Ano: 2024

Economia

Empresas que faturem até dois milhões passam a beneficiar do regime de IVA de caixa

Pacote de medidas para estimular a economia prevê a flexibilização do regime de IVA de caixa e a criação do conceito dos grupos de IVA, permitindo que grupos económicos tenham uma única declaração.

O valor de elegibilidade para o regime do IVA de caixa vai quadruplicar, de 500 mil euros para dois milhões de euros, para permitir a redução da pressão sobre a tesouraria das empresas, prevê o “Programa Acelerar a Economia”, que estipula um conjunto de 60 medidas.

No pacote aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros o Governo prevê a flexibilização do regime de IVA de caixa, passando a ser elegíveis as empresas que não tenham atingido no ano anterior um volume de negócios superior a dois milhões de euros, que compara com o limite atual de 500 mil euros.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu que a medida irá permitir “a mais empresas aderir” ao regime, permitindo, segundo o governante, “uma tesouraria mais flexível e mais eficiente”. No briefing realizado após o Conselho de Ministros, em Oliveira de Azeméis, o governante explicou que as empresas abrangidas não terão de entregar o IVA ao Estado quando faturam, mas quando recebem.

Paralelamente, a partir de janeiro de 2025, é possível a compensação intragrupo dos saldos de IVA. O Governo aprovou a criação do conceito dos grupos de IVA, com o objetivo de “promover a melhoria da tesouraria das empresas, reduzindo os processos de reembolso de IVA, e desburocratizando e agilizando procedimentos por via da consolidação dos saldos do imposto a entregar ao Estado e do imposto a reembolsar pelo Estado”.

Segundo Miranda Sarmento, este regime irá permitir que “grupos económicos, de acordo com o seu conceito em sede de IRC, possam ter uma única declaração de IVA, simplificando bastante a vida do ponto de vista das declarações fiscais dos grupos económicos e permitindo uma melhor gestão de tesouraria”.

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Tecnologia

Cisco suspende OpenDNS em Portugal devido a ordem judicial

  • Lusa
  • 4 Julho 2024
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Empresa deu cumprimento a "ordem judicial" relativa ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos português, confirmou fonte oficial da tecnológica.

A Cisco suspendeu o OpenDNS para os utilizadores em Portugal “devido a uma ordem judicial” relativa ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos português, confirmou à Lusa fonte oficial da tecnológica. Este é um dos serviços de Sistema de Nomes de Domínio (DNS – Domain Name System, em inglês) mais utilizado.

“Os serviços de resolução DNS mapeiam nomes de domínio para endereços IP e são fundamentais para o funcionamento básico da internet”, salienta fonte oficial da Cisco, referindo que “os serviços de resolução DNS não contêm nem hospedam conteúdo”.

A Cisco diz que “está empenhada em respeitar os direitos de propriedade intelectual e acredita que, se o acesso ao conteúdo tem de ser restringido, as exigências legais devem então ser dirigidas aos fornecedores de conteúdo ou serviços de ‘hosting’ que beneficiam de e/ou têm controlo sobre o conteúdo em questão, e não a tecnologias neutras como a resolução de DNS”.

No entanto, “devido a uma ordem judicial emitida ao abrigo do Artigo 210-G(3) do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos português, a Cisco suspendeu o serviço OpenDNS para os utilizadores em Portugal”, remata.

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Fisco

IRS a 20% alargado a imigrantes qualificados

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O Governo anunciou a recuperação do IRS a 20% para os residentes não habituais, regime que vai incluir não só investigadores e cientistas, mas também outras profissões qualificadas.

O regime de regime dos residentes não habituais anunciado no âmbito do plano de apoio à economia vai abranger não só cientistas e investigadores, mas também outras profissões qualificadas, em portaria a publicar nas próximas semanas. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, tinha revelado ao Financial Times a intenção de recuperar a medida do anterior do Governo e agora, no Plano de Aceleração da Economia, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, apresentou o princípio geral: taxar apenas 20% rendimentos de trabalho obtidos, em Portugal, por cientistas e investigadores não residentes, estrangeiros ou emigrantes portugueses, que não moram no país há pelo menos cinco anos.

“O Governo anterior no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) criou uma norma no Estatuto dos Benefícios Fiscais, nós vamos regulamentar através de portaria essa norma, abrangendo exclusivamente os rendimentos de categoria A e B, que passarão a ter uma taxa de 20%“, afirmou Miranda Sarmento na conferência de apresentação do plano, ao lado do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e do ministro da Economia, Pedro Reis.

Durante o briefing do Conselho de Ministros, em Oliveira de Azeméis, que aprovou um pacote de 60 medidas para estimular a economia, o ministro das Finanças referiu que o anterior Executivo criou no OE2024 uma norma no Estatuto dos Benefícios Fiscais, como é possível consultar no Código do IRS. Assim, o atual Governo vai “regulamentar através de portaria essa norma”.

Segundo o “Programa Acelerar a Economia”, o regime de atração de talento (IFICI+) tem como objetivo “a atração de talento qualificado para a economia nacional” ao prever um “incentivo fiscal à investigação científica, inovação e capital humano, por forma a abranger um conjunto mais alargado de profissões qualificadas e empresas”.

O ministro das Finanças explicou que o regime irá a aplicar-se a não residentes “que passem a residir em Portugal e que não tenham residido em Portugal nos últimos cinco anos”, não podendo ter beneficiado do anterior regime dos residentes não habituais.

A medida é inspirada no regime dos residentes não habituais, eliminado no ano passado pelo Executivo liderado pelo PS. O Estatuto de Residente Não Habitual (RNH) permitia uma redução do Imposto sobre Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS), durante dez anos consecutivos, a partir do ano, inclusive, da sua inscrição como residente em território português.

Estipulava que os rendimentos da fonte portuguesa de trabalho dependente e de trabalho independente auferidos em atividades de elevado valor acrescentado, com caráter científico, artístico ou técnico, pelos residentes não habituais eram tributados à taxa especial de 20%, se não optassem pelo englobamento, independentemente do valor que auferissem. Já os pensionistas pagavam 10% de IRS, sendo que até 2020 estavam isentos. Os pensionistas ficam agora de fora da medida.

O Governo quer também promover o aumento do número de doutorados nas empresas, pelo que prevê o reforço de programas de incentivo à integração de doutorados nas empresas, com a “abertura de linha para cofinanciamento e incentivos financeiros específicos para o recrutamento de doutorados para as empresas” e a “majoração de candidaturas a incentivos financeiros para Investigação e Desenvolvimento (I&D) que incluam programas de doutoramento.

(Notícia atualizada pela última vez às 16h48 com mais informações.)

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Empresas

Benefícios fiscais para investir em I&D voltam a mudar. Fundos Sifide têm mais tempo para investir

Fundos Sifide passam a ter cinco anos, e não três, para realizarem o investimento em empresas de I&D. E estas empresas também ganham dois anos para concretizarem o investimento em I&D.

Os benefícios fiscais que permitem deduzir no IRC uma percentagem das despesas em Investigação & Desenvolvimento (I&D) vão voltar a mudar. Uma das alterações é reduzir os requisitos de despesa em I&D das empresas investidas de 7,5% para 5% do seu volume de negócios do ano anterior. Além disso, os fundos Sifide ganham dois anos para realizar o investimento em empresas de I&D.

Esta é uma das medidas que integra o “Programa Acelerar a Economia”, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Outra das mudanças introduzidas é a “possibilidade de aplicar 20% dos fundos Sifide em investimentos de inovação produtiva”, mas para isso o projeto associado tem previamente de ter sido “certificado e financiado na fase de I&D por fundos SIFIDE ou outros programas de I&D nacionais e europeus”.

“Permitir que os fundos Sifide passem a investir também em inovação produtiva, em fase mais avançada e reduzir para 5% do volume de negócios as despesas de I&D é dar uma nota de realismo” à medida, explicou o ministro da Economia Pedro Reis, e “permitir que mais empresas beneficiem deste tipo de incentivos”, acrescentou.

O responsável pela pasta da Economia precisou ainda que o aumento do tempo para os fundos investirem nas empresas tem por objetivo “dar mais tempo aos fundos para tomarem a decisão de investimento” e os dois anos adicionais que as empresas ganham para concretizar o investimento em I&D visa “dar mais consistência à validade dos projetos”.

As alterações apresentadas ao Sifide visam “a maximização do impacto económico do capital já aplicado e ainda não investido”, lê-se no documento. Mas também “atrair mais investimento e uma maior inovação as empresas”, disse, por seu turno o ministro das Finanças.

Este regime fiscal tinha sido alterado em maio de 2023, após longa discussão no Parlamento, para fortalecer o apoio na sua componente direta, mas por outro lado, endurecer as regras na componente indireta de modo a travar potenciais abusos que levaram o Fisco a realizar várias auditorias. Mas como os efeitos, na sua maioria, só se começaram a fazer sentir em janeiro de 2024, houve uma corrida às candidaturas de investidores em fundos Sifide.

O Sifide é um incentivo fiscal que permite deduzir no IRC uma percentagem das despesas de Investigação & Desenvolvimento, na parte não comparticipada a fundo perdido pelo Estado ou por fundos europeus. Desde 2011 passou a ser possível deduzir também as contribuições para um Fundo de Capital de Risco.

Em ambos os casos (via direta ou indireta) a dedução era feita através de uma taxa de base de 32,5% das despesas, realizadas no período em causa, e uma taxa incremental de 50% do acréscimo das despesas, realizadas naquele período em relação à média aritmética simples dos dois exercícios anteriores, até ao limite de 1,5 milhões de euros. Esta última deixou de se aplicar aos investimentos indiretos.

Deduzir mais despesas nas operações de concentração

Ao nível das medidas para incentivar o investimento, vai ser possível deduzir uma percentagem maior dos gastos de financiamento nas operações de concentração.

Assim, a partir de 2025, os limites de dedutibilidade fiscal dos gastos de financiamento líquidos associados a operações de aquisição de mais de 50% do capital social e direitos de voto (e só deste), passam a ser de dois milhões de euros, contra os atuais um milhão, ou 30% do resultado antes de depreciações, gastos de financiamento líquidos e impostos. O limite que se aplica é o maior dos dois números.

Também para incentivar o investimento, mas desta feita de pessoas singulares na capitalização das empresas, a partir do próximo ano é alargada a dedução fiscal para mais-valias e dividendos obtidos por pessoas singulares na capitalização de empresas

A partir de 2025, é alargada “a todas as operações de capitalização de empresas, do incentivo à capitalização de empresas através da dedução em IRS aos dividendos e às mais-valias realizadas de 20% das entradas de capital, sujeito aos limites aplicáveis (atualmente é apenas aplicável a operações de recapitalização de empresas com insuficiência de capitais próprios)”, lê-se no Programa Acelerar a Economia.

(Notícia atualizada com mais informações)

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Impostos

Governo avança com corte do IRC para 19% já em 2025

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O objetivo é reduzir a taxa média do imposto em seis pontos, de 21% para 15%, até ao final da legislatura. O impacto será de 500 milhões de euros por ano, ao nível da perda de receita.

O Governo vai avançar com uma redução da taxa de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) de 21% para 19% já em 2025, atingindo os 15%, em 2027, como previsto no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD), anunciou esta quinta-feira o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no final do Conselho de Ministros que decorreu em Oliveira de Azeméis. Esta medida integra o pacote de 60 medidas para “acelerar a economia” aprovado pelo Executivo.

“Em 2026, a taxa irá baixar para 17% e, em 2027, para 15%”, detalhou Miranda Sarmento. O impacto será de 500 milhões de euros por ano, ao nível da perda de receita, perfazendo um custo global de 1.500 milhões de euros. “A descida de 2 pontos percentuais (p.p.) significa cerca de 500 milhões de euros por ano de efeito direto, mas não contabilizámos os efeitos indiretos pelo aumento da receita de IRC e de outros impostos por via de maior crescimento por via de criação de emprego e de melhores salários”, indicou o ministro das Finanças.

“Para termos empresas mais capitalizadas, vamos proceder ao cumprimento do programa do Governo de reduzir até 15% a taxa IRC até 2027. Para termos empresas com mais escala, mais preparadas para investir”, começou por salientar o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

O ‘pacotão’ de medidas do ministro da Economia, Pedro Reis, prevê a descida gradual de IRC de 21% para 15% ao ritmo de dois pontos percentuais (p.p.) por ano até 2027, tendo um custo estimado de 1,5 mil milhões de euros, tal como noticiado pelo ECO.

O objetivo do Governo é “que o crescimento das empresas não implique perda de apoio pelo fator de se tornarem maiores”, defendeu Montenegro. “Há pequenas e médias empresas que ao passarem a ser grandes perdem, de uma assentada, quase todos os instrumentos de apoio. Este Conselho de Ministros evita que isto aconteça. Queremos que as micro possam ser pequenas e as médias possam ser grandes e que as grandes se internacionalizem mais”, argumentou.

O Governo vai, assim, apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei para a “redução gradual da taxa de IRC em dois pontos percentuais por ano até 15% no final da legislatura, com o objetivo de impulsionar o crescimento económico e o investimento, estimular a capacidade de investimento das empresas e melhorar salários”, lê-se no documento rubricado pelo Conselho de Ministros.

Taxa reduzida para as PME baixa para 12,5%

Para que o alívio fiscal se aplique “a todas as empresas”, foi aprovado, em Conselho de Ministros, “uma redução da taxa reduzida que se aplica às PME para 12,5% para os lucros até 50 mil euros”, indicou Sarmento. Assim, no caso das pequenas ou médias empresas e empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap), a redução gradual da taxa em três anos será de 17% para 12,5%, sendo aplicada aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável.

Salientando que Portugal “tem a segunda taxa de IRC marginal mais alta da OCDE e da União Europeia”, a redução do imposto “para valores médios dos nossos concorrentes tem um efeito muito significativo no aumento de investimento e na atração do investimento estrangeiro”, indicou.

Por outro lado, “o FMI, no seu sumário executivo concluiu que a redução do IRC era fundamental para atrair investimento e para pagar melhores salários” e o estudo Fundação Francisco Manuel dos Santos chegou à mesma conclusão”, referiu.

A descida do IRC tem oposto PSD e PS ao longo dos últimos anos, com os governos socialistas a darem primazia à diminuição gradual do imposto sobre rendimentos do trabalho e pensões (IRS). Nas bancadas à esquerda, tanto PS como os restantes partidos da oposição consideram que são poucas as empresas em Portugal que pagam IRC e que a medida apenas vai beneficiar as de maior dimensão.

Questionado se teme que a proposta de descida do IRC não passe pelo crivo do Parlamento, Miranda Sarmento mostrou-se confiante, garantindo que o Governo falará “com todos os partidos”. “E com todos, procuraremos aprovar estas medidas”, vincou.

A taxa mínima obrigatória de 15% sobre multinacionais, com uma faturação anual superior a 750 milhões de euros, que decorre de uma diretiva comunitária que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2024, vai finalmente ser transposta para a legislação nacional. Neste sentido, o governante anunciou que o respetivo “diploma, que já tem um ano e meio de atraso, será aprovado nas próximas semanas para garantir que as grandes multinacionais têm uma taxa efetiva de 15%”.

Redução do prazo máximo de pagamentos do Estado para 30 dias

Ainda no âmbito do reforço de capitalização das empresas, o Governo vai reduzir o prazo máximo para pagamentos do Estado a fornecedores para 30 dias, indicou o primeiro-ministro.

Assim, o Executivo vai avançar com a “redução dos prazos de pagamento do Estado a fornecedores através de modelos de pagamento de faturas em 30 dias nas entidades públicas”, até ao final da legislatura. Neste âmbito, será ainda criada uma conta-corrente entre a Autoridade Tributária e as empresas que será, mais tarde, alargada a toda a Administração Central.

Dedução em IRS para contribuintes que invistam em empresas

Também foram aprovadas medidas para incentivar o investimento por parte de “pequenos aforradores”, anunciou o ministro da Economia, Pedro Reis. O Conselho de Ministros aprovou o “alargamento, a partir de 2025, a todas as operações de capitalização de empresas, do incentivo à capitalização de empresas através da dedução em IRS aos dividendos e às mais-valias realizadas de 20% das entradas de capital, sujeito aos limites aplicáveis (atualmente é apenas aplicável a operações de recapitalização de empresas com insuficiência de capitais próprios)”.

Para além disso, foi revisto o regime de dedutibilidade fiscal do “goodwill”. Para promover operações de concentração de empresas, o Governo propõe alargar o âmbito da aplicação da dedução em ativos e operações atualmente excluídas como aquisição de participações sociais, com efeito a partir de 2025.

Com o objetivo de evitar a dupla tributação de rendimentos distribuídos em participações relevantes, foi flexibilizado o regime de “participation exemption”, isentando os dividendos e eventuais mais-valias obtidos por sociedades residentes em Portugal, desde que detenham, por um período superior a um ano, uma participação igual ou superior a 5% do capital social ou direitos de voto da entidade que distribui os lucros (atualmente 10%).

(Notícia atualizada às 15h01)

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Economia

Consulte aqui as 60 medidas do “Programa Acelerar a Economia” na íntegra

  • ECO
  • 4 Julho 2024

O Governo anunciou esta quinta-feira um pacote com 60 medidas para ajudar a economia a superar 20 desafios. O programa inclui a descida gradual do IRC. Consulte aqui a versão integral.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o “Programa Acelerar a Economia”, com 60 medidas para ajudar o país a enfrentar 20 desafios que foram identificados. Entre elas está a “redução gradual do IRC até 15%”, para “impulsionar o crescimento económico” português. Consulte abaixo a versão integral do documento divulgado pelo Governo.

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para ver o documento.

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Finanças Pessoais

Taxa de poupança das famílias da Zona Euro dispara para 15,3%. É o valor mais alto em quase três anos

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O nível de poupança das famílias da Zona Euro alcançado no primeiro trimestre do ano é o valor mais elevado desde o segundo trimestre de 2021.

A taxa de poupança das famílias da Zona Euro atingiu 15,3% no primeiro trimestre de 2024, revelou esta quinta-feira o Eurostat. Este valor representa uma subida significativa face aos 14,1% registados no último trimestre de 2023 e marca o nível mais elevado desde o segundo trimestre de 2021.

O aumento da poupança das famílias europeias surge num contexto de crescimento do rendimento disponível bruto, que subiu 2,1% face ao trimestre anterior. Este crescimento superou o aumento de 0,8% registado no consumo privado, explicando assim a subida da taxa de poupança.

Esta dinâmica foi também sentida pelas famílias portuguesas que apresentaram uma taxa de poupança de 8% no primeiro trimestre de 2024, que se traduziu numa subida de 1,4 pontos percentuais face aos 6,6% alcançados no último trimestre do ano anterior, segundo os mais recentes dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

E tal como sucedeu na maioria dos países da Zona Euro, a subida do nível de poupança das famílias portuguesas deveu-se, em grande medida, a uma subida de 2,6% do rendimento disponível bruto dos agregados familiares, segundo dados do INE.

No entanto, é importante notar que não pode ser feita uma comparação direta entre os números divulgados pelo Eurostat e pelo INE, porque há diferenças no uso da fórmula de cálculo da taxa de poupança por parte das duas instituições.

Por essa razão, enquanto o INE atribuiu uma taxa de poupança das famílias portuguesas no primeiro trimestre de 8% o Eurostat atribui uma taxa de poupança 11,59%.

Os dados do Eurostat não detalham as taxas de poupança para a maioria dos países da Zona Euro. Aliás, além da taxa global de poupança dos 20 Estados-membros da Zona Euro apenas apresentam dados para mais três países além de Portugal: Alemanha (21,23%), Espanha (14,23%) e Itália (11,4%).

Os dados divulgados esta quinta-feira pelo Eurostat revelam também uma dinâmica distinta das famílias na abordagem ao investimento. Enquanto as famílias europeias poupam mais, o investimento recua ligeiramente.

O Eurostat revela que a taxa de investimento das famílias da Zona Euro desceu de 9,6% para 9,5% no primeiro trimestre deste ano, atingindo o valor mais baixo desde o início de 2021.

Do lado das empresas, o cenário é de pressão sobre as margens. Os dados do Eurostat mostram que a taxa de lucro das empresas não financeiras da Zona Euro caiu para 39,5% no primeiro trimestre de 2024, face aos 40,3% do trimestre anterior.

É o valor mais baixo desde o segundo trimestre de 2020, refletindo o “aumento dos custos com pessoal e impostos a um ritmo superior ao crescimento do valor acrescentado bruto”, destaca o comunicado do Eurostat.

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União Europeia

Sub-representação portuguesa nas instituições europeias fruto de “negligência” do anterior Governo, diz Rangel

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Na Comissão Europeia há um "deserto total" no que toca à presença de portugueses em cargos de topo, diz o ministro. Compromete-se a dar continuidade à estratégia de levar mais cidadãos para a UE.

O ministro dos Negócios Estrangeiros acusou o anterior Governo de “distração” face à sub-representação portuguesa em cargos de topo em Bruxelas. Para Paulo Rangel, o facto de António Costa ter conseguido chegar a presidente do Conselho Europeu “é algo muito positivo para Portugal”, mas assinala ser preocupante que não existam mais portugueses em posições de chefia nas instituições europeias.

“Houve uma negligência censurável [do anterior Governo] e agora estamos a trabalhar para contrariar isso”, garantiu Rangel, esta quinta -feira, em resposta a Rui Tavares, do Livre, na Comissão dos Assuntos Europeus da Assembleia da República. “É um deserto total. Não temos um subdiretor-geral na Comissão Europeia. É absolutamente extraordinário”, disse, revelando que o primeiro-ministro Luís Montenegro já teve oportunidade de abordar e “insistir” sobre o assunto junto da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Tal como o ECO já deu conta, só há quatro portugueses em posições de topo em Bruxelas: Elisa Ferreira, comissária da Coesão e Reformas; Vasco Cordeiro, presidente do Comité das Regiões; Rodrigo da Costa, diretor executivo da Agência da União Europeia para o Programa Espacial (EUSPA); e João Negrão, diretor do Instituto da Propriedade Intelectual da UE.

Fora estes, não há qualquer cidadão nacional como diretor-geral no bloco europeu, sendo esta a primeira vez que isso acontece desde que Portugal aderiu à UE. O último diretor-geral foi Mário Campolargo, que ficou com a liderança da Direção-Geral de Informática, até 2022, ano em que abandonou o cargo para ser secretário de Estado da Digitalização do anterior Governo. O seu mandato foi interrompido.

Essa falta de representação, diz Rangel, é também resultado de uma “falta de impulso político” aquando dos concursos lançados para o preenchimento de vagas, nomeadamente, do anterior Executivo. “O anterior Governo tem grandes responsabilidades, mas isso vai mudar”, promete Rangel.

Ainda que reconheça os esforços da anterior secretaria de Estado dos Assuntos Europeus, no sentido de incentivar o número de portugueses em cargos europeus por via de um incremento do número de bolsas no Colégio da Europa, Rangel aponta que essa estratégia tem de continuar a ser desenvolvida para produzir efeitos mais tangíveis. Desta instituição, o ministro dos Negócios Estrangeiros diz ter recebido a indicação de que, “se as bolsas fossem reforçadas, o número de portugueses seria maior”.

Segundo dados da Comissão Europeia, a 1 de janeiro de 2024, o número de portugueses — entre funcionários, pessoal temporário e trabalhadores locais — no conjunto dos serviços da Comissão era de 806, num total de 30.451 – ou seja, 2,6%. Os países com maior representação são, naturalmente, Bélgica (14%) e França (10%), por serem casa das principais instituições europeias. Excluindo esses dois, Espanha (8,7%) e Dinamarca (6,7%) são os países que contam com mais funcionários a trabalhar em Bruxelas e Estrasburgo.

Face a esses valores, que não ultrapassam a marca dos 2% há vários anos, o objetivo português é alcançar a quota mínima de 3,1% de trabalhadores portugueses nas instituições europeias. De acordo com Bruxelas, a quota portuguesa traduz-se num “défice significativo” de representação.

Portugal tem 64 processos de infração em Bruxelas

Na mesma ocasião, o ministro revelou que Portugal tem 64 procedimentos de infração impostos pela Comissão Europeia que resultam de falhas na transposição de diretivas europeias. Segundo avançou Paulo Rangel, as situações de incumprimento podem levar ao pagamento de sanções “muito avultadas” que, em alguns casos, podem superar os três milhões de euros.

“O Governo anterior dizia-se muito europeísta mas não na questão de transposição de diretivas“, afirmou Paulo Rangel esta quinta-feira na Comissão dos Assuntos Europeus, na Assembleia da República. “A herança que [o PS] deixa é má”, frisou durante a sua intervenção.

Segundo o governante, dos 64 procedimentos de infração, 21 aguardam arquivamento. Nestas situações, a resolução dos processos deverá ser mesmo por essa via, diz o ministro. Mas não acontecerá o mesmo noutros.

Neste momento, 43 processos estão ativos e em fase pré-contencioso, ou seja o Governo português e a Comissão Europeia estão a tentar resolver o processos sem recorrer a tribunais; 28 processos tiveram origem pela “má aplicação do direito europeu” e cinco são referentes à execução de obrigações do regulamento europeu.

Por fim, 15 desses processos resultam da “falta ou atraso” na transposição de diretivas. Este último valor poderá, no entanto, aumentar, uma vez que Portugal tem até ao final do ano para transpor mais 17 diretivas.

“As situações de incumprimento podem levar ao pagamento de sanções muito avultadas, algumas superiores a três milhões de euros. Estamos a trabalhar numa relação muito apertada entre a secretaria de Estado dos Assuntos Europeus e a presidência do Conselho de Ministros para superar isto”, garantiu o ministro dos Negócios Estrangeiros, recordando que um dos esforços prende-se com a atualização dos sistemas de segurança do Espaço Schengen.

“Estávamos muito atrasados na questão das migrações. Tínhamos um semáforo vermelho e agora temos um verde e faremos um esforço para não termos mais nenhuma falha até outubro relativamente ao espaço Schengen. Queremos superar isso”, garantiu.

Recorde-se que, no início de maio, António Leitão Amaro, ministro da Presidência, disse ao Expresso que Portugal está em risco de ficar suspenso do espaço Schengen se não conseguir implementar atempadamente os sistemas de informação integrados no âmbito do projeto das fronteiras inteligentes do espaço Schengen, nomeadamente o EES e o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagens (ETIAS, na sigla em inglês).

No entanto, fonte oficial da Comissão Europeia garantiu ao ECO que nunca esteve em cima da mesa “qualquer cenário” em que Portugal ficasse suspenso do espaço Schengen por um atraso na implementação de sistemas de informação integrados no âmbito das fronteiras inteligentes.

Na sequência deste esclarecimento, o Sistema de Segurança Interna (SSI) garantiu que Portugal já “recuperou os atrasos” relativamente à implementação de sistemas de informação integrados no âmbito das fronteiras inteligentes, assegurando que o país “já não corre o risco” de ser suspenso do Espaço Schengen, ao contrário do que disse o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

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Justiça

Quem é Luís Bernardo, o dono da WLP alvo de buscas pela PJ

  • + M
  • 4 Julho 2024

Foi assessor de José Sócrates, mas também de António Guterres, e diretor de comunicação do Benfica. No setor dos media, trabalhou com a Global Media, Cofina e Media Capital.

O dono da Wonder Level Partners (WLP), Luís Bernardo, foi alvo de buscas por parte da Polícia Judiciária. Sob o consultor comunicação recaem suspeitas de corrupção, por uma alegada viciação das regras de contratação pública, avançou na manhã desta quinta-feira a CNN Portugal. “Em causa estão fortes suspeitas de favorecimento de empresas do setor da comunicação, publicidade, marketing digital e marketing político, por parte de diversas entidades públicas”, confirma um comunicado emitido pela PJ.

Luís Bernardo, 58 anos, apresenta-se como ex-jornalista, fundador da TVI, consultor de comunicação e especialista em marketing político há quase 30 anos. Aliás, é dele a primeira notícia da TVI, no dia 20 de fevereiro de 1993, uma reportagem no Centro Cultural de Belém, que iria abrir portas um mês depois.

Assessor de comunicação de dois primeiros-ministros, José Sócrates e António Guterres, foi responsável por diversas campanhas políticas e de marketing. Coordenou vários eventos, como presidências da União Europeia por Portugal, e cimeiras, entre as quais da Nato, UE-África, UE-USA ou UE-Brasil, lê-se no site da WLP, a sua agência de comunicação.

Foi ainda diretor de comunicação do Sport Lisboa e Benfica, mas também de outras empresas, como o Group SAG, Unidas Group e instituições como UMP, IS e Yusi. Antes do Benfica, aliás, a WLP, a sua agência, trabalhou para o Sporting.

Luís Bernardo foi também convidado pela comissão executiva da Global Media liderada por José Fafe para apresentar um plano estratégico de futuro para o grupo, agora prestes a concretizar a venda de meios como TSF, Jornal de Notícias, O Jogo, Evasões, Volta ao Mundo, N-TV ou Delas.

Ainda no setor de media, presta serviços à Media Capital e trabalhou como consultor do Grupo Cofina, quando este tentou comprar a Media Capital.

Segundo o Público, Luís Bernardo juntou-se ao Partido Socialista enquanto militante em 1987, tendo também integrado, em 1990, o secretariado da Juventude Socialista (JS) liderado por António José Seguro, descreve o Correio da Manhã.

Em comunicado, a PJ confirmou as buscas e avançou que se investigam factos suscetíveis de enquadrar a prática dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, prevaricação, participação económica em negócio, abuso de poderes (titulares de cargos políticos) e abuso de poder (regime geral).

Segundo explicou a PJ, esta operação, denominada “Operação Concerto”, executou 34 mandados de busca e apreensão, dez buscas domiciliárias e 13 não domiciliária em organismos públicos, e 11 buscas não domiciliárias em empresas, em Lisboa, Oeiras, Mafra, Amadora, Alcácer do Sal, Seixal, Ourique, Portalegre, Sintra e Sesimbra.

“As diligências realizadas visam consolidar a indiciação de que, às empresas referenciadas pela investigação, terão sido adjudicados contratos, por ajuste direto ou por consulta prévia, em clara violação das regras aplicáveis à contratação pública, designadamente, dos princípios da concorrência e da prossecução do interesse público, causando elevado prejuízo ao Erário Público”, explica a PJ.

Segundo apurou a CNN Portugal, entre os os visados está a WLP, de Luís Bernardo, alegadamente pela forma como ganha contratos para liderar a comunicação de entidades públicas por ajuste direto ou consulta prévia. Um dos casos de suspeita de viciação das regras da contratação pública diz respeito ao Tribunal Constitucional.

A investigação acredita que foi montado um esquema de criação de aparência fictícia de legalidade, verificando-se que em vários concursos de consulta prévia surgem em simultâneo, alegadamente simulando serem concorrentes, a WLP de Luís Bernardo; a First Five Consulting de João Tocha; a Remarkable, de um sócio de João Tocha; e a Sentinelcriterion de um sobrinho de Luís Bernardo.

Na operação desta quinta-feira participaram cerca de 150 elementos da Polícia Judiciária, inspetores e peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística e da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática da PJ, além de oito magistrados do Ministério Público, no DCIAP.

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Autarquias

Torres Vedras tem 27,3 milhões para requalificar antiga área industrial

  • Lusa
  • 4 Julho 2024

A zona de Arenes vai ser alvo de uma profunda intervenção de regeneração urbana. Do total do investimento, 15,4 milhões são financiados pelo programa comunitário Portugal 2030.

O município de Torres Vedras vai investir 27,3 milhões de euros na regeneração urbana de Arenes, na zona nascente da cidade, com 19 ações previstas no programa de regeneração apresentado.

“Arenes foi uma zona importante para o desenvolvimento económico da cidade e do concelho de Torres Vedras, mas foi profundamente afetada nas últimas décadas devido à perda da importância económica das atividades industriais que a caracterizavam”, recordou a presidente da câmara, Laura Rodrigues, citada em nota de imprensa.

A operação integrada de regeneração urbana visa uma revitalização económica e social desta antiga área industrial.

Do investimento de 27,3 milhões de euros previstos na requalificação, 15,4 milhões de euros correspondem a financiamento do programa comunitário Portugal 2030.

Para esta designada Área de Reabilitação Urbana estão previstas “intervenções que procuram responder, de forma integrada e articulada, às diferentes dimensões do desenvolvimento urbano da cidade”, entre as quais ações de reabilitação e reconversão funcional do tecido edificado, de requalificação urbana dos espaços públicos, de melhoria das condições de mobilidade e acessibilidade, de valorização ambiental e paisagística dos espaços verdes, e de dinamização do tecido social, económico e cultural.

O município do distrito de Lisboa vai reconverter as instalações do antigo Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) para aí criar um espaço de promoção e valorização dos produtos da Marca Torres Vedras, com lojas para acolhimento empresarial, salas de reunião e demonstração, auditórios e espaços para exposição e restauração.

As instalações vão acolher ainda a associação Smart Farm Colab – Laboratório Colaborativo para a Inovação Digital na Agricultura, criada em 2019 para desenvolver soluções digitais e serviços destinados à área agrícola, nomeadamente às fileiras da viticultura, da fruticultura e da horticultura.

Atualmente a associação está sediada no polo de Dois Portos do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária.

Os antigos depósitos do IVV vão ser transformados em alojamento habitacional, estudantil ou hoteleiro, enquanto os espaços exteriores vão ser convertidos em espaços públicos urbanos.

O antigo edifício dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento vai ter obras para acolher um polo da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria, para as quais a autarquia lançou, em maio, um concurso público no valor de quatro milhões de euros.

O programa de investimento integra a requalificação urbana da Rua Cândido dos Reis, com reconfiguração da via, execução de passeios e ciclovias, instalação de mobiliário urbano e criação de zonas verdes e de estacionamento.

O largo da estação ferroviária e os espaços envolventes vão ser também requalificados e vai ser criado um parque de estacionamento para o tornar num futuro “interface modal de transportes públicos”, preparando-o para uma maior adesão de passageiros à linha ferroviária do Oeste, que está a ter obras de modernização e de eletrificação.

A autarquia vai dar continuidade à requalificação paisagística e ambiental do rio Sizandro entre o jardim do Choupal e o aqueduto, com intervenções nas margens, recuperação da biodiversidade, eliminação de espécies infestantes e criação de percursos e ligações pedonais e cicláveis entre as margens. Serão feitos trabalhos de conservação e valorização paisagística do aqueduto, dotando-o de iluminação.

Em termos de acessibilidades, vão ser construídas uma ponte pedonal sobre a linha do caminho-de-ferro, para responder ao aumento expectável de passageiros, e uma ponte rodoviária a ligar as margens do Sizandro, para contribuir para a “resolução dos constrangimentos de mobilidade na cidade” e “reduzindo a pressão automóvel na zona do Choupal”. Surgirá também um novo parque de estacionamento junto ao complexo desportivo municipal.

A autarquia vai ainda reabilitar as antigas instalações da indústria vínica Solusa e do antigo bairro residencial da CP para habitação pública, bem como remodelar o Estádio Municipal Manuel Marques e, no contexto da modernização da Linha do Oeste, os abrigos, acessos ao cais e o edifício da estação ferroviária.

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Energia

Indaqua com empresa italiana na corrida para a rede de distribuição de eletricidade

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O processo inicia-se a 31 de julho deste ano e prolonga-se até 30 de junho de 2025, data-limite para o lançamento de todos os concursos públicos por parte dos municípios.

A Indaqua, operador privado na distribuição de água em Portugal, pretende entrar nos concursos de concessão da rede de eletricidade de baixa tensão, isto é, a que chega às casas, informa a empresa em comunicado.

Para se candidatar ao concurso — ainda por abrir –, a Indaqua associou-se à italiana Areti, do grupo Acea. As empresas complementam-se uma vez que a Indaqua tem visibilidade sobre a gestão no mercado nacional e operações em vários concelhos em Portugal, enquanto a Areti tem o conhecimento específico sobre a distribuição de eletricidade. Responsável pela distribuição de 9,2 terawatts-hora (TWh) por ano de eletricidade, a Areti é a segunda maior operadora italiana, servindo 2,8 milhões de habitantes.

A participação da Indaqua nos concursos para a atribuição de concessões de distribuição de energia elétrica em baixa tensão será avaliada com o apoio da Areti.

“A experiência de 30 anos na gestão de serviços públicos de distribuição de água esteve na base do novo passo do grupo Indaqua“, lê-se no comunicado enviado à imprensa. É no abastecimento de água e na gestão de águas residuais que a empresa, até agora, tem atuado, garantindo estes serviços essenciais a mais de 800 mil pessoas em 10 municípios, concentrados sobretudo no norte do país.

Recentemente, a empresa expandiu-se geograficamente, com a entrada no mercado espanhol de abastecimento de água, através da aquisição de uma empresa em Palma de Maiorca. Agora, a Indaqua procura expandir também as suas áreas de atuação para a distribuição de eletricidade em baixa tensão.

Recentemente, e através de uma resolução do Conselho de Ministros que estabeleceu definitivamente a calendarização para os concursos de atribuição de concessões municipais de distribuição eletricidade, veio dar o tiro de partida. O processo inicia-se a 31 de julho deste ano e prolonga-se até 30 de junho de 2025, data-limite para o lançamento de todos os concursos públicos por parte dos municípios.

No final de 2023, o contrato de concessão de 268 das 278 concessões de baixa tensão já havia expirado, sendo que os restantes contratos terminam entre 2026 e 2027.

“Estes concursos representam um momento estratégico para o país, nomeadamente, para o cumprimento do Plano Nacional de Energia e Clima 2030. A gestão destas concessões vai exigir princípios fundamentais que estão perfeitamente alinhados com aqueles que temos seguido nas nossas concessões municipais de água e saneamento: sustentabilidade, eficiência e qualidade do serviço à população”, enquadra Pedro Perdigão, CEO do grupo Indaqua.

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Finanças Pessoais

Juros dos novos empréstimos da casa baixam pelo oitavo mês

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Desde setembro que os juros das novas operações de crédito estão em queda. Em maio, a taxa média caiu para 3,71%, o valor mais baixo em mais de um ano.

Os juros das novas operações de crédito à habitação continuam a recuar. Baixaram em maio pelo oitavo mês consecutivo, atingindo o valor mais baixo em mais de um ano, acompanhando de perto a tendência de alívio das Euribor.

A taxa de juro média dos novos empréstimos da casa recuou para 3,71% em maio, baixando 0,03 pontos percentuais em relação ao mês anterior, de acordo com os dados divulgados esta quinta-feira pelo Banco de Portugal. Desde setembro, quando atingiu os 4,27%, o valor mais elevado desde 2012, que os juros da casa estão em queda.

Esta evolução reflete a tendência de descida das Euribor, que são usadas no cálculo da taxa dos empréstimos da casa na maioria dos contratos. Estas taxas interbancárias têm vindo a cair desde o final do ano passado perante a expectativa de redução dos juros de referência do Banco Central Europeu (BCE). Uma expectativa que se veio a confirmar no mês passado, quando o BCE procedeu ao primeiro corte em cinco anos. Mais duas reduções deverão ter lugar este ano, segundo os analistas.

Juros da casa recuam há oito meses

Fonte: Banco de Portugal

Segundo o Banco de Portugal, a taxa de juro média dos novos contratos de crédito à habitação diminuiu 0,02 pontos percentuais para 3,61%. Quanto aos contratos renegociados, a taxa de juro média registou um aumento 0,02 pontos percentuais para 4,06%.

Em comparação com os outros membros da Zona Euro, onde a taxa de juro das novas operações foi de 3,76%, Portugal tinha a sétima taxa mais baixa. Malta, Bélgica, Espanha, França, Itália e Eslovénia apresentavam taxas inferiores à portuguesa.

Nos empréstimos ao consumo, a taxa média reduziu-se pela primeira vez este ano. Caiu 0,08 pontos percentuais para 9,55%.

Em relação às empresas, também se deu uma redução na taxa de juro média dos novos empréstimos: caiu 0,01 pontos percentuais para 5,62%.

(Notícia atualizada às 12h10)

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