Ano: 2024

Finanças Públicas

Ex-presidente da Águas de Portugal recusa ter cedido a pressão de Medina

José Furtado, ex-presidente da Águas de Portugal, reconheceu a legitimidade de Medina pedir um dividendo extra de 100 milhões. Mas sentiu-se "confortável" com a promessa de aumento de capital.

“Não me deixo pressionar, não admito ingerências e interferências”, assegurou o antigo presidente da Águas de Portugal (AdP), José Furtado, a propósito da intervenção do ministro Fernando Medina para a empresa pública pagar um dividendo extraordinário de 100 milhões de euros ao Estado. José Furtado e a sua equipa não estavam “confortáveis” com a redução dos fundos próprios que esse pagamento iria provocar. Mas considerou como “boa solução” o aumento de capital no mesmo montante que havia sido prometido pelo então primeiro-ministro António Costa, como mostra a troca de emails divulgada pelo ECO em primeira mão.

No final do ano passado, com o objetivo de baixar a dívida pública para um rácio inferior a 100% do PIB, o anterior ministro da Finanças, Fernando Medina, solicitou à AdP a distribuição de um dividendo extraordinário de 100 milhões de euros, pagamento que José Furtado tinha reservas em fazer porque iria descapitalizar a empresa.

“De facto não estava confortável com a redução dos fundos próprios”, disse o ex-presidente da AdP na comissão de orçamento, finanças e administração pública.

Assegurando que nunca cedeu a pressões, José Furtado admitiu que houve uma “tensão” nas interações com a tutela por causa deste tema naquilo que chamou de “exercício das duas legitimidades”: da gestão da empresa e do ministro. Mas, no final, ele próprio e a sua equipa consideraram como “boa solução” a operação de capitalização que tinha sido prometida para este ano.

“Chegou-se a uma solução que compatibiliza o interesse do acionista e o interesse corporativista da instituição”, destacou o gestor. Em maio deste ano, José Furtado acabou por apresentar a sua demissão a ano e meio de terminar o seu mandato, justificando a sua decisão com a vontade de “abraçar novos desafios profissionais”.

“Não faz sentido descapitalizar a AdP”

Embora já tenha saído da empresa, José Furtado deu conta dos desafios e das exigências de investimento que a AdP e o setor da água enfrentam. E que, por isso, “não faz sentido descapitalizar a empresa”, pelo contrário, argumentou. “O compromisso acionista valoriza a capacidade de captação de recursos no mercado, ajuda a melhorar o poder negocial, para o acesso ao financiamento ser assegurado”, referiu, admitindo que isso se traduz em tarifas mais competitivas para o consumidor final.

“Cada euro é um euro para estar na AdP perante as necessidades de investimento que existem“, afirmou. Para José Furtado, esta questão não se põe no lado da liquidez de tesouraria de empresa, mas antes no lado da robustez do capital. “O grupo recorre ao mercado com base no seu balanço”, adiantou.

Foi neste contexto que, segundo explicou, António Costa “percebeu os argumentos” apresentados por José Furtado e “assumiu que haveria um aumento de capital para que a AdP não fosse penalizada” nas diligências que ia ter neste ano de 2024.

“Ou entregava ou saía”

Já no final da audição, José Furtado admitiu que caso António Costa não tivesse prometido um aumento de capital na AdP que se teria demitido imediatamente da liderança do grupo. “Entendia que não devia fazê-lo [pagar 100 milhões extra] e então teria de tirar consequências disso”, afirmou.

“Se surgia uma determinação do acionista, pelo princípio de boa gestão, estava em fim de linha. Significava que a relação acabou. Tinha duas hipóteses: ou entregava [os 100 milhões] ou saía“, esclareceu logo depois. José Furtado viria a apresentar a demissão em abril com a mudança de Governo e, entretanto, foi convidado para liderar a nova Sociedade de Garantia Mútua.

(Notícia atualizada às 18h39)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

União Europeia

E vão três. Há um novo partido de extrema-direita no Parlamento Europeu

1

Depois do nascimento da nova família do Chega, Patriotas da Europa, surge agora um novo grupo político que se irá sentar na ala mais à direita: o Europa das Nações Soberanas. 

Depois de ter sido expulso do Identidade e Democracia – antiga família política europeia do Chega que deixou de existir para dar lugar aos Patriotas da Europa, criado pelo primeiro ministro húngaro Viktor Orbán –, o partido de extrema-direita alemão, o Alternativa para a Alemanha (AfD, sigla em alemão) formou um novo grupo no Parlamento Europeu: Europa das Nações Soberanas.

O novo grupo político, que teve esta quarta-feira a sua sessão constitutiva, conta com 25 eurodeputados de nove Estados-membros, “mas poderá haver mais a juntarem-se”, revelou na rede social X Toroczkai László, o único eurodeputado do partido húngaro Nosso País, um dos membros desta nova família política. As regras europeias exigem que para a formação de um novo grupo europeu sejam precisos, no mínimo, 23 eurodeputados de sete Estados-membros.

Além dos 14 eurodeputados do AfD, que ficou em segundo lugar na Alemanha nas eleições europeias, e do único eurodeputado húngaro, a Europa das Nações Soberanas conta ainda com eurodeputados do Renascimento búlgaro, do partido monárquico-nacionalista polaco, Confederação Liberdade e Independência, e eurodeputados do Acabou-se a Festa (Se Acabó la Fiesta), o mais recente partido de extrema-direita espanhol.

Ademais, vais buscar membros ao Republika da Eslováquia, à União do Povo e Justiça da Lituânia, ao SPD da República Checa e ao Reconquista de França – fundado por Éric Zemmour, que está ainda mais à direita do que o partido de Marine Le Pen.

Feitas as contas, o Parlamento Europeu, que já atualizou os resultados finais, passa a contar com três partidos que se sentarão mais à direita do Partido Popular Europeu, família política do PSD e do CDS-PP: os Patriotas da Europa, fundado por Viktor Orbán e do qual pertence o Chega, os Conservadores e Reformistas Europeus (ECR), liderado por Giorgia Meloni e, agora, a Europa das Nações Soberanas. Pelo caminho, ficou o Identidade e Democracia, que após a constituição da nova família política fundada pelo primeiro-ministro húngaro, deixou de ter condições para integrar o Parlamento Europeu.

No entanto, nem os Patriotas nem os Soberanistas podem aspirar a cargos de topo no executivo comunitário, uma vez que os partidos pró-UE formaram um “cordão sanitário” à sua volta. O ECR, no entanto, poderá estar em vias de garantir um lugar de vice-presidente e dois presidentes de comissões, escreve o Financial Times.

powered by Advanced iFrame free. Get the Pro version on CodeCanyon.

Este novo partido surge a uma semana da eleição do presidente e vices-presidente do Parlamento Europeu, e ainda da presidente da Comissão Europeia. Roberta Metsola deverá ser reeleita para presidir ao hemiciclo em Estrasburgo por mais dois anos e meio, mas a reeleição de Ursula von der Leyen na liderança do executivo comunitário está mais incerta.

A ainda presidente da Comissão Europeia tem estado a reunir-se com os principais grupos políticos do Parlamento Europeu para garantir que, no dia 18 de julho, consegue 361 votos, o suficiente para garantir a sua reeleição, mas nem os socialistas nem os liberais parecem estar convencidos. Enquanto o S&D, o segundo maior partido no Parlamento, não formalizou ainda o seu apoio a von der Leyen, os liberais já deram conta que para já o Renovar Europa não está convencido.

Quanto aos grupos políticos, estes têm até à primeira sessão parlamentar, que decorre a 16 julho, para formalizar os seus eurodeputados.

O PPE continua a ser a maior bancada, ocupando 188 lugares no Parlamento Europeu e a segunda maior é da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D), da família europeia do PS, que conta com 136 eurodeputados. Em terceiro surge agora o Patriotas da Europa, com 84 eurodeputados, e logo a seguir o ECR com 78. A uma curta distância, mantêm-se os liberais do Renovar Europa com 76 eurodeputados e os Verdes com uma bancada composta por 53 lugares. Já o grupo da Esquerda elegeu 46 representantes nas últimas eleições.

Notícia atualizada às 12h59 a 11/07 com os dados atualizados do Parlamento Europeu

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Negócios +M

Honda é agora a viatura oficial da seleção portuguesa de Rugby

  • + M
  • 10 Julho 2024

"Queremos aproveitar a paixão que os Lobos sempre geram à sua volta para dar a conhecer as nossas novidades", diz a marca.

A Honda é agora a viatura oficial dos Lobos, nome pelo qual é conhecida a seleção portuguesa de rugby, numa ligação que “destaca a capacidade de ambicionar, sonhar e alcançar o sucesso”.

“Esta parceria é movida pelo sonho e surge numa altura importante para a marca que tem agora uma gama renovada e totalmente eletrificada. Queremos aproveitar a paixão que os Lobos sempre geram à sua volta para dar a conhecer as nossas novidades e, por isso, estamos muito entusiasmados por apoiar a nossa seleção, até porque a determinação e a resiliência desta equipa são características que partilhamos e que nos inspiram diariamente”, diz Paulo Ferreira, brand manager da Honda Portugal Automóveis, citado em comunicado.

“Este acordo é mais um testemunho do nosso compromisso em sonhar e dar vida a esses sonhos, e por isso, criámos esta identidade comum – ‘movidos pelo sonho’“, acrescenta.

Já por parte da Federação Portuguesa de Rugby, o seu presidente Carlos Amado da Silva refere que a colaboração com a Honda é um “marco importante” para o rugby em Portugal e é resultado do crescimento da modalidade na última década.

“O apoio de uma marca que defende os mesmos valores que nós confere-nos uma força extra para continuar a crescer e a inspirar novas gerações de jogadores e adeptos“, afirma.

O protocolo foi formalmente assinado no Estádio Nacional do Jamor, em vésperas dos confrontos entre a seleção nacional e a Namíbia (14 de julho) e a África do Sul (20 de julho), em test matches que vão ser “um teste significativo e uma oportunidade ímpar para os Lobos demonstrarem o seu valor no palco mundial”, refere-se em nota de imprensa.

Recorde-se que em 2023 Portugal participou pela segunda vez na história num mundial de rugby (a primeira foi em 2007), tendo conseguido um empate com a Geórgia e uma vitória sobre as Fiji. Apesar dos resultados “históricos”, os Lobos não conseguiram garantir a passagem da fase de grupos.

1 / 2

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Energia

Governo quer que tarifa social da luz passe a ter financiamento público

A tarifa tem sido alvo de contestação por parte das empresas do setor da eletricidade, as quais têm suportado este apoio social. Esta alteração está na mesa depois de as regras terem mudado em abril.

As regras do financiamento da tarifa social da eletricidade vão voltar a ser alteradas. O Governo quer que esta tarifa, que permite um desconto no preço da luz para as famílias mais vulneráveis, passe a ser suportada, em parte, por financiamento público.

“O Governo irá rever o modelo de financiamento da Tarifa Social da Eletricidade, no sentido de passar a ser suportada parcialmente através de financiamento público“, anunciou o ministério do Ambiente e Energia, através de um comunicado enviado às redações.

A tarifa social da eletricidade é um “preço especial” que existe para aliviar a fatura da luz das famílias mais vulneráveis. Estas têm direito a um desconto médio de 33,8% no fornecimento de eletricidade, excluindo taxas e impostos. Além disso, os beneficiários ficam isentos do Imposto Especial de Consumo e usufruem de uma isenção parcial na Contribuição para o Audiovisual, de 1,85 euros.

Na manhã desta quarta-feira, a ministra da tutela, Maria da Graça Carvalho, indicou que o Governo está a preparar um novo decreto-lei para alterar o financiamento desta tarifa, que de momento é suportada por produtores e comercializadores de eletricidade.

“Temos de ter um financiamento público para a tarifa social, que é como deve ser”, considerou a ministra, no âmbito da audição regimental que decorreu esta manhã, na Assembleia da República.

A última alteração a este modelo de financiamento entrou em vigor em abril deste ano. Anteriormente, eram os produtores de eletricidade os responsáveis por pagar esta ajuda às famílias vulneráveis. Mas, a partir do passado mês de abril, o custo passou a recair também sobre os comercializadores de eletricidade, ou seja, as empresas que produzem eletricidade e aquelas que compram essa mesma eletricidade e a vendem aos consumidores finais.

O modelo tem sido constante alvo de contestação por parte das empresas afetadas. A EDP, uma vez que tem parte do negócio assente na produção de energia, era um dos principais agentes que suportavam o custo da tarifa social. Entre 2011 e 2020, este apoio social custou à empresa 460 milhões de euros.

A elétrica, apesar de se dizer “favorável à existência de uma tarifa social”, estava convicta de que não era da sua responsabilidade suportar este custo, mas sim do Estado. Neste sentido, pediu uma análise à Comissão Europeia sobre o modelo de financiamento. No final de 2022, a EDP partilhou que a Comissão Europeia confirmava o “caráter discriminatório” do modelo de financiamento da tarifa social em Portugal, e que considerava que esta medida não se enquadrava nas orientações europeias. Na sequência, no passado mês de outubro, o Governo de António Costa aprovou a alteração do modelo de financiamento, alargando esta responsabilidade a mais empresas do setor.

Já os comercializadores, uma vez que foram chamados a partilhar esta despesa com os produtores, também manifestaram preocupação face a estas alterações. Alguns, como é o caso da Luzboa, admitiram que iriam repercutir o custo com a tarifa social em todos os clientes para os quais fosse possível renegociar o preço da energia, acusando um “enorme” impacto no negócio.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Tecnologia

Observatório da Microeletrónica será lançado oficialmente em outubro

  • Lusa
  • 10 Julho 2024

A plataforma prevê, com o auxílio da Inteligência Artificial, tornar-se num “repositório dinâmico de informação relevante”.

O Observatório da Agenda da Microeletrónica que irá centralizar toda a informação sobre este setor vai ser lançado oficialmente a 01 de outubro, no II Congresso da Agenda Microeletrónica, que decorrerá em Aveiro.

“A inexistência de informação estruturada sobre este setor em Portugal validou a necessidade de criação do observatório para centralizar toda a informação disponível, o que permitirá gerar oportunidades de negócio e investimento a nível nacional e europeu”, refere uma nota da AIDA CCI – Câmara de Comércio e Industria do Distrito de Aveiro.

O Observatório da Microeletrónica tornou-se um objetivo da Inova-Ria, responsável pela criação da plataforma em parceria com o PCI – Creative Science Park – Aveiro Region dentro do Consórcio que compõe a Agenda da Microeletrónica, um projeto que decorre até 31 de dezembro de 2024 e é cofinanciado a fundo perdido pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A plataforma prevê, com o auxílio da Inteligência Artificial, tornar-se num “repositório dinâmico de informação relevante”, desde a mais básica, como identificação e localização das empresas, da sua atividade, do seu posicionamento na cadeia de valor, até à mais complexa, como tecnologias disponíveis, capacidade produtiva, indicadores financeiros e oportunidades de emprego e formação.

“Com este Observatório da Microeletrónica, que ficará disponível em outubro, vamos conseguir promover oportunidades de investimento, comércio e cooperação junto dos vários stakeholders que compõem o ecossistema e dar mais visibilidade à necessidade de recursos humanos qualificados nestas áreas”, disse Daniel Amorim, responsável pelo BIC – Business Innovation Center do PCI, citado na mesma nota.

A Agenda da Microeletrónica foi criada no âmbito das agendas mobilizadoras do PRR com o objetivo de reforçar a capacidade produtiva e de inovação da indústria nacional de semicondutores e microeletrónica, em alinhamento com a estratégia europeia do ‘Chips Act’, envolvendo um conjunto de 17 parceiros, entre os quais a AIDA.

Os 25 novos produtos, processos e serviços resultantes da Agenda têm como objetivo transformar o setor da microeletrónica e contribuir para a sua resiliência, competitividade e sustentabilidade ecológica, e permitirão ao ecossistema português acompanhar e antecipar as necessidades do setor.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Sociedade

PSP destruiu nos últimos dez anos mais de 300.000 armas

  • Lusa
  • 10 Julho 2024

Em 2013 foram destruídas 16.695 armas, quantidade que veio a crescer nos anos seguintes até atingir as 37.351 em 2018, vindo desde esse ano a diminuir até ao ano passado (17.936).

A Polícia de Segurança Pública (PSP) destruiu nos últimos dez anos 303.208 armas apreendidas, sendo que na primeira operação realizada este ano foram destruídas 8.317, numa empresa especializada na Maia, Porto, informou esta quarta-feira aquela força policial.

Sob o tema “Cada arma destruída não pode ser usada para matar, ferir ou intimidar”, a PSP associou-se na terça-feira ao evento mundial de eliminação de armas apreendidas, no qual participam várias agências das Nações Unidas em todo o mundo.

Entre 2013 e 2024, a PSP destruiu em Portugal mais de 303 mil armas, promovendo assim a ligação com os programas desenvolvidos pela ONU relacionados com o controlo do tráfico ilícito de armas de fogo, controlo da violência e crimes praticados por jovens com recurso a armas de fogo, e a promoção do Estado de Direito com o incentivo a programas de entregas voluntárias de armas.

Segundo dados da PSP, em 2013 foram destruídas 16.695 armas, quantidade que veio a crescer nos anos seguintes até atingir as 37.351 em 2018, vindo desde esse ano a diminuir até ao ano passado (17.936) e no primeiro semestre de 2024 se cifrou em 8.317. Na nota, a PSP considera que um importante contributo para esta operação foram as ações de proximidade e informação realizadas pelos seus operacionais, em cooperação com a GNR, junto da população local e demais interessados.

No âmbito da responsabilidade da PSP em matéria de prevenção, pedagogia e informação relacionada com armas e explosivos realizaram-se, entre 2020 e 2023, 137 ações locais de policiamento de proximidade, promovendo licenciamentos e recolhas de armas, através da utilização de Unidades Móveis de Atendimento.

Para conseguir chegar a mais cidadãos, com especial atenção a todos aqueles que visitam Portugal durante o período de férias, a PSP, em coordenação com a GNR, realizará, entre 22 de julho a 11 de agosto de 2024, a Operação “Armas em segurança, tour de Verão”.

Desde 2020, a PSP te vindo a aumentar as ações de policiamento de proximidade e promoção do licenciamento e recolha de armas, tendo começado em 19 e realizado no ano passado 42, ano em que realizou 202 operações de fiscalização da caça, 127 de informação e sensibilização em matéria de armas e explosivos e efetuado 2.900 fiscalizações.

No âmbito deste procedimento, desde 2019 e até este ano, a PSP efetuou também a destruição de 42.595 quilogramas de munições e cartuchos recebidos ou apreendidos, bem como 881 aerossóis (gás de defesa).

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Justiça

Atual e ex-presidente da Câmara da Maia julgados em outubro por peculato

  • Lusa
  • 10 Julho 2024

O atual presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, o seu antecessor, Bragança Fernandes, e outros quatro arguidos começam a ser julgados em 17 de outubro, pelo crime de peculato.

O atual presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, o seu antecessor, Bragança Fernandes, e outros quatro arguidos começam a ser julgados em 17 de outubro, pelo crime de peculato, num processo de “apropriação indevida de dinheiros”.

Fonte judicial disse esta quarta-feira à agência Lusa que o início do julgamento está marcado para as 09h30 no Tribunal de Matosinhos, no distrito do Porto, onde está deslocalizado o Juízo Central Criminal de Vila do Conde.

A acusação do Ministério Público (MP) sustenta que cinco dos seis arguidos, incluindo o ex-presidente da autarquia, Bragança Fernandes, e o atual vereador Hernâni Ribeiro, terão apresentado 433 despesas aos serviços municipalizados através de um alegado esquema fraudulento de pagamento de faturas.

Quanto ao atual presidente da Câmara de Maia, António Silva Tiago, que, em outubro de 2017, sucedeu a Bragança Fernandes, vai também ser julgado neste processo por peculato, à semelhança dos restantes arguidos, mas por ter autorizado o pagamento de algumas das faturas em causa.

O MP defende que Bragança Fernandes, presidente do município de 2002 a outubro de 2017 e atual presidente da Assembleia Municipal da Maia, Hernâni Ribeiro, vereador no atual executivo, os antigos vereadores Ana Vieira de Carvalho e Manuel Nogueira dos Santos e Albertino da Silva, ex-diretor delegado do SMEAS – Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento, apresentaram, entre 2013 e 2018, 433 faturas relativas a despesas com refeições e aquisição de equipamento informático, totalizando quase 53 mil euros.

“Foram autorizadas 433 despesas com refeições, correspondendo 233 a refeições ocorridas em sextas-feiras (predominantemente jantares), dias de fim de semana e feriados, em restaurantes de nível ou custos elevados, e invocando-se o pagamento de refeições a entidades também elas recebedoras de despesas de representação“, frisa o MP.

Os arguidos requereram a abertura de instrução, mas o Tribunal de Instrução Criminal de Matosinhos pronunciou (decidiu levar a julgamento) todos os arguidos nos exatos termos da acusação do MP, adiantou anteriormente à Lusa fonte judicial.

A acusação indica que os arguidos obtiveram “proveitos monetários, económicos e de material informático que não lhes era devido, e que lhes era acessível através das funções que desempenhavam na estrutura do SMEAS e no esquema fraudulento de pagamento de faturas não devidas” por si instituído.

“Os membros do Conselho de Administração [do SMEAS], os arguidos Bragança Fernandes, Hernâni Ribeiro, Ana Vieira de Carvalho, Nogueira dos Santos e Silva Tiago, que assinavam, isolada ou em conjunto, a respetiva ‘ordem de pagamento’ tinham conhecimento sobre o conteúdo do mesmo, bem como tinham a faculdade de confrontar a fatura e os bens nela descritos, bem como o seu justificativo, pelo que é nessas condições que assumem a autorização do pagamento da mesma”, diz o MP.

A acusação aponta também falhas na forma como os arguidos faziam a gestão do SMEAS, “que passava pela adoção de procedimentos de controlo e ‘compliance’ perfeitamente anódinos ou inexistentes”.

“Os arguidos, em conjugação de esforços e em execução de plano por todos arquitetado, de comum acordo, permitiram que os membros do Conselho de Administração do SMEAS e o seu diretor delegado fizessem suas quantias pertencentes ao SMEAS, correspondentes a refeições que deveriam ter sido por si suportadas”, no valor de quase 53 mil euros, refere o MP.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Economia

“Não sei se teria feito a intervenção” na Efacec, diz Pedro Reis. Ministro afasta auditoria

O governante adiantou que o Executivo vai continuar a acompanhar o desenvolvimento da empresa, com vista a assegurar alguma recuperação do capital investido com intervenção na empresa.

O ministro da Economia afastou esta quarta-feira a realização de uma auditoria à intervenção na Efacec. Questionado sobre essa possibilidade, Pedro Reis disse que não tem no seu “horizonte fazer uma auditoria ao que aconteceu na Efacec”, ainda que admita que teria uma posição distinta do então Governo. O foco é garantir que o Estado recupera parte dos 300 milhões investidos na intervenção feita na empresa.

“Não tenho no meu horizonte fazer uma auditoria ao que aconteceu na Efacec. É um daqueles casos em que não sei se teria feito a intervenção”, reconheceu o ministro da Economia na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, questionado sobre essa possibilidade pelo deputado Carlos Guimarães Pinto, referindo que o anterior Governo “exerceu a suas competências”.

O governante garantiu que está “focado é no acompanhamento do desenvolvimento da empresa. Uma vez entrada o grupo mutares o nosso papel é da monitorização do processo daqui para a frente e assegurar alguma recuperação do capital investido“, acrescentando que a projeção é três a cinco anos para que haja essa recuperação.

“Será bom para todos, a começar pela empresa e trabalhadores, que esta solução que está no terreno, essa reestruturação da empresa e recuperação corra bem e estaremos atentos a garantir que o dinheiro que foi colocado – logo a começar pelo Banco Português do Fomento (35 milhões de euros), libertação de garantias” seja recuperado. “Algum não será recuperável, mas vamos acompanhando uma operação em andamento”.

O Estado acordou no final do passado mês de outubro a venda da Efacec ao fundo alemão Mutares. Através de uma operação harmónio, o capital social da empresa foi reduzido a zeros para, posteriormente, ser aumentado para 300 milhões de euros. A Mutares injetou apenas 15 milhões de euros na empresa nortenha enquanto a Parpública entrou com 209,45 milhões de euros, a que acrescem mais 75,54 milhões através da emissão de novas ações. Além disso, o Banco de Fomento comprou 35 milhões de euros em obrigações convertíveis emitidas pela Efacec.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Media

Atual modelo de financiamento deixa CCPJ “seriamente em risco”

  • Lusa
  • 10 Julho 2024

Uma litigância judicial "acima do que é normal" tem feito aumentar as despesas da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista.

A presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), Licínia Girão, apontou que a sustentabilidade financeira deste organismo “está seriamente em risco com o modelo de financiamento atualmente em vigor”.

Numa audiência na comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Licínia Girão alertou que, tendo em contas projeções orçamentais e perante um cenário exigente, a CCPJ “pode entrar em rutura financeira num curto período de três a quatro anos”.

Na sua intervenção inicial junto dos deputados presentes, a presidente do secretariado do organismo explicou que os emolumentos pagos pelos jornalistas são a principal fonte de financiamento, mas que são insuficientes.

Para a presidente da CCPJ, os valores dos emolumentos atuais — o da carteira profissional de jornalista está fixado em 70,50 euros — são “manifestamente insuficientes para garantirem que este organismo desempenhe com eficácia as suas funções”.

Licínia Girão acrescentou que estes emolumentos não são atualizados há dois anos por decisão do anterior executivo, que também garantiu à CCPJ uma “compensação financeira no valor das perdas previstas”. A CCPJ considera ainda que os aumentos previstos para janeiro de 2025 continuam a ser insuficientes para o seu normal funcionamento.

A comissão tem registado um aumento de despesas em situações de litigâncias legais, uma vez que, nos últimos três anos, verificou “um exponencial aumento de participações, denúncias, pedidos de esclarecimento e de pareceres e a exigir a intervenção” do organismo.

A CCPJ tem também entrado em situações de litigância judicial em casos em que os requerentes de carteira contestam a decisão de não lhes ser atribuído este documento.

“Esta litigância judicial, acima do que é normal, tem tido elevados custos para a Comissão, com pagamento de honorários a advogados e obrigou, inclusive, a contratação de uma advogada que neste momento exerce funções a tempo parcial“, afirmou Licínia Girão, que lamentou ainda a falta de pessoal.

Segundo a presidente da CCPJ, as ordens de trabalho nas reuniões semanais do secretariado do organismo passaram de 10 ou 15 pontos há cerca de três anos, para agora estarem “na ordem dos 80 a 100 pontos”.

“Tornou-se evidente que o quadro de pessoal da comissão, composto apenas por uma diretora de serviços, uma jurista, três administrativos e, desde abril, uma advogada em regime de prestação de serviço a tempo parcial, é manifestamente insuficiente para cumprir a missão deste organismo público regulador da atividade jornalística”, sublinhou.

Na comitiva da CCPJ estava o também membro do secretariado Jacinto Godinho, que considerou que “seria ótimo” se o financiamento do organismo viesse apenas dos próprios jornalistas.

“Só que não conseguimos, porque para assegurar o funcionamento da Comissão da Carteira, o valor dos emolumentos é pouco e para os próprios jornalistas é muito, dada a situação de precariedade em que estão”, disse.

Nesse sentido, afirmou que a CCPJ apenas vê duas soluções: ou o financiamento é feito através do Orçamento do Estado, ou através de um financiamento partilhado, semelhante ao da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

No entanto, sublinhou, “qualquer uma das soluções que seja pensada tem que ser pensada de tal maneira que não ponha em causa a independência dos jornalistas”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Autarquias

Viana transforma antigo matadouro no primeiro edifício do país alimentado a hidrogénio

O antigo matadouro será o primeiro edifício em Portugal totalmente alimentado a hidrogénio. Deverá estar concluído em dezembro de 2026. Projeto tem um custo superior a seis milhões de euros.

Apresentação projeto Viana STARTS10 julho, 2024

Num investimento superior a seis milhões de euros, a câmara de Viana do Castelo vai transformar o antigo matadouro municipal num edifício “inteligente” com um “centro de inovação internacional” que, garante o município, será o primeiro em Portugal totalmente alimentado a hidrogénio. Deverá estar concluído em dezembro de 2026.

No antigo matadouro municipal vai nascer, assim, o Viana STARTS, um laboratório criativo e comunitário, baseado no “espírito da Ciência + Tecnologia + Arte, para que este seja um futuro espaço de criação”, avança a autarquia. Será ponto de encontro de cientistas, artistas, designers nacionais e internacionais para trocarem sinergias e “coproduzirem soluções inovadoras, conteúdos criativos de teor científico e artístico, em harmonia com a natureza e os oceanos nos termos da sustentabilidade ambiental”, detalha o município.

Por isso mesmo, no âmbito do projeto de reabilitação e reconversão do antigo matadouro municipal no edifício do Viana STARTS, dedicado à tecnologia e artes, a autarquia vai recorrer a uma panóplia de soluções inovadoras de eficiência energética e hídrica, baixo teor de carbono e economia circular.

Aprovado no âmbito do programa Iniciativas Urbanas Europeias, este projeto tem um custo superior a seis milhões de euros e é cofinanciado em quase cinco milhões de euros pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Durante a apresentação do projeto, esta quarta-feira, o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, considerou que o Viana STARTS “é um dos maiores projetos que aconteceram em Viana do Castelo nas últimas décadas”. Acredita mesmo que “pode transformar e projetar [a cidade minhota] a nível europeu e global, afirmando-a em todo o mundo enquanto cidade de criação”.

Apresentação projeto Viana STARTS10 julho, 2024

Mas a grande novidade deste projeto passa pela criação de uma solução de reserva de energia à base de hidrogénio. “O edifício irá ter elevada eficiência energética, prevendo-se que o excesso de energia renovável, obtida num sistema híbrido fotovoltaico e eólico, seja armazenada num sistema a hidrogénio, pioneiro a nível nacional em edifícios públicos“, adianta a autarquia.

Com foco na sustentabilidade ambiental e inovação digital, esta empreitada vai apostar na eficiência hídrica e na instalação de painéis fotovoltaicos, turbina eólica, além da utilização de sistemas inteligentes, automatização e sistemas de gestão centralizada. “Temos a oportunidade de mostrar ao mundo o que pode acontecer quando conjugamos ciências, artes e tecnologia em prol de um futuro melhor”, assinalou, por sua vez, o vereador com o pelouro da Inovação, Ricardo Rego.

Pode transformar e projetar [a cidade minhota] a nível europeu e global, afirmando em todo o mundo enquanto cidade de criação.

Luís Nobre

Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo

O projeto de criação do Viana STARTS foi a única candidatura portuguesa selecionada em 2023 pela Iniciativa Urbana Europeia. Viana do Castelo integra, por isso, “um grupo restrito de 14 cidades europeias que serão o exemplo europeu na implementação de ações inovadoras para enfrentar desafios urbanos”, destacou o município.

A autarquia tem como parceiros neste projeto a Associação Juvenil de Deão, o Itecons – Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção, Energia, Ambiente e Sustentabilidade, a Inova+, o Dinamo10 – Creative Hub, a Associação Empresarial do Distrito de Viana do Castelo e o Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, durante a apresentação projeto Viana STARTS10 julho, 2024

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Economia

“Pacotão” para as empresas é só “a primeira fase”. Plano será alargado nos “próximos meses e anos”

Pedro Reis defendeu que as medidas aprovadas pelo Governo para as empresas têm potencial para se reverter em melhores salários e a economia portuguesa está bem posicionada para ciclo de crescimento.

O “pacotão” de 60 medidas aprovadas para as empresas é apenas a “primeira fase” do plano do Governo para as empresas. A falar na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, no Parlamento, o ministro da Economia refutou a ideia que o pacote beneficia apenas as grandes empresas, prometendo alargar o plano “nos próximos meses e anos”.

“Tivemos três meses intensos de trabalho, em que primeiro decidimos focar-nos na operacionalização das várias instituições e agências de tutela da economia e delinear um plano de ação nestes vetores transformacionais”, referiu Pedro Reis no Parlamento, acrescentando que o programa apresentado com 60 medidas “não procura ser exaustivo”.

“Nos próximos meses e anos contamos ir enriquecendo o plano assim como alargar o seu perímetro”, afirmou o governante.

Segundo o ministro, o Governo identificou “como prioridades, quando lançamos este plano – a primeira fase deste plano – o vetor da escala e consolidação, onde procuramos responder às angústias das empresas”.

Nos próximos meses e anos contamos ir enriquecendo o plano [para as empresas] assim como alargar o seu perímetro.

Pedro Reis

Ministro da Economia

“Muitas das medidas que apresentamos nasceram das empresas. Soubemos ouvir e muitas das medidas vão ao encontro dessas preocupações das empresas. É por isso que veem medidas de uma natureza tão diversa e de um alcance tão diferenciado”, justificou o governante.

Pedro Reis reconheceu ainda que a economia portuguesa está “bem posicionada para um ciclo de crescimento”, notando que o objetivo do Executivo é “acelerar esse crescimento e crescer mais”.

Relativamente ao teor das medidas, Pedro Reis defendeu que o Governo espera que o alívio fiscal para as empresas, através da redução do IRC, se reflita em melhores salários.

O ministro da Economia realçou ainda que o Governo vai concentrar-se na execução das 60 medidas. “O que se espera de nós é execução e sentido de urgência. Anuncia-se muita coisa e executa-se pouca coisa.”

“Apresentaram um ‘pacotão’, que é uma ‘pacotanda'”

A responder às questões dos deputados, o ministro da Economia defendeu por diversas vezes que o pacote com 60 medidas apresentadas pelo Governo vai bem além do corte do IRC e pretende beneficiar as pequenas e médias empresas (PME), ajudando-as a ganhar dimensão e acesso aos mercados externos, assim como reforçar a captação de investimento estrangeiro, sem quantificar o impacto concreto destas medidas na economia portuguesa, o que mereceu críticas da oposição, nomeadamente do Partido Socialista.

“Apresentaram um “pacotão”, que eu chamo “pacotanda”: um programa com muita propaganda. Um pacote de 60 medidas sem nenhuma meta. Quais são as metas? Onde queremos chegar?”, questionou a deputada socialista e antiga ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, numa intervenção na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, que esteve a decorrer no Parlamento esta quarta-feira.

Ana Mendes Godinho acusou também o ministro de querer tomar para si medidas que já vinham do anterior executivo, nomeadamente na área do Turismo, através da recriação do Revive. “O programa do Revive é um bom programa que fizemos questão de reforçar, operacionalizar. Não quisemos apropriar-nos dessas matérias“, defendeu-se Pedro Reis.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Política

Montenegro promete reforço anual de 400 milhões do orçamento da Defesa até 2029

Primeiro-ministro compromete-se em aumentar a despesa atual na defesa de 4.186 milhões de euros para 6 mil milhões de euros, em 2029.

No sentido de concretizar a promessa de investir 2% do PIB em defesa até 2029, o primeiro-ministro detalhou que esse esforço se vai traduzir em mais 400 milhões de euros por ano, para que, em 2029, o investimento total nesse setor se traduza em seis mil milhões de euros.

Em declarações aos jornalistas, à margem da cimeira da NATO que decorre esta quarta-feira em Washington, Luís Montenegro referiu que Portugal assumiu o objetivo de “antecipar para 2029” a meta de “alcançar o quantitativo de despesa no orçamento do Estado equivalente a 2%“. Esse esforço, detalha, “vai fazer com que a atual despesa na área da [defesa] de 4.186 milhões de euros possa atingir 6 mil milhões de euros em 2029″, indicou, ou seja, mais “400 milhões por ano”.

De acordo com o chefe do Executivo, estes montantes permitirão concretizar dois objetivos. O primeiro prende-se com um reforço da “componente humana” por via do recrutamento e retenção de pessoal nas forças armadas portuguesas. Luís Montenegro comprometeu-se ainda em prestar “apoio aos ex-combatentes”.

E o segundo, com a aquisição de equipamento militar. Nomeadamente, viaturas de combate, infantaria, drones, capacidade aérea e uma maior participação em missões internacionais, “um dos grandes pontos” em que Portugal tem “colaborado”, afirmou o primeiro-ministro.

Montenegro, acompanhado pelos ministros dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, e da Defesa, Nuno Melo, participa esta quarta-feira na cerimónia de cumprimentos oficiais pelo secretário-geral da NATO e pelo Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, aos chefes de Estado e de Governo presentes em Washington e na reunião do Conselho do Atlântico Norte, o principal organismo de decisão política dos aliados.

Ao final do dia, o primeiro-ministro irá, acompanhado pela mulher, ao jantar na Casa Branca oferecido aos chefes de Estado e de Governo que participam na cimeira.

Noticia atualizada pela última vez às 16h27

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos