Viana do Castelo aprovou adjudicação de obras de 12 milhões de euros para escola básica

  • ECO
  • 15 Outubro 2024

O município aprovou a adjudicação das obras na Escola Básica de Abelheira, no valor de 12 milhões de euros. Os trabalhos vão durar 18 meses, e inserem-se num concurso do PRR.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, nesta segunda-feira, a adjudicação das obras de modernização da Escola Básica de Abelheira. O valor da empreitada supera os 12 milhões de euros, montante proveniente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

As obras vão durar 18 meses, prevê o município, e permitirão que a escola duplique a capacidade, passando de 24 para 48 turmas. O estabelecimento também vai contar com espaços e acessibilidades para alunos com multideficiência. Estas melhorias vão possibilitar, ainda, a melhoria da eficiência energética, segurança contra incêndios e das condições gerais do edifício.

Numa fase prévia, em maio, a autarquia garantiu o financiamento por via do PRR num total de 16 milhões de euros, verba destinada às obras na Escola Básica de Abelheira, bem como na Escola Dr. Pedro Barbosa.

Estas empreitadas estão inseridas no concurso do PRR – “Escolas Novas ou Renovadas” que pretende modernizar e requalificar escolas básicas e secundárias, com um investimento a nível nacional de 450 milhões de euros.

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Media Capital aprova dividendos. Entrega 20 milhões aos acionistas em três anos

É a terceira vez, desde 2022, que o grupo presidido por Mário Ferreira distribui dividendos. Esta terça-feira foi aprovado o pagamento no montante aproximado de sete milhões de euros.

A Media Capital, dona da TVI e da CNN Portugal, aprovou esta terça-feira o pagamento de dividendos no montante aproximado de sete milhões de euros – um dividendo bruto de 8,3 cêntimos por ação –, dinheiro que resulta da distribuição de reservas livres. É a terceira vez, desde 2022, que o grupo presidido por Mário Ferreira distribui dividendos, num total de 20 milhões, ao mesmo tempo que aumentou investimento, com o lançamento da CNN Portugal, e amortizou dívida à banca.

Este foi o único ponto da ordem de trabalhos da assembleia geral extraordinária marcada para esta terça-feira. Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no final de setembro, o conselho de administração do grupo salientava que “a distribuição de reservas livres não afetará a situação líquida da sociedade”. A Media Capital fechou o primeiro semestre com prejuízos de 2,67 milhões de euros.

No último ano completo de 2023, a dona da TVI e da Plural encerrou o exercício com um resultado líquido das operações em continuação de 319 mil euros, número que comparava com o prejuízo de 12,1 milhões de euros de 2022, ano em que os resultados foram impactados pela venda, por 69,9 milhões de euros, das rádios à Bauer.

Já em agosto último, o grupo recebeu dez milhões de euros de indemnização pelo cancelamento da venda da Nowo, operação que caiu à última hora. “O Grupo Media Capital informa que, pelo exercício do direito dos acionistas da Nowo em pôr fim às negociações mantidas nas últimas semanas com vista à sua potencial aquisição, a Media Capital recebeu, nesta data, o valor correspondente a uma penalidade que ascende a dez milhões de euros”, lia-se na nota divulgada aos mercados.

Este é o terceiro ano consecutivo em que o grupo presidido por Mário Ferreira distribui dividendos, o que não acontecia desde 2018. No final de 2023, a dona da TVI e da CNN Portugal aprovou o pagamento de um dividendo ilíquido de 4,2 cêntimos por ação aos acionistas, segundo comunicado na altura ao mercado. A empresa tinha indicado antes que o valor a distribuir ascendia a 3,5 milhões de euros.

Já a 30 de junho de 2022, após a venda das rádios, foi aprovado por unanimidade a proposta apresentada pelo conselho de administração para o pagamento de dividendos aos acionistas, provenientes de reservas livres, pelo valor de 11,8 cêntimos por ação (dividendo ilíquido), num montante de aproximadamente dez milhões de euros.

A Pluris Investments — do empresário Mário Ferreira, também acionista do ECO — detém 37,05% do capital da Media Capital, sendo o maior acionista. Seguem-se a Triun (23%), BIZ Partners (11,97%), CIN (11,2%) e Zenithodyssey (10%).

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Tribunal decide a favor da Ordem dos Advogados e suspende portaria do Governo sobre advogados oficiosos

Portaria prevê nomeação de advogados oficiosos por parte da Polícia Criminal, Ministério Público e Tribunais. Tribunal dá razão na providência cautelar pedida pela bastonária da Ordem dos Advogados.

A providência cautelar pedida recentemente pela Ordem dos Advogados (OA) contra o Ministério da Justiça – relativa à portaria que dava competência aos tribunais, Ministério Público (MP), Segurança Social e PJ para nomear oficiosos – está suspensa. Em causa a decisão do tribunal administrativo – ainda não é uma decisão relativa à ação principal – que resultou na suspensão da eficácia da portaria.

“Ao abrigo do artigo 130º do CPTA, o tribunal entendeu suspender as normas da Portaria, com efeitos a partir da citação do Ministério da Justiça. Esta decisão reforça o que a OA já havia comunicado, de que as nomeações efetuadas ao abrigo desta nova portaria são ilegais, e de que a Advocacia não deve aceitar quaisquer nomeações efetuadas nos termos da mesma”, segundo explicou a OA ao ECO.

Segundo a Ordem dos Advogados, independentemente do resultado da ação principal, “importa desde já garantir o respeito pela lei e pelas liberdades e garantias dos cidadãos, que foram colocados em causa com esta portaria. Esta decisão do tribunal vem, por isso, repor no imediato os direitos fundamentais dos cidadãos no acesso ao Direito e aos Tribunais.

Com esta providência cautelar a Ordem dos Advogados pretende, por um lado, que os advogados não tenham de integrar um sistema profundamente injusto e ilegal, onde o próprio financiamento não estava assegurado e, por outro lado, reforçar, tal como refere a Bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, que os cidadãos têm acesso à sua defesa de forma imparcial e justa, com garantia de qualidade dos profissionais nomeados”, diz ainda a OA.

Na sexta-feira, a OA anunciou a suspensão do protesto contra o atual valor dos honorários das defesas oficiosas e apelou para a normalidade nas inscrições nas escalas de novembro, embora considere que a proposta do Ministério da Justiça fica “muito aquém” do desejado. O boicote que se realizou em setembro e parte deste mês de outubro, chega agora ao fim. Nova reunião entre Ministério da Justiça e OA está agendada para este mês.

Depois de exigir a demissão da Secretária de Estado adjunta da Justiça, Fernanda de Almeida Pinheiro recua e admite agora que as medidas defendidas pelo grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça já incluem ideias reclamadas pela Ordem e que se trata da primeira proposta de alteração da tabela de honorários em 20 anos. Porém, ressalvou, que os valores propostos pela tutela – um aumento do valor da unidade de referência (UR) usada para calcular os honorários em 4,75%, ao passar de 26,73 para 28 euros, e uma subida global de cerca de sete milhões de euros para 2025 “não correspondem aos patamares que entende serem justos e adequados”.

Em comunicado, a bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro e o Conselho Geral defenderam que o boicote às inscrições “foi fundamental para chamar a atenção do poder político” e que houve uma “forte adesão” dos advogados. Porém, segundo o balanço enviado às redações por parte do Ministério da Justiça, este boicote decretado pela Ordem dos Advogados “resultou em 10 atos adiados”. Um impacto que “não se desviou da normalidade do dia-a-dia nos Tribunais”. E mais: o Governo considera que esta paralisação teve um “impacto insignificante e irrelevante” para decisão do Governo em rever tabelas de honorários.

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Moreira pede multas mais pesadas para carros estacionados nas faixas Bus

Numa conferência onde esteve com o homólogo de Lisboa, Moreira defendeu redução da pressão automóvel nas cidades, começando desde logo por encontrar soluções para restringir o acesso.

O presidente da câmara do Porto pediu, esta terça-feira, mão pesada para os automobilistas que estacionam nas faixas de Bus, transformando-as em autênticos parques de estacionamento e congestionando o trânsito. Rui Moreira já pediu à ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, para passar estas competências para os municípios, já que estes regulam o trânsito.

O autarca considerou mesmo tratar-se de um contrassenso se tivermos em conta “um desgraçado que anda no metro e que se esqueceu de validar paga 120 euros [de multa], e o tipo que para o Porsche em cima do passeio paga 30”.

Passado meia hora de abrirmos uma faixa BUS, ela transformou-se num parque de estacionamento”, lamentou Rui Moreira, durante um debate sobre mobilidade, organizado pela Rádio Renascença, com o seu homólogo de Lisboa, Carlos Moedas. “Na medida em que somos nós quem fiscaliza o trânsito, deveriam passar para as cidades a fiscalização”, defendeu.

Ambos os autarcas concordam quanto à necessidade de reduzir a pressão automóvel nas cidades. O edil da capital já começou a fazer caminho nesse sentido com “um conjunto de incentivos que toquem no bolso das pessoas”, de modo a que considerem ser uma mais-valia trocar o veículo próprio pelos transportes públicos.

“O primeiro ponto que temos de olhar na cidade de Lisboa é como é que evitamos que estes carros entrem em Lisboa”, referiu Moedas, considerando mesmo que a “construção de muitos parques de estacionamento Navegante”, em que “quem tem o seu passe mensal de transportes, pode deixar o carro” sem custo adicional, foi das medidas “mais importantes” que tomou com esse propósito.

A ideia é “deixar os carros à entrada [da cidade] e apanhar transporte, que é o que se faz na maior parte das cidades europeias”, afirmou Moedas, lembrando que em 2018 havia 300 mil carros a entrar diariamente na capital, e hoje são “mais ou menos 400 mil“.

Rui Moreira (D), presidente da Câmara Municipal do Porto, Carlos Moedas (E), presidente da Câmara Municipal de Lisboa, e José Pedro Frazão (C), jornalista moderador, durante a conferência “As Políticas de Mobilidade nos Grandes Centros Urbanos” que decorreu na Biblioteca Almeida Garrett, no Porto em 15 de outubro de 2024.FERNANDO VELUDO/LUSA

Ainda a propósito da pressão automóvel, Rui Moreira aproveitou para apontar o problema na Via de Cintura Interna (VCI) que atravessa a localidade e “é uma artéria que cria uma trombose na cidade“. Diz-se de mãos atadas, até porque “dificilmente pode fazer alguma coisa. Apenas reclamar e propor medidas”. Para o autarca, “não resolve nada aumentar a capacidade da VCI”, sugerindo, em vez disso, “trocar o modelo de portagens” existente, o que já sabe de antemão que não reunirá consenso entre todos os presidentes de câmara que integram a Área Metropolitana do Porto (AMP).

Já a 22 de janeiro deste ano, Rui Moreira reivindicou a aplicação das medidas para retirar pesados da VCI, acordadas pelo grupo de trabalho em 2020, responsabilizando o Governo e a câmara de Matosinhos pela não implementação. Entretanto, em setembro deste ano, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, comprometeu-se, até ao final deste ano, a apresentar uma solução definitiva por considerar tratar-se de uma “prioridade total”.

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EDP comunica vantagem dos packs em campanha da Nossa

  • + M
  • 15 Outubro 2024

O conceito criativo é da Nossa e a campanha foi produzida e realizada pela Shot And Cut Films. A Musgo é responsável pela pós-produção e 3D e a Wavemaker a agência de meios.

“Packs EDP, eu escolho ter tudo impack” é o mote da campanha com a qual a EDP está a comunicar os seus pacotes de serviços. A energética pretende divulgar a forma como os packs EDP “respondem de uma forma cómoda e simples a várias necessidades das famílias, reduzindo os custos com a fatura de energia, garantindo acesso a descontos em vários serviços de lazer, transportes, restauração, entre outros, enquanto permitem que o consumidor desempenhe um papel ativo na transição energética do país”, explica em comunicado.

No spot são representados quatro de seis bonecos animados, que ganham vida para ilustrar as diferentes componentes disponíveis nos packs EDP: assistência técnica com mão de obra e deslocação gratuita, descontos em supermercados, plano de saúde para a família e animais de estimação e descontos em séries e filmes e gestão de energia.

A campanha está presente em televisão, rádio, social, digital, mupis e lojas até ao dia 3 de novembro. O conceito criativo é da Nossa e a campanha foi produzida e realizada pela Shot And Cut Films. A Musgo é responsável pela pós-produção e 3D e a Wavemaker a agência de meios.

De acordo com a energética, os packs EDP são utilizados por mais de meio milhão de famílias. Desde 2021, estes clientes receberam mais de 830 mil visitas às suas casas e mais de 210 mil assistências técnicas, concretiza.

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Hyundai patrocina modalidades de pavilhão do FC Porto

  • + M
  • 15 Outubro 2024

Andebol, basquetebol, hóquei em patins e voleibol juntam-se assim ao portefólio de modalidades desportivas apoiadas pela Hyundai, onde já se incluem patrocínios ao futebol, running, ténis e ciclismo.

A Hyundai é agora patrocinadora oficial para as modalidades de pavilhão do Futebol Clube do Porto. A marca automóvel pretende “reforçar” a sua ligação à prática de desporto e à promoção de um estilo de vida saudável, “em linha com os valores e posicionamento da marca ‘Progresso pela Humanidade'”.

A Hyundai marca presença nos equipamentos das equipas das modalidades de pavilhão do FC Porto e conta também com visibilidade no Dragão Arena.

“Este é um importante momento para a Hyundai no sentido em que pela primeira vez consegue posicionar-se junto do Futebol Clube do Porto, um dos maiores clubes nacionais, o que permitirá à marca solidificar o caminho de ligação ao desporto, em linha com a visão da Hyundai ‘Progresso pela Humanidade’”, diz Sérgio Ribeiro, administrador executivo da Salvador Caetano Auto, citado em comunicado.

Já Tiago Madureira, membro da direção executiva da FC Porto SAD e responsável pela área de negócio, diz que é “uma grande satisfação” anunciar a Hyundai como novo parceiro. “Continuamos a procurar parcerias que nos ajudem a elevar o nome do FC Porto e a garantir que possamos ter ao nosso lado empresas de grande importância no mercado. Ter a Hyundai connosco é um sinal claro da aposta do FC Porto em alargar o seu leque de parceiros e também da relevância das nossas modalidades para o mercado”, entende.

Andebol, basquetebol, hóquei em patins e voleibol juntam-se assim ao portefólio de modalidades desportivas apoiadas pela Hyundai, onde já se incluem patrocínios ao futebol, running, ténis e ciclismo.

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X e Unilever chegam a acordo em processo por “boicote ilegal”

O acordo alcançado com a Unilever fará com que a mesma continua a anunciar na plataforma. O X garantiu que vai prosseguir com as suas reivindicações contra os outras marcas envolvidas no processo.

O X (ex-Twitter) decidiu retirar a Unilever do processo com que deu entrada em tribunal, onde alegava que o grupo dono de marcas como Axe, Rexona, Dove ou Hellmann’s e outros anunciantes conspiraram para fazerem um “boicote ilegal” à publicidade que levou à perda de receitas por parte da rede social.

A rede social retirou as suas alegações contra a Unilever, uma vez que chegou a acordo com o grupo, refere a Reuters. Já a World Federation of Advertisers (WFA) e os outros réus – GARM, CVS Health, Mars e Orsted – ainda não responderam ao processo intentado pelo X. A agência de notícias revela ainda que o X se recusou a comentar os termos do acordo, mas que garantiu que vai prosseguir com as suas reivindicações contra as outras entidades envolvidas no processo.

Foi na própria rede social que o X confirmou que chegou a acordo com a Unilever, o que fará com que a mesma continua a anunciar na plataforma. “O X está satisfeito por ter chegado a um acordo com a Unilever e por dar continuidade à parceria na plataforma. As notícias de hoje são a primeira parte da solução para todo o ecossistema e estamos ansiosos por mais resoluções em todo o setor“, escreveu a rede social.

Já a Unilever disse em um comunicado que chegou a um acordo com o X, que se comprometeu a corresponder ao seus “padrões de responsabilidade para garantir a segurança e o desempenho” das suas marcas na plataforma”.

O recuo e saída de muitos anunciantes está relacionado com a decisão de Musk de suavizar as medidas de moderação de conteúdo na plataforma e com receios relacionados com a proliferação de conteúdos de discurso de ódio.

Foi em agosto que o X, de Elon Musk, decidiu avançar com um processo contra a WFA, a GARM e um grupo de anunciantes, acusando-os de fazerem um “boicote ilegal” que levou à perda de receitas por parte da rede social. O processo que deu entrada num tribunal do Texas referia-se ao período de 2022, logo após Musk comprar a rede social, em que a receita de publicidade caiu a pique.

Musk tem tido uma relação difícil com os anunciantes desde que comprou a rede social. Recorde-se que respondeu “Go fuck yourself“ aos anunciantes que estavam a deixar a rede social, numa entrevista dada em novembro. “Se alguém quiser tentar chantagear-me com anúncios, com dinheiro? Gofuckyourself. Não anunciem”, repetiu o dono do X.

Na altura, Musk admitiu também que a debandada das grandes marcas podia levar a empresa à falência. “O que este boicote vai fazer é matar o X. O mundo inteiro vai saber que esses anunciantes mataram a empresa”, continuou o dono da Tesla.

A debandada de anunciantes que se verificava no X nessa altura podia levar a perdas de até 75 milhões de dólares (cerca de 68,46 milhões de euros), segundo uma projeção avançada então pelo The New York Times.

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Preferência pela taxa variável poupou 20 mil milhões no crédito da casa ao longo de 20 anos, estima a APB

De acordo com as estimativas da APB, as famílias portuguesas "pouparam" mil milhões de euros por ano nos encargos com o crédito da casa em duas décadas em resultado da "preferência" por taxa variável.

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) estima que as famílias portuguesas tenham poupado cerca de mil milhões de euros por ano em encargos com o crédito da casa em mais de duas décadas. Poupança que decorreu da “preferência” pela taxa variável, segundo adiantou Vítor Bento, presidente da associação que representa o setor da banca.

“Durante os 21 anos que decorreram entre 2003 e 2023, a diferença entre as taxas de juro do sistema bancário português e as da Área do Euro foi de cerca de 0,9 pontos percentuais, o que, se aplicado ao saldo médio do crédito à habitação neste período, sugere uma poupança acumulada dos encargos das famílias portuguesas na ordem dos 20 mil milhões de euros (cerca de mil milhões por ano, em média), ou seja, cerca de 1/3 dos juros pagos”, adiantou Vítor Bento na conferência sobre os 40 anos APB, dedicada ao tema “O papel da banca no desenvolvimento económico-social”.

Segundo explicou, este nível de poupança resultou sobretudo “da preferência, no período, por taxa variável, preferência que as circunstâncias favoreceram até muito recentemente”, antes de o Banco Central Europeu (BCE) ter começado a subir as taxas de juro.

Vítor Bento forneceu estes dados para sublinhar que a atividade dos bancos se “desenvolve em ambiente concorrencial” e também para contrariar a “narrativa mitificada” de que não há concorrência no mercado em Portugal – depois da condenação dos principais bancos no chamado ‘cartel da banca’.

O presidente da APB mostrou que, “usando a população como proxy da dimensão dos mercados, Portugal apresenta um índice muito moderado de concentração, em linha com o expectável para a sua dimensão, e, ainda assim, ao nível de Espanha (com mercado muito maior) e muito inferior ao dos Países Baixos, Grécia ou Irlanda”.

“Desenvolvimento depende de bancos rentáveis”

Vítor Bento defendeu ainda os lucros do setor, argumentando que “o desenvolvimento económico e social depende de bancos rentáveis”.

“Ninguém investe num banco, como em qualquer outro negócio, se não tiver uma forte expectativa de ver o capital remunerado ou aumentado, pelo menos tanto quanto poderia conseguir num investimento alternativo de risco semelhante”, afirmou o líder da associação bancária.

Para Vítor Bento, os bancos têm um papel “fundamental” no desenvolvimento do país e defendeu que a “eficácia desse papel depende das perspetivas de rendibilidade que os bancos consigam oferecer aos investidores para atrair o capital necessário”.

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Governo autoriza Câmara do Porto a avançar com videovigilância

  • Lusa
  • 15 Outubro 2024

O Governo deu autorização à Câmara Municipal do Porto para avançar com a instalação de câmaras de videovigilância na cidade, anunciou, nesta terça-feira, a ministra da Administração Interna.

O Governo deu autorização à Câmara Municipal do Porto para avançar com a instalação de câmaras de videovigilância na cidade, anunciou a ministra da Administração Interna, avançando que o despacho foi enviado para publicação.

“Ontem [segunda-feira], o secretário de Estado da Administração Interna assinou o despacho, que vai para publicação, da autorização da colocação das câmaras de videovigilância na cidade do Porto”, disse aos jornalistas Margarida Blasco, à margem da conferência internacional “Police Action — Control Models”, organizada pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).

A ministra indicou ainda que, “logo que o despacho seja publicado” em Diário da República, o presidente da Câmara do Porto pode instalar as câmaras.

Na semana passada, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou que o despacho do Ministério da Administração Interna é a “única coisa que falta” para a videovigilância avançar e que, se tal não acontecer, recusa inscrever a verba no orçamento do município.

“Portanto, se não tivermos resposta da senhora ministra não vou inscrever, depois será o MAI ou a PSP a fazer o investimento”, referiu Rui Moreira, lembrando que o assunto se arrasta há mais de um ano.

Em causa está a autorização para a instalação de mais 117 câmaras de videovigilância na zona ocidental e oriental do Porto, nomeadamente em arruamentos na zona da Asprela, Campanhã, Estádio do Dragão, Pasteleira e Diogo Botelho.

Em 24 de julho de 2023, a Câmara do Porto lançou o concurso público para aquisição e manutenção do sistema de videovigilância, ao abrigo de um protocolo de colaboração estabelecido entre o município e a PSP.

O sistema de videovigilância, que entrou em funcionamento em 22 de junho de 2023 e conta com 79 câmaras no centro da cidade, já permitiu preservar imagens relativas a 910 processos-crime, a maioria das quais (592) ocorridas este ano.

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Bancos preveem aumento da procura de crédito pelas empresas

Após uma estabilidade do volume de crédito no terceiro trimestre, os bancos anteveem um aumento da procura de financiamento bancário pelas empresas no próximo trimestre, particularmente por PME.

O mais recente Inquérito aos Bancos sobre o Mercado de Crédito, divulgado esta terça-feira pelo Banco de Portugal, revela que as instituições financeiras nacionais mantiveram praticamente inalterados os seus critérios de concessão de crédito no terceiro trimestre de 2024, tanto para empresas como para particulares.

No entanto, embora a procura de empréstimos por parte de empresas tenha permanecido praticamente inalterada no terceiro trimestre, os bancos antecipam um aumento da procura por parte das empresas nos próximos três meses, especialmente no segmento das pequenas e médias empresas (PME) e nos empréstimos de longo prazo.

Os resultados do inquérito revelam ainda que o recurso à geração interna de fundos como fonte de financiamento alternativa contribuiu ligeiramente para diminuir a procura de empréstimos por empresas no último trimestre.

No segmento dos particulares, registou-se um ligeiro aumento da procura de empréstimos para aquisição de habitação. Os bancos apontam “o regime regulamentar e fiscal do mercado da habitação e, em menor grau, a confiança dos consumidores” como fatores que contribuíram para o aumento da procura de empréstimos para a aquisição de casa. Para os próximos três meses, a expectativa é para uma manutenção desta tendência de ligeiro aumento da procura no crédito à habitação.

Quanto ao efeito da política monetária do Banco Central Europeu (BCE), os bancos reportaram que, nos últimos seis meses, as decisões sobre as taxas de juro oficiais do BCE contribuíram ligeiramente para o aumento da sua rendibilidade global, principalmente através da margem financeira.

No entanto, para os próximos seis meses, a expectativa é de que a política monetária do BCE possa ter um “contributo significativo para a redução da rendibilidade global dos bancos, por via da margem financeira, decorrente sobretudo de um efeito preço negativo e, em muito menor grau, de um efeito volume negativo”, lê-se no relatório.

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Portugal e 11 outros países pedem que UE apoie interconexões para baixar preços

  • Lusa
  • 15 Outubro 2024

“Os próximos anos serão cruciais para a redução dos preços da energia, tanto para a nossa indústria como para os nossos cidadãos", indicam os Estados.

Portugal e 11 outros Estados-membros da União Europeia (UE) pediram esta terça-feira que a Comissão Europeia apoie a criação de interconexões energéticas, sobretudo elétricas, para baixar os preços da energia no espaço comunitário, perante instabilidade dos mercados.

“A interconexão e a cooperação transfronteiriça são fundamentais para reduzir os nossos preços da energia, facilitar a transição, o funcionamento do mercado, aliviar o congestionamento das redes e acelerar a descarbonização. É mais do que tempo de garantir a plena participação de todos os Estados-membros no mercado interno da energia”, referem os ministros da Energia de Portugal, Espanha, Áustria, Chipre, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta e Holanda.

No dia em que os responsáveis europeus da tutela se reúnem no Luxemburgo, estes afirmam numa declaração conjunta que “as interconexões energéticas transfronteiriças são fundamentais para o pleno funcionamento do mercado interno da energia e são necessárias medidas urgentes para assegurar uma maior integração dos sistemas elétricos transfronteiriços da UE, incluindo a realização dos objetivos de interconexão elétrica da UE para 2030”.

Isto numa altura em que “os preços da eletricidade registam mais flutuações do que anteriormente”, acrescentam. “Os próximos anos serão cruciais para a redução dos preços da energia, tanto para a nossa indústria como para os nossos cidadãos. A nossa elevada dependência dos combustíveis fósseis, combinada com a guerra de agressão russa contra a Ucrânia, bem como com o facto de a Rússia ter armado o seu aprovisionamento energético, revelou-se uma mistura perigosa”, recordam os governantes.

Pedem, por isso, uma “ação unida da UE”, à semelhança do que se verificou na crise energética de há dois anos acentuada pela invasão russa da Ucrânia, que inclua agora “soluções inclusivas” como interconexões, nomeadamente através de apoios públicos.

Para além de assegurar um financiamento adequado da União para as energias renováveis, como através do Mecanismo Interligar a Europa e do Mecanismo de Financiamento das Energias Renováveis da UE até 2040, a Europa precisa sobretudo de aumentar o financiamento privado para o investimento em energias renováveis, redes elétricas e interconexões”, salientam os 12 países defensores de fontes de energia alternativas na UE.

Portugal e também Espanha têm vindo a reivindicar um aumento destas infraestruturas precisamente por a Península Ibérica ter poucas interligações energéticas com o resto da UE. O pacote energético RepowerEU, lançado em maio de 2022, prevê a aposta neste tipo de interligações ibéricas, esperando-se desde logo que Portugal avance com projetos já antigos de interconexão com Espanha, para assim chegar ao resto da Europa, quer de eletricidade, como de gás (natural e, futuramente, hidrogénio).

Em outubro de 2022, os governos de Portugal, França e Espanha chegaram a acordo em Bruxelas para acelerar as interconexões na Península Ibérica, abandonando o projeto existente, destinado apenas ao gás por um outro que prevê um gasoduto marítimo para, além de numa fase inicial transportar este combustível fóssil, se destinar futuramente ao hidrogénio ‘verde’.

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André Ventura anuncia voto contra Orçamento do Estado na generalidade

Ventura acusa o Governo de cobrar mais impostos e desagravar menos a carga fiscal sobre as famílias e empresas. "Não é um Orçamento nos quais nos podemos rever", disse.

André Ventura anunciou que o Chega vai votar contra o Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) na generalidade, no próximo dia 31 de outubro, endereçando duras críticas à proposta do Governo.

“Este nunca seria um orçamento feito com o Chega”, anunciou o presidente do partido, acusando o Governo de “traição à direita” e de ter “encontrado no PS o seu parceiro” durante uma conferência de imprensa, esta terça-feira, na sede de partido, em Lisboa.

“Este Orçamento segue a mesma lógica que o PS: cobrar mais, fazer poucas mudanças, desagravar pouco e distribuir pelos mesmos de sempre”, continuou o líder do partido. “Não nos revemos neste orçamento“, vincou, anunciando um voto contra a proposta.

André Ventura usa facto de o OE 2025 prever um aumento da receita de 3,7%, cerca de 63.337,9 milhões de euros, face a 2024, para justificar a sua decisão, referindo ainda que a receita com o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) deverá aumentar 21,9%, para 4.194,7 milhões de euros. “Este não é um orçamento de desagravamento para as famílias e empresas. Aumenta os encargos e vai penalizar quem tem de trabalhar”, acusa Ventura. “É um logro e um engano que nunca seria possível num acordo com o Chega“.

O voto contra do Chega surge depois de o líder do partido ter anunciado, previamente, que “tudo faria para evitar uma crise política”, mostrando-se disponível para viabilizar o documento em caso de um voto contra do PS. No entanto, desde a entrega do documento na Assembleia da República, na semana passada, André Ventura recuou na posição.

A conferência de imprensa serviu ainda para provocar, mais uma vez, o primeiro-ministro a propósito das acusações que André Ventura fez nos últimos dias relativamente a um alegado acordo que terá sido proposto ao partido em reuniões secretas em São Bento, no sentido de viabilizar o OE 2025.

“Esperava que o primeiro-ministro negasse declarações que fiz a propósito dos entendimentos, mas voltou a insistir em nada dizer e nada comentar. Procurou ainda justificar o injustificável”, disse André Ventura, referindo-se às declarações de Luís Montenegro que, além de ter rejeitado as acusações, acusou o líder do Chega de mentir.

Desde a entrega do OE para 2025, a 10 de outubro, que os últimos dias têm sido marcados por uma troca de acusações entre André Ventura, Luís Montenegro e membros do Governo. O primeiro-ministro tem evitado fazer mais comentários, apelando que o país se focasse na discussão sobre o orçamento e que a polémica é uma “questão menor” para “distrair a opinião pública”.

Notícia atualizada pela última vez às 16h38

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