Thierry Breton demite-se da Comissão Europeia após von der Leyen pedir novo candidato francês

  • Joana Abrantes Gomes
  • 16 Setembro 2024

Indicado por Macron para um segundo mandato, o atual comissário do Mercado Interno demite-se com "efeitos imediatos" após pedido a França que nomeie um novo candidato para a Comissão Europeia.

O francês Thierry Breton, que era responsável pela pasta do Mercado Interno na Comissão Europeia e foi indicado pelo Presidente Emmanuel Macron para um segundo mandato, resignou ao cargo depois de ter sido pedido a França que indicasse um novo candidato para a próxima equipa do Executivo comunitário, liderada por Ursula von der Leyen. O Executivo comunitário “tomou nota e aceitou a demissão” de Breton, agradecendo o trabalho executado nos últimos cinco anos.

Numa carta dirigida à presidente da Comissão Europeia e publicada esta manhã na rede social X, Breton refere que, “há alguns dias, na reta final das negociações” para a formação do novo Colégio de Comissários e atribuição de pastas, von der Leyen pediu ao Presidente francês que “retirasse” o seu nome, oferecendo “como contrapartida política uma pasta alegadamente mais influente para a França”.

A decisão surge 24 horas antes do anúncio da nova lista de comissários e, segundo Thierry Breton, foi tomada “por razões pessoais que em nenhum caso [von der Leyen] discutiu diretamente” com ele, apontando tratar-se de “mais um testemunho da governação questionável” da líder do Executivo comunitário.

Como tal, “ser-lhe-á agora proposto um candidato diferente”, acrescenta o responsável, que entende que, por isso, não pode continuar a exercer as suas funções como comissário europeu do Mercado Interno, anunciando a sua demissão “com efeitos imediatos”.

“Ao longo dos últimos cinco anos, esforcei-me incansavelmente por defender e promover o bem comum europeu, acima dos interesses nacionais e partidários, e foi uma honra”, escreveu ainda Thierry Breton, que desde 2019 tutelava matérias como a política industrial, a defesa e a Lei dos Serviços Digitais da União Europeia.

A demissão de Breton é o mais recente revés no processo de formação do Colégio de Comissários que vai gerir o Executivo comunitário nos próximos cinco anos e pode voltar a adiar o anúncio dos 26 comissários da equipa de Ursula von der Leyen, previsto para esta terça-feira. Todos os candidatos indicados pelos Estados-membros têm primeiro de ser aprovados pelo Parlamento Europeu.

Além da França, que agora tem de nomear um novo candidato, também a Eslovénia ainda não indicou formalmente a sua candidata. Isto porque o presidente da Comissão dos Assuntos Europeus do Parlamento esloveno, que tem de aprovar Marta Kos como candidata a comissária, exige ter acesso a uma alegada carta enviada por von der Leyen ao primeiro-ministro Robert Golob antes de dar ‘luz verde’ à realização da audição. Até agora, desconhece-se se o chefe do Governo esloveno acedeu ao pedido.

Note-se ainda que, em França, Emmanuel Macron nomeou recentemente Michel Barnier, responsável pelas negociações do Brexit do lado da União Europeia, para o cargo de primeiro-ministro, na sequência do impasse provocado pelas legislativas antecipadas de 7 de julho, encontrando-se agora em processo de formação de Governo.

(Notícia atualizada pela última vez às 9h14)

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Megaprocessos e muitas opções de recurso tornam combate à corrupção ineficaz

  • Lusa
  • 16 Setembro 2024

Estudo conclui que ineficácia da justiça se prende "sobretudo, com razões de natureza procedimental", em detrimento de problemas sistémicos como a falta de meios ou de rigor do Ministério Público.

O combate à corrupção em Portugal é considerado ineficaz e isso deve-se, sobretudo, à existência de megaprocessos e às muitas possibilidades de recurso dos arguidos, conclui um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) publicado esta segunda-feira.

O Barómetro da Corrupção, coordenado pelos investigadores Luís de Sousa e Susana Coroado e assente em 1.101 entrevistas a residentes em Portugal continental com mais de 18 anos, realizadas entre 25 de março e 22 de abril de 2024, indica que mais de metade considera o combate a este fenómeno nada eficaz (51,3%) e reparte as responsabilidades da ineficácia do combate, por ordem decrescente, pelo poder político, pela sociedade civil e pela justiça.

Governo (25,5%), políticos (10,4%) e partidos (4%) totalizam perto de 40% das respostas dos inquiridos, enquanto a sociedade em geral alcança 28,8% e os tribunais são vistos como os principais responsáveis para 15,8% da amostra. Por outro lado, as empresas (1%) e a comunicação social (1,5%) são tidas como as menos responsáveis pela ineficácia do combate à corrupção.

Questionados sobre as razões que mais contribuem para a ineficácia da justiça no combate à corrupção, os participantes realçaram os megaprocessos demasiado complexos e intermináveis (71,9%). Segue-se o facto de haver demasiadas possibilidades de recurso, apontado por 43,4% dos inquiridos, e as dificuldades em provar a corrupção nos tribunais (28,5%).

Nesse sentido, o estudo conclui que a ineficácia da justiça se prende, “sobretudo, com razões de natureza procedimental”, em detrimento de problemas de ordem sistémica, como a falta de meios ou de rigor do Ministério Público.

A perceção sobre o combate à corrupção é, segundo os dados apurados, fundamentalmente formada através dos meios de comunicação tradicionais, nomeadamente, a televisão (63,7%) e a imprensa escrita e online (55,2%), sendo as redes sociais apenas a quinta opção mais votada (9,9%).

No entanto, aqueles que têm uma opinião mais negativa sobre o combate à corrupção são os que recorrem a novas fontes de informação, como redes sociais e podcasts/videocasts.

O barómetro da FFMS reflete também sobre uma perceção essencialmente coletiva da corrupção, uma vez que praticamente metade (49,6%) dos inquiridos declarou que a sua vida não tinha sido afetada pela corrupção no último ano, embora depois o número dos que indicam que a sua vida foi mais afetada por este fenómeno seja superior ao daqueles que dizem que tiveram a sua vida menos afetada.

Por último, o estudo analisa o impacto do tratamento da corrupção pela comunicação social e as respostas apontam para uma maioria de inquiridos satisfeitos com a abordagem dos media (41,9%) face àqueles que se confessam insatisfeitos (35,9%). Há ainda 21,2% que se dizem nem satisfeitos e nem insatisfeitos com o tratamento mediático deste fenómeno.

Sobre as razões de insatisfação, os motivos invocados distribuem-se de forma equilibrada, com 7,5% a apontarem a preocupação com as audiências ou os lucros, 7,3% a destacarem o sensacionalismo e 6,6% a indicarem que os ‘media’ são tendenciosos.

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Hoje nas notícias: corrupção, lítio e carros antigos

  • ECO
  • 16 Setembro 2024

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Os clubes de futebol, os partidos políticos e as autarquias são as entidades vistas como mais corruptas pelos portugueses. O custo previsto da refinaria de lítio em Setúbal aumentou de 700 milhões de euros para entre 1.100 a 1.300 milhões de euros. Conheça esta e outras notícias que estão em destaque esta segunda-feira na imprensa nacional.

Clubes, partidos e autarquias são vistos como os mais corruptos

Nove em cada dez pessoas em Portugal — isto é, 93% da população do país (acima da média de 70% da União Europeia) — veem a corrupção como um problema “grave”, sendo os clubes de futebol vistos como os mais corruptos, seguidos pelos partidos políticos, as autarquias, o Governo e a Administração Pública. O novo barómetro da Fundação Francisco Manuel dos Santos indica também que um em cada dois inquiridos sente que a corrupção tem um impacto diário na sua vida.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago)

Custo da refinaria de lítio de Setúbal quase duplicou para 1.300 milhões

O custo previsto da refinaria de lítio de Setúbal, que está a ser desenvolvida pelo consórcio Aurora Lithium — composto pela Galp e a sueca Northvolt –, aumentou de 700 milhões de euros (estimativa de 2022) para um valor entre os 1.100 e os 1.300 milhões de euros, devido ao “esforço de melhoria de processos de engenharia e de performance nas áreas ambiental e económica”. Além disso, a entrada em operação da denominada Unidade Industrial de Conversão de Lítio (UICLi) atrasou de 2026 para 2028, sendo que o projeto está ainda à espera da decisão final de investimento pelos promotores.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago)

Governo retoma apoio ao abate de carros antigos

No Conselho de Ministros da próxima quinta-feira, 19 de setembro, o Governo vai anunciar a retoma do apoio ao abate de carros velhos, poluentes e em fim de vida. A medida em causa já constava do Orçamento do Estado para este ano, ainda elaborado pelo anterior Governo de António Costa e previa um gasto de 129 milhões de euros para abater até 45 mil carros com matrícula anterior a 2007. Porém, a antecipação das legislativas e a tomada de posse do novo Executivo criaram um impasse na entrada em vigor da medida. Há 1,5 milhões de carros com mais de 20 anos a circular nas estradas portuguesas, cerca de 26% do total do parque automóvel.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago)

Mais-valias da casa com dois regimes no mesmo ano

Há um “regime dual” de regras fiscais para quem tenha decidido vender a sua casa e pretenda reinvestir as mais-valias obtidas numa outra habitação caso a venda tenha ocorrido até 10 de setembro ou a partir do dia 11. As diferenças decorrem de um novo diploma do Governo, que entrou em vigor na última quarta-feira, em que são revogadas as normas que dificultavam o reinvestimento de mais-valias da venda da casa de habitação própria, passando a ser possível beneficiar de isenção de IRS sobre os ganhos da venda de casa própria quando os mesmos forem reinvestidos em nova habitação para a família.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Escritório de ministra da Justiça faturou 2,5 milhões com a TAP

A PLMJ, escritório de que a atual ministra da Justiça foi sócia entre 2013 e 2023, foi a sociedade de advogados que registou a faturação mais elevada com o Grupo TAP no período de 2015 a 2022. Do total de 2,5 milhões de euros pagos pela companhia aérea ao antigo escritório de Rita Alarcão Júdice, mais de 2,066 milhões foram faturados com a TAP, SA e os restantes 454 mil euros provenientes da TAP, SGPS, segundo a auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) à transportadora. Ministério sublinha que a atual ministra da Justiça era “advogada de imobiliário”, não tendo estado envolvida em “nenhuma operação de venda ou de compra, ou sequer relacionada com a privatização” da TAP.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

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O dia em direto nos mercados e na economia – 16 de setembro

  • ECO
  • 16 Setembro 2024

Ao longo desta segunda-feira, 16 de setembro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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EDP Renováveis assegura contrato de longo prazo para armazenamento nos EUA

Assinado acordo com a Dominion Energy para 85 megawatts de armazenamento de energias por baterias. Projeto no estado da Virgínia com início de operação previsto para 2027.

Através da subsidiária EDP Renewables North America, a EDP Renováveis assegurou um Capacity Tolling Agreement de longo prazo com a Dominion Energy Inc., relativo ao sistema de armazenamento de energias por baterias de 85 megawatts (340 MWh).

De acordo com um comunicado enviada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) esta segunda-feira, o projeto está localizado no Estado da Virgínia, nos Estados Unidos da América, e o início de operação está previsto para 2027.

“A EDPR continua a reforçar o seu compromisso com a inovação e o desenvolvimento de novas tecnologias, evidenciando o seu papel crítico no armazenamento de energias, maximizando o potencial das energias renováveis, promovendo a aceleração da transição energética e a descarbonização da economia”, frisa na mesma nota.

No primeiro semestre deste ano, a empresa viu o resultado líquido disparar 163%, atingindo os 210 milhões de euros. O crescimento de 5% da produção ajudou a explicar o forte aumento dos lucros da elétrica, bem como os ganhos da rotação de ativos, apesar de um aumento dos custos financeiros.

Já depois da apresentação dos resultados até junho, a EDP Renováveis anunciou no início de agosto ao regulador do mercado ter concluído um acordo para a venda de um portefólio eólico e solar de 240 MW localizado na Polónia, num valor estimado de 300 milhões de euros.

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Episódio 5: Coverflex, a fintech portuguesa que está a revolucionar as soluções de compensação

  • Conteúdo Patrocinado
  • 16 Setembro 2024

Uma plataforma que permite que gerir integralmente todos os aspetos ligados à compensação além do salário, já impactou mais de 150 mil pessoas em pouco mais de 3 anos.

Compensação: Ato ou efeito de compensar. Equilíbrio. Equidade. Proporção. São algumas das definições encontradas no dicionário online. Quando remetemos o tema para mercado de trabalho, todas estas definições fazem sentido mas compensação ganha uma nova dimensão. E neste campo há uma fintech portuguesa em afirmação: a Coverflex.

A Coverflex é uma plataforma inovadora que está a revolucionar as soluções de compensação. Fundada em 2019 foi distinguida pela inovação da sua solução totalmente digital que permite que uma empresa possa gerir integralmente todos os aspetos ligados à compensação além do salário.

Fundada em 2019, a Coverflex tem ainda um curto período de vida, mas um crescimento notável. Em pouco mais de 3 anos, impactou já mais de 150.000 pessoas.

Curiosos? Fiquem a conhecer a Coverflex com este episódio do Tech Refresh:

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Mario Draghi alerta para “lenta agonia” da Europa e apela a reformas urgentes

  • Servimedia
  • 16 Setembro 2024

Mario Draghi, enviou uma mensagem urgente à União Europeia no seu último relatório, advertindo que a Europa enfrenta uma “morte económica lenta”, se não tomar medidas imediatas.

O antigo presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, enviou uma mensagem urgente à União Europeia no seu último relatório, advertindo que a Europa enfrenta uma “morte económica lenta” se não tomar medidas imediatas e decisivas. O relatório, encomendado pela Comissão Europeia e apresentado à sua Presidente, Ursula von der Leyen, alerta para a falta de competitividade do continente face a potências como a China e os Estados Unidos, apelando à reforma da estrutura política e económica para evitar o declínio.

Draghi, conhecido por ter salvo o euro durante a crise financeira de 2012 com a sua famosa frase “farei o que for preciso para preservar o euro”, afirmou que a Europa se encontra num estado crítico, em grande parte devido à inação política e à incapacidade de se adaptar às mudanças globais. De acordo com o relatório, a Europa corre o risco de se tornar irrelevante na cena mundial se não tomar medidas para reformar o seu sistema burocrático, que impede a tomada rápida de decisões.

O documento sublinha que a competitividade da economia europeia foi ultrapassada pela dos EUA e da China, o que levou à deslocalização de sectores-chave, especialmente a indústria transformadora. Draghi sublinha a necessidade de a Europa adotar uma estratégia industrial comum que integre as políticas fiscal, comercial e externa, à semelhança das que são seguidas pelos seus principais concorrentes. No entanto, lamenta o facto de a UE estar ainda presa a um sistema de decisão lento e fragmentado, o que dificulta a implementação das reformas necessárias.

AVISO

O “relatório Draghi”, com mais de 400 páginas, não deixa margem para dúvidas: a Europa está em perigo. Durante a apresentação em Bruxelas, Draghi lançou um aviso grave: “Chegámos a um ponto em que, se não agirmos, teremos de comprometer o nosso bem-estar, o nosso ambiente ou a nossa liberdade”. O antigo presidente do BCE foi direto ao afirmar que os decisores políticos europeus têm de “agir em conjunto” e levar os desafios a sério. As reformas que propõe incluem a redução da burocracia, a simplificação dos processos legislativos e a coordenação em torno de uma estratégia industrial sólida.

Um dos problemas mais graves, de acordo com o relatório, é o excesso de legislação na UE. Em 2019, a UE aprovou 13.000 atos legislativos, enquanto os EUA aprovaram apenas 3.000, o que reflete um sistema sobrecarregado e lento. Esta teia burocrática impede a Europa de responder rápida e eficazmente aos desafios globais, como a transição ecológica, a crise na Ucrânia e a concorrência de economias mais dinâmicas.

O relatório sugere também que estamos a assistir ao fim da globalização tal como a conhecemos, um modelo económico que dominou o panorama mundial durante décadas e que foi ultrapassado por novos paradigmas. Draghi adverte que a classe política europeia parece incapaz de liderar as reformas necessárias para que a Europa se mantenha competitiva. Enquanto a China e os Estados Unidos estão a avançar nos domínios da inteligência artificial, dos semicondutores e das tecnologias limpas, a Europa continua a ficar para trás.

A situação em setores como o automóvel é particularmente preocupante. Draghi refere que a indústria europeia está a perder postos de trabalho devido à concorrência desleal da China e reitera a importância de uma resposta industrial coordenada, evitando o protecionismo.

DÍVIDA

Para Draghi, a única forma de enfrentar os desafios colossais que a Europa tem pela frente é através de um investimento maciço. O relatório estima que a UE precisaria de mobilizar mais de 750 mil milhões de euros por ano para competir com a China e os EUA, o que significa aumentar o investimento público e privado dos atuais 22% para 27% do PIB.

Draghi sugere também que a UE emita regularmente dívida comum para financiar projetos que reforcem a competitividade europeia em áreas-chave como a descarbonização, a transformação digital e a defesa. Esta estratégia, semelhante à implementada com os fundos de nova geração, é vista como uma ferramenta necessária para garantir o crescimento a longo prazo da Europa.

DESAFIOS

O relatório não deixa de apontar as resistências políticas que dificultarão a implementação das reformas propostas. O caso de Espanha é paradigmático. Mario Draghi alerta que, apesar de a Espanha ter aprovado mais de 206 mil regulamentos desde 1995, a produtividade continua estagnada e a burocracia continua a afetar o crescimento. A nível europeu, a ascensão da extrema-direita e dos movimentos populistas também complica o cenário, enfraquecendo os governos que deveriam estar a liderar a transformação.

Draghi conclui o seu relatório com uma mensagem clara: a Europa tem de agir agora ou enfrentará um declínio irreversível. “Mais uma vez, temos de confiar em Mario Draghi”, dizem alguns observadores, conscientes de que o seu diagnóstico da crise não é novo.

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5 coisas que vão marcar o dia

Arranca a sessão plenária no Parlamento Europeu e reiniciam os trabalhos parlamentares na Assembleia da República. O Eurostat vai divulgar o Índice de Custo do Trabalho referente ao segundo trimestre.

Esta segunda-feira, arranca o primeiro dia da sessão plenária no Parlamento Europeu e reiniciam os trabalhos parlamentares na Assembleia da República. O Eurostat vai divulgar o Índice de Custo do Trabalho referente ao segundo trimestre de 2024. A marcar o dia estará ainda a obrigatoriedade da disponibilização do SPIN por parte dos bancos e a subida do preço da gasolina.

Arranca a primeira sessão plenária no Parlamento Europeu

Esta segunda-feira é o primeiro dia da sessão plenária no Parlamento Europeu, que decorre até à próxima quinta-feira 19 de setembro. Será nesta sessão, mais precisamente na terça-feira, 17 de setembro, que a presidente da Comissão Europeia, deverá apresentar a sua proposta para o colégio de comissários. A comissária nomeada por Portugal é Maria Luís Albuquerque.

Eurostat revela custos do trabalho

Também esta segunda-feira, o Eurostat vai divulgar o Índice de Custo do Trabalho referente ao segundo trimestre de 2024. No primeiro trimestre, os custos horários de mão-de-obra subiram 5,1% na Zona Euro e 5,5% na União Europeia, face ao período homólogo. Portugal está acima da média, com os custos nominais de trabalho por hora trabalhada a subirem 6,2%, ainda que tenha abrandado face ao trimestre anterior, quando cresceram 6,3%.

Bancos têm obrigatoriamente de disponibilizar SPIN

A partir desta segunda-feira, a disponibilização do SPIN por parte dos bancos passa a ser obrigatória. Desde junho que já é possível iniciar uma transferência de dinheiro recorrendo ao número de telemóvel através da nova solução SPIN. Esta nova funcionalidade foi desenvolvida pelo Banco de Portugal e permitirá a realização de transferências bancárias normais (débito) e imediatas usando apenas contacto telefónico do beneficiário, em lugar do tradicional (e mais complexo) IBAN.

Reiniciam os trabalhos parlamentares

​​​​​​​Após uma interrupção de um e mês depois, a Assembleia da República volta a funcionar normal, reiniciando-se os trabalhos parlamentares. Embora a Constituição preveja que o período normal de funcionamento da Assembleia da República decorra de 15 de setembro a 15 de junho, este ano o Plenário deliberou prolongar os trabalhos parlamentares até ao final do mês de julho, tomando em consideração o agendamento de projetos e propostas de lei e de outras iniciativas para apreciação e votação, bem como os trabalhos pendentes nas Comissões Parlamentares.

Mudança nos apoios aos combustíveis dita subida da gasolina

Os preços dos combustíveis vão ter comportamentos diferentes esta semana. A gasolina deverá subir meio cêntimo e o gasóleo, o combustível mais usado em Portugal, não deverá sofrer alterações. Mas os condutores não vão sentir na bomba as descidas que estavam previstas, porque o Executivo voltou a mexer na taxa de carbono, aproximando-a do valor que deveria ter caso não houvesse congelamento para ajudar a mitigar o impacto da subida dos preços dos combustíveis.

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Do IRS à proteção social, profissionais liberais entregam caderno de encargos ao Governo

Com as negociações em torno do Orçamento do Estado para 2025 em curso, os profissionais liberais rumam esta segunda-feira à Praça de Londres, para uma reunião com o secretário de Estado do Trabalho.

A Associação Nacional de Profissionais Liberais (ANPL) tem reunião marcada esta segunda-feira, dia 16 de setembro, com o secretário de Estado do Trabalho, Adriano Moreira, a quem vão entregar o seu caderno de encargos. O IRS aplicado aos trabalhadores independentes promete ser um dos temas quentes desse encontro, a par da proteção social.

“Numa altura em que se encetam as negociações interpartidárias para o Orçamento do Estado para 2025, a ANPL irá apresentar ao secretário de Estado do Trabalho o seu caderno de encargos para a legislatura. Este documento identifica nove áreas primordiais propondo para cada uma medidas legislativas concretas, [que visam] a construção de um modelo de trabalho e de negócios adequado a mitigar as desigualdades que afetam os profissionais liberais em Portugal”, explica fonte oficial da associação, em declarações enviadas ao ECO.

As referidas nove áreas abrangem os direitos de parentalidade, os trabalhadores estudantes, a fiscalidade (retenção na fonte e pagamento por conta), o limite da isenção de IVA, o regime simplificado do trabalhador independente, a transparência fiscal das sociedades profissionais, o Plano de Recuperação e Resiliência, a Segurança Social e a alteração do regime fiscal das contas poupança de reforma.

Importa notar que o IRS aplicado aos recibos verdes, em particular, é uma discussão que transita do Governo anterior. A intenção de mudar a retenção na fonte chegou a ser sinalizada, mas acabou por não dar frutos.

Agora, os profissionais liberais pedem que o Executivo de Luís Montenegro revisite o tema, sendo que essa é precisamente uma das matérias do acordo de rendimento que o Governo quer discutir com os parceiros sociais.

“O PS e o Governo anterior reconheceram a necessidade de introduzir um novo modelo de retenção na fonte de IRS que pudesse substituir a atual taxa fixa de 25% por um conjunto de taxas progressivas. No Orçamento do Estado para 2024, este tema não ficou resolvido. Na prática, nada aconteceu. Queremos abordar desde esta questão com o Governo atual”, referiu Orlando da Silva, porta-voz da ANPL, em abril ao ECO, no arranque da nova legislatura.

Quanto à Segurança Social, o programa do atual Governo contém a intenção de convergir os direitos à proteção social dos trabalhadores independentes e economicamente dependentes com o regime dos trabalhadores por conta de outrem. Esta situação é vista com bons olhos pelos profissionais laborais e algo que querem discutir esta segunda-feira com o secretário de Estado do Trabalho.

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União Europeia só cumpriu 23% das metas e marcos da bazuca

Se os atrasos que se verificam até setembro, afetarem a obtenção dos resultados finais dos projetos, isto poderá tornar-se num problema, alerta o mais recente relatório do Parlamento Europeu.

O Parlamento Europeu denúncia os atrasos persistentes na execução da bazuca europeia e, no mais recente relatório de acompanhamento, sublinha que, globalmente, até setembro, só 23% das metas e marcos estão cumpridos.

As regras do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) permitem que o Parlamento Europeu examine o trabalho da Comissão Europeia sobre a avaliação e a execução dos planos nacionais. No Parlamento, a conferência dos presidentes criou um grupo de trabalho permanente para o controlo do MRR, composto pela Comissão dos Orçamentos (BUDG) e pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON). Grupo esse que prepara e dá seguimento ao diálogo sobre recuperação e resiliência que o Parlamento mantém de dois em dois meses com representantes da Comissão. Esta segunda-feira realiza-se mais um encontro para discutir a evolução do MRR onde deverão participar o vice-presidente Valdis Dombrovskis e o comissário para os assuntos económicos Paolo Gentiloni.

Numa análise aprofundada publicada para preparar o encontro o grupo de trabalho, aponta o dedo à Comissão pelo facto de raramente cumprir os dois meses estabelecidos no RRF para avaliar os pedidos de desembolso dos Estados. “Recentemente, as avaliações atempadas foram uma exceção”, lê-se no documento. Por outo lado, existe em geral um atraso na submissão dos pedidos de pagamentos dos cheques da bazuca: “apenas um terço foi entregue a tempo tendo em conta o cronograma definido nos acordos operacionais”.

O Tribunal de Contas Europeu, na mais recente auditoria, revelava que só nove Estados-membros fizeram 100% dos pedidos de pagamento previstos até ao final de 2023. Ou seja, só 70% dos pedidos foram submetidos a tempo. E os atrasos estão a acumular-se, alertou Ivana Maletic, membro do TCE responsável pela auditoria. “Até junho os atrasos aumentaram, porque há mais metas e marcos relacionados com os diferentes pedidos de pagamentos”, o que aumenta os riscos de os Estados-membros não terem a totalidade das reformas e investimentos acordados com a Comissão Europeia cumpridos até ao final de agosto de 2026, avisou.

O grupo de trabalho do Parlamento Europeu confirma a avaliação do Tribunal de Contas Europeu e “aponta para o facto de estes atrasos persistirem até setembro de 2024”. “Como tal, os atrasos podem não ser um problema se forem necessários para implementar e avaliar eficazmente os marcos e metas relevantes. Contudo, se os atrasos afetarem a obtenção dos resultados finais dos projetos, isto poderá tornar-se num problema”, lê-se na análise aprofundada.

Mais uma vez, à semelhança do repara feito pelo Tribunal de Contas Europeu, o relatório sublinha que até os países com elevados níveis de cheques já pagos precisarem de acelerar a execução tendo em conta as recomendações específicas que a Comissão fez a cada Estado membro, e dá como exemplo Itália. O Parlamento Europeu corrobora que há riscos de as reformas e investimentos acabarem por não ser totalmente implementadas dada a sua excessiva concentração junto do final do prazo de implementação da bazuca – fim de agosto de 2026.

O Tribunal de Contas Europeu, recorde-se, sublinhou que em Portugal, “os dois pagamentos finais correspondem a 45% das metas e marcos acordados”. “Cumprir quase metade do MRR é muito arriscado, mas esta metade só corresponde a 18% dos fundos totais”, sublinhou.

Em situação idêntica está Espanha, que tem os últimos pagamentos pendentes de um quarto das metas e marcos do MRR, mas que correspondem apenas a 11% das verbas, explicou a responsável. “Esta relação é semelhante no caso de outros países, como os Países Baixos (15% do financiamento para 39% dos marcos e das metas), a Eslováquia (6% para 29%), a Roménia (9% para 31%) e a Croácia (17% para 38%)”, lê-se no relatório.

O grupo de trabalho recorda que está lançado o debate sobre se a atribuição de fundos com base em reformas deve ao não ser estendido aos fundos de coesão. “Alegadamente, a Comissão está a estudar a possibilidade de ligar os pagamentos da Coesão às reformas económicas como parte integrante do próximo quadro comunitários de apoio. Um dos elementos deste debate está relacionado com as grandes diferenças entre os dois instrumentos em termos de natureza e controlo dos fluxos financeiros – o governo central introduzir o plano de reformas para o MRR versus o desempenho económico de cada região para a Política de Coesão”.

“As lições retiradas da abordagem de gestão do MRR vão alimentar a discussão de quaisquer instrumentos futuros asseados no desempenho”, conclui o relatório.

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IEFP aprovou 2.254 candidaturas ao cheque de formação digital no primeiro ano

Mais de duas mil candidaturas ao cheque de formação digital já receberam "luz verde" do IEFP, de acordo com o balanço avançado ao ECO. Apoio pode chegar a 750 euros por candidato.

Desde que as candidaturas ao cheque de formação digital abriam, em setembro do ano passado, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) recebeu 4.285 inscrições, das quais 2.254 estão, neste momento, aprovadas, segundo o balanço avançado ao ECO. É o correspondente a cerca de 1,4 milhões de euros. Em causa está um apoio até 750 euros para os trabalhadores que façam formação em áreas como a cibersegurança e o marketing digital.

“Até 30 de agosto recebemos 4.285 candidaturas à medida cheque formação + digital. Deste total de candidaturas submetidas, neste momento, estão aprovadas 2.254, o que corresponde a um valor de 1.396.959 euros“, adianta fonte oficial do IEFP, em resposta ao ECO.

Anunciado no verão do ano passado ainda pelo Governo anterior, o cheque de formação digital é uma medida que visa apoiar o “desenvolvimento de competências e qualificações no domínio digital dos trabalhadores” através da atribuição de um apoio de 750 euros (financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência) a quem faça formação em áreas como cibersegurança ou marketing digital.

Conforme avançou o ECO em primeira mão, as candidaturas arrancaram a 8 de setembro, pelo que esta medida está agora a comemorar o seu primeiro ano.

Ora, segundo tinha explicado o chefe da equipa de transição digital do IEFP, Luís Manuel Ribeiro, o objetivo era ter duas mil candidaturas aprovadas até ao final do ano passado, mas acabou por não acontecer. Aliás, o balanço adiantado já em junho deste ano deixava perceber que essa meta continuava por cumprir.

Mas os números agora conhecidos mostram que, entretanto, já receberam “luz verde” mais de duas mil candidaturas, das quais 949 já estão concluídas e pagas — o correspondente a 587.990 euros.

Cheque de formação digital
4.285 candidaturas submetidas
2.254 candidaturas aprovadas
949 candidaturas concluídas e pagas

Importa ainda notar que os beneficiários só recebem do IEFP o apoio até 45 dias após a formação terminar, daí haver uma diferença relevante entre o número de candidaturas aprovadas e o número de candidaturas concluídas.

Esse hiato temporal chegou, de resto, a ser apontado como uma das razões para os trabalhadores não estarem a avançar com as suas candidaturas. Tal como escreveu o ECO, alguns candidatos até demonstram interesse em fazer formação e contar com o apoio, mas quando percebem que têm de adiantar o investimento dão um passo atrás.

Do lado do IEFP, numa conferência no final de outubro do ano passado, Luís Manuel Ribeiro avisou os candidatos que não precisam de correr qualquer risco, uma vez que podem apresentar uma candidatura para uma ação de formação ainda por iniciar e só avançar com ela quando tiverem o “sim” do IEFP, que tem de ser dado até 30 dias após a apresentação da candidatura.

Também o então secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, realçou os riscos diminutos deste modelo e explicou que o Governo de António Costa escolheu não avançar com o pagamento prévio das ações, uma vez que tal exigiria uma estrutura burocrática bem mais robusta.

Não há risco de a pessoa ter de pagar [e não receber reembolso], porque pode sempre só iniciar curso após a aprovação da candidatura.

Luís Manuel Ribeiro

Chefe de equipa do projeto de transição digital do IEFP

Ao que o ECO apurou junto de duas fontes próximas deste programa, os erros na instrução das candidaturas têm sido outra das razões para o número de candidaturas aprovadas.

Esta medida estará disponível até 30 de setembro de 2025, data máxima para a conclusão da formação, de acordo com o acordado com Bruxelas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência que financia a medida.

Podem ser apoiadas ações de formação feitas presencialmente ou remotamente. Com a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência, o Governo conseguiu “luz verde” de Bruxelas para alargar o cheque de formação digital à formação feita à distância.

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📹 Já pode transferir dinheiro com n.º de telemóvel. Como usar o SPIN passo a passo

  • ECO
  • 16 Setembro 2024

Transferir dinheiro usando o número de telemóvel (em vez do IBAN) através do SPIN chegou agora a todos os bancos. Passo a passo, saiba como usar a nova funcionalidade na app do seu banco.

A partir desta segunda-feira todos os bancos têm de disponibilizar o SPIN. Trata-se da nova funcionalidade que permite realizar transferências a crédito ou imediatas usando apenas o número de telemóvel (ou o número de identificação fiscal da empresa) do destinatário em vez do tradicional IBAN.

É um serviço parecido ao MBWay que já estamos habituados, mas mais abrangente e que no futuro permitirá realizar operações para beneficiários de outros países.

Sabe como utilizar o SPIN? Veja o vídeo.

http://videos.sapo.pt/gh6KWQeFmaZwcCCQzHoZ

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para ver o vídeo.

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