Ano: 2024

Mercados

O dia em direto nos mercados e na economia – 20 de setembro

  • ECO
  • 20 Setembro 2024

Ao longo desta sexta-feira, 20 de setembro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Mais aulas teóricas, salário e menos supervisão do patrono. Esta é a nova realidade dos advogados estagiários

Mais 20 horas de deontologia, mais 10 assistências, mais três intervenções orais e mais seis intervenções escritas. Estas são algumas das mudanças no estágio da Ordem dos Advogados.

Mais 20 horas de aulas teóricas de deontologia, mais 10 assistências em sessões de julgamento, mais três intervenções orais e mais seis escritas. Esta é a nova realidade dos advogados estagiários. Em causa o projeto de Regulamento de Remuneração do Advogado Estagiário, aprovado pela bastonária e o seu Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA), a 3 de abril de 2024, e que será agora objeto de consulta pública até 23 de outubro, segundo o publicado na quarta-feira em Diário da República. Estágio esse que passa de uma duração de 18 meses para 12 meses. Porém, as obrigações imputadas ao estagiário aumentam.

Certo é que os formandos da OA passam a receber um salário obrigatório mas não terão direito a férias nem a receber subsídio de Natal, de férias, de alimentação ou de deslocação. Um regulamento que foi feito por Fernanda de Almeida Pinheiro por imposição legal, na sequência das novas regras relativas a estágios dos licenciados em direito (e não só) e que são ainda da responsabilidade do anterior Governo socialista – em vigor desde abril com aplicação prática a partir deste mês de setembro – que obriga a que os estágios profissionais passem a ser remunerados pelo valor mínimo de 950 euros, o equivalente ao salário mínimo acrescido de 20%.

O estágio para exercício da profissão de advogado passa a ter a duração de 12 meses, não prorrogável. A inscrição pode ser requerida a qualquer momento junto do respetivo Conselho Regional, sendo que o estágio tem início na data da confirmação da inscrição. O estagiário pode começar a realizar assistências em tribunal e elaborar as peças processuais, desde a data da confirmação da inscrição. Só poderá realizar intervenções orais após dois meses de confirmada a inscrição.

“Entendo que o encurtamento do estágio para 12 meses está errado. 18 meses são a duração ideal. O estagiário tem uma componente de aprendizagem no escritório e outra junto da Ordem. Nem todos os patronos atuam em todas as áreas, pelo que a possibilidade da aprendizagem prática ser ministrada na Ordem é muitíssimo relevante”, sublinha à Advocatus a presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa da OA Alexandra Bordalo.

Com o novo projeto de Regulamento Nacional de Estágio, o número de assistências a que um jovem advogado é obrigado a recolher aumenta de 20 para 30, entre as quais um terço na área de direito civil, outro na de penal e as restantes noutras áreas. Estas assistências “obrigam” os estagiários a assistir, sem intervir e sem necessidade de acompanhamento, a sessões de audiências de julgamento ou finais”. Ou seja: basta marcarem presença, sem serem acompanhados pelo advogado patrono.

“As assistências a julgamentos e diligências, que aumentam de número, são um momento relevante de aprendizagem por observação, para o bem e para o mal, assistindo a julgamentos e diligências. Se é certo que para tal o estagiário não carece de acompanhamento do patrono, não é menos verdade que pode assistir, também, aos julgamentos do escritório, com a oportunidade de estudar previamente o processo”, explica Alexandra Bordalo.

Fernanda de Almeida Pinheiro, bastonária da Ordem dos Advogados, em entrevista ao ECO/Advocatus - 15ABR24
Fernanda de Almeida Pinheiro, bastonária da Ordem dos Advogados, em entrevista ao ECO/AdvocatusHugo Amaral/ECO

Outra das mudanças é o aumento das intervenções, tanto orais como escritas. O maior aumento foi no número de escritas que aumentou o dobro, de seis para 12. Estas intervenções têm de ser realizadas assinadas pelo patrono, o advogado destacado para supervisionar o estagiário, salvo exceções, e podem ser feitas um mês depois do início do estágio. Consistem basicamente em peças processuais em que sejam alegadas questões de facto e de direito.

Já relativamente às intervenções orais, o número aumento de cinco para oito. Neste caso os estagiários têm de fazer cinco em audiências de julgamento, sendo no máximo duas no mesmo processo, e três em qualquer tipo de diligência. No que concerne às áreas, duas têm de ser em processos civis, duas em penal e as restantes em qualquer área. As intervenções orais podem ser feitas após dois meses do início do estágio.

A presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa não vê de forma “negativa” o aumento tanto do número de assistências como do número de intervenções. “Aprende-se muito a assistir a julgamentos e para realizar uma intervenção, tal obriga à preparação do mesmo, estudo do processo, documentos, organização da prova, etc”, acrescenta.

Por fim, o número de aulas de deontologia profissional aumenta 20 horas, de 40 para 60. Nestas aulas são abordados, entre os temas, os deveres e direitos dos advogados e de como devem prosseguir o exercício da sua profissão.

“Será, a meu ver, relevante que a Ordem encontre módulos práticos para o estágio, lembrando que a advocacia se exerce de diversas formas, sendo muitíssimo importante dotar os estagiários de ferramentas práticas, como seja postura, apresentação, negociação, gestão do escritório, registo e controlo da atividade, honorários”, refere Alexandra Bordalo.

Um estagiário tem de pagar um valor mínimo do estágio é de 1.025 euros e tem ainda tem de pagar 15 euros por mês, de quotas à OA. Porém, desde setembro de 2023, os advogados estagiários passaram a pagar 950 euros pelo estágio à cabeça, menos 450 euros do valor cobrado até aqui.

Dados de 2023 apontam que em Portugal existem quase quatro mil advogados estagiários inscritos na OA (3.431), segundo a Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, e nem todos com boas condições laborais, a par com elevados gastos para Ordem, desde inscrição, provas escritas e orais, seguros e togas. A única contribuição que estão isentos de pagar, enquanto realizam o estágio, é a para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.

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Mobilidade elétrica

Vendas de elétricos abrandam na Europa. Preços, carregadores e China são travões

Os fabricantes de veículos elétricos têm adiado planos e investimentos face a uma procura menos pujante, na Europa mas também nos Estados Unidos.

O panorama para os veículos elétricos na Europa já foi mais sorridente. A indústria europeia está com dificuldades em baixar os custos de produção e a competir com os fabricantes chineses, ao mesmo tempo que a criação de uma estrutura de carregamento que dê conforto aos consumidores se mantém um desafio. Para já, os modelos híbridos impõem-se como alternativa.

“O setor automóvel está a experienciar recuos significativos no que toca à produção e venda de veículos elétricos“, considera Eduardo Ferreira de Lemos, responsável pela área de Energia na Bain&Company. As perspetivas de adesão a este tipo de veículos são agora “menos claras” tendo em conta fatores tão variados como o “cenário económico sombrio, a investigação da União Europeia em relação aos subsídios chineses a elétricos e uma procura mais contida“, assim como “o declínio residual dos preços“, resume o diretor sénior de Empresas e Análise da Fitch, Cigdem Cerit.

“As vendas de carros elétricos ainda crescem, mas a ritmos decrescentes, sobretudo nos últimos meses“, relata o economista sénior do Banco Carregosa. 12% dos registos de veículos na Europa, em julho de 2024, eram referentes a veículos elétricos a bateria, mas “a curva de adoção está claramente a ficar mais plana”, indica por sua vez o diretor da Fitch. A S&P Global afirma que os fabricantes norte-americanos têm também reportado um abrandamento nas vendas dos veículos 100% elétricos.

A Bain&Company assinala que “muitos países, em particular na Europa, reduziram ou removeram os subsídios para a compra de elétricos“. Foi o caso da Alemanha, que terminou com os apoios em 2024, “levando a uma quebra significativa”, neste que é “o maior mercado de veículos elétricos na Europa”.

"Precisamos que os carros elétricos acessíveis comecem a penetrar os segmentos de entrada.”

Eduardo Ferreira Lemos

Responsável pela área de Energia na Bain&Company

Em paralelo, os preços teimam em não baixar. “Está ainda a ser muito difícil produzir carros elétricos e respetivas baterias a um custo menor” pelo que os “fabricantes de veículos elétricos ainda não conseguiram lançar modelos a preços mais acessíveis, travando a massificação”, explica Paulo Rosa. “A total eletrificação dos automóveis só será possível com preços bem mais acessíveis“, refere. “Precisamos que os carros elétricos acessíveis comecem a penetrar os segmentos de entrada, que estão muito pouco explorados no mundo ocidental em comparação com a China”, reforça a Bain&Company.

Outro fator de retração na procura, assinala o mesmo analista, são os custos de empréstimo elevados e, finamente, “uma infraestrutura de carregamento insuficiente“. De acordo com Eduardo Lemos, “a lenta implementação” na Europa de diplomas como a Regulação de Infraestruturas para Combustíveis Alternativos (AFIR, na sigla em inglês) está a atrapalhar a implementação de estações de carregamento. “Há consumidores interessados, mas que não compram modelos elétricos porque não conseguem carregar os veículos em casa ou têm receios de que a rede pública de carregadores disponíveis seja ainda insuficiente“, alerta Paulo Rosa.

Como consequência, os produtores estão a recalibrar os planos nesta área. “As grandes fabricantes de veículos elétricos estão a ser forçadas a repensar as suas estratégias“, assinala Paulo Rosa, Economista sénior do Banco Carregosa. A Ford cancelou os planos de comercialização de um novo veículo totalmente elétrico e adiou a data de lançamento de um novo modelo de carrinha elétrica por dois anos, para o final de 2027, “para poupar nos custos da tecnologia da bateria”, aponta a S&P Global, citando a própria empresa. A empresa reportou, em julho deste ano, uma perda de 1,1 mil milhões de dólares no segmento de elétricos, depois de em abril ter declarado uma perda de 1,3 mil milhões de dólares.

Também a General Motors e a Mercedes-Benz adiaram os seus planos no que concerne à produção de carros elétricos. A primeira anunciou em julho o adiamento, por seis meses, para meados de 2026, a construção de uma fábrica dedicada exclusivamente ao segmento elétrico. A segunda registou uma quebra de 35% nas vendas destes veículos, no segundo trimestre. Até os “campeões” dos carros elétricos parecem estar em maus lençóis, nomeadamente a Tesla: o segundo trimestre ficou marcado por uma quebra de 45% nos lucros.

China é ameaça e tarifas não resolvem

A China é uma das ameaças. “A indústria automóvel europeia, sobretudo alemã, é cada vez mais ameaçada pela forte concorrência dos fabricantes de automóveis chineses”, observa Paulo Rosa, classificando a indústria chinesa como “robusta” e “competente”. O gigante asiático “tem colocado pressão nas margens de lucro e impactado a competitividade dos produtores europeus e norte-americanos“, identifica Eduardo Ferreira de Lemos. Os fabricantes alemães deparam-se com custos mais altos, tanto no que diz respeito aos salários mais elevados como às matérias-primas necessárias.

Face aos preços conseguidos pela China, a Comissão Europeia iniciou uma investigação a subsídios entregues pelo Estado chinês aos fabricantes de veículos elétricos instalados no país. Concluiu existir uma “subsidiação injusta” que estaria a “ameaçar os produtores destes veículos na União Europeia”. Avançou com uma tributação adicional sobre a importação destes veículos, a título provisório, e que poderá tornar-se definitiva em outubro — decorrem, de momento, as negociações. Vão de 17% a 36,3%, salvo exceções. Também o Canadá deverá avançar com tarifas no final deste ano.

"É a indústria automóvel que tem um grave problema nas mãos e não são as tarifas que a vão salvar.”

Paulo Rosa

Economista Sénior do Banco Carregosa

O economista sénior do Banco Carregosa é perentório: “É a indústria automóvel que tem um grave problema nas mãos e não são as tarifas que a vão salvar“. A Fitch também não atribui grande relevância a estas sanções: “É pouco provável que afetem materialmente o panorama competitivo na Europa no curto-prazo, tendo em conta o abrandamento na procura por carros elétricos”, indica Cigdem Cerit. O maior risco, identifica, é uma retaliação do lado chinês que incida sobre outro tipo de veículos, o que poderia afetar a Alemanha mais duramente.

Mas os efeitos não “param” na produção. A redução do investimento em elétricos e em inovação nesta área “levou a cadeia de valor das baterias a adaptar-se, e as empresas de mineração e refinação [de lítio, um minério base para as baterias] a recuar na escala dos respetivos planos”, alerta a Fitch. Além disso, a cadeia global sai afetada do contexto geopolítico, tendo em conta as restrições ao comércio e a menor disponibilidade de materiais chave provenientes da Ásia, assinala Eduardo Lemos. Já no seio da Europa, os anseios ambientais das populações estão a barrar o caminho a novas unidades de produção de baterias, acrescenta.

Híbridos ganham

“As perspetivas de médio prazo para a adoção de veículos elétricos são menos claras” face ao atual cenário, considera a Fitch. Já a Bain&Company espera que a adoção de veículos elétricos volte a acelerar “à medida que os avanços tecnológicos reduzam os custos“. Políticas mais exigentes no que toca às emissões poluentes e elétricos a preços mais acessíveis deverão resultar numa “penetração significativa” destes veículos até 2030, da China aos Estados Unidos, passando pela Europa, prevê a mesma entidade. E, ao mesmo tempo que muitos fabricantes se retraem, outros estão de momento a lançar investimentos em novos modelos e na produção, ressalva.

"As perspetivas de médio prazo para a adoção de veículos elétricos são menos claras.”

Cigdem Cerit

Diretor sénior de Empresas e Análise da Fitch

Para já, os modelos híbridos parecem estar a tomar a dianteira. Ao mesmo tempo que a Ford está a cancelar investimentos em elétricos, está a mudar o foco para modelos híbridos. O CEO, Jim Farley, afirma que o portefólio híbrido da empresa, a nível global, deverá crescer 40% até ao final do ano, depois de um aumento de 36% no primeiro trimestre e de 34% no segundo. Um cenário semelhante é vivido na Mercedes-Benz: as vendas de híbridos subiram 27% no segundo trimestre, em contramão com o segmento 100% elétrico. Nos Estados Unidos, enquanto caem as vendas de veículos elétricos, estão a subir as de veículos híbridos plug-in. Enquanto não vingam os veículos elétricos, o foco estará “nos híbridos e outros carros mais acessíveis”, conclui Paulo Rosa.

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Empresas

Governo defende operação “sustentável” da CP na Alta Velocidade

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Ministério das Infraestruturas afirma estar ciente da importância da sustentabilidade da operação" da empresa e acompanha de "forma próxima" o trabalho da CP.

O Governo está a acompanhar os estudos de viabilidade, operacionalização e aquisição do material circulante para a operação de Alta Velocidade pela CP e considera que uma “posição sólida no mercado ferroviário de passageiros” está alinhada com os objetivos de Governo, afirmando estar “ciente da importância da sustentabilidade da operação” da empresa.

A posição do Ministério das Infraestruturas e Habitação foi remetida aos deputados, no mesmo dia em que a Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação aprovou um requerimento do Bloco de Esquerda (BE) para ouvir o ministro da tutela, Miguel Pinto Luz, sobre a rejeição pelo Governo do plano da CP para adquirir comboios de alta velocidade.

“O Governo está a acompanhar de forma próxima o trabalho desenvolvido pela CP – Comboios de Portugal no que toca aos estudos de viabilidade, operacionalização e aquisição do material circulante para a sua operação de Alta Velocidade“, pode ler-se na resposta remetida pelo gabinete das Infraestruturas, em resposta a um requerimento do BE sobre o tema.

O Governo está a acompanhar de forma próxima o trabalho desenvolvido pela CP – Comboios de Portugal no que toca aos estudos de viabilidade, operacionalização e aquisição do material circulante para a sua operação de Alta Velocidade

Ministério das Infraestruturas e Habitação

Os bloquistas questionaram o Executivo sobre se irá colocar obstáculos ao plano de investimentos da CP, bem como se “está consciente de que limitar a presença da CP na alta-velocidade será lesivo para a sustentabilidade da empresa, reservando para a empresa pública apenas os setores potencialmente deficitários”.

O ministério tutelado por Miguel Pinto Luz considera que “o desenvolvimento de uma operação sustentável e competitiva na Alta Velocidade que resulte numa posição sólida no mercado ferroviário de passageiros está alinhada com os objetivos de Governo”.

“Adicionalmente, o Governo está ciente da importância da sustentabilidade da operação da CP, tanto na vertente da operação abrangida pelo Contrato de Serviço Público e assegurada pelas compensações previstas, como nas ofertas que operam em mercado liberalizado“, indica.

Na resposta, o Executivo indica que se rege “por uma Política Pública de Mobilidade focada na transferência modal para o transporte público e partilhado”.

“Neste contexto, as ofertas de elevada capacidade como a ferrovia de passageiros são fundamentais para alcançar os objetivos estabelecidos e o desenvolvimento de serviços ferroviários de qualidade e competitivos é, assim, imperativo. Os necessários desenvolvimentos para a construção da Linha de Alta Velocidade estão a ser levados a cabo, cabendo agora aos operadores ferroviários prepararem-se para a nova operação”, acrescenta.

A audição de Miguel Pinto Luz foi requerida pelo BE no seguimento da notícia do Público, de dia 8 de agosto deste ano, sobre a surpresa da administração da CP em relação à rejeição do investimento em 14 comboios de alta velocidade. A oposição à aquisição das automotoras foi deixada pelo ministro no Parlamento, no final de julho.

“A CP não terá o monopólio e nem sequer será maioritária” na operação das linhas de Alta Velocidade em Portugal, afirmou Miguel Pinto Luz na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação. “Não vamos comprar tantos comboios como a CP queria. A CP tinha uma ambição de comprar comboios e ficar com uma quota de 80%. Acreditamos que isso não é saudável para o mercado”, disse.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

Esta sexta-feira o país está de luto, decretado pelo Governo, em homenagem às vítima dos fogos. A Fitch avalia a dívida portuguesa e o INE divulga o índice de preços da habitação.

No dia em que o país está de luto nacional, decretado pelo Governo, em homenagem às vítimas dos fogos, a Fitch avalia, pela segunda vez, a dívida portuguesa. Também é conhecida a sentença do caso movido pela Autoridade da Concorrência (AdC) contra mais de uma dezena de bancos em Portugal. Lá fora, a presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, discursa em evento do FMI.

Fitch avalia dívida portuguesa

Esta sexta-feira e pela segunda vez este ano, a Fitch avalia a dívida portuguesa. Analistas ouvidos pela Lusa antecipam que não devem existir mudanças no rating, que é atualmente ‘A-‘. Filipe Silva, diretor de Investimentos do Banco Carregosa, assinala que “os dados divulgados relativos ao crescimento do terceiro trimestre mostraram um notável abrandamento económico, que acaba por ser fruto dos efeitos da política monetária restritiva levada a cabo pelo Banco Central Europeu” (BCE).

Conhecida sentença do processo “cartel da banca”

É conhecida esta sexta-feira a sentença do caso movido pela Autoridade da Concorrência (AdC) contra mais de uma dezena de bancos em Portugal, depois da consulta junto de um tribunal europeu que deu razão ao regulador. O processo caso remonta a 2019, quando a AdC aplicou uma coima de 225 milhões de euros a 14 instituições de crédito por entender que violaram o direito da concorrência nacional e da União Europeia entre 2002 e 2013.

INE divulga preços das casas no segundo trimestre

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga o índice de preços da habitação relativos ao segundo trimestre deste ano depois de, nos primeiros seis meses, terem aumentado 7%, o que representa uma desaceleração de 0,8 pontos percentuais face ao trimestre anterior e um abrandamento de 1,7 pontos percentuais sem relação a período homólogo. Esta sexta-feira o Banco de Portugal também dá a conhecer os dados sobe o financiamento das administrações públicas e o endividamento do setor não financeiro.

Ministros dos Transportes reunidos na União Europeia

Com o tema como “Melhorar a competitividade do setor dos transportes da União Europeia (UE)” em cima da mesa, termina esta sexta-feira a reunião informal dos ministros dos Transportes, no âmbito da Presidência Húngara do Conselho, sob liderança de János Lázár, ministro da Construção e dos Transportes da Hungria.

Lagarde discursa em evento do FMI

A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, profere a palestra anual Michel Camdessus sobre Banca Central 2024 na sede do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, EUA. O discurso de boas-vindas cabe a Tobias Adrian, conselheiro financeiro e diretor do Departamento de Mercado Monetário e de Capitais do FMI. Kristalina Georgieva, diretora-geral desta organização financeira, faz as honras do discurso de abertura.

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Banca

12 anos depois, “cartel da banca” poderá ir parar à Relação de Lisboa

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Concorrência, cartel, coima: é o dia C para os bancos que tentam evitar derrota de 200 milhões no Tribunal de Santarém. Mais certo é haver recurso para a Relação de Lisboa.

Os bancos conhecem esta sexta-feira a decisão do processo que ficou conhecido como o “cartel da banca” e que poderá implicar uma coima superior a 200 milhões de euros a mais de uma dezena de instituições financeiras.

A leitura da sentença está prevista para as 14h00 no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém. Qualquer que seja a decisão, o mais certo é que a juíza Mariana Gomes Machado não coloque ainda um ponto final a um processo que já leva mais de 12 anos. Qualquer uma das partes poderá recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa, adiantou uma fonte ligada ao processo.

Em causa está a troca de informação sensível sobre as suas ofertas comerciais no mercado de crédito, tais como os spreads a aplicar num futuro próximo no crédito à habitação ou os valores do crédito concedido no mês anterior, factos que ocorreram entre 2002 e 2013 (e já provados pelo tribunal de Santarém em 2022) e levaram a Autoridade da Concorrência (AdC) a condenar 14 bancos a uma coima de 225 milhões de euros, em 2019.

Cada um “sabia, com particular detalhe, rigor e atualidade, as características da oferta dos outros bancos, o que desencorajava os bancos visados de oferecerem melhores condições aos clientes, eliminando a pressão concorrencial, benéfica” para as famílias e as empresas, segundo a AdC.

Do lado dos bancos, embora admitam esta prática, argumentam que a troca de informações não colocou em causa a concorrência entre si e tão pouco prejudicou os seus clientes.

Ainda assim, esta semana jogaram a carta final: entregaram pareceres a invocarem a prescrição dos prazos da condenação, algo que a juíza vai ter em consideração na decisão final.

Já a AdC viu a sua posição reforçada em julho depois de o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) ter considerado que a partilha de dados “pode constituir uma restrição à concorrência por objeto”.

Para o regulador liderado por Nuno Cunha Rodrigues trata-se de uma decisão “cristalina e assertiva” que não dá outra opção ao tribunal de Santarém senão a de condenar os bancos.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) enfrenta a maior das coimas: 82 milhões de euros. Seguem BCP (60 milhões de euros), Santander (35,65 milhões) e BPI (30 milhões). Entre os principais bancos não foi colocado dinheiro de lado para fazer face a uma eventual decisão desfavorável, mas os resultados expressivos dos últimos anos facilmente acomodarão as multas.

O Banco Montepio viu a sua coima de 26 milhões de euros reduzida para metade (13 milhões) por ter recorrido ao regime de clemência, apresentando provas adicionais da infração.

Outros bancos foram condenados a multas mais reduzidas, enquanto o Barclays teve um perdão total da coima de oito milhões por ter denunciado o esquema e o Abanca viu a infração prescrever ainda na fase administrativa.

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Finanças Públicas

Conselho das Finanças Públicas prevê crescimento médio da despesa líquida acima do PIB potencial

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Governo está a negociar com Bruxelas trajetória de referência para os próximos anos. Previsões do CFP para a despesa média indiciam que país poderá ter de adotar uma política contracionista.

Portugal pode ficar de mãos atadas para aumentos da despesa ou redução de receita sem medidas compensatórias entre 2025 e 2028, caso o crescimento médio da despesa líquida nesse período, novo indicador central para Bruxelas, se fixar em 4,2%. Apesar da trajetória de referência para o plano orçamental estrutural de médio prazo que o Governo está a negociar com Bruxelas ainda não ser conhecida, a variação da despesa fixa-se, pelo menos, acima das estimativas para o crescimento potencial da economia.

Os cálculos são do Conselho das Finanças Públicas e constam do relatório de atualização das perspetivas económicas e orçamentais, divulgado na quinta-feira, numa altura em que o Executivo ainda negoceia com a Comissão Europeia o plano a quatro anos para as contas públicas portuguesas.

O novo quadro orçamental europeu tem como principal indicador, para supervisão orçamental, a “despesa líquida” dos Estados-membros. Ou seja, Bruxelas passa a centrar-se na evolução da despesa (exclui também os encargos com juros) e da receita que não resulta da evolução da economia e está antes sob o controlo dos governos. Assim, os países negoceiam com Bruxelas uma trajetória de referência baseada no risco, sendo os números sobre a despesa primária e o Produto Interno Bruto (PIB) potencial centrais na sua determinação.

CFP estima que taxa de crescimento da despesa líquida se situe em 6% em 2025, e diminua para 3,4% em 2028

Embora a trajetória de referência ainda seja desconhecida, a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral avança com um exercício que pode dar pistas sobre até onde pode ir o comportamento da despesa nos próximos anos. As estimativas do CFP apontam para, em políticas invariantes, uma taxa de crescimento média da despesa líquida de 4,2% entre 2025 e 2028.

“Este crescimento médio apresenta um perfil descendente acentuado ao longo do horizonte, com aumentos significativamente superiores nos anos mais próximos. Neste cálculo, que por falta de informação não incorpora a dedução do cofinanciamento nacional, projeta-se que a taxa de crescimento da “despesa líquida” se situe em 6% em 2025, e diminua para 3,4% em 2028“, detalha o relatório.

No entanto, a dedução do montante de cofinanciamento nacional poderá levar a uma redução destas taxas de variação.

Fonte: Conselho das Finanças Públicas

Na análise dos técnicos do CFP, a despesa corrente primária justifica o maior contributo para o crescimento deste indicador, que tem já em conta as novas medidas de políticas aprovadas ou já especificadas, exceto a medida relativa ao novo regime do IRS Jovem.

Na apresentação do relatório na quinta-feira, em Lisboa, Nazaré da Costa Cabral sublinhou que a comparação entre a trajetória para a despesa líquida estimada pela instituição e a que for aprovada pelo Conselho da União Europeia é que permitirá uma indicação se o Governo deverá prosseguir uma política expansionista ou contracionista, que seja, respetivamente, possível ou necessária.

O ritmo médio de crescimento nominal da despesa líquida projetado (4,2%), entre 2025 e 2028, está acima da taxa média de crescimento potencial nominal para a economia naquele período (3,6%).

Conselho das Finanças Públicas

O CFP destaca, ainda, assim que o ritmo médio de crescimento nominal da despesa líquida projetado (4,2%), entre 2025 e 2028, está acima da taxa média de crescimento potencial nominal para a economia naquele período (3,6%), indicador previsto pela Comissão Europeia na primavera.

“Esta inferência limita o escopo para aumentos superiores da despesa ou reduções de receita sem medidas compensatórias, pese embora o ponto de comparação relevante seja com a trajetória que venha a ser aprovada“, alerta o CFP.

Tal como o ECO noticiou, em julho, segundo o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o plano será entregue até 15 de outubro à Comissão Europeia. A data de entrega pelos Estados-membros para o primeiro bloco de planos de quatro anos estava prevista para 20 de setembro, mas o prazo pode ser prolongado, por acordo entre a Comissão Europeia e o Estado-membro, por “um período razoável”, desde que de forma justificada, de acordo com o regulamento.

No caso de um Estado-membro não apresentar o primeiro plano estrutural orçamental de médio prazo dentro do prazo, o artigo 19.º do regulamento especifica que o Conselho deve — sob recomendação da Comissão — recomendar ao Estado-membro em causa que a trajetória de referência emitida pela Comissão (em regra) sirva como a trajetória líquida das despesas do Estado-membro, recordou na altura um porta-voz da Comissão Europeia ao ECO.

A Comissão Europeia vai responder brevemente ao pedido de 20 Estados-membros, incluindo Portugal, para ser adiado para outubro o prazo de entrega do plano orçamental estrutural de médio prazo, disse à Lusa uma fonte ligada ao processo. “A Comissão está atualmente a avaliar as informações recebidas de todos os Estados-membros que solicitaram um adiamento e confirmará em breve se concorda com a prorrogação”, esclareceu a mesma fonte, adiantado que outros cinco países solicitaram um adiamento ainda maior e apenas Malta e a Suécia deverão entregar o plano estrutural esta sexta-feira, cumprindo o calendário.

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Economia

Corte da Fed deve criar onda transatlântica positiva para BCE, Alemanha e Portugal

Depreciação do dólar com corte dos juros pela Fed dará confiança ao BCE, dizem analistas. Além do alívio nos créditos, força da economia americana traz efeito positivo para uma Europa em apuros.

Não deverá ser tão cedo quanto Mário Centeno deseja, mas um dos efeitos positivos do ‘mega’ corte das taxas de juro pela Reserva Federal (Fed) deverá ser uma maior confiança do Banco Central Europeu (BCE) em cortar o custo do dinheiro nas próximas reuniões.

Horas depois do chair Jerome Powell ter anunciado um corte de 50 pontos base nas Federal Funds Rates, uma das primeiras vozes a reagir deste lado do Atlântico, foi, sem grande surpresa, portuguesa.

Centeno, governador do Banco de Portugal (BdP) e membro do conselho de governadores do BCE é, como a Reuters o descreveu num artigo esta quarta-feira, a ‘pomba’ mais vocal do bloco da moeda única e apressou-se a sugerir que o banco central da Zona Euro pode também acelerar as descidas das taxas de juro, quiçá já em outubro.

A ânsia de Centeno não é partilhada pelos ‘falcões’ do BCE, que preferem descidas mais cautelosas, nem pelos investidores, nem pelos analistas contactados pelo ECO. Nos mercados, segundo dados da Reuters, os preços indicavam na quinta-feira que os investidores atribuem agora 35% de hipóteses de um corte de 25 pontos base na taxa de depósito em outubro, contra 30% na quarta-feira. Mas o cenário base é que o próximo corte deverá acontecer apenas na reunião de dezembro, algo que a presidente do BCE sinalizou a 12 de setembro, dizendo que o tempo até à reunião de outubro é curto.

“Está bem traçado o que o BCE vai fazer. Em outubro vai ser uma pausa e depois em dezembro vai cortar mais 25 pontos base, a menos que, entretanto, surja alguma coisa que não se espera”, disse ao ECO, Ricardo Evangelista, CEO da corretora ActivTrades Europe.

Apesar da discordância em relação ao calendário, Evangelista concorda com o racional de Centeno. “O pior cenário que pode emergir do BCE ser demasiado lento é mais danoso do que o pior cenário que pode emergir do BCE agir demasiado rápido”, sublinhou, fazendo eco das declarações do governador do BdP sobre a fragilidade da economia europeia.

O corte significativo da Fed fragiliza o dólar, permitindo ao BCE cortes mais arrojados nas próximas reuniões, um suporte às famílias e empresas endividadas e impulso adicional à economia.

Paulo Rosa

Economista-chefe, Banco Carregosa

O efeito da decisão da Fed não deverá ser imediato na política monetária da Zona Euro, mas irá chegar, na forma de maior confiança.

“O corte significativo da Fed fragiliza o dólar, permitindo ao BCE cortes mais arrojados nas próximas reuniões, um suporte às famílias e empresas endividadas e impulso adicional à economia”, referiu Paulo Rosa economista sénior do Banco Carregosa, no Porto.

Ricardo Evangelista acrescenta que se a Fed não tivesse baixado os juros agora, o dólar estaria mais forte em relação ao euro. “E se depois o BCE viesse a baixar, por exemplo, em dezembro, isso poderia causar ainda mais desvalorização do euro e acabaria por ser contraproducente na luta contra a inflação”.

“Portanto com a Fed a cortar agora de uma forma substancial, esse equilíbrio na correlação entre as moedas está mais ajustado, ou seja, o BCE já não tem que temer uma desvalorização desmesurada do euro face ao dólar que poderia depois ter repercussões a nível da importação da inflação, sobretudo ao nível dos preços da energia, mas também das matérias-primas, alimentares e outras”, vincou.

O corte da Fed é positivo, em especial para aqueles que têm crédito à taxa variável. “Com esta dinâmica dos cortes de juros, é natural que as taxas Euribor também comecem a refletir, já em antecipação, que o BCE vai fazer baixar os juros no futuro e fazê-lo com mais confiança, o que poderá ser bom na descida das prestações de crédito à habitação e outros créditos a taxa variável“.

“Mesmo para o próprio investimento poderá ser positivo porque as empresas poderão conseguir financiamentos ligeiramente mais baratos do que de outra forma”, salientou Evangelista.

Evitar recessão, tolerar inflação

À parte de um efeito positivo de contágio na política monetária do BCE, a descida dos juros na maior economia do mundo deverá ter impactos positivos nas restantes economias globais, incluindo a europeia e a portuguesa, segundo os analistas.

Paulo Rosa, do Banco Carregosa, salientou que “o arrojado corte da Fed em 50 pontos base evidencia uma postura preventiva do banco central dos EUA, priorizando o crescimento económico e o pleno emprego, procurando evitar a todo o custo uma recessão, tolerando na prossecução desse objetivo um nível de inflação mais elevado”.

“No curto prazo, é uma decisão muito positiva“, adiantou. “É um suporte à economia norte-americana, uma referência global, influenciando todas as restantes economias, oferecendo um auxílio suplementar à já frágil economia europeia, sobretudo penalizada pela recessiva economia alemã”.

Uma economia dos EUA em recessão em 2025 “prejudicaria fortemente a já muito fragilizada economia germânica“, sublinhou Rosa. “Um suporte à economia europeia, maior parceiro comercial de Portugal, é também um respaldo à economia portuguesa”.

Para Ricardo Evangelista, a decisão da Fed “aumenta o apetite pelo risco, melhora as perspetivas para a atividade económica global e para Portugal em geral e isso é bom porque Portugal tem uma economia muito aberta”.

A longo prazo, cortes menos “enérgicos”

Nenhum dos cenários está isento de risco, no entanto, Evangelista alerta sobre o de recessão na Europa. “O maior risco que existe [de o BCE se atrasar nos cortes dos juros] é o de provocar uma recessão um pouco mais séria na Europa, especialmente se considerarmos que a conjuntura sócio-política da Europa neste momento é muito complicada, com a extrema-direita cada vez ganhar mais tração”.

Para o BCE é um pouco parecido com a Fed, ou seja, agora que a guerra contra a inflação já está mais ou menos ganha, vamos evitar ‘deitar o bebé fora com a água do banho’, como dizem os ingleses, acabar com a força da economia, para nos certificarmos mesmo que não há uma inflação acima dos 2%.

Ricardo Evangelista

CEO da ActivTrades Europe

“Portanto, para o BCE é um pouco parecido com a Fed, ou seja, agora que a guerra contra a inflação já está mais ou menos ganha, vamos evitar ‘deitar o bebé fora com a água do banho’, como dizem os ingleses, acabar com a força da economia, para nos certificarmos mesmo que não há uma inflação acima dos 2%”, acrescentou. “Agora há uma certa tolerância com inflação um bocadinho acima de 2%, perceber que o foco está em evitar cenários mais catastróficos“.

Segundo Paulo Rosa, essa maior tolerância da inflação no EUA acarreta riscos para a Zona Euro num horizonte mais alargado.

“No longo prazo, uma inflação mais elevada da economia americana, tolerada pela Fed, poderá estender-se a mais regiões e economias avançadas, tais como a Zona Euro, impedindo cortes das taxas de juro mais enérgicos pelo BCE nos próximos anos”, conclui.

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Economia

Descida dos juros nos EUA beneficia gigantes do PSI e pensões dos portugueses

Com uma forte exposição ao mercado dos EUA, o grupo EDP e o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social são dos grandes beneficiados com o recente corte de 50 pontos base das Fed Funds.

A Reserva Federal dos EUA (Fed) anunciou na quarta-feira um corte de 50 pontos base na taxa dos fundos federais (Fed Funds), reduzindo-a para o intervalo entre 4,75% e 5%. Foi a primeira redução desde 2020 e marca o início de um novo ciclo de política monetária nos EUA.

Esta decisão, que foi conhecida às 14 horas locais (19 horas em Lisboa), teve um efeito imediato nos mercados norte-americanos, com o índice de ações norte-americano S&P 500 a subir 0,7% e fechando na quinta-feira em novos máximos históricos.

Mas tal como sucede com a política norte-americana, também a política monetária promovida pelo Tesouro dos EUA tem efeitos globais. E isso foi espelhado esta quinta-feira também na Europa, com os principais índices a encerrarem o dia com ganhos.

Em Portugal, o corte “jumbo” de 50 pontos da Fed terá também um impacto direto e positivo nas suas contas, particularmente junto das empresas com forte exposição ao mercado norte-americano e ao dólar, como sucede com os dois maiores pesos-pesados do PSI: EDP e EDP Renováveis.

No caso da EDP, que no final do ano passado contava com ativos de 3,7 mil milhões de euros em parques eólicos e solares na América do Norte, o corte da Fed é de grande relevância. Desde logo porque a elétrica nacional tem a intenção de investir cerca de 8,5 mil milhões de euros no mercado norte-americano até 2026, segundo o seu plano estratégico 2023-2026 que engloba um investimento global de 25 mil milhões de euros.

Para a maioria das empresas do PSI, o impacto direto do corte de juros da Fed deverá ser mais limitado, dado que têm uma exposição menor ao mercado norte-americano. No entanto, todas serão impactadas indiretamente pela decisão da Fed.

A EDP Renováveis é outra das empresas do PSI que recebeu com bom agrado o corte das Fed Funds dada a forte exposição do seu negócio ao mercado dos EUA. Segundo o relatório e contas da empresa de 2023, 51% da capacidade instalada no final do ano passado estava localizada nos EUA.

Assim, o corte de juros anunciado por Jerome Powell, presidente da Fed, poderá beneficiar estas empresas de várias formas:

  • Redução dos custos de financiamento para novos projetos de energia renovável nos EUA.
  • Potencial estímulo à economia norte-americana, aumentando a procura de energia no país.
  • A possível desvalorização do dólar face ao euro poderá afetar os resultados quando convertidos para euros (embora ambas as empresas tenham mecanismos de cobertura cambial), com efeito direto também sobre os ativos nesses países.

Desta forma, Miguel Stilwell, CEO da EDP e da EDP Renováveis, terá motivos para sorrir com o corte das Fed Funds. Em 2023, o EBITDA recorrente da EDP superou os 5 mil milhões de euros (crescimento homólogo de 11%) e o resultado líquido recorrente alcançou um recorde de 1,29 mil milhões de euros. Com ventos mais favoráveis a soprarem dos EUA, estes números poderão melhorar ainda mais em 2024.

Investimentos e vendas nos EUA com potencial de escalar

Além do binómio EDP, a Corticeira Amorim é outra das empresas do PSI com forte exposição ao mercado norte-americano. Os EUA são inclusive o segundo maior destino das vendas da empresa liderada por António Rios de Amorim, logo após França, com uma quota de mercado de 16,4%, segundo o relatório e contas de 2023 da empresa.

É também nos EUA que a Corticeira Amorim tem localizado uma das suas duas unidades industriais da Amorim Cork Composites (líder mundial no desenvolvimento de novos materiais compósitos de cortiça) que fabricam produtos para empresas como a NASA, a Mazda e a Siemens — a outra fábrica está localizada em Portugal.

António Rios Amorim e os acionistas da Corticeira Amorim poderão ver no corte da Fed uma oportunidade para recuperar terreno, após um 2023 não tão positivo — em que a empresa recuou da mítica cifra dos mil milhões de euros de faturação –, dado que o corte das taxas de juro poderá beneficiar o negócio de várias formas:

  • Ao baixar o preço do dólar, a Fed concede um estímulo à economia dos EUA, potenciando o consumo, nomeadamente de vinho e, consequentemente, a procura por rolhas de cortiça.
  • A possível desvalorização do dólar, como é previsto pelos analistas do Morgan Stanley que anteveem que a moeda norte-americana possa alcançar a paridade face ao euro nos próximos meses, tornará os produtos da empresa portuguesa mais competitivos no mercado norte-americano.
  • Ao cortar as taxas de juro, o crédito em dólares ficará mais barato, provocando assim uma redução nos custos de financiamento para as operações da empresa nos EUA, onde a empresa contava no final do ano passado com uma unidade industrial e sete joint-ventures.

Destaque ainda para a Navigator, que embora o relatório e contas de 2023 não especifique a percentagem de receitas provenientes dos EUA, menciona que as vendas para mercados fora da Europa são importantes para a empresa e que as flutuações cambiais tiveram um impacto negativo líquido de cerca de 16 milhões de euros no EBITDA da empresa em 2023.

O FEFSS, excluindo o investimento em dívida pública portuguesa, tem uma carteira maioritariamente exposta aos EUA (51,1%), seguida pela Zona Euro (24,2%), Japão (8,0%) e Reino Unido (6,4%). Só em obrigações dos EUA, o fundo tinha 3,31 mil milhões de euros aplicados no final do ano passado.

Para a maioria das empresas do PSI, o impacto direto do corte de juros da Fed deverá ser mais limitado, dado que têm uma exposição menor ao mercado norte-americano.

No entanto, todas serão impactadas indiretamente pela decisão da Fed, desde logo pelo estímulo que o corte do preço do dólar gera na economia dos EUA, nomeadamente no plano do consumo, que em função da dimensão do mercado norte-americano, poderá repercutir-se globalmente através, por exemplo, do aumento da procura pelos produtos e serviços das empresas nacionais.

Efeitos colaterais do corte dos juros

Ao cortar o preço do dólar, a Fed também produz um “efeito borboleta” na política monetária dos restantes bancos centrais, pressionando as autoridades monetárias como o Banco Central Europeu a também cortarem as taxas de juro, gerando com isso uma redução nos custos de financiamento.

O corte de 50 pontos base das Fed Funds representa assim uma mudança significativa no panorama económico global, com repercussões potencialmente positivas para várias empresas portuguesas cotadas na Euronext Lisboa e outras que exportem para o mercado norte-americano.

Além disso, há ainda um beneficiário do corte da Fed frequentemente esquecido, mas de extrema importância para Portugal, que é o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS). Com uma exposição significativa ao mercado dos EUA, o FEFSS poderá colher frutos substanciais desta mudança na política monetária norte-americana.

Segundo o relatório e contas de 2023 recentemente publicado, o FEFSS, excluindo o investimento em dívida pública portuguesa, tem uma carteira maioritariamente exposta aos EUA (51,1%), seguida pela Zona Euro (24,2%), Japão (8,0%) e Reino Unido (6,4%). Só em obrigações dos EUA, o fundo tinha 3,31 mil milhões de euros aplicados no final do ano passado, um aumento de 12% em relação a 2022.

Desta forma, o FEFSS poderá beneficiar da queda dos juros nos EUA, essencialmente, de duas formas:

  • Valorização das obrigações: Com a queda das taxas de juro, o valor das obrigações existentes tende a aumentar, pois os seus cupões tornam-se mais atrativos em comparação com as novas emissões a taxas mais baixas.
  • Estímulo ao mercado de ações: A redução das taxas de juro geralmente estimula o mercado de ações, o que pode beneficiar a parcela da carteira do FEFSS investida em ações americanas, que no final do ano passado era também substancial.

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Mercado Ibérico

Escola de Desporto Rafa Nadal da UAX apresenta o Programa em Gestão Empresarial e Negócios Desportivos destinado a desportistas

  • Servimedia
  • 20 Setembro 2024

A flexibilidade do curso permite que os atletas ativos ajustem a formação aos seus horários, com uma abordagem prática e acessível.

O novo curso oferece uma aprendizagem intensiva e combinada e centra-se nas competências-chave mais procuradas no setor, como a gestão desportiva, a liderança e o empreendedorismo.

A Escola de Desporto Rafa Nadal da UAX inicia o ano letivo 2024/2025 com a incorporação do Programa Avançado em Gestão Empresarial e Negócios Desportivos, destinado a atletas e ex-atletas que procuram alargar os seus horizontes profissionais para além dos campos de jogo.

Esta nova qualificação, concebida em colaboração com a equipa da Rafa Nadal Academy, terá início em novembro e oferecerá uma formação intensiva de 100 horas em formato blended learning. A flexibilidade do curso permite que os atletas ativos ajustem a formação aos seus horários, com uma abordagem prática e acessível.

A escola de desporto da Universidad Alfonso X el Sabio (UAX) desenvolveu este programa, ministrado em espanhol, para responder às necessidades do desportista do século XXI com a formação e a especialização mais procuradas no mercado de trabalho atual, com o objetivo de aumentar a empregabilidade dos seus alunos.

A primeira edição do Advanced Programme in Business Management & Sports Business tem 30 vagas disponíveis e está aberta a todos os desportistas que desejem tornar-se profissionais da indústria do desporto, sem necessidade de um diploma universitário prévio.

Ao longo de quatro semanas, lecionadas 100% online, os alunos irão adquirir as ferramentas necessárias para gerir a sua carreira desportiva e económica, ao mesmo tempo que desenvolvem competências essenciais em áreas como finanças, direito desportivo, liderança, marketing e empreendedorismo.

Durante este período, terão acesso a 5 Business Cases, onde analisarão casos reais com intervenientes do sector. Para além disso, viverão 2 experiências presenciais na Rafa Nadal Academy (Maiorca) e no campus da UAX Madrid Chamberí, onde participarão em palestras, mesas redondas e actividades de networking com profissionais de referência como Rafa Nadal, David Villa, Luis de la Fuente, José Manuel Calderón, Feliciano López, Mercedes Coghen e Jennifer Pareja, entre outros.

O programa foi concebido em torno de cinco módulos temáticos: legislação e finanças, competências de gestão, negócios e indústria desportiva, marketing e vendas, e transformação e empreendedorismo.

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Mercado Ibérico

Decisão ordena à Google que desative uma das principais plataformas de pirataria do mundo, a Magis TV, no Android

  • Servimedia
  • 20 Setembro 2024

A justiça argentina emite uma decisão histórica contra a fraude audiovisual, na qual a Magis TV, o maior serviço ilegal de IPTV da América Latina, deve ser bloqueada.

A justiça argentina decretou uma decisão judicial sem precedentes na América Latina ao ordenar o bloqueio de todos os domínios relacionados com o serviço ilegal de televisão por Internet Magis TV e, sobretudo, ao ordenar à Google que impeça a utilização da aplicação no seu sistema operativo Android.

Trata-se de uma decisão muito importante porque, uma vez bloqueada a infraestrutura da Magis TV, proíbe que a aplicação volte a ser carregada no ambiente Android e porque também será desactivada em dispositivos que já tenham descarregado a aplicação antes desta decisão, algo que nunca tinha acontecido antes em nenhuma decisão final a nível mundial.

A Google desempenha um papel fundamental como intermediário em toda a cadeia operacional da fraude audiovisual, obtendo receitas significativas com a mesma. Estima-se que, se a Google colaborasse, a pirataria poderia ser reduzida em até 80%, como o próprio presidente da LALIGA, Javier Tebas, denunciou publicamente em várias ocasiões.

O processo foi motivado por uma queixa da Aliança contra a Pirataria Audiovisual (Alianza), em conformidade com os seus objectivos para a Operação 404. Na sequência da decisão, a LALIGA comprometeu-se a apoiar com relatórios técnicos a investigação levada a cabo pela UFEIC e pela Alianza, uma vez que os seus conteúdos estavam a ser roubados pela Magis TV de diferentes distribuidores. A equipa de Fraude Anti-Audiovisual em Espanha e a representação na Argentina elaboraram relatórios e provas para colaborar no caso, que já foram entregues ao Ministério Público.

“Esta resolução da justiça argentina na sequência da investigação do Procurador Musso, com base nas provas apresentadas pela Alianza, representa um exemplo mundial na luta contra a pirataria e a fraude de conteúdos audiovisuais. Não só foram bloqueados todos os domínios associados ao serviço ilegal e à sua infraestrutura tecnológica, como também foi decidido que a Google deve impedir a utilização de aplicações ilegais já instaladas em dispositivos Android através dos mecanismos de segurança de que dispõe, algo que solicitámos em numerosas ocasiões”, afirmou Javier Tebas, presidente da LALIGA.

De facto, em 2022, um juiz de primeira instância em Espanha já emitiu uma ordem a solicitar uma medida semelhante à Google a pedido da LALIGA, num processo que ainda está em curso. A decisão do tribunal surge no âmbito de um processo em Buenos Aires e Misiones que investiga as redes de comercialização de TV Boxes, dispositivos utilizados ilegalmente para transmitir sinais de operadores de televisão por cabo, que nestes casos já tinham instalada a aplicação Magis TV.

A sentença proferida por Esteban Rossignoli, responsável pelo Tribunal 4 de San Isidro, em Buenos Aires, ocorreu após uma extensa investigação da Promotoria de Crimes Cibernéticos da Unidade Especializada em Crimes Cibernéticos (UFEIC) para derrubar a maior rede unificada de pirataria audiovisual da região e também confiscar as TV Boxes com aplicativos piratas que são comercializados na internet e nas redes sociais. No total, entre a Argentina e o Brasil, cinco pessoas foram presas e estão respondendo a processos criminais, e 675 sites e 14 aplicativos de streaming foram desmantelados, de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil.

O Magis TV é o maior serviço ilegal de IPTV (Internet Protocol Television) da América Latina em volume de visitas mensais, com 55 milhões de visitas nos últimos seis meses na Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Peru, Uruguai e Venezuela. Este serviço transmite televisão em direto através da Internet de forma ilegal, uma vez que não possui os direitos de transmissão. Trata-se de uma aplicação que rouba conteúdos audiovisuais a vários programadores e distribuidores para os oferecer diretamente aos utilizadores.

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Mercado Ibérico

Icaire é classificado como Centro de Categoria 2 da Unesco durante a Cimeira Mundial sobre IA

  • Servimedia
  • 20 Setembro 2024

A classificação sublinha o papel fundamental da Arábia Saudita “na promoção da cooperação internacional e regional em matéria de política, ética e investigação no domínio da IA”.

A Autoridade Saudita para os Dados e a Inteligência Artificial, em colaboração com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), anunciou na sexta-feira a classificação do Centro Internacional de Investigação e Ética em Inteligência Artificial (Icaire) como centro de Categoria 2 (C2) sob os auspícios da organização internacional.

Este anúncio teve lugar durante a terceira edição da Cimeira Mundial sobre IA, realizada no Centro Internacional de Conferências Rei Abdulaziz, em Riade. A classificação sublinha o papel fundamental da Arábia Saudita “na promoção da cooperação internacional e regional em matéria de política, ética e investigação no domínio da IA”.

Também reforça o compromisso do Reino de apoiar e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU para 2030, disse em um comunicado à imprensa. Este reconhecimento também reafirma a dedicação da Arábia Saudita em apoiar a missão global de aproveitar a IA para o benefício da humanidade, com um foco especial nos países em desenvolvimento.

Desde a sua criação há dois anos, a Icaire tem estado ativamente envolvida em iniciativas regionais e globais de IA. Isto inclui o apoio à investigação e ao desenvolvimento da IA, a promoção da sensibilização para a ética da IA, a coordenação do desenvolvimento de políticas conexas e o apoio aos esforços de reforço das capacidades neste domínio.

A decisão de classificar o Icaire como um Centro de Categoria 2 (C2C) seguiu-se a uma decisão do Conselho de Ministros de 25 de julho de 2023 que aprovou a criação do Centro Internacional de Investigação e Ética em Inteligência Artificial com sede em Riade, onde funcionará com personalidade jurídica e independência financeira e administrativa.

Na Cimeira Mundial da IA, o Icaire organizou uma sessão interactiva em colaboração com o Centro Internacional de Investigação em Inteligência Artificial (IRCAI) e o Centro Internacional de Inteligência Artificial (Movimento IA).

Representantes dos três Centros de Categoria 2 da Unesco (C2C) e da própria Unesco participaram em debates sobre o reforço do papel da IA no apoio aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, a revisão das normas éticas e os esforços da organização internacional neste domínio.

A Arábia Saudita foi um dos primeiros países a adotar as recomendações da Unesco sobre a ética da IA, aprovadas por 193 países em novembro de 2021. O SDAIA apresentou os princípios éticos da IA na segunda edição da Cimeira Mundial da IA, em setembro de 2022.

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