Banco de horas, período experimental e teletrabalho em cima da mesa na revisão da lei do trabalho

Depois do ministro das Finanças, foi a vez da ministra do Trabalho defender a proposta de Orçamento do Estado para 2025 perante os deputados. Sinalizou também o que será discutido na lei do trabalho.

A ministra do Trabalho reiterou, esta terça-feira, que as alterações à lei do trabalho feitas pelo Governo anterior vão ser revisitadas, tendo adiantado aos deputados que vai estar em cima da mesa a revisão, por exemplo, das regras do teletrabalho, do banco de horas e do período experimental. Sobre as pensões, Maria do Rosário Palma Ramalho deixou a porta aberta a “aumentos estruturais”, se houver folga orçamental para tal.

No que diz respeito à lei do trabalho, o Governo, no seu programa, já tinha sinalizado a intenção de revisitar a chamada Agenda do Trabalho Digno e a ministra Palma Ramalho tem dito que a discussão será feita em breve (a partir de novembro) na Concertação Social.

Já esta terça-feira, numa audição parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2025, adiantou os temas que estarão em cima da mesa, por proposta dos parceiros: a presunção do contrato de trabalho e o trabalho nas plataformas digitais, o período experimental, a remissão abdicativa dos créditos laborais, a suspensão dos despedimentos pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), o outsourcing, o banco de horas, e o teletrabalho.

Na segunda ronda, Palma Ramalho ressalvou que esta lista não é o que o Governo pretende mudar na legislação, mas as matérias que os parceiros sociais levantaram como “matérias suscetíveis” de serem revisitadas.

Por outro lado, quanto às pensões, em linha com o que já tinha dito o ministro das Finanças, a ministra do Trabalho sinalizou que o Governo admite dar um novo suplemento extraordinários aos pensionistas, visto os baixos valores de reformas praticados em Portugal. Mas há uma condição: haver margem orçamental para isso, daí que Joaquim Miranda Sarmento tenha remetido a decisão para o verão, altura em que já haverá dados sobre a execução das contas.

O Governo também estará disponível para um aumento estrutural das pensões, mas estamos aqui há seis meses. O nosso programa é para quatro anos.

Maria do Rosário Palma Ramalho

Ministra do Trabalho

O Governo também estará disponível para um aumento estrutural das pensões, mas estamos aqui há seis meses. O nosso programa é para quatro anos”, atirou a mesma governante. “Este Orçamento é prudente. Se for possível aumentar em termos estruturais, estaremos abertos. Não colocamos neste orçamento, porque a incerteza ainda é grande“, explicou aos deputados.

Quanto ao Orçamento do Estado para o próximo ano, a ministra explicou que esse plano “é desenhado para inverter a preocupante trajetória que o país tomou nos últimos anos“, nomeadamente o aumento das pessoas em situação de sem abrigo e os elevados níveis de desemprego jovens.

Recorde abaixo os principais momentos desta audição parlamentar.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Cruzeiros em Lisboa geram impacto de 800 milhões, quase tanto quanto o excedente previsto para 2025

Cada navio atracado no terminal de cruzeiros de Santa Apolónia representa 2,29 milhões de euros, 910 mil euros de impostos e 59 empregos, mostra o estudo da Nova SBE apresentado esta terça-feira.

Os passageiros dos paquetes que atracam no terminal de cruzeiros de Lisboa deram, em 2023, um contributo médio de 159 euros per capita para a economia nacional, representando, no total das despesas efetuadas, 0,3% do Produto Interno Bruto do país (PIB). Os dados constam do estudo “A Indústria dos Cruzeiros em Lisboa – Avaliação de Impacto Económico”, feito pela Nova SBE para o Porto de Lisboa, que nesta terça-feira assinalou o seu 137.º aniversário. Estes 0,3% do PIB são praticamente o dobro dos 0,16% verificados em 2019, ano a que se reportava a edição anterior do estudo da universidade de economia.

Os quase 160 euros por passageiro, valor fortemente influenciado pela circunstância de o mapa da viagem incluir o início ou final da viagem na capital portuguesa, representam um crescimento de quase 100% face aos 82 euros registados em 2022.

A dimensão do ganho para a cidade, cujo presidente, Carlos Moedas, já se manifestou publicamente contra o terminal de cruzeiros, difere consideravelmente consoante se trate de uma simples escala, em que tipicamente os passageiros dormem e tomam pelo menos uma refeição a bordo, ou do chamado turnaround. Nesta situação, a viagem implica que os passageiros fiquem mais um, ou vários dias, na capital ou nos arredores, para iniciar ou finalizar o roteiro em Lisboa.

Quando se considera apenas o turnaround, mostram os dados da Nova SBE, cada passageiro deixa na Área Metropolitana de Lisboa 573 euros (dos quais 288 euros se referem a alojamento). Refira-se que, em 2022, a despesa por pessoa não ia além dos 367 euros. Esta subida é explicada pelo economista Pedro Brinca, que apresentou o estudo, como resultado do aumento da inflação (somatório de 10% em apenas dois anos) e pela maior presença de viajantes norte-americanos.

Caso muito distinto ocorre quando apenas existe uma escala, o designado passageiro em trânsito, situação em que cada viajante aporta à economia, em média, apenas 39 euros.

Individualizando o tráfego de 360 navios que tocaram a margem do Tejo em 2023, cada um destes gigantes aportou ao país 2,29 milhões de euros, gerou 59 empregos e ofereceu 910 mil euros ao Fisco.

Partindo do trânsito de passageiros em 2023, das despesas manifestadas pelos passageiros durante os inquéritos efetuados já em 2024 e do cruzamento com dados de fornecedores do setor dos cruzeiros, a Nova SBE conclui que os impactos diretos, indiretos e induzidos (o valor que é obtido em resultado dos cruzeiros e depois é reinvestido na economia nacional) representam 1.934 milhões de euros de atividade económica. Deste bolo, uma fatia de 542 milhões de euros é produção direta para a economia, distribuídos em metade deste valor pelo alojamento (142,2 milhões de euros) e agências de viagens (113 milhões de euros). Abaixo, vendas a retalho, restaurantes e bares e transporte terrestre.

No balanço final, a economia nacional regista 794 milhões de euros de valor acrescentado, referente ao que, efetivamente, fica alocado ao país. Ou seja, distingue-se aqui a aquisição de um perfume fabricado em França de uma garrafa de vinho nacional. Os quase 800 milhões de euros equivalem ao “excedente do Orçamento do Estado de 2025, ou 0,3% do PIB”, como notou Pedro Brinca na apresentação do documento. Deste montante, 288 milhões são obtidos de forma direta.

No que toca a impostos, o país arrecadou 317 milhões de euros só com a atividade do terminal de cruzeiros de Lisboa. A empregabilidade supera os 20 mil postos de trabalho, dos quais 8.390 gerados diretamente pela atividade.

A dar peso à dimensão dos benefícios económicos dos cruzeiros para o país, Pedro Brinca destacou os multiplicadores, efeito de geração de receita a partir de cada euro gasto. Assim, uma moeda de um passageiro de cruzeiro representa mais em receitas para o país do que um estrangeiro que venha ao país e aplique essa moeda em hotéis, alojamento local, bares e restaurantes. Nos exemplos deixados pela Nova SBE, apenas a receita gerada pelas agências de viagens tem um multiplicador superior.

Individualizando o tráfego de 360 navios que tocaram a margem do Tejo em 2023, cada um destes gigantes aportou ao país 2,29 milhões de euros, gerou 59 empregos e ofereceu 910 mil euros ao Fisco.

Depois do recorde de 2023, a “consolidação”

Apesar dos ventos favoráveis para o porto de cruzeiros de Lisboa, a perspetiva de trânsito de passageiros na capital aponta para uma queda dos 758.328 em 2023 para 740.125 durante este ano, ainda que o número de escalas saia reforçado, de 347 para 360. Pelos números do ano passado, Lisboa foi o sexto porto mais movimentado por paquetes, próximo das 360 escalas de Cádis e acima de Málaga (301), Funchal (273), Valência (269) e Açores (180).

Do ponto de vista da receita, o turnaround (porto de início ou final de cruzeiro, quando os passageiros mais gastam, de acordo com o estudo da Nova SBE), acaba por cair cerca de 20%, para cerca de 185 mil pessoas, ao passo que aqueles que apenas fazem escala, e menos contribuem para receitas e PIB, subiram ligeiramente para 555.594.

Referindo-se a 2024 como “o ano da consolidação”, após o recorde verificado em 2023, o economista da Nova SBE salientou uma vertente que vai além da folha de Excel do impacto económico para o país e para a cidade: ao registar o seu pico de passageiros antes e depois do verão, com uma curva descendente precisamente nos meses em que a cidade está pejada de turistas chegados sobretudo pelo aeroporto Humberto Delgado, o turismo de cruzeiros é um fator de combate à sazonalidade, ajudando a manter operacional a cadeia de fornecimento de serviços turísticos na capital.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Exportação de Recondicionados: GreenFever na Europa

  • Conteúdo Patrocinado
  • 29 Outubro 2024

Exportação de Recondicionados para a Europa. A GreenFever marcou presença como expositora e patrocinadora na maior feira europeia de brokers.

A GreenFever marcou presença como expositora e patrocinadora na maior feira europeia de brokers tecnológicos, reforçando o seu papel no mercado de exportação de recondicionados. Este evento, que aconteceu no Chipre, contou com mais de mil participantes, incluindo profissionais e empresas do setor. A feira foi uma oportunidade para a GreenFever promover o nome de Portugal e demonstrar a sua experiência, sustentabilidade e inovação.

A importância da feira para a exportação de recondicionados

Participar neste evento estratégico foi essencial para consolidar a posição da GreenFever no mercado europeu. Esta feira, sendo a maior da Europa em equipamentos recondicionados, permite o intercâmbio de ideias e tendências. Para a GreenFever, foi mais que um espaço de exposição: foi uma oportunidade para fortalecer parcerias e expandir a rede de contactos. Além disso, demonstrou o compromisso da empresa com a exportação de recondicionados como uma solução sustentável.

Tiago Moreira, CEO, afirmou: “Queremos mostrar ao público europeu que Portugal tem uma marca dedicada à qualidade e sustentabilidade. O nosso objetivo é ser o fornecedor de recondicionados de referência, oferecendo produtos que cumprem e superam as expectativas dos clientes.”

Um evento estratégico para fornecedores de recondicionados e parcerias internacionais

Consolidação de parcerias e expansão da exportação de recondicionados

Para a GreenFever, esta feira foi uma oportunidade para fortalecer parcerias e explorar novos mercados. Ao participar como patrocinadora e expositora, a empresa reforçou a sua visibilidade e compromisso com a qualidade dos produtos. A estratégia de internacionalização da GreenFever passa por expandir a exportação de recondicionados, alcançando mais países europeus.

“Queremos estar cada vez mais presentes no mercado europeu. Este evento mostrou-nos que a procura por fornecedores de recondicionados confiáveis é crescente. A nossa aposta em qualidade e sustentabilidade permite-nos responder a essa procura de forma diferenciada“, sublinhou o CEO. Assim, o stand da GreenFever foi um ponto de encontro para potenciais clientes e parceiros que valorizam produtos de durabilidade elevada e processos éticos de recondicionamento.

A GreenFever como marca portuguesa de referência na exportação de recondicionados

Representar Portugal na maior feira europeia reforça a posição da GreenFever como fornecedor de recondicionados. Mostra também o país como um líder em equipamentos recondicionados de qualidade. Com foco na sustentabilidade e economia circular, a GreenFever demonstra que é possível oferecer soluções tecnológicas com impacto ambiental reduzido.

Para Tiago Moreira, “esta feira foi uma oportunidade para elevar o nome de Portugal, mostrando o que fazemos no setor de recondicionados. O nosso compromisso com a exportação de recondicionados de qualidade é um diferencial e também uma responsabilidade para com o ambiente.”

Resultados da participação da GreenFever e perspetivas para a exportação de recondicionados

Impacto positivo e novas parcerias estratégicas

A participação da GreenFever trouxe resultados positivos. Na feira, a empresa firmou novas parcerias estratégicas que apoiarão o crescimento no mercado europeu. Estas colaborações são fundamentais para ampliar a rede de distribuição e consolidar a GreenFever como fornecedor de recondicionados confiável e competitivo.

O CEO da GreenFever destacou que “o networking foi essencial. Este tipo de evento fortalece parcerias e cria novas oportunidades. Queremos consolidar a nossa posição como líderes na exportação de recondicionados e, com estas novas parcerias, vamos conseguir chegar a mercados diversos.”

Desafios da internacionalização e da exportação de recondicionados

Expandir para o mercado europeu traz desafios, especialmente num setor competitivo. Contudo, a GreenFever tem uma estratégia sólida. Esta foca-se na inovação e adapta-se às necessidades dos mercados locais. Com a sua experiência, a empresa está preparada para esses desafios e para se manter um fornecedor de recondicionados confiável.

Para Tiago Moreira, “a internacionalização exige atenção às necessidades do mercado e às expectativas dos clientes. A nossa experiência permite-nos adaptar e inovar, assegurando sempre a máxima qualidade. Sabemos que a exportação de recondicionados é o futuro, e estamos prontos para responder a essa procura com durabilidade e sustentabilidade.”

GreenFever e a visão de crescimento na exportação de recondicionados

A presença da GreenFever na maior feira de brokers tecnológicos foi um marco no crescimento da empresa. A marca consolidou-se como líder na exportação de recondicionados e como fornecedor de recondicionados sustentável de Portugal. Este evento reforçou o compromisso com qualidade e sustentabilidade, valores essenciais que guiam a GreenFever.

Com uma visão de expansão clara, a GreenFever prepara-se para liderar na exportação de recondicionados, elevando o nome de Portugal e fortalecendo a sua posição no mercado europeu. A experiência na feira confirmou o potencial da GreenFever como parceiro confiável, levando equipamentos recondicionados de qualidade para toda a Europa.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Repensar as Renovações: Um novo olhar, melhor proteção

  • Conteúdo Patrocinado
  • 29 Outubro 2024

Eduardo Félix, Responsável de Subscrição de Responsabilidades & Specialties, explica a importância da revisão e consulta das apólices antes de se renovarem os contratos.

Com a aproximação do final do ano, chega também a altura de maior atividade no mercado segurador, com a maioria das apólices existentes a renovarem-se para mais um ano de vigência e o início de novos contratos alinhado com o início do ano civil.

Para além dos pedidos de renovação nos mesmos termos e condições já em curso, frequentemente surge a notícia de que algumas apólices em vigor serão expostas à concorrência de mercado, com o legítimo intuito de procurar novas e melhores condições de cobertura. Na subscrição, procuramos então “defender” a apólice em vigor através da revisão das condições atuais, antecipando eventuais propostas de mercado que sejam mais vantajosas para o nosso segurado.

É a economia de mercado a funcionar para o setor segurador, e, como em outros setores, será um método eficiente: ou o cliente obtém melhores condições junto do segurador atual ou de outro, ou o cliente mantém a cobertura com a garantia de que já obteve as melhores condições disponíveis no mercado para o seu risco. Contudo, este método poderá não ser o mais eficaz para responder às necessidades do cliente, uma vez que o primeiro objetivo desta consulta ao mercado (muitas vezes o único) será a redução do prémio atual. Embora isso possa resultar em poupanças de custo, poderá também ser prejudicial para o cliente.

Quando o pedido de novas condições se limita à busca do melhor prémio para as coberturas predefinidas, todos os concorrentes tendem a reduzir o prémio, por via de maiores descontos para a mesma cobertura ou mesmo cortes em coberturas que não sejam essenciais para o cliente. Ano após ano, este processo traz um risco acrescido para o cliente, que poderá ficar com um seguro inadequado em relação à sua atividade atual ou a riscos emergentes que não existiam ou que não eram significativos no momento da primeira contratação de cobertura.

Eduardo Félix, Responsável de Subscrição de Responsabilidades & Specialties

Antes de lançar uma nova consulta ao mercado, é essencial identificar esses novos riscos e alterações para que sejam incluídos na cobertura pós-renovação, seja na apólice vigente ou em outra. Mesmo que isso implique um prémio superior, poderá também significar que o cliente obtém um produto mais adequado em relação ao prémio que paga e ao risco decorrente da sua atividade.

Nos anos em que não há essa consulta, surge também uma boa oportunidade para rever propostas alternativas de cobertura, promovendo um trabalho conjunto entre cliente, mediador e subscritor para identificar as necessidades de revisão mais imediata e para manter o produto adequado à atividade a garantir. Dependendo do histórico de sinistralidade, esta revisão poderá mesmo não acarretar um prémio adicional, oferecendo apenas benefícios de cobertura ao cliente sem aumentar o custo.

Ao juntar as duas formas de revisão da apólice é possível aumentar a eficácia do produto, através da atualização das suas coberturas, ao mesmo tempo que se aumenta a eficiência nos processos de renovação. Há uma complementaridade entre a revisão interna e a consulta ao mercado que oferece benefícios que não poderão existir apenas com uma delas. A revisão proporciona várias perspetivas sobre o risco (provenientes de quem melhor o conhece), para colmatar eventuais lacunas de cobertura e corrigir pontos com cobertura deficitária. Ao mesmo tempo, a consulta garante o melhor prémio do mercado. Em conjunto, ambas tornam o processo de renovação mais eficiente para todas as partes e também mais vantajoso para o cliente, que beneficia da melhor cobertura no momento do seu sinistro e do controlo de custos até esse momento chegar.

Eduardo Félix, Responsável de Subscrição de Responsabilidades & Specialties

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

AIMA concluiu 250 mil processos administrativos num ano

  • Lusa
  • 29 Outubro 2024

A AIMA, criada a 29 de outubro de 2023, na sequência da extinção do SEF e Alto Comissariado para as Migrações (ACM), tem tido um “trabalho difícil”, diz o presidente da agência.

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) concluiu num ano 250 mil processos administrativos relacionados com vistos de residência, reagrupamentos familiares ou autorizações de residência para investimento (ARI), anunciou esta terça-feira o presidente da organização.

Numa sessão para assinalar o ano de existência da agência, Pedro Portugal Gaspar explicou que a “AIMA, neste ano, emitiu 250 mil atos administrativos, títulos de residência, apoio a proteções internacionais, regulamentos familiares ou ARI”. Neste ano, a AIMA “atendeu mais de 560 mil chamadas telefónicas” e realizou “atendimento presencial a mais de 230 mil pessoas”, disse.

A AIMA, criada a 29 de outubro de 2023, na sequência da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e Alto Comissariado para as Migrações (ACM), tem tido um “trabalho difícil” ao longo deste ano, admitiu Pedro Portugal Gaspar.

“Os trabalhadores merecem uma palavra de apreço, porque realmente têm tido um esforço muito grande para cumprir a sua missão”, afirmou, salientando que decidiu assinalar o primeiro ano de existência com uma feira de empreendedorismo e um protocolo que autoriza a entrada em Portugal de 600 refugiados.

“Foram umas comemorações familiares ou simbólicas”, explicou Pedro Portugal Gaspar, que elogiou o trabalho da estrutura de missão para recuperar os 400 mil processos pendentes de imigrantes à espera de regularização.

“O que se pode dizer desde já é que o atendimento, hoje, em termos diários, entre a AIMA e a estrutura de missão tem três mil pessoas atendidas”, explicou, salientando que a estrutura de missão está a chamar os imigrantes “a um ritmo muito elevado” e depois vai iniciar a fase da instrução para a conclusão desses processos.

Este trabalho de recuperação já permitiu à AIMA “dedicar-se ao tema do reagrupamento familiar”, e num ano, foram concluídos mais de 26 mil processos deste tipo.

A AIMA vai estar presente num encontro do Governo com associações e estruturas públicas sobre as questões de exclusão social nos bairros da grande Lisboa, e Pedro Portugal Gaspar salientou que uma das “missões fundamentais da agência é obviamente a questão da integração”.

Além da “dimensão burocrática” dos processos, deve existir uma “legalização humana no sentido de uma integração mais da dimensão humana”, explicou o dirigente.

A AIMA comemorou hoje o seu primeiro aniversário com uma iniciativa de promoção do empreendedorismo migrante no Mercado de Cultura do Mercado do Forno do Tijolo, em Lisboa, que inclui uma Pop Up Store com projetos do programa Promoção do Empreendedorismo Imigrante (PEI).

Logo pela manhã, a AIMA celebrou um acordo de reinstalação com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) Portugal, para receber 600 refugiados, vindos da Turquia e Egito.

O acordo com a OIM concretiza “uma orientação que já havia do Governo com vista à operacionalização do processo de proteção Internacional e de asilo” de uma “quota de 600 refugiados, 300 que virão via Turquia e os outros 300 via Egito”, disse.

Depois, explicou Pedro Portugal Gaspar, este protocolo será, “naturalmente, canalizado com os parceiros nacionais que dão enquadramento ao às questões de proteção internacional”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Estamo recebe verbas do PRR para criar plataforma para inventariar o património do Estado

"Em apenas seis meses, foi possível operacionalizar a nova aplicação que permitiu inventariar e cadastrar mais de dois mil imóveis do Estado" por parte da Estamo, avançam as Finanças.

O Governo assinou esta terça-feira um contrato para financiar com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a criação de uma plataforma para inventariar o património imobiliário público.

Sem divulgar o valor do investimento, as Finanças avançam que, “em apenas seis meses, foi possível operacionalizar a nova aplicação que permitiu inventariar e cadastrar mais de dois mil imóveis do Estado” pela Estamo, que passou a ter competências legais em matéria de gestão do património imobiliário público.

Uma das funções da Estamo é “a realização do inventário e cadastro do património imobiliário (administração direta e indireta do Estado e setor empresarial)”.

Os dois mil imóveis do Estado foram “devidamente identificados ao nível do registo predial e matricial, incluindo a sua geolocalização, imagem e limites geométricos”, especifica o comunicado do Ministério das Finanças.

Este investimento faz parte de de um investimento mais vasto que passa pela criação de sistemas de informação sobre a gestão das finanças públicas. Este é composto “por subinvestimentos complementares que, em conjugação, deverão contribuir para a gestão integrada das receitas e despesas públicas”. Entre eles, preveem-se “melhorias suplementares nos sistemas de informação para contratação pública centralizada, bem como na gestão dos veículos e imóveis do Estado”. Como um todo o investimento concluído até junho de 2026.

A Estamos prevê que, até ao final de 2026, todo o património do Estado estará “inventariado, cadastrado e geolocalizado, num número total a rondar os 60.000 imóveis, acolhendo as Recomendações do Tribunal de Contas, com ferramentas adicionais que permitirão a sua permanente atualização e gestão global, de forma mais eficaz”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Governo não mexe na proposta salarial para a Função Pública em 2025. “Descontentamento vai ver-se nas ruas”

  • Lusa
  • 29 Outubro 2024

Executivo manteve a proposta apresentada na última reunião, que prevê um aumento de 55,26 euros (o equivalente a um nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única) ou um mínimo de 2,1% para 2025.

A Frente Comum lamenta que o Governo não tenha melhorado a proposta de atualização geral dos salários da Função Pública para 2025, acusando o executivo de “falta de vontade política”, e avisa que a contestação social pode aumentar.

“A proposta do Governo não alterou uma única casa decimal da última reunião para hoje”, afirmou o coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), indicando que a “única exceção é para 2028”, com o Governo a propor agora um aumento de 60 euros ou um mínimo de 2,3%.

“Este Governo não tem vontade nenhuma de valorizar os serviços públicos e usa os trabalhadores da Administração Pública como instrumento para os degradar“, afirmou Sebastião Santana, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, em Lisboa.

Sebastião Santana, coordenador da Frente ComumLusa

O coordenador da Frente Comum criticou ainda que aquilo que considera ser a pouca evolução que o Governo fez na atualização salarial para o próximo o ano face ao que está previsto no acordo assinado com o anterior executivo. “Passou de 2% para 2,1%, o que levou a Frente Comum a propor que deixasse de ser 15% e passasse a ser 14,9%”, ironizou.

De recordar que o Governo propõe um aumento de 55,26 euros (o equivalente a um nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única) ou um mínimo de 2,1% para 2025.

“O problema aqui não é dinheiro é falta de vontade política”, defendeu Sebastião Santana, apontando que a contestação social pode aumentar. “É natural que o descontentamento se intensifique e que isso se veja nas ruas”, sublinhou, antecipando que “uma grande parte dos trabalhadores da Administração Pública” estará no próximo dia 9 de novembro na manifestação convocada pela CGTP.

Segundo o coordenador da Frente Comum, na reunião desta terça-feira, o Governo disse ainda “que se propunha a equacionar” nos próximos anos a “alteração do subsídio de refeição, ajudas de custo e abono para falhas”, não antecipando, no entanto, uma data concreta para eventuais mexidas.

A Frente Comum, afeta à CGTP, diz que vai agora avaliar se avança ou não com um pedido de reunião suplementar.

STE vai pedir reunião suplementar

Na ronda negocial desta terça-feira, o STE foi o primeiro a ser recebido. À saída, a líder deste sindicato indicou que não chegou a acordo com o Governo e disse acreditar que a proposta de atualização geral dos salários da Função Pública “pode ser melhorada”, pelo que vai avançar com um pedido de reunião suplementar.

“Não chegámos a acordo ainda. Acreditamos que a proposta que o Governo apresentou pode ser melhorada e, portanto, vamos requerer negociação suplementar”, afirmou a presidente do STE, que lidera a Frente Sindical, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, hoje em Lisboa.

O STE, afetado à UGT, acredita que o Governo “tem margem” para melhorar esta proposta, com o sindicato a defender agora um aumento salarial de 2,5% para todos os trabalhadores. “Já descemos de 2,75% para 2,5%”, precisou, sublinhando que a proposta do Governo não cobre a inflação prevista para o próximo ano (2,3%).

“Não podemos perder o conjunto”, afirma Maria Helena Rodrigues, lembrando que há carreiras na Administração Pública que já foram revistas este ano e que “vão ter também a atualização” e outras “que não tiveram nada e vão apenas ter a atualização”.

Acreditamos que a proposta que o Governo apresentou pode ser melhorada e, portanto, vamos requerer negociação suplementar.

Maria Helena Rodrigues

Presidente do STE

À saída da reunião, a líder do STE disse ainda que “há um conjunto de matérias que o Governo não esclareceu completamente”, nomeadamente no que toca à atualização do subsídio de refeição e das ajudas de custo.

Segundo Maria Helena Rodrigues, o STE tem agora “cinco dias” para requerer ao Governo a reunião suplementar, sendo que a líder do sindicato acredita que o encontro deve acontecer depois da votação da proposta de Orçamento do Estado para 2025, na generalidade, marcada para quinta-feira.

A secretária de Estado da Administração Pública vai ainda reunir-se esta terça-feira com o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap).

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

DBRS sobe rating do Banco Montepio para “grau de investimento”

"Melhoria do risco, capitalização e rentabilidade" do Banco Montepio leva DBRS à terceira subida consecutiva do rating desde março de 2023, num total de quatro níveis.

Boas notícias para o Banco Montepio. A agência Morningstar DBRS acabou de subir os ratings do banco liderado por Pedro Leitão, com perspetiva de evolução positiva. No caso dos depósitos, isso significou passar da categoria “lixo” para o “grau de investimento”, segundo anunciou esta terça-feira ao mercado.

Em concreto, a agência de notação financeira melhorou o rating dos depósitos (long-term deposits) para BBB (low), uma classificação já dentro do “grau de investimento”.

Por seu turno, os ratings de longo prazo do emitente e da dívida sénior não garantida subiram para BB (high) e o rating dívida subordinada subiu para BB (low), classificações que se situam na categoria “especulativa”.

O banco lembra que se trata da terceira subida consecutiva do rating desde março de 2023, num total de quatro níveis durante este período.

Para esta última decisão contribuiu “a melhoria sustentada do perfil de risco, da capitalização e da rendibilidade do Banco Montepio”, segundo explica a instituição detida pela Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG).

“A agência destaca a redução significativa do stock de ativos não produtivos e o reforço da posição de capital alcançado através de geração orgânica”, nota o banco no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A tendência de melhoria do rating pode não ficar por aqui. “A agência considera que a manutenção da qualidade dos ativos e a melhoria da rendibilidade ao longo do tempo poderão originar um novo impulso positivo que resulte em novas subidas das notações, alcançando dessa forma o grau de investimento”, diz o Banco Montepio.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Município de Baião requalifica pavilhão multiusos com mais de um milhão de euros

Câmara de Baião garantiu apoio do Governo em mais de 468 mil euros para a obra, no âmbito de um contrato-programa celebrado no final de 2022. Espera agora conseguir mais verbas do Portugal 2030.

A Câmara Municipal de Baião vai “finalmente” avançar com as obras de requalificação do pavilhão multiusos, num investimento de mais de um milhão de euros depois de ter encerrado parcialmente o espaço, desde o início do ano, por considerar que “não reunia condições de segurança”. A intervenção, com prazo de execução de 300 dias, já tem o visto do Tribunal de Contas para arrancar.

“Apesar da urgência reconhecida e dos esforços empreendidos pela Câmara Municipal, as várias etapas exigidas em processos desta natureza — incluindo o visto do Tribunal de Contas — concedido apenas no passado dia 11 de outubro –, não permitira como se desejava, que os trabalhos pudessem começar mais cedo”, explana o autarca Paulo Pereira.

A autarquia já assinou o auto de consignação da obra que tem um prazo de execução de 300 dias e um custo superior a um milhão de euros. Entretanto, “o município já garantiu um apoio financeiro de 468.481,73 euros por parte do Governo, através de um contrato-programa celebrado no final de 2022, sendo o valor remanescente assegurado por receitas próprias”, detalha a autarquia. “Está ainda em aberta a possibilidade de recurso ao quadro comunitário Portugal 2030“, assinala.

A intervenção contempla uma remodelação total do edifício, designadamente a substituição integral da cobertura e melhoramentos nas paredes exteriores. O programa de obra inclui igualmente a beneficiação dos pisos assim como a renovação do balneário dos árbitros, bar e enfermaria, além de melhorias ao nível da eficiência energética e das condições térmicas e acústicas do edifício.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Caso EDP. Como o Ministério Público calculou o confisco de bens no valor de 840 milhões

O Ministério Público requereu a perda de bens dos arguidos e de duas empresas do Grupo EDP (EDP S.A. e EDP Gestão de Produção de Energia, S.A.) no valor de 840 milhões de euros a favor do Estado.

Na acusação da investigação que envolveu António Mexia, João Manso Neto e Manuel Pinho, conhecida esta segunda-feira, o Ministério Público requereu a perda de bens dos arguidos e de duas empresas do Grupo EDP (EDP S.A. e EDP Gestão de Produção de Energia, S.A.), no valor de 840 milhões de euros, a favor do Estado.

Um valor que corresponde ao alegado benefício que terá sido concedido pelos arguidos acusados de corrupção passiva ao Grupo EDP. Segundo a acusação, a que o ECO/Advocatus teve acesso, os magistrados do MP chegaram a este valor através de pareceres técnicos que foram sendo juntos ao processo ao longo dos 12 anos em que durou a fase de investigação.

“Qualquer benefício económico resultante de um facto ilícito típico para o agente do crime ou para outrem, integra o conceito de vantagem confiscável”, explicam os magistrados, na acusação de 1.070 páginas. “As vantagens da prática do crime consistiam em poupanças patrimoniais concedidas à EDP Produção e, consequentemente, à EDP S.A., assim como acréscimos patrimoniais ao arguido Manuel Pinho (salários que recebeu da Universidade de Columbia suportados pela EDP), pelo que não é possível a sua apropriação em espécie, sendo necessário proceder ao confisco do respetivo valor”, diz o mesmo despacho de acusação do DCIAP. Assim sendo, o MP entende estarem verificados os pressupostos “para que se determine o confisco do valor das vantagens resultantes dos factos ilícitos típicos descritos na acusação”.

Assim, deverão a EDP Gestão de Produção de Energia S.A. e a EDP S.A. “serem condenadas a pagar ao Estado português o valor das vantagens que se materializaram diretamente na sua esfera patrimonial, solidariamente, com os arguidos no montante de 840 milhões de euros”, acrescentam.

Os magistrados socorrem-se do artigo 110º do Código Penal que determina que são declarados perdidos a favor do Estado “as vantagens de facto ilícito típico, considerando-se como tal todas as coisas, direitos ou vantagens que constituam vantagem económica, direta ou indiretamente resultante desse facto, para o agente ou para outrem”. O mesmo diploma diz ainda que “se os produtos ou vantagens referidos nos números anteriores não puderem ser apropriados em espécie, a perda é substituída pelo pagamento ao Estado do respetivo valor”.

A Lusa contactou a EDP que, de momento, não quis fazer comentários à acusação.

António Mexia e João Manso Neto são acusados pelo MP de terem corrompido Manuel Pinho, ex-ministro socialista da Economia, para obter 840 milhões de euros de benefícios para a EDP, segundo explica o comunicado enviado pela Procuradoria-Geral da República. O MP pediu ainda a perda de bens dos arguidos e de duas empresas do Grupo EDP (EDP, SA e EDP Gestão de Produção de Energia, SA) no valor desses mesmos 840 milhões de euros a favor do Estado.

De acordo com a acusação, os factos ocorreram entre 2006 e 2014 e, em síntese, relacionam-se com a transição dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) para os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), designadamente com a sobrevalorização dos valores dos CMEC, bem como com a entrega das barragens de Alqueva e Pedrógão à Eletricidade de Portugal (EDP) sem concurso público e ainda com o pagamento pela EDP da ida de um ex-ministro para a Universidade de Columbia dar aulas.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Euribor a seis meses cai para novo mínimo desde janeiro de 2023

  • Lusa
  • 29 Outubro 2024

Com estas alterações, a taxa a três meses, que avançou para 3,056%, continuou acima da taxa a seis meses (2,886%) e da taxa a 12 meses (2,577%).

A Euribor subiu esta terça-feira a três meses e desceu a seis e a 12 meses, no prazo mais curto para um novo mínimo desde janeiro de 2023. Com estas alterações, a taxa a três meses, que avançou para 3,056%, continuou acima da taxa a seis meses (2,886%) e da taxa a 12 meses (2,577%).

  • A taxa Euribor a seis meses, que passou em janeiro a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável e que esteve acima de 4% entre 14 de setembro e 01 de dezembro de 2023, recuou esta terça-feira para 2,886%, menos 0,019 pontos e um novo mínimo desde 19 de janeiro de 2023. Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a agosto mostram que a Euribor a seis meses representava 37,6% do stock de empréstimos para a habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que a Euribor a 12 e a três meses representava 33,2% e 25,8%, respetivamente.
  • No prazo de 12 meses, a taxa Euribor, que esteve acima de 4% entre 16 de junho e 29 de novembro de 2022, também baixou esta terça-feira, para 2,577%, menos 0,003 pontos do que na segunda-feira.
  • Em sentido contrário, a Euribor a três meses subiu esta terça-feira, ao ser fixada em 3,056%, mais 0,004 pontos.

A média da Euribor em setembro desceu a três, a seis e a 12 meses, menos acentuadamente do que em agosto e com menos intensidade nos prazos mais curtos.

A média da Euribor em setembro desceu 0,114 pontos para 3,434% a três meses (contra 3,548% em agosto), 0,167 pontos para 3,258% a seis meses (contra 3,425%) e 0,230 pontos para 2,936% a 12 meses (contra 3,166%).

Em 17 de outubro, o BCE cortou as taxas de juro em um quarto de ponto pela terceira vez este ano, a segunda consecutiva, para 3,25%, face a uma inflação que considera estar “no bom caminho” e a uma atividade económica pior do que o previsto.

Depois do encontro de 17 de outubro na Eslovénia, o BCE tem marcada para 12 de dezembro a última reunião de política monetária deste ano.

Em 18 de setembro foi a vez de a Reserva Federal norte-americana (Fed) cortar os juros em 50 pontos base, naquela que foi a primeira descida desde 2020.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

“Bónus orçamental”. PRR dá estímulo direto de 1% do PIB à economia sem agravar saldo

Conselho das Finanças Públicas considera que política orçamental em 2025 é expansionista, influenciada pelas subvenções do Plano de Recuperação e Resiliência.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) estima que a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) dá um impulso de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) à economia portuguesa sem que tal se reflita no agravamento do saldo e torna a política orçamental no próximo ano expansionista.

Na análise à proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), publicada esta terça-feira, a instituição indica que a política orçamental em 2025 é expansionista, influenciada pelas subvenções do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Tal acontece porque os fundos disponíveis permitem financiar despesa sem que se recorra a aumentos de impostos, ou a empréstimos adicionais que limitariam a evolução favorável do rácio da dívida“, refere, considerando que se trata de “um bónus orçamental, já que a participação nacional nos custos do PRR será inferior ao que o país recebe neste contexto”.

Nas contas dos técnicos, a execução do PRR dá um impulso orçamental expansionista sobre a atividade económica de 1% do PIB. Já sem a receita da entrada destes fundos, a variação do saldo primário estrutural em 2025 passaria a apresentar uma deterioração de 1,1 pontos percentuais (pp.) do PIB, em vez de uma ligeira deterioração de 0,1 pp. do PIB.

O CFP considera, assim, que o PRR contribui para o excedente orçamental de 0,3% do PIB no próximo ano ao mesmo tempo que se reduz a dívida pública, enquanto o investimento público aumenta e se regista um desagravamento fiscal. Contudo, dá nota que se antevê que em 2025 a despesa financiada por fundos europeus atinja 6,8 mil milhões de euros, o montante anual mais elevado até ao fim deste plano.

No entanto, alerta que o crescimento económico pode ser superior à tendência, mas de forma temporária e que este não é “o grande objetivo do PRR”.

“Este impacto dependerá, crucialmente, da qualidade dos investimentos e da bondade das reformas que agora se tornam possíveis e necessários. Dependerá também da sua taxa de execução. Finalmente, o seu sucesso resultará ainda do que se vier a passar após o PRR”, aponta.

O CFP realça que “no plano orçamental estrito, o PRR está já a gerar necessidades de despesa futuras, incluindo despesa corrente e permanente do Estado, devendo ser avaliada e de antemão programada a forma como essa despesa vai ser realizada quando os fundos PRR terminarem”, considerando, além do mais, as regras orçamentais.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.