Ano: 2024

União Europeia

Eurodeputados adiam decisão sobre comissário da Hungria para depois das audições dos vice-presidentes

Decisão sobre Várhelyi poderá estar a ser usado como moeda de troca entre os grupos políticos. Eurodeputados só se pronunciam depois das audições dos vice-presidentes da Comissão Europeia.

O Parlamento Europeu vai aguardar até depois das audições dos vice-presidentes executivos para a Comissão Europeia para se pronunciar sobre a audição do comissário indigitado húngaro. Depois de uma audição pouco convincente, na semana passada, Olivér Várhelyi, apontado para Comissário da Saúde e Bem-Estar Animal, foi chamado a responder a um segundo conjunto de questões até esta segunda-feira, 11 de novembro, estando previsto que os eurodeputados da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI, na sigla em inglês) se decidissem sobre o seu futuro ainda hoje. Mas não é o caso.

Pascal Confin, deputado liberal que integra o ENVI, anunciou na rede social Twitter que a decisão foi adiada. E, ao que o ECO apurou, todos os grupos políticos que integram esta comissão apoiaram a decisão (com exceção da Esquerda Europeia que não apoiou um segundo questionário) estando previsto que se pronunciem na quarta-feira, já depois de concluídas as seis audições dos números dois na próxima Comissão Europeia – Kaja Kallas, Alta Representante para os Assuntos Externos; Raffaelle Fitto, vice-presidente executivo para a Coesão e Reformas; Teresa Ribera, vice-presidente executiva para uma Transição Limpa, Justa e Competitiva; Henna Virkkunen, vice-presidente executiva para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia; Stéphane Séjourné, vice-presidente executivo para a Prosperidade e Estratégia Industrial e Roxana Mînzatu, vice-presidente executivo para as Pessoas, Competências e Preparação serão ouvidos esta terça-feira, no Parlamento Europeu, em Bruxelas.

Nenhum dos grupos políticos justificou a decisão de adiar o parecer sobre Várhelyi, uma vez que as respostas ao questionário já foram entregues. Atualmente, o húngaro é o único candidato que aguarda ‘luz verde’ do Parlamento Europeu. Os quatro grupos políticos que pediram um segundo questionário – PPE, S&D, liberais e Verdes – podem ter preferido aguardar pela votação das seis últimas audições antes de se pronunciarem sobre o candidato indigitado para a Saúde e Bem-Estar Animal.

Os seis candidatos que aguardam pelas suas audições fazem parte do grupo do PPE (Henna Virkkunen e Roxana Mînzatu), dos socialistas do S&D (Teresa Ribera); dos liberais do Renovar Europa (Stéphane Séjourné) e dos conservadores do ECR (Raffaelle Fitto).

Várhelyi, por seu turno, além de ser candidato pela Hungria – um Estado-membro em constante conflito com o resto da UE – integra os Patriotas pela Europa (PpE), a terceira maior bancada no Parlamento Europeu.

Sendo um candidato com um historial controverso e membro de um partido de extrema-direita, a sua aprovação não é garantida já que para a sua aprovação é preciso um ‘sim’ de um terço dos eurodeputados da ENVI. Os liberais e os socialistas mostraram-se reticentes depois da primeira audição de Várhelyi , tendo fontes dos dois grupos dito ao Politico que seria “impossível” apoiar um candidato do partido húngaro Fidesz. E uma vez que o PpE é o terceiro maior grupo político em Estrasburgo, e portanto também das comissões, a ENVI prefere colocar o ónus sobre o candidato húngaro sobre as audições que se seguem.

Anders Vistisen, eurodeputado dinamarquês e líder dos Patriotas, considerou ao Politico a jogada como “inaceitável”.

“Isto só mostra a impotência dos liberais, dos socialistas e dos verdes. Não têm qualquer outro poder real no Parlamento para além do que o PPE lhes quer conceder. A única responsabilidade pela direção errada que a Europa está a tomar recai agora sobre os ombros do PPE – eles têm um Parlamento conservador mas recusam-se a usá-lo”, cita o jornal as declarações do eurodeputado.

O adiamento da nomeação de Várhelyi significa que o seu destino pode ser usado como moeda de troca entre os grupos políticos. Na semana passada, a decisão sobre a candidata liberal belga Hadja Lahbib também ficou refém da decisão sobre a social-democrata Jessika Roswall. No final, a luz verde para Lahbib e Roswall fez parte de um acordo entre o PPE, os liberais e os socialistas.

Até ao momento, já foram aprovados 16 comissários, uma delas, Maria Luís Albuquerque, estando prevista a votação da nova Comissão Europeia para o dia 27 de novembro. O novo executivo comunitário tomará posse a 1 de dezembro.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

Energia

Parque eólico da Endesa no Pego tem luz verde

Na fase de exploração preveem-se impactes negativos significativos, mas a agência ambiental considera que podem ser mitigados.

O Parque Eólico das Aranhas, que faz parte do projeto da Endesa para a reconversão da central térmica do Pego (cuja geração a carvão encerrou em 2021), já teve a aprovação da Agência Portuguesa do Ambiente, segundo o Expresso.

“A Comissão de Avaliação emite parecer favorável” ao projeto do parque eólico de Aranhas, duas linhas elétricas e uma subestação (que permite a ligação à rede), embora esta aprovação esteja condicionada ao cumprimento dos termos e condições enumerados ao longo do documento, lê-se no parecer da comissão de avaliação da APA.

“Da avaliação desenvolvida salientam-se os impactes positivos a nível nacional, tendo em conta a contribuição do projeto para a diversificação das fontes energéticas do país”, continua a comissão de avaliação. No entanto, “na fase de exploração preveem-se impactes negativos significativos a muito significativos“, concede.

Como exemplo de impacto negativo da exploração, é dado “o carácter visual intrusivo e permanente” sobre a paisagem, em parte candidata a património da UNESCO, assim como o abate de sobreiros e montados, e ainda a afetação de fauna com estatuto de conservação. Neste sentido, limitou-se a construção de aerogeradores, aponta-se a necessidade de compensação da desflorestação, como medidas de mitigação.

Este projeto de parque eólico, assim como as ligações à rede foi desenvolvido com o intuito de dar resposta ao concurso lançado, em setembro de 2021, pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, com vista à atribuição do ponto de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) ocupado anteriormente pela Central Termoelétrica a carvão do Pego, que encerrou a atividade nesse mesmo ano.

A Endesa venceu o concurso com um projeto para instalar 365 megawatts-pico (MWp) de energia solar, 264 megawatts (MW) de energia eólica com armazenamento integrado de 168,6 MW, e um eletrolisador de 500 quilowatts (kW) para a produção de hidrogénio verde. O parque recém-aprovado vai ser constituído por 44 aerogeradores, aos quais corresponde uma potência instalada de 244 MW. Terão a capacidade de produzir, a cada ano, 509 gigawatts hora (GWh) de energia limpa.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Internacional

Ministro israelita prevê a anexação total da Cisjordânia após a vitória de Trump

  • Lusa
  • 11 Novembro 2024

"Estávamos a um passo de implementar a soberania sobre os colonatos na Judeia e Samaria (Cisjordânia), e agora chegou o momento de o fazer", disse o ministro das Finanças de Israel.

O ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich, disse esta segunda-feira durante uma reunião do Partido Sionista Religioso que tanto Gaza como a Cisjordânia serão “para sempre retiradas” aos palestinianos, na sequência da vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais norte-americanas.

“Estávamos a um passo de implementar a soberania sobre os colonatos na Judeia e Samaria (Cisjordânia), e agora chegou o momento de o fazer”, disse Smotrich, que é também ministro-adjunto do Ministério da Defesa, responsável pelos assuntos civis na Cisjordânia ocupada, em declarações aos membros da coligação ultranacionalista, liderada pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

“Hoje, existe um amplo consenso na coligação e na oposição contra a criação de um Estado palestiniano que poria em perigo a existência do Estado de Israel”, acrescentou, num discurso em que também qualificou os membros do movimento islamita palestiniano Hamas e de outras milícias pró-iranianas de “nazis”, opondo-se também ao fim da guerra em Gaza.

O governante de extrema-direita regozijou-se com a vitória do republicano Donald Trump nas eleições presidenciais norte-americanas, realizadas na semana passada. “Após anos em que, infelizmente, a atual administração [norte-americana] optou por interferir na democracia israelita e se recusou pessoalmente a cooperar comigo como ministro das Finanças de Israel, a vitória de Trump traz também uma oportunidade importante”, disse Smotrich, acrescentando que “2025 é o ano da soberania na Judeia e Samaria”.

No final de maio, o exército israelita entregou poderes legais significativos na Cisjordânia ocupada a funcionários dos colonos liderados por Smotrich, numa ação que vários especialistas jurídicos descreveram como uma anexação “de facto”, já que o objetivo final passa pelo controlo direto dos territórios palestinianos pelo Governo israelita.

Smotrich afirmou também ter dado instruções à divisão de administração de colonatos do Ministério da Defesa e à administração civil do exército israelita na Cisjordânia para darem início à preparação das infraestruturas necessárias para ocupar a Cisjordânia. Este ano já registou um recorde apropriação de terras palestinianas, após Israel declarar mais de 2.300 hectares na Cisjordânia ocupada como terras do Estado, um mecanismo que utiliza, juntamente com a designação de reservas naturais e áreas de treino militar, para expulsar mais palestinianos e controlar o território.

A organização não-governamental (ONG) israelita Peace Now, que se opõe aos colonatos israelitas na Cisjordânia, declarados ilegais pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), condenou as declarações de Smotrich, afirmando que a anexação de territórios palestinianos “serve uma minoria messiânica e conduzirá ao desastre e à destruição, condenando Israel a um ciclo interminável de conflitos e guerras a que a maioria da população deseja pôr fim”.

Israel tomou o controlo da Cisjordânia e de Jerusalém Oriental na Guerra dos Seis Dias de 1967 e, desde então, tem mantido uma ocupação militar deste território palestiniano. O Governo israelita, liderado por Benjamin Netanyahu, promove uma política de expansão dos colonatos através do Conselho de Colonização de Israel, que é apoiado pelo exército no terreno.

Ministro da Defesa israelita afasta cessar-fogo com o Hezbollah sem capitulação

No mesmo dia, o ministro da Defesa israelita, Israel Katz, afastou um cessar-fogo com o Hezbollah no Líbano sem uma capitulação do movimento xiita, no mesmo dia em que o seu colega dos Negócios Estrangeiros, Gideon Saar, admitiu avanços nas negociações. “Não haverá cessar-fogo e não haverá pausa nos ataques contra o Hezbollah”, disse Katz, dirigindo-se, pela primeira vez desde que tomou posse, ao Estado-Maior das Forças de Defesa de Israel (IDF).

O novo titular da Defesa acrescentou que uma proposta de acordo de cessar-fogo “significando a capitulação do Hezbollah e cumprindo todas as condições” exigidas por Israel mereceria “muito seriamente” a consideração de Israel. Este pronunciamento surgiu após o chefe da diplomacia de Israel admitir “alguns progressos” sobre um cessar-fogo no Líbano, onde o Exército israelita intensificou uma ofensiva militar contra o Hezbollah em setembro.

“Estamos a trabalhar neste assunto com os norte-americanos”, afirmou, em conferência de imprensa, Gideon Saar, que assumiu na sexta-feira o cargo, em substituição de Katz, que, por sua vez, transitou para a Defesa. O Hezbollah, apoiado pelo Irão, começou a bombardear o norte de Israel a partir do sul do Líbano em apoio ao Hamas, que enfrenta uma ofensiva militar de Telavive na Faixa de Gaza desde que atacou solo israelita em 7 de outubro de 2023.

Israel aumentou, a partir de 23 de setembro, as suas operações no Líbano e iniciou uma invasão terrestre na semana seguinte, alegando que pretendia criar condições de segurança para o regresso a casa de cerca de 60 mil descolados pelas hostilidades no norte do país. De acordo com as autoridades de Beirute, o conflito no Líbano já provocou mais de três mil mortos em mais de um ano, a maioria dos quais no último mês e meio, e acima de 1,2 milhões de deslocados.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Autarquias

BE quer ouvir Secretário de Estado sobre obras faturadas mas não executadas em Bragança

  • Lusa
  • 11 Novembro 2024

Segundo o BE, o LNEC “realizou um levantamento técnico e concluiu que houve trabalhos faturados e não realizados no valor de 807 mil euros na empreitada de ampliação da Zona Industrial" em Bragança.

O BE entregou esta segunda-feira um requerimento para ouvir com urgência o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre obras faturadas mas não executadas na ampliação da zona industrial em Bragança quando era presidente da autarquia.

No requerimento, dirigido ao presidente da Comissão Parlamentar de Poder Local e Coesão Territorial, deputado Bruno Nunes, o BE requer a audição urgente de Hernâni Dias depois de ter sido divulgada uma investigação da RTP, no programa “Prova dos Factos”, que dá conta de trabalhos faturados mas não executados nas obras de ampliação da zona industrial, em Bragança.

Os bloquistas referem que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) “realizou um levantamento técnico e concluiu que houve trabalhos faturados e não realizados no valor de 807 mil euros na empreitada de ampliação da Zona Industrial, projeto financiado por fundos comunitários”.

A bancada do BE escreve que “em causa estão passeios e lugares de estacionamento subdimensionados, pedra de enchimento substituída por pedras que se encontravam no local, asfalto com menos valor, revestimento de muros em betão com menos armadura usada”, entre outras empreitadas, num “conjunto alargado de obras”.

“O pelouro do urbanismo e obras públicas da autarquia estavam sob alçada direta de Hernâni Dias. A entidade gestora dos fundos europeu está agora precisamente sob alçada do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, onde a secretaria de Estado em apreço se insere”, é salientado no texto.

Os deputados do BE consideram que “dada a importância e a grande atividade governativa na implementação dos fundos europeus em curso e face aos factos agora conhecidos ocorridos na Câmara Municipal de Bragança, afigura-se de toda a relevância a audição” de Hernâni Dias.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Ideias +M

Worten assinala Single’s Day em parceria com Tânia Graça

  • + M
  • 11 Novembro 2024

A Worten junta-se ao Single's Day, desafiando os solteiros a comentar o produto que mais querem comprar na Black Friday, para que encontrem pessoas que também o queiram adquirir.

De forma a assinalar o Dia dos Solteiros (Single’s Day) – que se celebra esta segunda-feira – a Worten aliou-se à influenciadora Tânia Graça, psicóloga especializada em sexologia, colaborando na sua rubrica ‘Tander’, no Instagram.

Na rubrica, a influenciadora “recria a dinâmica do Tinder, incentivando todos os solteiros a comentar o produto que mais querem comprar nesta Black Friday, de forma a encontrarem pessoas com a mesma preferência. A dinâmica passa também por marcar encontros nas lojas Worten de todo o país utilizando produtos como identificação de cada par”, explica-se em nota de imprensa.

No Instagram, Tânia Graça “todos os meses, faz de Cupido e recria a dinâmica da aplicação de encontros Tinder, para um público mais selecionado, incentivando quem estiver solteiro a partilhar comentários onde se apresenta e partilha os seus gostos e as suas maiores qualidades, na tentativa de encontrar um parceiro ou interesse amoroso”, detalha-se na mesma informação.

Neste sentido, e a propósito do Single’s Day, a Worten “junta-se a esta iniciativa, desafiando todos os solteiros a comentar o produto que mais querem comprar nesta Black Friday, de forma a encontrarem pessoas que queiram adquirir o mesmo produto, tendo ainda a possibilidade de marcar um encontro numa loja Worten. A marca pretende, assim, juntar-se à conversa nas redes sociais, com uma publicação collab espontânea e divertida, ao estilo Worten”, acrescenta-se.

A par da parceria com Tânia Graça, visível nas redes sociais, a Worten oferece esta segunda-feira um desconto extra de 11% em compras superiores a 111 euros. Este desconto é cumulativo com os descontos de Black Friday, em exclusivo para a app Worten, devendo para isso ser usado o código “SINGLES”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Sociedade

MAI rejeita estar a politizar ações de fiscalização contra imigração irregular

  • Lusa
  • 11 Novembro 2024

A ministra diz que estas "ações têm como foco o combate à criminalidade violenta, tráfico de droga, imigração ilegal e tráfico de seres humanos. E ainda a fiscalização das atividades económicas".

O PS acusou esta segunda-feira o Governo de estar a politizar o discurso sobre as ações de fiscalização que estão a ser feitas pelas polícias no combate à imigração irregular, acusação que a ministra da Administração Interna rejeitou.

Margarida Blasco, que está a ser ouvida no parlamento no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2025, destacou o reforço na fiscalização: “Como foi visível na semana passada, o Governo deu uma orientação clara às forças de segurança para reforçarem as ações de fiscalização que têm estado e vão continuar no terreno”.

A ministra explicou que “estas ações multiforças são encabeçadas pelo Sistema de Segurança Interna, enquanto coordenador das forças de seguranças, e envolvem a GNR, PSP, PJ, ASAE, Autoridade das Condições do Trabalho (ACT), Autoridade Tributária e Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA)”.

“Estas ações têm como foco o combate à criminalidade violenta, tráfico de droga, imigração ilegal e tráfico de seres humanos. E ainda a fiscalização das atividades económicas”, precisou. O deputado do PS Pedro Delgado Alves considerou que “é estigmatizante” associar a permanência irregular em Portugal com a prática de crimes desta natureza, frisando que o Partido Socialista não critica que seja necessária a realização de operações direcionadas à atividade económica e ao combate ao tráfico de droga e imigração ilegal.

“Estas ações normalmente não são politizadas por representantes no parlamento, não são anunciadas por membros do Governo como uma mudança de paradigma”, criticou o deputado socialista, ressalvando que “não está em causa a competência das forças de segurança”. Em resposta, a ministra respondeu: “Sendo estas operações e a polícia de proximidade uma constante, não me parece que isto seja politizado, só se foi politizado aqui na Assembleia”.

Margarida Blasco sublinhou que estas operações fazem parte da ação das forças de segurança e “são necessárias” e “perfeitamente normais”. Na sexta-feira decorreu uma operação de fiscalização na zona do Martim Moniz, em Lisboa, e no sábado no Porto.

Na semana passada, também na Assembleia da República, o ministro da Presidência afirmou que o Governo deu instruções às forças de segurança para reforçarem a fiscalização contra a imigração ilegal e tráfico de pessoas, sendo a operação que decorreu no Martim Moniz, em Lisboa, uma das várias que estão calendarizadas.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Web Summit

Web Summit “está oficialmente esgotada”

  • Lusa
  • 11 Novembro 2024

A cimeira tecnológica, que arranca esta segunda-feira em Lisboa, tem mais de 70.000 participantes e um "recorde" de 3.000 empresas expositoras.

A Web Summit anunciou que o evento, que arranca esta segunda-feira em Lisboa, “esgotou oficialmente” com mais de 70.000 participantes e um “recorde” de 3.000 empresas expositoras, 1.000 investidores e 2.000 meios de comunicação globais.

Na noite de abertura, os destaques do evento incluem nomes como de Pharrell Williams, vencedor do Grammy, músico, cineasta e filantropo, e diretor criativo de moda masculina da Louis Vuitton, que irá falar com o CMO [executivo responsável por liderar todas as atividades relacionadas com o marketing] da Visa, Frank Cooper III, sobre comércio e criatividade.

Na cimeira tecnológica estão representados 160 países, de acordo com a organização. No total, são cerca de 300 funcionários e 6.000 voluntários e pessoal ligado à construção dos espaços do evento. A Web Summit “está a acolher mais startups do que nunca, registando um aumento de 15% desde o recorde de 2.608 startups em 2023”.

Além dos oradores, a ‘cimeira’ tecnológica reúne “um número recorde de 3.000 empresas expositoras, 1.200 delas fundadas por mulheres, e 500 das quais participaram através do programa Impact, por startups que estejam alinhadas com os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU.

Os 1.000 investidores de empresas como a Northzone, Seven Seven Six, Qatar Investment Authority, 500 Global, Khosla Ventures irão “conectar-se com o maior e mais diversificado grupo de startups em fase inicial do mundo” e acolher milhares de reuniões, bem como sessões de mentoria.

Um novo relatório sobre financiamento da Web Summit x Crunchbase mostra que “foram angariados 60,6 mil milhões de dólares por empresas da Web Summit 2023 e 755 milhões de dólares foram para os participantes do programa de ‘startups’ da Web Summit. As startups na Web Summit obtiveram “uma média de 5,5 milhões de dólares de financiamento anual, excedendo em muito a média da indústria de 3,3 milhões de dólares”, refere a organização.

O evento irá acolher 60 delegações comerciais de 40 países. A delegação da Alemanha contará com 80 startups e incluirá o vice-chanceler Robert Habeck. A Ucrânia apresenta-se com 24 startups, o Qatar quatro startups, o Brasil trará 80 startups, enquanto a Sérvia acolherá 24 startups.

Por último, 36 startups irlandesas representarão inovação tecnológica na Web Summit 2024 em Lisboa.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Impostos

BE propõe taxar fortunas acima de três milhões de euros e criar o imposto “Elon Musk”

  • Lusa
  • 11 Novembro 2024
1

O objetivo do 'imposto Elon Musk' "é taxar as empresas de serviços digitais que utilizam os dados que cada um de nós enquanto utilizador fornece para vender e monetizar através de publicidade".

O BE defende a taxação de fortunas acima dos três milhões de euros e a criação de um imposto “Elon Musk” para taxar grandes empresas de serviços digitais, no âmbito da discussão orçamental. Estas propostas foram apresentadas pela coordenadora do partido, Mariana Mortágua, em conferência de imprensa, na sede nacional do BE, em Lisboa, com o objetivo de tornar o sistema fiscal português “mais justo”.

Uma das iniciativas visa criar um imposto sobre fortunas acima dos três milhões de euros, o “equivalente a 3.500 salários mínimos nacionais”. Para chegar a este valor é contabilizado todo o património em causa, incluindo “imobiliário, participações financeiras ou criptoativos”.

“Não é um imposto para a generalidade da população, é um imposto para a minoria das minorias das minorias que detém a maioria da riqueza e que contribui para uma economia de desigualdades. É um pequeno contributo”, salientou Mariana Mortágua. A taxa a aplicar entre os três milhões de euros e os cinco milhões seria de 1,7%, entre cinco milhões e 10 milhões haveria uma taxa de 2,1%, e a partir dos 10 milhões a taxa seria de 3,5%.

Mortágua realçou que não existe risco de dupla tributação, uma vez que é possível deduzir o adicional ao IMI por património imobiliário de luxo, e “há ainda um teto que faz com que, quando somado a este imposto com o IRS, não se possa ultrapassar mais de 60% do rendimento”. Além disto, o BE vai também avançar com a criação de uma taxa que apelidou de “imposto Elon Musk”, cunhado com o nome do magnata e dono da rede social ‘X’, antigo Twitter.

“O ‘imposto Elon Musk’ tem um propósito, que é taxar as empresas de serviços digitais que utilizam os dados que cada um de nós enquanto utilizador fornece para vender e monetizar através de publicidade”, explicou, adiantando que este imposto seria aplicado a empresas que prestam serviços digitais com volume de negócios superior a 750 milhões de euros, consistindo numa taxa de 3% sobre o total das receitas provenientes de serviços digitais.

Mariana Mortágua realçou também que “Portugal tem um peso excessivo e desproporcional de impostos indiretos, e em particular do IVA”, imposto que é “regressivo que afeta mais as pessoas mais pobres e que precisam de consumir e que gastam uma parcela superior do rendimento nestes impostos”.

“E Portugal não só tem um peso muito grande dos impostos indiretos, como a média dos impostos indiretos no total da receita fiscal é superior em Portugal à da média dos países da OCDE”, sustentou. Neste contexto, os bloquistas vão propor várias alterações ao regime de IVA, nomeadamente, reduzir de forma transversal a atual taxa mínima de 6% para 5% e a taxa média de 13 para 12%.

O BE quer que as telecomunicações, eletricidade e gás passem para a taxa reduzida, que propõem que seja de 5%, e, em contraponto, propõem a taxa máxima de 23% para hotéis e alojamento local. O partido quer alterar a forma como o IMT é contabilizado e distribuído, salientando que atualmente a receita deste imposto é proporcional ao preço da venda da casa e “cada município fica com essa receita”.

“Quanto mais altos foram os preços das casas num determinado município, maior é a receita que esse município tem. O que nós estamos a propor é que em vez de haver uma relação direta, essa receita do IMT possa ser mutualizada: é criado um fundo que depois é repartido por todos os municípios de uma forma mais equilibrada, quebrando o vínculo direto que existe entre especulação e receita fiscal das autarquias”, explicou.

A bancada bloquista vai ainda insistir que a dedução específica de IRS passe dos atuais 4.104 euros para 4.810 euros.

 

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Regiões

Orçamento da Madeira devia ser aprovado antes de se “brincar aos partidos”, diz Miguel Albuquerque

  • Lusa
  • 11 Novembro 2024

"A maioria dos madeirenses e porto-santenses está preocupada com a potencial paralisia do Governo, numa situação quem vem prejudicar toda a gente", afirma o presidente do Governo Madeira.

O presidente do Governo Madeira, Miguel Albuquerque, afirmou esta segunda-feira que a moção de censura apresentada pelo Chega “não tem sentido”, mas que a acontecer devia ser só votada depois de o Orçamento Regional para 2025 ser aprovado. “Acho que moção de censura não tem sentido nenhum, mas se querem brincar aos partidos políticos brinquem mais à frente, deixem aprovar o Orçamento, que isso toca no bolso de toda a gente”, declarou Miguel Albuquerque.

O presidente do executivo minoritário do PSD falava aos jornalistas à margem da sessão de abertura da VIII edição do Curso Intensivo de Segurança e Defesa (CISEDE) na região, que decorreu no salão nobre do Governo Regional, no Funchal. “Estou muito preocupado e acho que neste momento a maioria dos madeirenses e porto-santenses está preocupada com a potencial paralisia do Governo, numa situação quem vem prejudicar toda a gente”, salientou.

Miguel Albuquerque apontou que, se o orçamento não for aprovado, há um conjunto de compromissos que já estavam definidos que ficarão “estagnados”, como as reduções previstas em sede de IRS, a revisão de carreiras e obras como a construção do novo hospital. “Tudo isto vai paralisar, portanto isto é uma situação de absoluta irresponsabilidade, não há nenhum fundamento para pormos os madeirenses novamente prejudicados com uma situação destas. Tínhamos de aprovar o Orçamento e depois brincar aos partidos”, reforçou.

“Acho que os partidos têm de ser responsáveis. […] Isto não é um brincadeira de partidos agora, as eleições ocorreram há menos de seis meses, não foi há seis anos”, acrescentou. Na quarta-feira, o presidente e líder parlamentar do Chega/Madeira, Miguel Castro, anunciou em conferência de imprensa, que entregou no parlamento madeirense uma moção de censura ao Governo Regional.

Miguel Castro justificou a decisão com as investigações judiciais que estão a ser feitas ao presidente do executivo, Miguel Albuquerque, e a quatro secretários regionais, tendo todos sido constituídos arguidos. “Achamos que neste momento o governo liderado por Miguel Albuquerque e Miguel Albuquerque não têm condições para liderar a Região Autónoma da Madeira”, referiu o líder regional do Chega, admitindo retirar a moção se for apresentada uma outra solução para o executivo.

Miguel Albuquerque foi constituído arguido no final de janeiro num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder e prevaricação, entre outros. Em causa estão alegados favorecimentos de empresários pelo poder público, em troca de contrapartidas. O social-democrata, líder do Governo Regional desde 2015, acabou por se demitir – depois de o PAN retirar o apoio que permitia à coligação PSD/CDS-PP governar com maioria absoluta -, mas venceu as eleições antecipadas de maio.

Num acordo pós-eleitoral, PSD (com 19 eleitos) e CDS-PP (dois) não conseguiram os 24 assentos necessários a uma maioria absoluta, tendo a abstenção de três deputados do Chega permitido a aprovação do Orçamento da Madeira para 2024. Os sociais-democratas deixaram de ter, pela primeira vez em tempo de democracia e autonomia, maioria absoluta na Assembleia Legislativa da Região Autónoma.

O parlamento regional é composto por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN. Entretanto, em setembro, os secretários regionais das Finanças (Rogério Gouveia), Saúde e Proteção Civil (Pedro Ramos) e Equipamentos e Infraestruturas (Pedro Fino), foram constituídos arguidos, no âmbito da operação “AB INITIO”, sobre suspeitas de criminalidade económica e financeira.

Na semana passada foi conhecido um outro processo que envolve o secretário da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, também constituído arguido. Miguel Albuquerque já declarou publicamente que não se demite e que o PSD está pronto para todos os cenários, incluindo o de novas eleições legislativas regionais antecipadas.

O PS e a IL já anunciaram que vão votar a favor da moção de censura, enquanto JPP e PAN ainda vão decidir junto das estruturas dos seus partidos.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Justiça

Justiça russa emite mandado de captura de juiz do Tribunal Penal Internacional

  • Lusa
  • 11 Novembro 2024

O juiz Ben Mahfudh foi colocado na lista internacional dos mais procurados da Rússia após ter emitido mandados de captura para Shoigu e Gerasimov em junho por possíveis crimes de guerra.

Um tribunal de Moscovo ordenou a detenção do juiz do Tribunal Penal Internacional (TPI) Haikel Ben Mahfudh, responsável pelos mandados de detenção contra o antigo ministro da Defesa Sergei Shoigu e o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Valeri Gerasimov.

A justiça russa aprovou o pedido anteriormente apresentado pelas autoridades do país, que solicitaram a “investigação preliminar e a detenção” de Ben Mahfudh, acusado de violar o artigo do Código Penal russo relativo aos crimes de “detenção ilegal”, segundo a imprensa russa.

O juiz Ben Mahfudh foi colocado na lista internacional dos mais procurados da Rússia após ter emitido mandados de captura para Shoigu e Gerasimov em junho por possíveis crimes de guerra relacionados com a invasão da Ucrânia em fevereiro de 2022. Ben Mahfudh, nascido em 1971 na Tunísia, é juiz do TPI desde março de 2024.

O juiz é conhecido pela sua investigação sobre a proteção do ambiente em conflitos armados, os direitos das vítimas, os direitos humanos e as transições democráticas no mundo árabe, como detalhado pela organização.

Os mandados de captura contra Shoigu e Gerasimov somam-se aos emitidos em março de 2023 contra o Presidente russo, Vladimir Putin, e a sua comissária para os Direitos da Criança, Maria Lvova Belova. Tanto Putin como Belova são acusados de deportar à força crianças ucranianas das zonas ocupadas do país europeu.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Segurança Social

Diretora do Centro Nacional de Pensões demite-se

Prestes a completar um ano de comissão de serviço, Susana Rosa pede para sair do cargo de diretora do CNP, segundo despacho assinado pelo secretário de Estado da Segurança Social.

Susana Rosa demitiu-se do cargo de diretora do Centro Nacional de Pensões (CNP), de acordo com um despacho assinado pelo secretário de Estado da Segurança Social, que foi publicado esta segunda-feira em Diário da República. Assumira esse lugar em 2023, pelo que tinha à sua frente ainda quatro anos da comissão de serviço.

“No uso da competência que me foi delegada pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, autorizo a cessação, a seu pedido, da comissão de serviço de Susana Teresa Rego da Silva Santos Rosa no cargo de diretora de Segurança Social do Centro Nacional de Pensões do Instituto da Segurança Social”, lê-se no diploma que foi publicado esta manhã, e que tem efeitos a 5 de novembro.

Licenciada em Direito e mestre em Administração Pública, Susana Rosa fora escolhida em 2023 pelo anterior secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, para o cargo que agora deixa. Isto depois de o ter ocupado em regime de substituição durante vários meses em 2023.

A 6 de novembro deste ano faria um ano da comissão de serviço, mas o despacho publicado esta segunda-feira deixa claro que tal não chegou a acontecer.

Esta saída segue-se a várias demissões na Segurança Social. Em maio, a presidente do Instituto da Segurança Social demitiu-se, face à “falta de confiança” do Governo, conforme escreveu o ECO. Já em setembro, saiu a vice-presidente do mesmo instituto, Catarina Marcelino, depois de terem sido feitas mudanças na distribuição de pelouros entre os membros do Conselho Diretivo.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Sociedades

João Lamy da Fontoura regressa à equipa de Direito Público da Sérvulo

Com mais de 20 anos de experiência na área do Direito Público, João Lamy da Fontoura transita da PLMJ, onde estava desde 2019.

João Lamy da Fontoura acaba de integrar a Sérvulo & Associados, como consultor do departamento de Direito Público. Com mais de 20 anos de experiência na área do Direito Público, o advogado tem assessorado entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, nas mais diversas matérias. João Lamy da Fontoura transita da PLMJ, onde estava desde 2019.

“Estamos muito satisfeitos com a reintegração do João Lamy da Fontoura na equipa de Direito Público da Sérvulo, a qual reflete o reconhecimento do seu trabalho ao longo destas duas décadas. Esta integração vem reforçar o núcleo em áreas-chave da nossa atividade, em particular, nos contratos públicos, projetos de infraestruturas e arbitragens”, destaca Manuel Magalhães, managing partner da Sérvulo & Associados.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2002) e pós-graduado em Direito do Contencioso Administrativo pela Universidade Católica Portuguesa (2004), João Lamy da Fontoura tem centrado a sua atividade na área do Direito Público, nomeadamente nas áreas do Direito Administrativo, contratos públicos, contratação pública e da resolução de litígios, designadamente em contexto arbitral. Integra a lista de árbitros do Centro de Arbitragem Administrativa, desde 2015, e é autor de diversas publicações em matéria de Direito Público e de Contratação Pública.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos