Ano: 2024

Maria Luís Albuquerque colocou a “estabilidade e integridade do sistema financeiro” como prioridade do seu mandato enquanto futura comissária para os Serviços Financeiros. A ex-ministra das Finanças, que está esta quarta-feira a ser ouvida no Parlamento Europeu durante três horas, no âmbito das audições dos candidatos a comissários, afirma que “a economia europeia está a ficar para trás no que toca à competitividade” e que sem uma “ação decisiva” o bloco europeu “perderá a habilidade de decidir o seu futuro”.

Aos olhos de Maria Luís Albuquerque, que cita os relatórios de Mario Draghi e Enrico Letta, sem condições adequadas a União Europeia “não será capaz de cumprir com as suas promessas de crescimento, emprego e prosperidade” que fez perante os mais de 450 milhões de cidadãos dos 27 Estados-membros.

Assim, e perante a necessidade de criar uma “economia forte e competitiva” Maria Luís Albuquerque defende mais inovação, empreendedorismo, sustentabilidade, desenvolvimento de capital humano e proteção e empoderamento dos consumidores. E parte dessa ambição recai sobre a pasta dos Serviços Financeiros, Poupança e a União dos Investimentos.

“Se for confirmada, irei garantir que as novas regras nos serviços financeiros contribuirão para uma economia mais competitiva“, afirmou perante os eurodeputados.

“Se a UE quiser ter uma economia forte e competitiva, terá de unir estes elementos no sentido do progresso e prosperidade“, afirmou Maria Luís Albuquerque durante a sua intervenção inicial, sublinhando que para tal será necessário o bloco agir em conjunto.

“Vai ser necessário coragem política. Não tenho ilusões de quão desafiante será — tanto tecnicamente como politicamente”, disse referindo-se aos dois pilares da sua pasta, que no último mandato ficaram por executar: a união bancária e a união dos mercados de capitais. “Este mandato será mais exigente do que o termina agora“, avisou ainda referindo-se à antecessora, Mairead McGuinness.

BES, ANA e swap. Eurodeputados exigem esclarecimentos quanto às “portas giratórias”

Durante a fase de inquérito dos eurodeputados, Maria Luís Albuquerque reiterou o seu compromisso em executar os principais compromissos do seu dossier, e relativamente a um potencial conflito de interesses derivado do facto de ter trabalhado no setor público e no privado, a ex-ministra das Finanças desdramatiza, relembrando que este tema foi mitigado aquando da avaliação da idoneidade pela comissão dos assuntos jurídicos (JÚRI).

Catarina Martins também teve oportunidade de questionar a comissária indigitada, fazendo questão de recordar as polémicas que marcaram o percurso de Maria Luís Albuquerque em Portugal, desde logo, a privatização da ANA, a venda do Banco Português de Negócio (BPN) a resolução do Banco Espírito Santo (BES), ou os contratos swap “ruinosos na REFER”. Aos olhos da eurodeputada, a atribuição da pasta dos Serviços Financeiros a Maria Luís é equivalente a um “raposa tomar conta do galinheiro”.

“Já sabe para que banco vai trabalhar a seguir?“, questionou a deputada do Bloco de Esquerda, fazendo referência à sua passagem pelo Morgan Stanley e Arrow Global.

Sobre isso, Maria Luís foi clara sublinhando que todas as privatizações que acompanhou foram consideradas “válidas pelas entidades competentes” e que os contratos swap — instrumentos financeiros complexos associados a empréstimos bancários — “trouxeram benefícios superiores a 40 milhões de euros para as empresas”. Sobre a ANA, Maria Luís diz ter visto uma primeira versão do relatório do Tribunal de Contas e, “por razões que ainda não” percebeu, “foi substituída por uma análise menos positiva”.

João Oliveira, do PCP, também teve oportunidade de questionar a comissária indigitada, lembrando que o colapso do BES aconteceu quando Maria Luís liderava o Ministério das Finanças e que o processo resultou em custos avultados para os contribuintes. Assim, o eurodeputado comunista rejeita a estratégia para uma União Bancária, argumentando que esta só irá promover “a concentração do setor bancário” e a” criação de ainda maiores grupos económicos”, políticas que “multiplicam os lucros [da banca] e concentram o poder na mãos de banqueiros e especuladores. Vimos isso bem com o escândalo da falência do BES”. “Opomo-nos à sua nomeação”, vincou.

Maria Luís respondeu às críticas, reconhecendo as “visões diferentes” e “irreconciliáveis” com o PCP. Ainda assim afirmou que se, de facto, já estivesse em vigor uma União Bancária, que permitisse assegurar a estabilidade do setor bancário, que a resolução do BES teria evitado consequências financeiras para os contribuintes.

“Se tivéssemos uma União Bancária completa e um enquadramento para resolução bancária, teríamos, de facto, impedido que se tivesse usado dinheiro dos contribuintes para suportar o processo da resolução do BES. Esse dinheiro virá a ser recuperado, mas o facto de demorar muitos anos faz com que existisse um ónus sobre os contribuintes que não deveria existir”, sublinhou Maria Luís Albuquerque, recordando que o processo está a ser julgado em tribunal. “Estamos a falar de fraude”, disse.

Tempo da troika causou “angústia a muitas pessoas”

No seu discurso de intervenção, a comissária indigitada considerou que o seu tempo no Ministério das Finanças, durante a governação de Pedro Passos Coelho e a intervenção da troika, coincidiu “com a crise económica mais profunda que a União Europeia já enfrentou” e que em Portugal criou “uma angústia a muitas pessoas”. “Estou ciente disse”, admitiu.

A eurodeputada do Bloco de Esquerda teve oportunidade de pressionar a ex-governante sobre o seu mandato, acusando-a de ter aumentado a “pobreza, desemprego e dívida pública” com as políticas do Governo da altura. “Não foi capaz de proteger os depositantes de um banco regional”, pressionou ainda Catarina Martins. Para a eurodeputada, este percurso faz com que Maria Luís seja inapta para o cargo.

Mas a ex-governante foi rápida a tentar tranquilizar a eurodeputada, reconhecendo que a situação financeira em Portugal, em 2011, foi “muito dramática” e garantindo que “os depositantes foram protegidos em Portugal”.

Maria Luís insta EUA a acelerar regras e garante ser “contra a abolição do dinheiro físico”

A comissária indigitada foi ainda questionada sobre o resultado das eleições norte-americanas, que deram a vitória ao ex-Presidente Donald Trump. No entanto, Maria Luís Albuquerque optou por não fazer comentário político, referindo-se apenas à necessidade de os Estados Unidos prosseguirem com a implementação das reformas regulatórias globais, Basel III, que servem para fortalecer a supervisão e a resiliência do setor bancário.

“Estou ciente do facto dos nossos parceiros internacionais terem pedido mais tempo para implementar o Basel III. Estou ciente da necessidade de preservar a estabilidade financeira garantir a igualdade de condições de concorrência. Insto os nossos parceiros internacionais a implementar os frameworks previstos. As condições macroprudenciais são essenciais para assegurar estabilidade do setor”, disse, reiterando o apelo deixado nas suas respostas aos eurodeputados: “temos de implementar as regras, não de as reverter”.

A seguir, e no âmbito da estratégia do euro digital, um projeto no qual o Banco Central Europeu está a trabalhar, não estando por isso no pelouro da comissária indigitada, Maria Luís Albuquerque garante que irá “resistir” às pressões de abolir o dinheiro físico. “Não será abolido”, responde.

“As pessoas devem continuar a usar dinheiro, embora a sua utilização esteja a diminuir”, explicou em resposta aos eurodeputados, argumentando que o numerário e os pagamentos digitais devem ser complementários. “O euro digital deve ser uma adição e não uma substituição”, disse “Muitas pessoas já não dão preferência ao numerário, preferem outros formatos para fazer pagamentos. Devemos satisfazer as várias opções”, defende.

Maria Luís “satisfeita” com audição

No final da audição no Parlamento Europeu, ao fim de três horas, Maria Luís Albuquerque admitiu estar “satisfeita” com a audição.

“Estou satisfeita por ter chegado até aqui. Espero ter respondido de forma satisfatória às questões que me foram colocadas. Procurei sei direta, transparente, completa e refletir o que são as minhas convicções“, respondeu em declarações aos jornalistas.

Da parte da presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON), Aurore Lalucq, a audição foi “produtiva” e “esclarecedora”, tendo Maria Luís Albuquerque respondido “a todas as questões de forma aberta”.

Segue-se agora um período de deliberação, estando em cima da mesa quatro desfechos possíveis quanto ao futuro de Maria Luís Albuquerque: a aprovação por unanimidade ou rejeição por unanimidade; aprovação por dois terços dos coordenadores que pertencentes a um grupo político; um pedido para a submissão de mais esclarecimentos por escritos ou uma nova audição de 1h30.

Assim que a Conferência dos Presidentes declarar encerradas todas as audições, as cartas de avaliação serão publicadas.

A votação pelos eurodeputados do colégio completo de comissários (por maioria dos votos expressos, por votação nominal) está prevista para a sessão plenária de 25-28 de novembro, em Estrasburgo.

A jornalista viajou a Bruxelas a convite do Parlamento Europeu.

(Notícia atualizada pela última vez às 12h10)

Maria Luís Albuquerque será ouvida esta quarta-feira no Parlamento Europeu na qualidade de comissária indigitada para a Comissão Europeia. A audiência será uma das 26 previstas para esta semana no âmbito do escrutínio dos candidatos a comissários europeus e terá a duração de três horas. Em causa está a avaliação da aptidão da antiga ministra das Finanças para os Serviços Financeiros, pasta cujo think tank Bruegel considera ser uma com mais impacto, sobretudo no que toca à reforma do sistema de supervisão bancário.

“A União dos Mercado dos Capitais (UMC) é, sem dúvida, a questão mais imediata na agenda do comissário. A supervisão dos mercados de capitais é o único domínio da UMC em que uma reforma transformadora é exequível, e deve ser priorizada“, sugere o think thank, ecoando as palavras da presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, em 2023. Para tal, Maria Luís Albuquerque deverá tentar concretizar uma reforma da Autoridade Europeia de Mercados de Valores Mobiliários (ESMA, na sigla em inglês), com vista a reforçar os poderes que hoje estão concentrados em supervisores nacionais, como é o caso da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), em Portugal.

Bruegel recomenda que a reforma se centre em potencializar a ESMA e não as suas agências congéneres da banca e dos seguros, “para evitar uma coligação de opositores motivada por preocupações não diretamente relacionadas com a UMC“, sugerindo que a ESMA passe a assumir um papel semelhante à da Securities and Exchange Commission (SEC), nos EUA, o supervisor responsável por moldar os mercados de capitais americanos desde a sua criação na década de 1930.

Maria Luís Albuquerque mostrou-se disponível para concretizar tal ambição. Na sua resposta ao questionário dos eurodeputados, a comissária indigitada defende que “um sistema de supervisão melhorado a nível da UE pode ser um motor essencial para a realização de todo o potencial dos nossos mercados de capitais“. Desta forma, será possível reduzir “ineficiências”, realizando economias de escala e “criando confiança no funcionamento dos mercados”. De que forma?

Por um lado, criando uma única autoridade de supervisão que ficaria responsável por supervisionar “determinados intervenientes no mercado” em diferentes Estados-membros, dando o exemplo do Mecanismo Único de Supervisão no setor bancário. Por outro, assegurando que as autoridades nacionais de supervisão, como a CMVM, “estejam melhor alinhadas nas suas abordagens e resultados, assegurando assim conjuntamente uma supervisão convergente”. O objetivo será uniformizar as regras de supervisão.

Bruegel recomenda assim que esta visão integrada da supervisão dos mercados de capitais junte o alargamento da autoridade da ESMA com uma reforma de fundo para transformar a instituição numa autoridade de supervisão “independente, eficaz e atenta ao mercado, o que não acontece atualmente em grau suficiente“, avisa o think tank. Ademais, deve ainda prever a criação de uma nova Autoridade Anti-Branqueamento de Capitais da UE (AMLA), tal como pedido pela própria presidente da Comissão Europeia na carta de missão enviada a Maria Luís Albuquerque.

Segundo o think tank, seria ideal que esta nova versão da ESMA “fosse a única autoridade de supervisão das áreas dos mercados de capitais para as quais está habilitada”, por forma a evitar “armadilhas de uma centralização excessiva”. No fundo, o objetivo é que este regulador combine o melhor dos dois mundos: a coerência e a previsibilidade das práticas, em contraste com a atual divergência de abordagens nacionais que perpetua a fragmentação do mercado; e ainda a familiaridade e proximidade adequadas com as realidades, os legados e as práticas do mercado local.

Bruegel vê união bancária como “mais importante” mas progressos não são animadores

Paralelamente à reforma da autoridade europeia do mercado de capitais, o think tank reconhece a importância da concretização da união bancária. Ainda que tenha menos expectativas quanto à sua concretização: “Os progressos no sentido da sua conclusão também parecem mais difíceis de alcançar rapidamente”, lê-se na análise.

Bruegel recorda a proposta legislativa conhecida como Gestão de Crises e Seguro de Depósitos (CMDI), apresentada pela Comissão Europeia, no ano passado, e adotada no verão pelo Conselho, dizendo que embora tivesse sido uma “tentativa de melhoria progressiva”, ficou “atolada em compromissos paralisantes entre os Estados-membros”, sendo por isso necessário que próximo comissário (ou comissária) faça progressos nesse sentido.

Segundo o think tank, a proposta “inverteria a racionalização da antiguidade dos depósitos proposta pela Comissão, introduziria mais incentivos para tratar as falências bancárias ao abrigo da legislação nacional e prejudicaria a governação do Conselho Único de Resolução da UE (CUR)”. No fundo, considera Bruegel, a CMDI “não resolveu muitos dos problemas de incompletude da união bancária e poderá estar agora irreparável”.

Assim, recomenda que o executivo comunitário, mais propriamente a futura comissária para os Serviços Financeiros, reformule a proposta por forma conceber “o duplo desafio da concentração de exposições soberanas nacionais” e de um quadro de intervenção em situações de crise mal concebido, que perpetuam o nexo banco-soberania na união monetária.

Aos olhos da instituição sediada em Bruxelas, tanto a concretização da união bancária como a UMC são desejáveis para o futuro do bloco europeu “por razões de eficiência económica, de capacidade de investimento e, como a crise da zona euro demonstrou, de estabilidade financeira na zona euro e, implicitamente, na UE no seu conjunto”.

Três horas irão ditar o futuro de Maria Luís Albuquerque na Comissão Europeia. Historicamente, não chegam a dez o número de candidatos chumbados pelo Parlamento Europeu. E mesmo depois de uma série de obstáculos se terem apresentado diante da presidente da Comissão Europeia na formação da nova equipa executiva, não se espera que os eurodeputados rejeitem algum dos candidatos em cima da mesa. Alguns, no entanto, irão enfrentar um escrutínio intenso. Seja pelo peso político e orçamental da pasta que lhes foi atribuída – por exemplo, Mercado Interno, Economia e Transição Energética – como pelo currículo e histórico do candidato – como Robert Fitto, Olivér Várhelyi e Hadja Lahbib. Maria Luís Albuquerque é um desses nomes.

Por um lado, a pasta atribuída por Ursula von der Leyen à ex-ministra das Finanças de Portugal — Serviços Financeiros, Poupança e a União dos Investimentos — estará na linha da frente, numa altura em que a União Europeia procura recuperar parte da competitividade que perdeu nos últimos anos para os EUA e China. Tanto Mario Draghi como Enrico Letta, em relatórios recentes entregues ao executivo comunitário, apontam a futura pasta da ex-ministra das Finanças como uma peça chave para tapar o tal fosso. E parte disso será possível com a concretização da União da Poupança e dos Investimentos, fundamental para direcionar as poupanças para investimentos sustentáveis e de longo prazo, e União dos Mercados de Capitais e a União Bancária, duas reformas que tardam em concretizar-se.

Enquanto isso, o passado de Maria Luís Albuquerque será, certamente, um tema quente durante a audição desta quarta-feira. A transição do setor público para o privado, e agora de novo para o público (se passar o teste do Parlamento Europeu), é um aspeto que não convence muitos eurodeputados — sobretudo os socialistas, que alertam para um potencial conflito de interesses. A própria presidente da Comissão Europeia foi rápida a sair em defesa da candidata portuguesa, garantido que a experiência nesses dois campos confere a Maria Luís Albuquerque conhecimentos adequados para a pasta dos Serviços Financeiros.

“Maria Luís Albuquerque vai ser excelente no portefólio”, garantiu Ursula von der Leyen no dia em que anunciou o nome da comissária indigitada, desdramatizando a passagem direta da antiga governante, em 2016, para a Arrow Global, empresa de gestão de ativos, e em 2022 para o banco norte-americano Morgan Stanley.

“Tem uma vasta experiência como ministra das finanças e também no setor privado. Sabe as dificuldades tanto do campo político como do investimento privado. É uma pasta difícil, mas é a pessoa indicada”, ressalvou. Mas a palavra de Von der Leyen, nesta fase, tem pouco ou nenhum poder de influência.

A decisão final recairá sobre os eurodeputados. Maria Luís Albuquerque será ouvida na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON) do Parlamento Europeu. Do ECON fazem parte os eurodeputados portugueses Lídia Pereira (PSD), que terá direito a fazer um questão e Francisco Assis (PS).

O antigo presidente do Conselho Económico e Social (CES) será outro dos inquisidores que se sentará na ala socialista do ECON. Ao ECO, o agora eurodeputado não tem dúvidas quanto às suas aptidões técnicas — “é indiscutível que as tem”, diz — nem quanto ao seu percurso político — “temos de partir do pressuposto que [Maria Luís] não pensa como nós [socialistas], não temos de ter a expectativa que corresponda ao nosso posicionamento político. É provável que mantenhamos diferenças nalguns casos”, acrescenta.

O foco da audição, explica Francisco Assis, será perceber de que forma Maria Luís irá executar a pasta que lhe foi atribuída, uma vez que esta foi desenhada por Ursula von der Leyen, que, em junho, na altura em que procurava uma reeleição à frente da Comissão Europeia, assumiu perante os socialistas um leque de compromissos programáticos em troca do voto a favor da bancada socialista, “alguns deles na área que será atribuída a Maria Luís Albuquerque”.

“Tenho a expectativa de que a nova comissária, dentro dessa linha de orientação corresponda às nossas expectativas. É com esse estado de espírito que parto para a audição“, refere ao ECO, detalhando que a questão que o próprio lhe fará durante a audição será no âmbito do plano de ação de Maria Luís para os próximos cinco anos.

Além de Lídia Pereira e Francisco Assis, estarão presentes na audição de Maria Luís Albuquerque os eurodeputados portugueses Catarina Martins (BE), João Oliveira (PCP) e António Tânger-Corrêa (Chega), que também procurarão saber quais são as ambições da futura comissária europeia à frente dos Serviços Financeiros. Ao todo, a ex-ministra das Finanças será inquirida por 43 eurodeputados.

Mas a ex-governante deverá ir para a audição sem grandes nervos. O seu mandato enquanto ministra das Finanças durante o tempo da troika ter-lhe-á conferido resistência a grandes pressões e a sua passagem pelas comissões de inquérito, na Assembleia da República, conferiu-lhe pulso firme.

Além de ter de prestar esclarecimentos adicionais aos adiantados nas respostas ao questionário dos eurodeputados, e nas quais são dadas garantias de ter competências para executar o mandato, Maria Luís Albuquerque deverá ser confrontada com um capítulo inesperado do seu passado: a privatização da TAP e o relatório da Inspeção Geral de Finanças (IGF) que levantou suspeitas de crime na privatização da companhia aérea. Em Portugal, já foi chamada pelo Parlamento para responder às questões dos deputados e em Estrasburgo os eurodeputados portugueses à esquerda não deverão deixar passar o assunto. Assis assim o sugere: “É possível que essa questão seja levantada. Eu, pessoalmente, não a vou levantar. Não vejo como um obstáculo“, garante.

Antecessora deixa reformas pelo meio e alerta Maria Luís

A verdade é que os Serviços Financeiros e a União de Poupança e Investimento não tendem a ser pastas mediáticas em Bruxelas e, no passado, foram muitas vezes diluídas entre outros dossiês nas mãos dos comissários. A sua antecessora, Mairead McGuinness, teve pouco tempo de antena durante os seus cinco anos de mandato, e no final, em entrevista ao The Banker, disse ter ficado “desiludida” por ter deixado o trabalho a meio, admitindo dificuldades em concretizar a união bancária e a união dos mercados financeiros visionada por Jean Claude Juncker em 2014, acusando os Estados-membros de serem individualistas.

“Com demasiada frequência, durante o meu tempo na Comissão, assisti à prioridade dada aos interesses nacionais a curto prazo em detrimento do interesse europeu a longo prazo. Isto tem de acabar”, referiu na entrevista. A irlandesa termina o seu mandato sem ter concretizado as reformas estruturais previstas, embora reconheça que ambas são urgentemente necessárias.

“O peso relativo da União Europeia na economia mundial diminuiu nos últimos 20 anos”, adverte. “Não há tempo a perder. Temos de melhorar o nosso desempenho em termos de competitividade, produtividade e crescimento”, vincou.

O testemunho será agora entregue a Maria Luís Albuquerque, se passar pelo crivo dos eurodeputados, que anunciarão o seu parecer nas 24 horas depois da audição. E depois de vários mandatos nas sombra, a expectativa é de que os Serviços Financeiros ganhem espaço na ribalta nos próximos cinco anos. Mais do que teve a Coesão, com Elisa Ferreira, ou a Inovação, com Carlos Moedas.

Por fim, a importância e influência da pasta dependerão ainda da ambição da própria comissária. Nas respostas ao questionário do Parlamento Europeu, a comissária indigitada por Portugal propõe um horizonte de cinco anos para concretizar um conjunto de medidas, desde a União dos Mercados de Capitais à União Bancária, mas também materializar uma reforma da autoridade que supervisiona os mercados financeiros e desfazer o impasse que dura há anos em torno do sistema de garantia dos depósitos. Durante este processo, diz que Bruxelas pode abrir mão de regulamentação e simplificar requisitos, para reduzir obstáculos e encargos às empresas e aumentar a competitividade. A questão agora é Maria Luís terá oportunidade de realizar esse sonho. Só o Parlamento Europeu poderá responder.