente da CAP. “Os agricultores estão a ser prejudicados por uma ineficiente gestão das verbas da Política Agrícola Comum. Assistimos, infelizmente, a um falhanço governativo em toda a linha, que gera desconfiança e cujos resultados são, objetivamente, prejudiciais para os agricultores”, concluiu.

Mendonça e Moura já tem uma reunião agendada como o comissário europeu da Agricultura na qual pretende “denunciar este desnorte absoluto que impede os agricultores portugueses de adotarem as melhores práticas amigas do ambiente”.

Os atrasos nos pagamentos são traduzidos pela quebra e 47% os apoios pagos ao setor agrícola em 2023, tal como revelou o Instituto Nacional de Estatística. Apoios que deverão agora ser pagos em 2024.

Luís Mira alerta, ao ECO, que agora não há solução possível para compensar os agricultores destes cortes, porque esta é uma medida financiada a 100% por verbas comunitárias que não podem ser substituídas por verbas do Orçamento do Estado, sob pena de esse apoio conferir uma ajuda de Estado.

Na opinião da CAP, a solução deverá passar, pelo menos, pela “alteração, no próximo ano, da proposta que Portugal fez. “É verdade que haverá de certeza uma nova redução da área de reconversão à agricultura biológica, mas nunca será de dez hectares”, sublinha.

Este tipo de apoio divide-se em dois grupos: para a manutenção da agricultura biológica e para reconverter a agricultura tradicional em biológica. Uma reconversão que não tem de implicar uma mudança de culturas, mas sim a adoção de práticas mais amigas do ambiente, uso de outro tipo de produtos que naturalmente resultam numa diminuição da produção, pela qual a Comissão Europeia compensa os trabalhadores. Os apoios pagos à manutenção da agricultura biológica são inferiores aos da reconversão.

Este alerta da CAP já teve reflexo na pré-campanha para as legislativas de 10 de março. Em comunicado, a Aliança Democrática condenou “profundamente a atitude do Governo socialista que, no preciso momento do pagamento dos apoios comunitários aos produtores, já atrasado, reduz em 35% e 25% as dotações financeiras aos Ecorregimes de Agricultura Biológica e Produção Integrada (que integram os objetivos comunitários do Pacto Ecológico Europeu)”. Por isso, o eurodeputado Nuno Melo vai pedir a intervenção da Comissão Europeia a propósito dos cortes.

No mesmo comunicado, a AD defende que a “agricultura é uma atividade económica que necessita de previsão e confiança” e que “muitos agricultores investiram considerando também os apoios a que se tinham candidatado, nas condições definidas”. “Tudo falha, tempo, valores, palavra, confiança. É um desgoverno”, remata a coligação pré-eleitoral que tem Eduardo Oliveira e Sousa a liderar a lista da AD por Santarém.

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Banca

S&P espera que estrutura acionista do BCP continue estável após redução da Fosun

Agência de rating diz que venda de 10% das ações do BCP pela Fosun é "neutra" para o banco. Espera que a estrutura acionista continue estável, mas chineses poderão perder um administrador.

A agência Standard & Poor’s considera que a redução da participação da Fosun no BCP BCP 0,78% é “largamente neutra” para o banco português porque vê o grupo segurador chinês como um mero “investidor financeiro”.

Nos últimos dois meses, a Fosun vendeu uma participação de cerca de 10% no BCP, com uma mais-valia de 326 milhões de euros, reduzindo a sua posição de 29,95% para 20,03%. A última venda foi realizada esta semana, quando alienou uma 5,6% a investidores institucionais. A Fosun garantiu que tenciona manter uma posição superior a 20%.

Numa nota publicada esta quinta-feira, a S&P adianta que a venda de ações pela Fosun pode ter colocado o banco sob pressão na bolsa no curto prazo – chegou a afundar 8% na terça-feira. “No entanto, na nossa opinião, não representa um risco para a boa qualidade de crédito subjacente do BCP”, referiram os analistas da agência de rating.

Isto porque, argumentou a S&P, “a venda parece ser uma oportunidade para o conglomerado chinês realizar alguns ganhos de capital e apoiar o seu perfil de liquidez”.

Posto isto, a agência de notação de risco espera “que a estrutura acionista do BCP permaneça relativamente estável após esta transação, uma vez que a Fosun comunicou a sua vontade de manter pelo menos 20% de participação no banco”.

Ainda assim, os chineses poderão perder um administrador no conselho de administração do BCP, passando a ter dois administradores, “proporcional à sua menor participação e alinhada com a representação do outro acionista Sonangol” – os angolanos detêm 19,49%.

A S&P nota que a estrutura acionista concentrada do BCP é algo “raro” nos bancos europeus listados em bolsa e isso implica que haja menos ações a negociar na bolsa (menor free float) em comparação com os pares.

A agência americana atribui um rating de “BBB-” ao BCP, com um outlook “estável”, depois da revisão em alta efetuada em setembro, devido ao reforço da capitalização e a rentabilidade saudável.

Até setembro, o banco liderado por Miguel Maya lucrou 650,7 milhões de euros, beneficiando da subida das taxas de juro. Apresenta as contas anuais no dia 26 de fevereiro.

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Política

Montenegro admite que caso da Madeira “perturba trabalho de esclarecimento” aos eleitores

  • Lusa
  • 25 Janeiro 2024

O líder do PSD disse que irá aguardar por "todas as informações que possam chegar a propósito da dimensão processual" do caso.

O líder do PSD admitiu esta quinta-feira que o caso judicial que envolve o presidente do Governo Regional madeirense “perturba o trabalho de esclarecimento” aos eleitores, mas insistiu que, por agora, “não haverá nenhuma mudança” do ponto de vista político.

Depois de entregar no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa a lista dos candidatos por este círculo da Aliança Democrática (AD), que junta PSD, CDS-PP e PPM nas legislativas antecipadas de 10 de março, Luís Montenegro – que já na quarta-feira se tinha pronunciado sobre o caso – foi questionado sobre a condição de arguido de Miguel Albuquerque, conhecida apenas à noite desse dia.

“Este caso naturalmente perturba o trabalho de esclarecimento que estamos empenhados em fazer perante os portugueses”, admitiu. No entanto, sobre o caso concreto, Montenegro disse que irá aguardar por “todas as informações que possam chegar a propósito da dimensão processual” do caso.

“Estaremos sempre a postos para agir em conformidade, do ponto de vista político. Nesta altura, com a informação que nós temos, do ponto de vista político, não haverá nenhuma mudança”, disse, depois de ser repetidamente questionado se mantinha a confiança política no dirigente madeirense e que é também presidente da mesa do Congresso e do Conselho Nacional do PSD.

Entretanto, foi noticiado que, segundo o despacho de indiciação do Ministério Público (MP), o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), é suspeito de corrupção, prevaricação, abuso de poder e atentado contra o Estado de Direito, entre outros crimes.

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Trabalho

AdC multa em 3,8 milhões duas multinacionais por práticas anticoncorrenciais no mercado de trabalho

Duas multinacionais vão pagar coima de 3,8 milhões de euros por "práticas anticoncorrenciais" no mercado de trabalho durante os anos de 2014 a 2022.

A Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu sancionar duas multinacionais por “práticas anticoncorrenciais” no mercado de trabalho durante os anos de 2014 a 2022. De acordo com a nota divulgada esta quinta-feira, as coimas totalizam 3,8 milhões de euros.

“A AdC sancionou duas multinacionais da área da consultora tecnológica por práticas anticoncorrenciais no mercado de trabalho”, anunciou esta tarde o regulador.

Em causa estão, convém explicar, acordos de não contratação (ou no-poach, na expressão em inglês), que consistem em entendimentos firmados entre empresas que se comprometem a não contratar ou efetuar propostas espontâneas aos trabalhadores das empresas com as quais estabeleceram o acordo.

“A prática de no-poach é proibida pela Lei da Concorrência, uma vez que limita a autonomia das empresas na definição de condições comerciais estratégicas, neste caso, a política de contratação de recursos humanos”, salienta a AdC.

Esta prática também pode afetar a carreira dos próprios trabalhadores, destaca o regulador. Isto “pela redução do seu poder negocial e do nível salarial e privação da mobilidade laboral“, alerta a AdC, que em 2021 publicou até um guia contra este tipo de acordos.

De acordo com a nota enviada às redações, as multinacionais sancionadas pela AdC decidiram colaborar com o regulador, abdicando de contestar a imputação factual, apresentando prova relevante da existência da infração e procedendo ao pagamento voluntário da coima.

Por isso, a sanção aplicada foi reduzida. Em concreto, foram aplicadas coimas de 1.323.000 euros e 2.481.00 euros.

“Este é o segundo processo por práticas restritivas da concorrência nos mercados laborais, que resultou em sanções, desde que em 2020 a AdC interveio pela primeira vez no mercado de trabalho”, assinala ainda o regulador.

Atualizada às 16h37

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Autarquias

Freguesias pedem maior participação nos impostos

  • Lusa
  • 25 Janeiro 2024

Os autarcas pretendem que a nova Lei das Finanças Locais possa “contemplar também a revisão da percentagem do valor que é atribuído às freguesias”.

O aumento da participação das freguesias nos impostos do Estado e a revisão da Lei das Finanças Locais estarão em destaque no congresso que a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) realiza sexta-feira e sábado na Figueira da Foz, Coimbra.

O XIX Congresso Nacional da Anafre realiza-se sob o tema “Freguesias 50 Anos de Liberdade”, como forma de assinalar meio século de democracia e 35 anos da associação, e é não eletivo, servindo habitualmente para um balanço a meio do mandato autárquico, embora este ano se realize num inesperado contexto de eleições legislativas antecipadas.

Entre os temas em destaque, o presidente da Anafre, Jorge Veloso (PS), salientou o acesso, pela primeira vez, das freguesias a fundos do PT 2030 e a verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), além de propostas para uma revisão da Lei das Finanças Locais (LFL). Os autarcas pretendem que a nova LFL possa “contemplar também a revisão da percentagem do valor que é atribuído às freguesias” e que esse valor pudesse duplicar anualmente, até perfazer os 5% da recolha dos impostos” do Estado, explicou.

“Essa situação foi bem acolhida, mas claro que não foi aceite. Mas nós estamos aqui para continuar a trabalhar nela e também é isso que vamos dar com certeza nota aos congressistas”, disse. Apesar das críticas ao valor do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) no Orçamento do Estado para 2024, Jorge Veloso destacou que “a LFL foi cumprida nos últimos três anos”, tendo começado “numa percentagem da recolha dos impostos pelo Estado para as freguesias que estava nos 2%, depois 2,25% e agora nos 2,5%”.

“A expectativa é grande”, disse Jorge Veloso, salientando que a imprevista queda da maioria governativa e do parlamento, com a consequente realização de eleições legislativas em 10 de março, “veio interromper alguma negociação que estava a ser feita”, que a Anafre espera que seja retomada logo no início da próxima legislatura. Entre os temas que ficaram suspensos está o processo para reverter a desagregação de freguesias, “que teve um desenvolvimento quase zero” na Assembleia da República (AR).

“Nós não gostámos desta situação e esperamos que, como temos a certeza de que os processos [de pedidos de desagregação que estão na AR] não caem, com a nova Assembleia implantada (…) as coisas possam andar mais” rápido, afirmou. Segundo Jorge Veloso, dos cerca de 180 projetos que entraram na AR até 21 de dezembro de 2022, “apenas cerca de 30 estão em condições de poder seguir rapidamente”, visto que aos restantes foi pedida mais documentação.

Dos últimos anos, o autarca destacou ainda o alargamento das competências das freguesias, com a transferência de competências dos municípios para as juntas, “passos positivos” no estatuto do eleito local, com a atribuição de vencimentos a meio tempo a todos os autarcas e o pagamento pelo Estado da ADSE dos funcionários destas autarquias.

Os trabalhos deste congresso abrem na sexta-feira, numa sessão que conta com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e terminam no sábado com a esperada presença do primeiro-ministro, António Costa, na sessão de encerramento.O congresso decorre no pavilhão do Ginásio Figueirense, onde são esperadas cerca de 1.500 pessoas, entre congressistas, delegados e observadores.

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Turismo

Bijagós iniciam candidatura a Património Mundial a 1 de fevereiro

  • Lusa
  • 25 Janeiro 2024

A candidatura será entrega na sede da UNESCO, em Paris, a 1 de fevereiro pelo ministro do Ambiente, pela diretora-geral do IBAP e pela Embaixada da Guiné-Bissau em França.

A Guiné-Bissau vai apresentar a 1 de fevereiro à UNESCO a candidatura dos Bijagós a Património Mundial, numa segunda tentativa de ver reconhecido o valor excecional e universal da biodiversidade das emblemáticas ilhas.

O anúncio da data da oficialização da candidatura foi feito pela diretora-geral do Instituto da Biodiversidade e das Áreas Protegidas, Aissa Regalla de Barros, numa sessão que juntou várias entidades e representantes das comunidades locais, na sede do instituto em Bissau.

Uma década depois de a primeira candidatura ter sido indeferida pela organização das Nações Unidas para a Cultura, Ciência e Educação (UNESCO, a Guiné-Bissau reviu o processo e elaborou um novo dossiê que concentra o propósito em três das 88 ilhas dos Bijagós, que são parques naturais, concretamente João Vieira e Poilão, Orango e Urok e a ligação entre esses três parques.

A diretora-geral do IPAB explicou à Lusa que as restantes ilhas representam a zona tampão do bem candidato à UNESCO, que reconheceu o conjunto dos Bijagós como Reserva Mundial da Biosfera em 1996. Os responsáveis guineenses querem conquistar o estatuto de Património Mundial concentrando-se na zona mais relevante do ponto de vista da biodiversidade nas ilhas e ilhéus onde desovam tartarugas, habitam hipopótamos e se alimentam aves migratórias.

A candidatura será entrega na sede da UNESCO, em Paris, a 1 de fevereiro pelo ministro do Ambiente, Biodiversidade e Ação Climática, pela diretora-geral do IBAP e pela Embaixada da Guiné-Bissau em França. O dossiê “já foi finalizado, está na fase de tradução de português para francês e, na segunda-feira 29 de janeiro” estará pronto para a entrega oficial, segundo Aissa de Barros.

A diretora-geral do IPAB esclareceu que nesta candidatura tentaram evitar abarcar toda a Reserva da Biosfera que abrange as 88 ilhas. “Era uma zona muito vasta e temos, a nível económico, muita pouca capacidade de gestão de área, por isso é que nós nos concentramos nas áreas protegidas e em dois corredores de conectividade entre essas áreas porque houve estudos científicos que demonstraram que algumas espécies utilizam esses corredores”, sustentou.

Esta candidatura a Património Mundial dos “ecossistemas costeiros e marinhos do arquipélago dos Bijagós” é, segundo disse, “muito mais robusta” que a indeferida em 2013. Foram trabalhadas as 12 recomendações anteriores da UNESCO em relação ao limite do bem candidato, ao estatuto jurídico, à governação, ao desenvolvimento de outros setores e das ameaças, assim como ao envolvimento de todas as estruturas guineenses no processo de elaboração do processo.

“Criámos um comité de pilotagem, fizemos várias reuniões setoriais e com as comunidades, principalmente as comunidades Bijagós para que saibam o que é um sítio de património e porque é que queremos apresentar a candidatura à lista do património mundial”, referiu.

Nas comunidades persistem dúvidas, nomeadamente entre os pescadores, às quais responde que vão “continuar as negociações, as discussões com os diferentes atores para ver onde é que a pesca é permitida, que tipo de engenho deve ser utilizado”.

A diretora-geral salientou que foi retirada da candidatura “a parte terrestre porque existem atividades ligadas à agricultura, cajucultura” e por entenderem que “era mais viável porque o valor excecional de valor universal também se concentra mesmo nos mangais, nas espécies migradoras e nas interações ecossistémicas existentes dentro da parte marinha e costeira”.

Os três parques naturais abrangidos são apontados como “a parte central da biodiversidade”, como “zonas que permitem uma grande produtividade, que têm impactos além-fronteira”. Servem de “zona de alimentação para as aves que vêm de longe, às comunidades, às pescas”, e permitem “a reprodução de um ciclo importante da biodiversidade ameaçada, como as tartarugas marinhas, tubarões e raias”.

Estão, também, na rota migratória de aves do Atlântico Leste. O arquipélago dos Bijagós é uma parte do território marinho e costeiro da Guiné-Bissau, constituída por 88 ilhas e ilhéus, 20 das quais habitadas, numa extensão de 2,6 quilómetros quadrados, albergando cerca de 33 mil habitantes.

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Política

Rui Rocha diz que programa económico da AD “é francamente insuficiente”

  • Lusa
  • 25 Janeiro 2024

"Ao PSD dou um seis, porque creio que vai no caminho certo em alguns pontos, mas é um caminho francamente insuficiente", afirmou Rui Rocha.

O presidente da IL, Rui Rocha, afirmou esta quinta-feira que o programa económico da Aliança Democrática (AD), apresentado na quarta-feira, é “francamente insuficiente”, considerando que o seu partido “é o único” com capacidade “transformadora” do país.

“Eu darei 10 à Iniciativa Liberal ao programa que apresentará nos próximos dias. Ao PSD dou um seis, porque creio que vai no caminho certo em alguns pontos, mas é um caminho francamente insuficiente”, afirmou Rui Rocha, quando questionado sobre o programa económico da AD, coligação que junta PSD, CDS-PP e PPM nas legislativas de 10 de março.

Rui Rocha falava em declarações aos jornalistas, à margem de uma visita à Feira Agrícola de Sant’Ana, em Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande, no âmbito da campanha para as eleições antecipadas nos Açores de 4 de fevereiro. Para Rui Rocha, existem diferenças entre as propostas da AD e as da IL.

“Um exemplo muito claro. Nós queremos baixar mais os impostos aos portugueses”, sustentou o líder da IL, assinalando que “o Estado leva demasiados impostos” aos portugueses que trabalham. Garantiu ainda que a Iniciativa Liberal “é o partido com mais ambição de potenciar a capacidade dos portugueses fazerem o país crescer” e de fazer um “país diferente”.

“Nós queremos que os portugueses cheguem ao fim do mês com mais dinheiro no bolso do que aquilo que o PSD está a propôr. E temos também propostas diferenciadas na saúde, na habitação”, vincou.

Questionado sobre uma notícia da revista Sábado, segundo a qual António Maló de Abreu – anunciado como candidato do Chega, depois de ter saído do PSD – recebeu cerca de 75 mil euros em subsídios e ajudas de custo por ter declarado residência em Luanda, Rui Rocha sustentou que “a censura” da Iniciativa Liberal “vai para todos os comportamentos que ponham em causa a confiança dos portugueses”.

A Sábado refere que Maló de Abreu viveu “maioritariamente entre Lisboa e Coimbra” ao longo desta legislatura. “Esses comportamentos são inaceitáveis venham de onde vierem”, vincou, reforçando que a IL “é o único partido” que tem a capacidade “transformadora do ponto de vista económico, do ponto de vista social, mas também do ponto de vista da garantia da credibilidade das instituições”.

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Empresas

Portugal corre risco de não executar fundos do PRR para habitação

A elevada carga burocrática associada aos processos de candidatura e o tempo reduzido para concretizar os projetos colocam em risco a execução do PRR na habitação.

Portugal tem 2,7 mil milhões de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para investir na habitação. No entanto, vários especialistas do setor alertam que a execução destes fundos está em risco, face à elevada carga burocrática associada às candidaturas e ao curto espaço de tempo para concretizar estes projetos.

“O PRR está com boas intenções, mas está a chocar com uma grande realidade, que não há capacidade para executar“, avisa Álvaro Santos, CEO da Agenda Urbana, a participar numa sessão dedicada ao tema da habitação no Congresso da Ordem dos Engenheiros, a decorrer esta quinta e amanhã no Porto. O especialista lembra que o “PRR tem que estar concluído até 30 de junho de 2026”, contudo “não temos tempo para o executar“.

Álvaro Santos realça ainda que não havia projetos e a execução destes fundos esbarram com uma série de dificuldades. “As próprias famílias podem candidatar-se diretamente, mas a quantidade de documentos e exigências que há, ninguém consegue candidatar-se”, destaca.

Referindo-se diretamente ao Programa 1.º Direito, com 1,2 mil milhões de euros para investir, o CEO da Agenda Urbana realça que este plano até agora tem apenas 2.000 fogos. “A minha dúvida é se vamos atingir o número” fixado no PRR.

Questionado sobre se Portugal terá que devolver parte destes fundos, Álvaro Santos refere que espera “que no dia 10 de março aconteça algo e as políticas possam alterar a renegociação ou a carga burocrática, senão não conseguimos executá-lo”.

Também Fernando Santo, presidente do Conselho da Construção do Imobiliário da CIP, partilha dúvidas sobre a capacidade do país executar o PRR na habitação. “O PRR na habitação vai ser uma coisa grave”, está a “transformar-se entidades que não têm capacidade para gerir empreendimento em donos de obra“, destacando a inexistência de conhecimento dentro das câmaras para gerir todos os processos de construção.

Simplex não basta

Em relação à crise da habitação, os especialistas destacam a quebra brutal na nova construção nos últimos anos, reforçando o desequilíbrio entre a oferta e a procura, assim como os elevados custos de construção, que encarecem o preço dos novos edifícios.

“Um prédio em Lisboa não pode ser vendido a 3 ou 4 mil euros, porque o custo é de 5 mil euros por metro quadrado”, aponta Fernando Santo, realçando que há “que colocar a habitação que existe no mercado de arrendamento e fazer um conjunto de políticas que façam com que quem tem uma casa fechada” tenha incentivo e confiança para a colocar no mercado.

Já Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), alerta que “o simplex foi um bom primeiro passo [para reduzir a burocracia], mas talvez tenhamos ido longe de mais. Em muitos casos estamos a trocar segurança logística do imobiliário por maior celeridade”, avisa.

Para Santos Ferreira, o simplex do licenciamento de obras pode “retirar segurança jurídica ao imobiliário”, defendendo várias medidas de simplificação, desde logo a revisão do código da construção, assim como a reforma do licenciamento urbanístico, a par de outras medidas que permitam reforçar a confiança dos investidores, de modo a dinamizar o mercado de arrendamento. “É preciso um simplex de A a Z“, reforça.

“Se houver um quadro de estabilidade e confiança é possível atrair interesses privados”, defende Pedro Baganha, vereador do Urbanismo, Espaço Público e Habitação da Câmara Municipal do Porto. “É possível estabelecer parceiras público-privadas nesta questão do arrendamento acessível”, remata.

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Indústria

Depois do “ano mais difícil”, calçado já vê “alguns sinais de melhoria” em 2024

No início do terceiro mandato à frente da APICCAPS e após atravessar os últimos meses “muito exigentes”, Luís Onofre pede aos empresários uma “postura proativa nos mercados mundiais”.

O líder da indústria de calçado reconhece que os últimos meses foram “muito exigentes” e para muitas das empresas do setor “terá sido mesmo o ano mais difícil da história”. Vislumbrando agora “alguns sinais de melhoria” nas projeções económicas para 2024, Luís Onofre salienta que “este é o momento de o setor assumir uma postura proativa nos mercados mundiais”.

“Numa altura em que as economias internacionais continuam com crescimentos económicos muito modestos, será determinante a nossa capacidade de chegarmos a novos mercados, enquanto procuramos reforçar a presença nos nossos mercados mais tradicionais. Só valorizando os nossos produtos e progredindo para segmentos de maior valor acrescentado poderemos reforçar a nossa relevância internacional”, aponta o empresário nortenho.

Após tomar posse para um novo mandato à frente da associação do setor (APICCAPS), que antecipou ser o último, Onofre salienta que as empresas precisam, nesta fase, de “dar uma prova do seu valor e da sua resiliência”. Apontando à execução do plano estratégico apresentado há cerca de um ano, reforçou que o organismo vai dar “uma atenção muito particular no apoio à internacionalização das empresas”.

Nas áreas da automação, digitalização e sustentabilidade, a indústria portuguesa do calçado tem em curso dois grandes projetos, no âmbito do PRR, prevendo que até ao final desta década serão investidos 600 milhões de euros no “futuro da indústria” e classificando-o como “um dos maiores ciclos de investimento de sempre” no setor.

“A todos, sem exceção, será exigido um esforço adicional. Teremos de ser capazes de apresentar soluções inovadoras. Este é um momento importante na nossa história. É hora de olhar em frente, com plena confiança nas nossas capacidades, e vontade de desbravar novos horizontes e concretizar novas conquistas”, acrescentou Luís Onofre.

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Legislativas 2024

Álvaro Beleza é o mandatário nacional do PS às legislativas

Depois de ter desistido de encabeçar a lista por Vila Real, o presidente da Sedes aceitou o convite de Pedro Nuno Santos. Programa eleitoral deverá ser apresentado a 11 de fevereiro.

Depois de ter desistido de encabeçar a lista de deputados por Vila Real, face à contestação das estruturas locais, Álvaro Beleza aceitou o convite para ser “mandatário nacional da candidatura de Pedro Nuno Santos a primeiro-ministro, nas eleições legislativas de 10 de março de 2024″, segundo fonte oficial a campanha socialista. O programa eleitoral deverá ser apresentado a 11 de fevereiro, sabe o ECO.

“Aceitei com muita honra”, afirmou ao ECO o médico e presidente da Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES). Nas legislativas de 2019 e 2022, o mandatário nacional do PS foi Carlos César, presidente do partido, que decidiu não se recandidatar a deputado logo em 2019.

Álvaro Beleza é, atualmente, diretor do serviço de sangue do Centro Hospitalar Lisboa Norte/Hospital de Santa Maria e presidente da Sedes. Licenciado em Medicina, pela faculdade Medicina Universidade do Porto, foi professor e diretor do serviço de sangue do Hospital de Évora, coordenador da rede de serviços de Imuno-Hemoterapia da Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo e dos hospitais de Elvas, Beja, Litoral Alentejano e Évora, entre 1999 e 2008.

Beleza foi ainda coordenador da rede de serviços de Imuno-Hemoterapia da ARS Algarve (2008-2011) e diretor do Laboratório Regional de Saúde Publica do Algarve/ARS Algarve “Laura Ayres” (2008-2010), segundo nota da campanha do PS.

Recorde-se que Pedro Nuno Santos tinha escolhido o médico lisboeta para liderar o círculo por Vila Real. Mas a decisão caiu mal junto do presidente da concelhia, José Silva, que considerou “inaceitável” a imposição de um candidato de fora do distrito para encabeçar a lista.

Álvaro Beleza, que apoiou Pedro Nuno nas diretas, cedeu à pressão e acabou por desistir de ser cabeça de lista por Vila Real. Ainda assim, sublinhou que tinha ligações ao distrito de Vila Real através do seu avô e bisavô, que era de Chaves.

Face ao afastamento de Beleza, o líder do PS escolheu para número um daquele distrito Fátima Pinto, que é natural de Chaves.

O programa eleitoral deverá ser apresentado a 11 de fevereiro, apurou o ECO. A campanha está a pedir contributos da sociedade civil que poderá enviar propostas até 31 de janeiro, segundo o site do PS.

 

(Notícia atualizada às 15h24)

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Banca

Portugal tem 2 meses para transpor lei da UE sobre malparado e proteção dos consumidores

  • Lusa
  • 25 Janeiro 2024

Em causa está a diretiva europeia relativa aos gestores e aos compradores de créditos, que cria um mercado funcional secundário da UE para os créditos não produtivos (malparado).

A Comissão Europeia notificou Portugal por não ter comunicado a transposição da diretiva relativa aos gestores de créditos e aos compradores de créditos, com salvaguardas de proteção dos consumidores, dando dois meses para que o faça.

Num comunicado divulgado esta quinta-feira, o executivo comunitário indica que Portugal e outros 20 Estados-membros (Bélgica, Bulgária, República Checa, Estónia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Roménia, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia) “não comunicaram à Comissão a transposição integral destes artigos até à data-limite de 29 de dezembro de 2023”.

Em causa está a diretiva europeia relativa aos gestores e aos compradores de créditos, que cria um mercado funcional secundário da UE para os créditos não produtivos (malparado), estabelecendo regras para a autorização e supervisão e fornecendo um conjunto de critérios harmonizados, com o intuito de criar salvaguardas para reforçar a proteção dos consumidores.

Os Estados-membros tinham de ter adotado e publicado as medidas de transposição da diretiva para o direito nacional até 29 de dezembro de 2023, mas estes 21 países não o fizeram e, por isso, Bruxelas notificou-os esta quinta-feira.

Por não ter comunicado a adaptação à lei nacional destas novas regras europeias, Portugal dispõe agora de um prazo de dois meses para responder à carta de notificação anunciada pela Comissão Europeia e cumprir tal legislação completando a sua transposição.

Caso não o faça, o executivo comunitário pode decidir emitir um parecer fundamentado, a etapa seguinte num processo de infração, e levar o país a tribunal.

No comunicado publicado, a instituição defende ainda que as novas regras comunitárias “asseguram que a transferência dos direitos do credor não altera a obrigação contratual original entre as partes e que os consumidores podem invocar contra o comprador do empréstimo qualquer defesa que poderiam ter invocado contra o credor original”.

“Mais importante ainda, a diretiva introduz medidas de tolerância significativas para proteger os consumidores, como o refinanciamento do contrato de crédito, o adiamento do pagamento das prestações da dívida, a alteração da taxa de juro ou o perdão parcial, bem como requisitos de informação para aumentar a transparência na relação com o credor”, conclui.

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